As declarações de Pedro
Henrique configuram crimes de calúnia (art. 138 do Código Penal), difamação
(art. 139) e injúria (art. 140). A acusação sustenta que Pedro Henrique sabia
que suas alegações eram falsas, uma vez que participou das discussões e
decisões que regulamentaram o processo de paridade de gênero e cotas raciais
dentro da OAB-PE, o que desqualifica qualquer alegação de irregularidade.“É
evidente o dolo em suas palavras, um comportamento que visou, deliberadamente,
atacar a honra do presidente da OAB-PE e manchar sua reputação diante da
advocacia pernambucana”, destaca a petição. O comportamento do ex-presidente
ganha ainda mais peso devido à amplificação das ofensas pelas redes sociais,
enquadrando-se na causa de aumento da pena prevista no Código Penal, que
triplica a punição para crimes cometidos ou divulgados em plataformas digitais.
A postura do ex-presidente
vem sendo amplamente criticada pela comunidade jurídica, que enxerga na
queixa-crime uma defesa da integridade da advocacia pernambucana. “É
inadmissível que um ex-presidente da OAB-PE recorra a ataques pessoais e
infundados, desrespeitando a liturgia do cargo que já ocupou”, declarou um
experiente advogado da capital sob a condição de anonimato. Comenta-se
amplamente que a revolta de Pedro Henrique Alves está diretamente ligada ao
desempenho insatisfatório de sua candidata nas eleições para o quinto
constitucional. Pelas regras de paridade de gênero e cotas raciais, amplamente
debatidas e aprovadas pelo Conselho Seccional da OAB-PE, a candidata apoiada
por ele não alcançou votos suficientes para integrar a lista sêxtupla. Além
disso, tem sido alvo de críticas o fato de Pedro Henrique, um ex-presidente da
instituição, desrespeitar publicamente as decisões do Conselho Seccional, órgão
que ele próprio já liderou, o que, segundo advogados, mancha sua credibilidade
e fere a liturgia institucional.
A Advocacia Negra de
Pernambuco lançou uma nota questionando “a quem interessa desacreditar” o
processo “democrático e inclusivo” da eleição da OAB-PE para o Quinto
Constitucional. O grupo pergunta ainda “por que a não eleição de uma candidata
branca gera tanto desconforto em pessoas que já defenderam comissões elitistas
na OAB-PE?”. Já um grupo formato por 26 presidentes das Subseccionais da OAB
divulgaram um comunicado defendendo Fernando Ribeiro Lins, que conduz a OAB-PE
com “equilíbrio, integridade e transparência”, afirmam.
Se condenado, Pedro Henrique pode enfrentar penas que variam entre multa e detenção, agravadas pela reincidência dos ataques e pela ampla disseminação em redes sociais. A queixa-crime também ressalta que o ex-presidente agiu de forma reiterada, mantendo publicações ofensivas ativas mesmo após a repercussão negativa e ciente das consequências jurídicas de seus atos.
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