Moro descarta caixa 2 de Bolsonaro e indica ter acesso à investigação sigilosa

               O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez a campanha "mais barata da história" e que a manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (6) sobre a suspeita de caixa dois em 2018 não reflete a realidade.

Segundo a reportagem, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL, em Minas Gerais, foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas de Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Na mensagem publicada neste domingo no Twitter, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas. 

"Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR [presidente da República] neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", disse. A publicação de Moro foi 'curtida' por Bolsonaro e, depois, compartilhada pelo presidente em sua conta no Facebook.

A reportagem da Folha de S.Paulo, no entanto, é baseada em depoimento de um ex-assessor do ministro do Turismo à PF e em uma planilha apreendida nas investigações. Em nenhum momento o jornal atribui conclusões sobre o assunto aos investigadores.

Não é a primeira vez que Moro sugere ter tido informações sobre o inquérito sigiloso do caso dos laranjas. Em junho, Bolsonaro afirmou ter recebido informações do ministro da Justiça sobre a investigação em curso. 

Na ocasião, o ministério chegou a admitir que Moro repassou dados ao presidente, mas depois mudou a versão, dizendo que só trataram do que havia sido divulgado pela imprensa.

O ministro do Turismo foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa –que preveem penas de até cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.

Parlamentares da base governista também saíram em defesa do presidente. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou o jornal por "DE NOVO, estampar uma manchete contra o presidente Bolsonaro que sequer é confirmada pela própria matéria." "É cansativo", escreveu em rede social.

A oposição também reagiu à reportagem. Orlando Silva (PC do B-SP) ironizou slogan usado por apoiadores do presidente, "é melhor jair se acostumando", em referência ao primeiro nome de Bolsonaro. "É melhor jair se explicando. As máscaras dos moralistas sem moral não demoram a cair", escreveu.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai tomar providência sobre os fatos relatados. Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que a reportagem mostra "o que nós anunciávamos há meses". "A Polícia Federal confirmou todos os indícios do esquema de laranjas no PSL de Minas Gerais. Esquema que tem como cabeça o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) qualificou a notícia como grave e defendeu apuração urgente do episódio. "Insistiremos na convocação do ministro do Turismo na terça para prestar esclarecimentos no Senado!" "Está explicado porque (sic) Bolsonaro não demite Álvaro Antônio", escreveu.

Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão "out", o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento "por fora".

A Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido. Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

Irmã Dulce será canonizada em Sínodo dos Bispos no próximo domingo

               Quando os olhares do mundo religioso e político estão atentos ao Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, que ocorre de 6 a 27 de outubro no Vaticano, o papa Francisco canonizará Irmã Dulce dos Pobres, a 37ª santa brasileira — nesta conta, são considerados todos os santos que viveram no Brasil, mesmo que tenham nascido em outros países.

A baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce dos Pobres, morreu em 1992 aos 77 anos. Com sua canonização e de outros quatro novos santos, no próximo domingo, 13, Francisco atinge a marca de 892 santos em seu pontificado, segundo informações do disponibilizadas pela Congregação das Causas dos Santos, órgão do Vaticano responsável pelos processos de reconhecimento.

“Destaco sua simplicidade, seu foco em Jesus Cristo, sua capacidade de vê-lo no necessitado e a capacidade que teve de esquecer-se de si mesma, para responder às necessidades que se apresentavam (e se multiplicavam) à sua frente”, declarou ao Estado o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil dom Murilo Krieger, sobre as virtudes da nova santa.

Segundo o religioso, a celebração deve contar com 30 bispos que irão especificamente para o evento, além dos 58 bispos que participam do sínodo. Além disso, outros cerca de 100 sacerdotes devem estar na missa de canonização.

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

                Desde ontem, sábado (5), quando entrou em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Após aprovar a Previdência, Bolsonaro fará uma reforma ministerial

           Pelo menos cinco ministros poderão ser substituídos na minirreforma ministerial que o presidente Jair Bolsonaro tem discutido com lideranças partidárias para estabelecer uma coalizão formal no Congresso, após nove meses de governo. Os mais citados por fontes consultadas pelo Correio são os ministros da Cidadania, Osmar Terra, da Educação, Abraham Weintraub, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. As mudanças deverão ocorrer após a conclusão da reforma da Previdência no Congresso.

