Ministério Público do RJ intima Flávio Bolsonaro

            O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), nesta quinta-feira (2), a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa (Alerj).

A convocação para os depoimentos, marcados para segunda (6) ou terça-feira (7), partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP, que já vinha investigando o caso em primeira instância.

A defesa de Flávio Bolsonaro questionou a legalidade da ação do Gaecc. Segundo os advogados, depois que a Justiça do RJ decidiu encaminhar o caso para a segunda instância, o grupo de promotores não deveria mais participar das investigações.

Também em nota, no entanto, o Ministério Público diz que a Chefia Institucional delegou aos promotores do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, porém, o grupo responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

“Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo”, diz a nota do MP.

Justiça permite que políticos façam paródias sem autorização e irrita artistas

                Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção - mesmo sem autorização dos autores.

É o desfecho de algo que começou há seis anos, quando Roberto Carlos apareceu numa churrascaria, cantando que havia voltado, "agora pra ficar", num comercial da Friboi. Foi um mico, já que o Rei, que não come carne, nem sequer tocou no bife à sua frente.

Mas a propaganda gerou outra controvérsia – isso porque o único que se deu bem com a peça foi Tiririca, do PL paulista. Ele fez uma paródia da música - "O Portão" - e da cena, cantando de branco, em frente a um piano e um prato de carne, que "Brasília é seu lugar".

O humorista angariou mais de 1 milhão de votos e foi eleito deputado federal como o segundo mais votado de São Paulo. Tiririca, que não foi encontrado para comentar o caso, não pediu autorização aos detentores dos direitos da música, e por isso acabou processado pela gravadora EMI.

No fim do ano passado, o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores. "Essa decisão faz jurisprudência, vai ser usada como precedente", diz Leo Wojdyslawski, advogado especializado em propriedade intelectual, que trabalhou no caso ao lado da gravadora.

"Agora, qualquer pessoa vai pegar qualquer música, botar qualquer letra e falar que é paródia." Naturalmente, a decisão não foi bem recebida entre os autores. "Isso é roubo e revanchismo", tuitou a cantora Zélia Duncan, quando soube da notícia, gerando milhares de reações na internet. Na visão dela, este é mais um caso recente de retaliação à classe artística. Da Folhape

Bolsonaro sanciona 'emenda Freixo', contraria Mouro e põe fogo na internet

              O presidente Bolsonaro sancionou ontem (24) o tão propagado e defendido "pacote anticrime" do ministro Sérgio Moro. No entanto, não foi bem da forma como gostariam o ex-juiz federal e tantos dos milhares do rebanho bolsonarista que milita nas redes sociais.

Isto porque no meio da sanção estava nada mais, nada menos que a emenda que trata do "juiz de garantias", o que contraria doutor Moro, o "Russo" para os íntimos da Lava Jato, e é de autoria de ninguém menos que o deputado Marcelo Freixo, do PSOL. Até as pedras do Arpoador sabem do "gabinete do ódio" que cada bolsonarista traz no peito contra o partido do Freixo. 

O Juiz de Garantias trata-se da figura de um magistrado que vai instruir os processos, mas não julga-los - e quem acompanhou de perto a celeuma Telegram / The Intercept Brasil / Vaza Jato consegue compreender a insatisfação do Sergio Moro com essa nova personagem da Justiça proposta por Freixo, pois o Moro juiz não só instruía , como tomava partido (da acusação) e julgava com a faca entre os dentes - pelo menos o processo do Lula foi assim, o do triplex. Até testemunha de acusação ele e o Dallagnol tentaram fabricar, de acordo com as mensagens reveladas pelo Intercept.

Bolsonaro sancionou o pacote com 25 vetos. E a turma da camisa amarela da CBF estava crente que o presidente vetaria o juiz de garantias para agradar Sérgio Moro. Não foi o que aconteceu. "O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário", diz o texto sancionado.

