Caso Marielle: investigação cita visita de suspeito a Bolsonaro

              A edição de hoje do Jornal Nacional divulgou uma menção nominal ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. De acordo com o telejornal, a simples citação ao nome do presidente pode levar o caso a ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), devido ao foro por prerrogativa de função.

Em live pelo Facebook, Bolsonaro atacou duramente a TV Globo e chamou a reportagem de "patifaria". O porteiro do condomínio onde morava Bolsonaro à época. disse em depoimento que alguém com a voz dele autorizou a entrada de um dos suspeitos da morte da vereadora no dia do crime. Bolsonaro, no entanto, neste dia estava na Câmara dos Deputados, segundo registro de presença da Casa consultado pela reportagem da Globo.

De acordo com o telejornal da Rede, o caderno da única portaria do Vivendas da Barra foi analisado pela polícia e apontou um visitante ao local na noite do crime. No mesmo condomínio vivia o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. O suspeito teria anunciado ao porteiro que visitaria Bolsonaro, mas se direcionou para a casa de Lessa.

Horas antes do crime, às 17h10 de 14 de março de 2018, Élcio Vieira de Queiroz - outro suspeito do crime preso pelos assassinatos - chegou à portaria do condomínio e disse que ia a uma das casas que pertencem a Bolsonaro. O nome de Élcio ficou registrado no caderno, assim como o veículo no qual ele estava (um Renault Logan, placa AGH-8202). O porteiro então informa ter contatado a casa; segundo dois depoimentos, "seu Jair" liberou a entrada.

As câmeras do condomínio acompanharam o trajeto do carro de Élcio, mas seu carro foi a outro endereço, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro afirma então que ligou para a casa do presidente da República, que teria dito saber para onde o veículo liberado estava indo. Élcio e Ronnie saíram juntos do local mais tarde.  

Em nota, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, classificou a informação divulgada pelo Jornal Nacional como "muito grave". Além disso, a sigla à qual pertencia a vereadora exigiu esclarecimentos "imediatamente". "O PSOL nunca fez qualquer ilação entre o assassinato e Jair Bolsonaro. Mas as informações veiculadas hoje são gravíssimas. O Brasil não pode conviver com qualquer dúvida sobre a relação entre o Presidente da República e um assassinato. As autoridades responsáveis pela investigação precisam se manifestar. Exigimos respostas. Exigimos justiça para Marielle e Anderson", comunicou. Do UOL.

'A Argentina escolheu mal', afirma Bolsonaro sobre resultado das eleições

               O presidente da República, Jair Bolsonaro, desaprovou a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas eleições presidenciais argentinas. O resultado foi confirmado neste domingo (27).

Em entrevista concedida a jornalistas antes de deixar Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro afirmou "A Argentina escolheu mal". O presidente criticou Fernández por ter demonstrado apoio ao ex-presidente Lula.

“Não pretendo parabenizá-lo, agora não vamos nos indispor. Vamos esperar o tempo para ver a posição real dele na política”, completou o presidente. Segundo Bolsonaro, não existe, até o momento, expectativa de manifestação do Itamaraty. Questionado sobre o Mercosul, o presidente afirmou que "por enquanto continua tudo bem".

Petroleiros suspendem início de greve

            A Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu suspender a greve que estava programada para iniciar na madrugada deste sábado, a partir de 0h. A decisão ocorreu após a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que acenou com a possibilidade de determinar a aceitação de parte das demandas da categoria junto à Petrobras.

Entre as alterações propostas pelo tribunal estão a maior participação dos empregados na assistência à saúde, valor agora limitado a 30%, a necessidade de negociação com o sindicato para estabelecer turnos de 12 horas, uma nova política de horas extras e a estensão do acordo às empresas subsidiárias da Petrobrás. 

De acordo com a FUP, o movimento grevista ficará suspenso até 1º de novembro - data final para a conclusão das assembleias estaduais da categoria que vão apreciar a proposta mediada pelo TST. Segundo a FUP, o movimento de paralisação poderá ser retomado, caso a Petrobras não acate o acordo mediado pela Justiça Trabalhista. Dos 18 sindicatos de petroleiros existentes em todo o país, 13 são filiados à FUP.