A necessidade de uma minirreforma já vinha sendo aventada pelo presidente, mas se tornou mais urgente nos últimos dias, após o Senado aprofundar a desidratação da reforma da Previdência, durante votação em primeiro turno, concluída na quarta-feira. Os senadores rejeitaram mudanças no abono salarial, reduzindo em R$ 76,4 bilhões a economia estimada pela equipe econômica para os próximos 10 anos, rebaixando a meta para R$ 800 bilhões. Antes de a proposta ser enviada ao Congresso, o governo previa economizar R$ 1,3 trilhão nesse período. Na quinta-feira, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que essa desidratação “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo.

Interlocutores sugerem a Bolsonaro que essa derrota pode ser um forte argumento para o Executivo promover uma recomposição política com vistas a qualificar a relação com o Congresso em 2020. Nesse contexto, parlamentares reclamam que o governo não honra acordos e acusam alguns ministros de ignorarem seus pleitos. A reforma serviria para agregar um maior número de partidos ao primeiro escalão da Esplanada, por meio da nomeação de parlamentares indicados por lideranças partidárias.

Também é levado em conta nessa discussão o risco de outras pautas importantes do Executivo serem derrotadas no Parlamento, como a reforma tributária e o programa de privatizações, o que aumentaria mais a desconfiança dos investidores em relação à economia do país. Além disso, outra grande preocupação são os índices de popularidade cada vez mais baixos do presidente Bolsonaro.

A minirreforma vem sendo discutida desde julho, de forma conjunta, pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O plano de reestruturação inclui a fusão de algumas pastas e a redução do número de secretarias.

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa segunda-feira

               Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.

A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.

Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano.

A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.

De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses.

Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.

MP denuncia ministro do Turismo por suposto esquema de laranjas do PSL em Minas

               O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por utilizar candidaturas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral nas eleições do ano passado. O ministro era, à época, presidente do PSL mineiro.

Além de Marcelo Álvaro Antônio, a promotoria encaminhou denúncia contra outras dez pessoas, entre elas Haissander de Paula, ex-assessor do ministro, Mateus Von Rondon, assessor especial preso em junho deste ano, e Roberto Silva Soares, assessor do ministro. O trio atuava como intermediários do esquema, fazendo a ligação entre o partido e as gráficas e o direcionamento dos pagamentos.

O deputado estadual Professor Irineu (PSL), eleito no ano passado, também foi denunciado como beneficiário do esquema ao lado do próprio Marcelo Álvaro Antônio.

"Dentre os beneficiados, encontram-se o Professor Irineu e Marcelo Henrique (o ministro). Segundo a prova dos autos, foram os que mais receberam recursos do fundo partidário, e que tinham maior volume de material produzido nas gráficas", disse o promotor de Justiça Fernando Abreu.

Mais cedo, a Polícia Federal indiciou Marcelo Álvaro Antônio no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação e imputou ao ministro os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita.

O ministro é acusado, e agora denunciado, de articular um esquema de candidaturas femininas. Por lei, cada partido deve garantir o mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino.

O esquema do PSL, segundo a PF, se baseava em apresentar candidatas sem ter a intenção delas serem eleitas apenas para acessar recursos exclusivos do fundo eleitoral. Segundo Abreu, como presidente do partido, Marcelo Álvaro Antônio teria conhecimento da estrutura criminosa.

Rio: Policiais invadiram hospital e tentaram pegar projétil que matou Ágatha

            Momentos após a menina Ágatha Vitória Félix, de oito anos, ser morta no Rio de Janeiro, dez a vinte policias militares invadiram o hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte da cidade, onde ela estava internada. O objetivo era levar o projétil que a matara.

As informações são da Veja. De acordo com o veículo, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão na madrugada do sábado, 21 de setembro, se recusou a entregar a bala, e a enviou para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

Ainda segundo a Veja, a Delegacia de Homicídios está tentando resgatar depoimentos de integrantes da equipe médica presente na ocasião, mas os profissionais temem represálias. Os investigadores também não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Ágatha foi baleada nas costas quando estava dentro de uma kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite de sexta (20), em uma localidade chamada Alvorada, no alto do Complexo do Alemão. 

Parentes acusam a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina. A polícia diz que foi atacada por criminosos e houve troca de tiros. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Caso Marielle: polícia cumpre cinco mandados de prisão

           A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

STF decide nesta quinta-feira tese que pode afetar a Lava Jato

         O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (3), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. "É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas", afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

Lula diz que seria "um prazer" sair da prisão e Moro e Deltan entrarem

             O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018, afirmou em entrevista ao site GGN que seria “um prazer” que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol entrassem em seu lugar. “Eu só saio daqui com 100% de inocência, e o maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar. Ele e o Dallagnol”.