MP-RJ mira funcionários fantasmas do gabinete de Flávio Bolsonaro

             O Ministério Público do Rio de Janeiro pretende encontrar em mensagens e registros telefônicos provas de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) empregou funcionários fantasmas em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A pedido dos promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, autorizou a quebra de sigilo telefônico de 29 pessoas. Sobre a maior parte delas recai a suspeita de terem recebido sem trabalhar na Assembleia. Os telefones do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro não foram alvos da determinação judicial.

A medida faz parte da investigação que apura a prática da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj entre 2007 e 2018, período em que Fabrício Queiroz esteve lotado como assessor parlamentar. Nesse tipo de esquema, os funcionários são coagidos a devolver parte do salário que recebem. O senador nega que empregasse funcionários fantasmas e classificou a quebra de sigilo telefônico como "inócua".

A Promotoria solicitou à Justiça a quebra dos registros dos telefonemas feitos pelos alvos nos últimos cinco anos. Também solicitou acesso aos metadados dos terminais usados. Isso inclui tanto a localização, por GPS, dos terminais usados pelas linhas telefônicas, como as antenas ERBs utilizadas pelo aparelho. O objetivo, segundo os investigadores, é comprovar que os investigados não compareciam ao trabalho na Alerj.

Foram alvo da quebra de sigilo telefônico Queiroz, os ex-assessores que fizeram depósitos a ele, parentes de Ana Cristina Valle (ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro), e o ex-capitão Adriano da Nóbrega, foragido acusado de integrar uma milícia, casado com uma ex-assessora de Flávio.

Também foram alvos da quebra de sigilo telefônico o policial militar Diego Ambrósio, o sócio do senador numa loja de chocolates, Alexandre Santini, e o norte-americano Glenn Dillard, que vendeu dois imóveis para Flávio em Copacabana. Os três são suspeitos de auxiliar o filho do presidente na lavagem de dinheiro da suposta "rachadinha".

Itabaiana também autorizou, a pedido do MP-RJ, que os agentes extraíssem trocas de mensagem SMS, WhatsApp e outros aplicativos do tipo dos celulares apreendidos durante as buscas no dia da operação. A Promotoria não divulgou quantos aparelhos foram recolhidos.

A quebra de sigilo bancário de ex-assessores do senador permitiu à Promotoria identificar que Queiroz recebeu ao menos R$ 2 milhões de outros 13 assessores de Flávio entre 2007 e 2018. Metade veio de suas filhas e mulher, que também eram funcionárias na Assembleia do Rio.

Também depositaram R$ 203 mil na conta de Queiroz a mulher e a mãe do ex-capitão Adriano. Grande parte desse dinheiro passou por contas controladas pelo suposto miliciano.

O relatório da Promotoria também apontou que nove pessoas ligadas a Ana Cristina Valle sacaram R$ 4 milhões de suas contas bancárias entre 2007 e 2018, equivalente a 83% da remuneração que receberam da Alerj no período. A maior parte desse grupo morava em Resende (RJ) no período em que estiveram lotados no gabinete de Flávio.

Juiz nega liberdade e manda Ricardo Coutinho para Penitenciária da Mangabeira

               O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa. Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em série e desvios de R$ 134 milhões da saúde durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2018.

Os advogados do ex-governador pediram revogação da prisão preventiva de Coutinho ou que ele fosse removido para uma Sala de Estado Maior em um Batalhão da Polícia Militar. O juiz Adilson Fabrício manteve o decreto de prisão e mandou Coutinho para a Penitenciária.

A defesa, agora, deverá tentar a liberdade para o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, Corte que autorizou buscas em endereços de três conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e do atual governador, João Azevêdo, sucessor de Coutinho.

A Operação Juízo Final, fase 7 da Calvário, foi deflagrada na terça-feira (17) por ordem do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado decretou a prisão de 17 envolvidos em suposta organização criminosa que seria liderada por Coutinho. Um irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, o "Cori", é um dos investigados.

Coutinho foi preso na noite da quinta-feira (19) no Aeroporto de Natal, quando desembarcou de viagem de férias na Europa.