Bolsonaro diz que reforma administrativa deve retirar garantia de estabilidade

             O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. Ele assegurou, no entanto, que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

"A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade", disse o presidente em Pequim nesta sexta-feira (25). A proposta é vista como o próximo passo do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária.

Questionado se poderá haver mudanças nos valores dos salários e reajustes de servidores públicos para evitar possíveis disparidades, Bolsonaro falou que a equipe econômica busca acabar com a indexação dos salários.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6.500 brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", declarou. "Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", acrescentou.

Questionado se a proposta deverá incluir estados e municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso. Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão costurados em torno da matéria. "Não sei. A gente tem que ver por que é igual a Previdência, toda vez que se quer botar no mesmo caldeirão os três entes da Federação não dá certo", avaliou.

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

               O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Queiroz ressurge negociando cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro

              O jornal O Globo obteve um aúdio veiculado pelo WhatsApp, em junho deste ano, onde o ex-assessor Fabrício Queiroz orienta como realizar indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Oito meses atrás, o ex-policial foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro. 

Na conversa, Queiroz debate com um interlocutor sobre cargos que poderiam ser utilizados por aliados no Congresso. Ele sugere que as indicações poderiam ser feitas através de comissões ou gabinetes de outros deputados e senadores que não estavam vinculados à família Bolsonaro.

"Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada  (...) 20 continho aí para gente caía bem", afirma Queiroz.

"O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores, pessoal para conversar com ele, faz fila. Só chegar lá e nomeia fulano aí para trabalhar contigo aí, salariozinho bom desse aí para a gente que é pai de família, cai como uma uva", complementa o ex-assessor.

O ex-assessor é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática de rachadinha, quando servidores que ocupam cargos comissionados repassam parte dos salários. Queiroz atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio, durante 11 anos e conseguiu cargos para sete parentes. 

Queiroz admitiu, através de nota, que mantém a influência no gabinete por ter contribuído de maneira significativa na campanha política no Estado do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro afirmou, por nota, que não aceitou indicações do ex-assessor e não mantém contato com Queiroz desde o ano passado. As respostas foram dadas ao jornal O Globo.

Alunos são forçados a ficar nus durante revista em escola militarizada em Goiás

              Após ser procurado por um grupo de pais, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou procedimento para apurar uma revista íntima feita em cerca de 40 alunos e alunas de um colégio militarizado na cidade de Goiás, a 130km de Goiânia.  Os estudantes que, segundo a denúncia, foram obrigados a ficar nus para que policiais militares os inspecionassem têm, em média, 14 anos. 

O MPGO confirmou a denúncia ao Correio e informou que, agora, aguarda informações do Conselho Tutelar, também procurado pelos pais, para dar prosseguimento ao caso. Após a reação das famílias, a Polícia Militar de Goiás afastou o diretor e dois PMs. 

Os relatos são de que a revista ocorreu após a suspeita de que um aluno do colégio estaria envolvido com tráfico de drogas. Estudantes do 9° ano, então, foram levados um a um ao banheiro, onde, na frente de um policial, tiveram que de despir, tirando, inclusive, as peças íntimas. No caso das meninas, cuja revista foi conduzida por uma PM, elas ainda foram orientadas a se agachar cerca de cinco vezes. 

Em depoimento à TV Anhanguera, algumas das alunas que passaram pela revista relataram o caso. "Foi muito constrangedor, um momento de muito desconforto. Ficar pelada na frente de um adulto, que você não conhece", lamentou uma. "Eu não quero ir para a escola mais, pela vergonha que passei", afirmou uma outra. 

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB/DF), Raquel Fuzaro, jamais os adolescentes devem ser expostos a situações constrangedoras. 

"Nessas situações, a escola deve buscar auxílio das autoridades competentes. Se for caso de tráfico de drogas, encaminhar a denúncia para a delegacia competente. Se houver suspeita de que alunos estão envolvidos com drogas, comunicar à família e ao Conselho Tutelar, para que juntos possam buscar os serviços de atendimentos", explica. 

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

            O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG). O Senado terá que analisar ainda quatro destaques - votações de trechos específicos da proposta.