A declaração do petista foi em razão da expectativa dele passar para o regime semiaberto, situação que o ex-presidente já disse não aceitar porque, segundo antecipou, só que deixará a prisão com “100% de inocência”. Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como já cumpriu um sexto da pena e por isso tem direito a mudar de regime. 

Ainda na função de juiz, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, foi o responsável por condenar Lula em primeira instância no processo do tríplex do Guarujá (SP). A denúncia do caso foi feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, que é coordenada por Dallagnol. A condenação foi confirmada em instâncias superiores, o que levou o ex-presidente à prisão. Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato se manifestou a favor da progressão de regime de Lula para o semiaberto. A decisão sobre o tema ficará a cargo da juíza federal Carolina Lebbos.

Ainda na sexta, a defesa do petista também não deu certeza de que tem interesse na progressão de regime, e disse que o assunto seria discutido com Lula. “O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Na entrevista ao GGN, o petista também deixou claro que não aceitaria deixar a cadeia mediante condições como o uso de uma tornozeleira eletrônica. “Não sou pombo”, afirmou. Desde que passou a ser alvo da Lava Jato, Lula mantém o discurso de que é inocente e perseguido politicamente. A ida para o semiaberto poderia assemelhar, ao menos do ponto de vista político, seu caso ao de outros presos na operação. A entrevista com Lula foi gravada na quarta-feira (25) e publicada neste sábado (28). 

A socióloga Rosângela da Silva, namorada de Lula, via Twitter, também refutou a possibilidade de o ex-presidente ir para o semiaberto. “A liberdade irá nos alcançar mas não virá assinada por aqueles que fraudaram a Justiça! #lulainocente #liberdadeplena”, declarou na rede social.

Janot sem porte de arma e proibido de chegar perto de Ministro do STF

               O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot.

No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.

Na imagem, publicada no twitter do JotaInfo, Janot assina o auto circunstanciado sobre os bens apreendidos durante a busca feita pela PF.

O ex-procurador-geral preferiu não prestar depoimento nesta sexta-feira. Vai marcar posteriormente horário e local com a Polícia Federal. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local para acompanhar o fim das buscas – o estatuto da ordem exige que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

Em nota, Gilmar Mendes sugeriu “ajuda psiquiátrica” a Rodrigo Janot e pediu “providências” a Alexandre de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral. (G1)

Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras eleitorais para 2020

             O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. 

A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.

No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo. A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.

Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena em semiaberto

               O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, "o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". Lula já teria cumprido um sexto dela e, portanto, já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.

A pena de Lula foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Assinam o pedido do MPF, entre outros, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. Eles afirmam que Lula tem bom comportamento carcerário e que, portanto, faz jus à progressão de regime.

Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido. A defesa terá que se pronunciar.

"Na segunda-feira [30], vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente", disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Janot diz que cogitou matar Gilmar Mendes que responde chamando-o de potencial facínora

             O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017.

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista nesta quinta-feira. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse.

Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição Gilmar Mendes em casos do empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia. O ministro do STF reagiu na época levantando suspeitas sobre a atuação da filha do procurador, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou nesta sexta-feira (27) o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de "potencial facínora" e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um "grave problema psiquiátrico" e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

Gilmar comentou revelação feita por Janot à Folha de S.Paulo e outros veículos de imprensa na véspera. Ele contou que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse esperar que a Polícia Federal retire o porte de armas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga lavagem de dinheiro no Banco do Brasil

        Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (27) a 66ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Alerta Mínimo. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e um em Natal. As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários do Banco do Brasil, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com uma multinacional do ramo de combustíveis e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Durante a investigação foram obtidos documentos, fornecidos por colaboradores, que indicaram que um doleiro, ainda não identificado, teria sido responsável por disponibilizar pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para facilitar o pagamento de propinas.

Há ainda a suspeita de participação de gerentes de agências bancárias, que dariam suporte às operações de desconto de cheques e elaboravam justificativas internas para evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas.

O nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao encerramento dos alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF sob justificativa dos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.

Supremo julga nesta quarta tese que pode anular sentenças da Lava Jato

                O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.

Essa questão processual levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último.

Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.

O caso julgado nesta quarta é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pede a anulação de sua sentença com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Outros condenados também entraram com pedidos semelhantes no Supremo para anular suas sentenças. Relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin decidiu levar um pedidos ao plenário para que o entendimento sobre a questão seja uniformizado.