Fundo eleitoral de R$ 2 bi é aprovado em comissão e irá ao plenário do Congresso

               Após embate entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Orçamento de 2020 voltou a prever R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento eleitoral do próximo ano. Líderes partidários desistiram da articulação para elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões. A diferença -R$ 1,8 bilhão- foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.

A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) pela CMO (comissão mista de Orçamento). O texto, agora, segue para o plenário do Congresso.

O relatório final do projeto de Orçamento, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou a vitória política de Bolsonaro na disputa sobre o tamanho do fundo.

O Palácio do Planalto indicava que barraria um fundo irrigado com mais de R$ 2 bilhões, que saem dos cofres públicos. Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos.

Na Câmara, havia o receio de que o Senado não apoiasse uma eventual tentativa de derrubar o veto presidencial. Se mantido, o veto poderia deixar a classe política sem a verba especial para campanha.

Além disso, o ato, na avaliação de líderes, tinha potencial de prejudicar a imagem de parlamentares e partidos.

Congressistas, porém, articularam uma manobra para deixar carimbada já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

Maurício Mattar é internado no Hospital Estadual de Bauru após sofrer infarto

        O ator e músico Maurício Mattar, 55 anos, foi internado no Hospital Estadual de Bauru (SP), na madrugada desta segunda-feira (16), após sofrer um infarto. A informação foi confirmada pelo hospital, que completou dizendo que ele será transferido para o Hospital das Clínicas, em Botucatu (SP), ainda nesta manhã. Ainda segundo o hospital, o ator deu entrada por volta das 3h30 após passar mal e o estado de saúde dele é considerado estável.

"O Hospital Estadual de Bauru (HEB) informa que o ator Maurício Mattar Kirk de Souza, 55, deu entrada na UTI da unidade às 3h27 de 16/12/2019, por infarto, vindo da UPA Geisel. Ele foi avaliado pela equipe e está estável. Na manhã desta segunda, 16, o paciente, que está consciente e estável, será transferido para o Hospital das Clínicas de Botucatu da Faculdade de Medicina da Unesp para tratamento cardiológico", disse o hospital em nota.

A assessoria do artista informou que Mattar foi para Bauru para cumprir a agenda de trabalho e que durante o período que estava na cidade, começou a se sentir mal e procurou atendimento médico. A equipe médica fez alguns exames e descobriu que Mattar estava sofrendo um infarto.

A assessoria também disse que o ator e músico está consciente, tem o quadro clínico estável e que foi ele mesmo quem avisou a equipe que estava passando mal e foi buscar atendimento médico. O ator deve passar por cateterismo, informou a assessoria.

Novo saque extra do FGTS estará disponível dia 20, diz Caixa

            O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nessa quinta-feira (12) que o pagamento extra do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estará disponível no dia 20 deste mês.

Nessa quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória do saque extra do Fundo e manteve a alteração feita pelo Congresso no valor da retirada para R$ 998 (hoje, um salário mínimo) por conta do fundo. Inicialmente, cada trabalhador poderia retirar até R$ 500 de cada conta. Em live em uma rede social ao lado de Bolsonaro, Guimarães afirmou, "em primeira mão", que a Caixa está preparada para complementar o dinheiro da trabalhadores que fizeram o saque parcial.

De acordo com ele, serão atendidos 10 milhões de pessoas. Serão movimentados ainda R$ 2,6 bilhões. "A Caixa está totalmente preparada. A gente consegue este pagamento com muita tranquilidade", disse. Bolsonaro explicou aos internautas a mudança no limite do valor do saque. "Nós estávamos aí pagando R$ 500. Muita gente reclamou dizendo que era pouco, mas muita gente gostou também."

A elevação foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso que liberou o acesso aos recursos do fundo. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. Apenas os beneficiários que tiverem no fundo saldo de um salário mínimo poderão retirar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500 por conta.

Oficialmente, a forma de liberação desse novo saque será detalhada pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (13). Os parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo trabalhador pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS. Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição da MP.