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência. O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.

Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar.

Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos - até a votação do texto-base no Senado.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa. As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. 

Sancionada lei que define distribuição de recursos do leilão excedente do pré-sal

            O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (17) a Lei 13.885, de 2019, que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A norma é oriunda do Projeto de Lei 5.478/2019, aprovado pelo Senado na última terça-feira (15). A nova lei foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.

Dos R$ 106,56 bilhões pagos como bônus de assinatura, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% vão para os estados (R$ 10,9 bilhões), 15% para os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% para os estados confrontantes à plataforma onde ocorre a extração do petróleo. No caso do leilão de 6 de novembro, o estado beneficiado é o Rio de Janeiro (com R$ 2,3 bilhões). Os 67% restantes ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como desigualdade regional e renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. O critério de distribuição entre os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo. O Senado tentou incluir na Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 a previsão de que o dinheiro fosse rateado segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas, como não foi aprovado pelos deputados, esse dispositivo não chegou a ser promulgado na Emenda Constitucional 102, de 2019.

Os deputados aprovaram então o PL 5.478/2019, com novas regras de distribuição para os estados: dois terços serão distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante aos estados confrontantes três pontos percentuais da parcela que caberia à União.

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Fonte: Agência Senado

Marco Aurélio prevê placar de 7 a 4 para derrubar prisão após 2ª instância

            O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (17) a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que o seu voto, que será lido na próxima quarta-feira (23) tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.

Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pela reportagem dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado") ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente "garantista", pelo trânsito em julgado.

Para a projeção de Marco Aurélio Mello se confirmar, seria necessário que mais um integrante da Corte "mudasse de lado". Nos últimos dias, circulou nos bastidores do STF a especulação de que Alexandre de Moraes poderia deixar de defender a execução antecipada de pena e votar pelo "trânsito em julgado", mas interlocutores do ministro descartam essa hipótese.

"Sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso", disse Marco Aurélio a jornalistas, no intervalo da sessão plenária. "É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor."

Indagado pelo Estado/Broadcast sobre o voto que lerá na próxima semana, o ministro Alexandre de Moraes desconversou: "Semana que vem você verá."

Já o ministro Ricardo Lewandowski - contrário à execução antecipada de pena - afirmou que mantém a sua convicção "como uma rocha". "Minha opinião também, evidente, eu nunca mudei. Não sei o pensamento dos outros ministros, mas espero que o espírito original dos constituintes de 1988 prevaleça, ou seja, reafirmando a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória", disse.

MEC demite secretário de regulação do ensino superior particular

               O ministro da Educação, Abraham Weintraub, demitiu o titular da secretaria responsável pela regulação e supervisão do ensino superior privado, Ataide Alves. Por cuidar de autorizações de faculdades particulares, o cargo é alvo de forte assédio do setor empresarial e de políticos.

Essa é a segunda baixa na equipe de alto escalão montada pelo próprio Weintraub. Em maio, ele havia demitido o delegado Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A informação sobre a saída do subsecretário foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada nesta quarta-feira (16) pela reportagem com fontes do MEC e pessoas ligadas à pasta. Alves foi avisado por telefone por estar fora do MEC em licença médica –ele não atendeu a reportagem. 

O MEC não confirma a demissão oficialmente.

A saída estaria ligada a descontentamentos do ministro e de empresários do setor privado de ensino superior com o ritmo de credenciamentos e outros andamentos da subpasta.

Weintraub já declarou que o MEC enxerga o setor privado como prioridade para a expansão de vagas e defendeu avançar com um sistema de autorregulação.

Gilmar Mendes e Bolsonaro se reúnem na véspera de julgamento sobre 2ª instância

              Na véspera do julgamento que pode mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com três ministros da Corte: o presidente da instituição, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vai comentar esses encontros e o assunto não será divulgado.

Segundo o porta-voz, as audiências com os ministros do STF não possuem interesse público. "É uma decisão pessoal do presidente comentar ou não comentar determinadas audiências", justificou. O julgamento de amanhã pode beneficiar milhares de presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que fez um "apanhado" de informações com o presidente Jair Bolsonaro e que os dois mantêm contato por telefone periodicamente. Gilmar não respondeu se eles conversaram sobre o julgamento da prisão em segunda instância, previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 17, no Supremo. Os dois se reuniram por cerca de meia hora no Palácio do Planalto, pela manhã.