A decisão vale para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre que caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações –a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. Fachin também é o relator.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário.

Um balanço da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação.

Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.

A decidir sobre a questão, os ministros podem modular a decisão, ou seja, restringir seus efeitos para casos específicos. Uma das hipóteses seria abarcar somente processos nos quais as defesas tenham levantado essa questão anteriormente.

Ceará tem 30 ataques a ônibus e prédios públicos em cinco dias

               O Ceará voltou a ser alvo de ataques criminosos oito meses depois da onda que resultou em mais de 280 ações e que fez agentes da Força Nacional de Segurança serem deslocados para o estado. Desde a noite de sexta-feira (20), ao menos 30 ataques foram cometidos novamente contra ônibus, carros em concessionárias, caminhões, prédios públicos e privados e torre de telefonia. Eles ocorreram na capital, na região metropolitana e no interior. Até o momento dez pessoas foram detidas sob suspeita de participação nos atos.

O mais recente ocorreu na manhã desta terça-feira (24). Uma concessionária teve carros incendiados em área nobre de Fortaleza –ao menos 16 veículos acabaram atingidos. O alvo é diferente do das ações de janeiro, que se concentraram, na maioria, no interior e em regiões periféricas da capital.

Pelo menos dez ônibus e micro-ônibus já foram incendiados em todo o estado desde sexta (20). Devido aos ataques, um quarto da frota dos coletivos ficou nas garagens nesta terça (24), e parte da que está em circulação, em linhas consideradas mais perigosas, está sendo escoltada por policiais.

Pela manhã, havia filas e espera em todos os terminais da capital cearense. Alguns ônibus encostavam vazios, mas precisavam aguardar a chegada de carro de polícia para fazer a escolta. Outros ônibus chegavam ao terminal e aos pontos cheios e não paravam para o embarque de novos passageiros.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social solicitou que policiais militares de férias ou de folga se apresentem para ajudar no patrulhamento das ruas. São alvos de ataques também caminhões de lixo e carros de concessionárias de energia e água e esgoto.

O governo do Ceará atribui o movimento a membros de facções criminosas por motivo semelhante ao de janeiro: o endurecimento de regras em unidades prisionais. Um áudio vazado do Secretário de Segurança Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo, atribuiu os ataques a uma das três facções que atua com mais força no Ceará, a Guardiões do Estado (GDE). A inteligência da polícia, entretanto, ainda apura se há, como em janeiro, uma coalizão de forças entre a GDE, o PCC e o Comando Vermelho para os novos ataques.

Nesta terça, a Secretaria de Segurança Penitenciária (SAP) anunciou a transferência de 257 presos ligados à GDE de presídios de Pacatuba, Quixadá e Aquiraz, no interior. Segundo fontes do governo estadual, foi encontrado com presos bilhete com um "salve" (como são conhecidos os recados de líderes das facções a seus membros) para que os ataques ocorressem em "comércios, shoppings, postos de gasolina, supermercados e concessionárias". Há preocupação de que, desta vez, prédios privados, com maior circulação de pessoas, sejam alvos preferenciais.

Ao assumir o segundo mandato, em janeiro, Camilo Santana criou a Secretaria de Administração Penitenciária justamente para endurecer as regras nas unidades prisionais. O governador identificou que boa parte da violência do estado tinha como fator regalias que alguns presos tinham nas unidades e a facilidade de contato com o exterior.

Alguns líderes de facções, após os ataques do começo do ano, foram transferidos para presídios federais. Uma tentativa de fuga, registrada há algumas semanas, pode ter sido o estopim para os novos ataques já que após isso houve ainda mais endurecimento de algumas unidades para coibir novas tentativas.

  

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

             Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente acabaram mantidos.

A derrubada destes vetos teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal, na semana passada, que teve como alvo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A operação criou um ambiente favorável à derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade.

Alcolumbre decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana em uma sinalização ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça-feira, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços.

A articulação para se chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do conchavo, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso. O Senado tem um grupo de 33 parlamentares que querem manter todos os vetos. Um outro grupo queria derrubar 16 votos. Tentou negociar, sem sucesso, ao menos seis deles com o grupo lavajatista de senadores "Muda, Senado". O resultado acabou sendo ainda melhor para eles.

Desde o inicio da noite, o tema dominou os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra foi ao microfone.

"É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o líder do governo no Senado durante a sessão do Congresso.