Bolsonaro pergunta se “não dá pra dar um golpe” pra continuar presidente

            Logo após o encerramento oficial da Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, o presidente Jair Bolsonaro soltou mais uma pérola de seu cardápio autoritário. 

Assim que o presidente do Paraguai, Abdo Benítez, bateu o martelo como novo presidente do bloco do Mercosul, Bolsonaro, sem notar que os microfones de tradução simultânea seguiam ligados, disse: "Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não? Tudo quando eles perdem, diz que é golpe (sic). É impressionante, né?".

É comum, no Mercosul, quando a presidência pro-tempore passa de um país para outro, que o entrante dê uma martelada num pedaço de madeira. Após os discursos de todos os presidentes e das assinaturas de tratados, Jair Bolsonaro, até aqui presidente pro-tempore do Mercosul, entregou o martelo para o presidente paraguaio, que herdará a presidência no próximo semestre.

Palocci frauda delação e apresenta dados falsos à Justiça

               A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar.

Conforme publica hoje a Folha de S.Paulo, em texto de Mônica Bergamo, o escritório do advogado Márcio Thomaz Bastos fora contratado para cuidar da aquisição e megafusão das Casas Bahia com o Pão de Açúcar. O escritório contratou a Projeto, consultoria pertencente a Palocci.

O contrato tornou-se público quando se descobriu que Palocci, enquanto ministro, usava sua influência para fazer negócios que tivessem alguma tangência com o governo. O próprio ex-ministro, que perdeu o emprego na esteira desse escândalo, apresentou o contrato à Justiça.

Em sua defesa, o advogado do delator, Tracy Reinalder, disse agora à Folha que Palocci havia mentido antes, mas que o “verdadeiro escopo” da operação fora beneficiar a empreiteira na Justiça. A explicação conflita com alguns fatos.

O advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, em nome da família de Bastos, juntou não só o contrato, mas planilhas, livros caixa, documentos bancários e recibos demonstrando que os R$ 5,5 milhões foram integralmente pagos a Palocci.

Quando foi necessário explicar o contrato do escritório de Bastos com o Grupo Pão de Açúcar, o advogado que assinou a petição foi o então diretor jurídico da empresa, Ednus Ascari Júnior, marido da procuradora da República Janice Ascari, que cuidava da “castelo de areia” junto ao juiz Fausto de Sanctis.

As versões do ex-ministro petista variam de acordo com o momento. As explicações e informações dadas em depoimentos, nos anexos e fora dos autos vão sendo refeitas cada vez que são negadas.

À Polícia Federal, o ex-ministro disse que a quantia de 5 milhões (ora mencionados como reais, ora como dólares, ora sem moeda) foi depositada em uma conta na Suíça por um advogado da Camargo Correa. Mas as provas indicam que o dinheiro ficou com ele mesmo.

Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara

            O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.

Durante a sessão deliberativa, os senadores concluíram a apreciação dos destaques pendentes na votação em primeiro turno, ocorrida em 6 de novembro, e fizeram a votação em segundo turno. Apenas um destaque foi aprovado, após acordo dos senadores com o líder do governo.

Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o destaque aprovado foi o apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.

O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati, prevê 5 anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.

O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.

O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.

O acordo entre os senadores também acarretou a retirada do último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB. O destaque garantiria o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda Constitucional 103.

A retirada foi negociada entre o líder do governo e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), depois do acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa a respeitar o objetivo de sua emenda e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. Da Agência Senado.

Jô Soares ironiza e chama Bolsonaro de 'rei dos animais' em carta aberta

              O apresentador Jô Soares publicou uma segunda carta dirigida ao presidente Jair Bolsonaro. Em tom de ironia, o humorista chama o chefe do Executico de "rei dos animais" em referência ao vídeo postado pelo presidente nas redes sociais em que ele se autochamava de Leão. 

A carta, publicada no jornal Folha de S. Paulo, neste domingo (10) começa questionando, em latim "Até quando abusarás da nossa paciência?". A frase é uma referência ao escritor romano Cícero, que escreveu o questionamento em relação a Catilina, militar que tentara derrubar a República. 