Em conversa com jornalistas, Gilmar contou, ainda, que teve um encontro com Bolsonaro no jantar de aniversário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), há cerca de uma semana, e que eles combinaram de se reunir novamente. "Recentemente trocamos um ou outro telefone e ele me disse: 'eu vou lá te visitar'. E eu disse 'não, eu vou visitá-lo'", afirmou Gilmar.

O ministro do Supremo evitou comentar o tema da reunião e brincou que eles falaram sobre "nuvens, chuvas". De acordo com ele, foi uma "visita de cortesia". "Fizemos um apanhado... A gente se conhece", declarou à imprensa.

A conversa entre Gilmar e presidente ocorre um dia após o ministro do STF afirmar que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) virou um "personagem que o Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo".

Padrasto mata menino de 4 anos com 20 facadas por ele não parar de chorar

            Um homem matou enteado de 4 anos e deixou a mãe da criança ferida na noite do último sábado (12/10), na cidade de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia. Segundo a polícia local, o homem desferiu 20 golpes de peixeira no menino porque a criança na parava de chorar. No momento do ataque, o menino presenciava a mãe sendo esfaqueada pelo padrasto. A mulher foi socorrida com 8 perfurações.

Em entrevista ao Correio, o delegado do caso, Adilson Bezerra, disse que, após o ataque, o homem se jogou do primeiro andar do prédio. “Com a chegada da Polícia Militar, ele aplicou um golpe de peixeira no próprio corpo e se jogou da janela do primeiro andar”. Para o delegado, ele tentou simular um suicídio.

O delegado explica que a mãe é moradora de Salvador, e que o casal se encontrava apenas nos fins de semana. Ela aproveitou o Dia das Crianças para apresentar o filho ao namorado dela. “Durante este último encontro, o homem se alterou do nada, e falou que a mãe do menino estaria traindo lhe traindo. Foi aí que ele foi até a cozinha, pegou a peixeira e começou a desferir os golpes”. O ataque, presenciado pela criança, começou no banheiro e se estendeu pelo corredor da residência, terminando perto da janela, de onde a mulher se jogou. Neste momento, o namorado dela ficou sozinho com a criança e a atacou por 20 vezes com a peixeira.

Em interrogatório, o homem confessou o crime e disse ter matado a criança por que ela “não parava de chorar” e gritar pela mãe. O delegado conta, ainda, que o homem também não conseguiu explicar a história da suposta traição. “Ele não demonstrou nenhum remorso, pelo contrário, foi bem frio, falou que tentou matar a companheira porque ela estaria lhe traindo, mas sem nenhuma evidência”.

O homem está no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus e foi autuado em flagrante pelo assassinato do menino. As investigações levantaram que o homem não possui nenhum problema psiquiátrico ou psicológico. Foi encontrada ainda uma pequena quantidade de maconha no quarto do agressor. Ele responderá por homicídio triplamente qualificado: motivo cruel, impossibilidade de defesa da vítima e motivo torpe.

Supremo julga na quinta-feira ações sobre prisão após segunda instância

              O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.

Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado - ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.

Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Posteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, manteve a condenação do petista.

As ações que serão julgadas são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PC do B.

Na quinta, a análise do tema começa com as sustentações orais dos autores das ações. A expectativa é que o julgamento todo se estenda por ao menos três sessões plenárias.

As duas primeiras ações foram liberadas para julgamento em plenário pelo relator no final de 2017. Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou críticas públicas de colegas do tribunal.

Uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena poderá ter impacto no caso de Lula se os ministros entenderem que, para determinar a prisão, é preciso esperar o trânsito em julgado (a análise dos recursos pelo STF).

Eduardo Bolsonaro ironiza sigla LGBT em camiseta

              O deputado federal Eduardo Bolsonaro publicou, neste sábado (12), uma foto em que ironiza a sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Na imagem, ele usa camiseta em que a sigla da comunidade foi substituída por Liberdade, Armas, Bolsonaro e Trump.

Para ele, a camiseta mostra que "o conceito de LGBT foi atualizado com sucesso". A deputada federal Bia Kicis publicou um vídeo em que mostra o deputado, seu companheiro de partido, usando a camiseta e no qual explica a "atualização do conceito".

Os deputados ironizam a sigla enquanto o relatório População LGBT Morta no Brasil em 2018, realizado pelo Grupo Gay da Bahia, revelou que a cada 20 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, o que torna o país o recordista mundial de crimes contra minorias sexuais e de gênero, incluindo os países onde a homossexualidade é ilegal.

O relatório também aponta que os assassinatos de pessoas LGBT se destacam pelos "requintes de crueldade, muitos golpes, múltiplos instrumentos, tortura, latrocínio e destruição\incêndio do cadáver e patrimônio característicos".

STJ pode abrir precedente para condenar prefeitos e governadores que atrasarem consignados

Waldez Góes

               Governadores e prefeitos de estados e municípios em crise, respectivamente, que optaram por atrasar o repasse a bancos das verbas retidas de salário de servidores relacionadas a empréstimos consignados podem acabar condenados. É o precedente que pode ser aberto em caso de condenação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Ele será julgado nesta quarta-feira (16/10) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O pedetista é acusado de reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores da taxa bancária nos empréstimos consignados e, ao invés de repassá-los às instituições financeiras conveniadas, usar o dinheiro para pagar outras dívidas públicas.

O expediente foi utilizado por chefes de Executivo de estados em crise financeira como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo. Além de governadores, o precedente também pode afetar prefeitos, já que cidades como Macapá (AP), Aquidauana (MS), Jaguaretama (CE), entre outras, também incorreram na mesma prática.

Dois ex-governadores do Tocantins também respondem a processos. O Ministério Público daquele estado ajuizou ação em que acusa Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD), além de quatro ex-secretários da Fazenda por improbidade administrativa.

Na quase maioria dos casos, o fator motivador das ações do MP é a negativação de servidores em serviços de proteção ao crédito.

Recentemente, a vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB), denunciou em sessão plenária que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), estaria atrasando o repasse dos consignados de servidores públicos municipais que estariam sendo cobrados pelo banco credor, a Caixa Econômica Federal.

Fachin mandou PF 'evitar exposição indevida' em operação contra Collor

              Ao autorizar a deflagração da Operação Arremate, que mira o senador Fernando Collor (PROS), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ressaltou que o parlamentar merece 'deferência imprescindível à autoridade pública investida de mandato parlamentar'. A investigação mira suposta lavagem de R$ 6 milhões em imóveis, que teriam como laranja um assessor do Senado. Fachin proibiu 'indiscrição' aos agentes da Polícia Federal no cumprimento das buscas e apreensões.

"Determino, outrossim, que a autoridade policial evite exposição indevida, especialmente no seu cumprimento, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, bem como evitando o uso de armamento ostensivo", anotou.

O ministro ressaltou a gravidade dos fatos investigados. "Com todas essas considerações, tenho como justificada a relação necessária entre a diligência requerida e os correlatos fatos a serem apurados, assinalando que o conjunto de informações traz, mais uma vez, um quadro criminoso de singular gravidade, com envolvimento, em tese, de autoridade de Estado".

A Arremate foi deflagrada nesta sexta, 10, e pôs nas ruas 70 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador em Maceió (AL) e em Curitiba (PR).

Os crimes teriam ocorrido a partir da compra de imóveis em hastas públicas em 2010, 2011, 2012 e 2016. Hasta é um ato da justiça pelo qual são vendidos bens de um devedor, para que, com o dinheiro da venda, possa-se pagar a um credor e as custas de um processo de execução de dívida.

Tarso de Lima Sarmento, assessor parlamentar júnior de Fernando Collor (PROS-AL), ganha R$ 4,6 mil mensais líquidos do Senado, mas é apontado como o laranja do parlamentar na compra de R$ 6 milhões em imóveis adquiridos em cinco leilões.

TSE requer linhas que enviaram mensagens em massa nas eleições de 2018

              O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Estas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma Whatsapp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro.

Entre as operadoras de telecomunicações intimadas estão Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel, Algar, Porto Seguro, Datora e Terapar. As companhias de telecomunicações terão três dias para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral as informações previstas na determinação do ministro.

Em setembro, Mussi havia negado diligências às empresas acusadas de execução do impulsionamento ilegal para apurar a denúncia. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro negou a prática.

No início deste mês, o gerente de políticas públicas e eleições do Whatsapp, Ben Supple, declarou em uma palestra durante o Festival Gabo, na Colômbia, que teria havido disparo em massa nas eleições brasileiras de 2018. “Sabemos que nas eleições do ano passado haviam empresas que mandavam mensagens em grande quantidade, que buscavam violar nossas regras de serviço pra chegar a públicos maiores”, disse o executivo.

A decisão faz parte de processo a partir de ação ajuizada pela coligação formada pelos partidos PDT e Avante nas eleições de 2018, então encabeçada pelo candidato Ciro Gomes.

O questionamento judicial cobrava apuração das denúncias de compra ilegal dos envios massivos de mensagens pelo Whatsapp no pleito. A denúncia de que empresas apoiadoras de Bolsonaro teriam contratado firmas de marketing político para realizar disparos em massa utilizando o Whatsapp foi feita ainda durante a campanha, pelo jornal Folha de S. Paulo.

Além do PDT e do Avante, o PT, também havia apresentado denúncia ao TSE cobrando investigação do episódio. A campanha de Bolsonaro à época negou as acusações e qualquer relação com esse tipo de prática.

Elize Matsunaga, Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá são liberadas para o Dia das Crianças

          Condenadas por assassinatos que marcaram a história brasileira, Elize Matsunaga, Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá foram liberadas para passar o Dia Das Crianças com a família. As três estão presas na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.

Elize Matsunaga foi condenada em 2016 por dar um tiro no marido, Marcos Matsunaga, dono da empresa Yoki. Em seguida, ela o esquartejou e o colocou dentro de uma mala. À época, Elize justificou dizendo que era vítima de violência doméstica.

Suzane von Richthofen foi alvo da mídia após ser mandante do assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Ela, o namorado Daniel Cravinhos, e o primo dele, mataram as vítimas com marretadas na cabeça. A intenção de Suzane era fingir que os pais tinham sido assaltados e depois mortos. Ela chegou a dar vários depoimentos para a polícia e para mídia na época das investigações. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão.

Ana Carolina Jatobá ficou conhecida pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni. Segundo as investigações, ela teria arremessado a criança de 5 anos do sexto andar. Ela e o pai da menina, Alexandre Nardoni, asfixiaram a criança e a deixaram inconsciente antes do crime acontecer. Ana Carolina foi condenada a 26 anos de prisão. 

Em Tremembé, os presos do regime semiaberto têm direito a ficar fora da cadeia 35 dias por ano em datas especiais. Durante a liberdade provisória, as criminosas não podem ficar na rua entre 20h e 6h e nem consumir bebida alcoólica, sob pena de regressar ao regime fechado.

Chico Buarque diz que recusa de Bolsonaro a assinar o Camões “é um segundo prêmio”

             Após o presidente Jair Bolsonaro ter declarado, na última terça-feira (8), que não tem pressa em assinar o prêmio Camões destinado a Chico Buarque, o cantor e compositor rebateu: "A não assinatura do Bolsonaro no diploma é para mim um segundo prêmio Camões", postou o artista no Instagram. 

O chefe de estado foi questionado ontem, na entrada do Palácio do Alvorada, se firmaria o documento. Primeiro, ele respondeu que a sua decisão é um "segredo". Depois, cravou que tem até 2026 para assinar. "É segredo. Chico Buarque?", disse. "Eu tenho prazo? Até 31 de dezembro de 2026, eu assino". 

A cerimônia de entrega do principal troféu literário da língua portuguesa está prevista para abril de 2020. O valor total do prêmio é de EUR 100 mil (em torno de R$ 447,3 mil), e deve ser dividido entre os dois países, Brasil e Portugal. A parte que cabia ao governo brasileiro já foi depositada em junho deste ano, faltando apenas a assinatura de Bolsonaro.