Em referência a revelação de que o nome de Bolsonaro foi citado no processo que investiga a morte da vereadora Marielle Franco, Jô Soares diz que é "excesso de diversos predadores atacar um leão solitário, tentando proteger-se e aos seus filhotes." 

E continua. "A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!" 

Para finalizar, o apresentador diz que depois de muito meditar concluiu que a definição do presidente é perfeita. "Vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!" 

Em julho, Jô Soares também não poupou críticas ao presidente em outra carta direcionada a Bolsonaro. Em francês, o apresentador lembrou de fatos como a escolha do filho do presidente Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

TSE pede a WhatsApp dados sobre disparos por empresas nas eleições 2018

                O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018.

A rede social deverá informar ainda se realizou alguma medida para bloquear ou banir as linhas referidas no período de 14 de agosto a 28 de outubro do ano passado.

A investigação foi aberta após manifestação da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e apura o suposto uso de ferramentas de disparos em massa e automatização via WhatsApp para divulgação de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) e difusão de publicações contrárias à candidatura de Fernando Haddad (PT).

A prática viola a legislação eleitoral, que proíbe o uso de softwares de automação de impulsionamento de conteúdo que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas - ou seja, qualquer impulsionamento pelo WhatsApp seria irregular, já que a empresa não permite isso.

Em outubro, o ministro Jorge Mussi solicitou que operadoras de telefonia repassassem os números atrelados às quatro empresas e aos sócios investigados no caso. As companhias teriam sido supostamente contratadas para efetuarem o disparo em massa em prol da candidatura de Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto não comenta o caso. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do WhatsApp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo faz novas mudanças na Polícia Civil de Tocantins e transfere delegados que investigavam casos de corrupção

               O Governo do Tocantins decidiu fazer novas mudanças na estrutura da Polícia Civil, que passa por intervenções desde o começo do ano. Entre as alterações, está a transferência de todos os delegados que cuidavam de investigações sobre casos de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e do Legislativo. A medida foi publicada na madrugada desta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.

Estão na lista nomes como o de Guilherme Rocha, responsável pela Operação Catarse, sobre funcionários fantasmas do governo e Bruno Boaventura, que comandava a regional de Araguaína durante a abertura da investigação sobre o escândalo do lixo hospitalar e passou pela segunda transferência.

Rocha irá para a 5ª Delegacia de Polícia em Taquaralto, no sul de Palmas e Boaventura para a 28ª DP em Araguaína. As duas são unidades que prestam atendimento de plantão e registram crimes comuns, sem especialização.

O ex-diretor da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, Evaldo Gomes, que já tinha sido exonerado no começo da semana, foi enviado para a Diretoria de Polícia da Capital. Ele foi removido do cargo no mesmo dia em que a Polícia Civil realizou a segunda fase da operação que investiga desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual.

O Sindicato que representa os delegados repudiou a decisão e afirmou que se trata de uma "forma de perseguir e frear aqueles que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o Governo e parlamentares". Disse ainda que vai tomar medidas para que a decisão seja revertida e que a atitude prejudica investigações. 

O Governo do Tocantins disse que a redistribuição tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Afirmou ainda que a indicação de pessoas para ocupar cargos de confiança é uma prerrogativa da administração pública e que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. 

O episódio é o mais recente de uma série de polêmicas envolvendo a Secretaria de Segurança Pública desde o início do ano. Os conflitos começaram com a publicação de um manual que proibia delegados de fazer críticas ao governo ou de divulgar nomes de suspeitos de crimes. Após isso, a delegacia especializada no combate a corrupção foi extinta e substituída por uma diretoria comandada por indicação direta do governador Mauro Carlesse (DEM).

As mudanças levaram a comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a convidar Carlesse e o secretário da pasta, Cristiano Sampaio, para dar explicações, mas o governador não compareceu. Sampaio esteve no evento sozinho e negou tentativas de intervenção em investigações.

A série de conflitos fez com que a Promotoria de Justiça de Alvorada pedisse a abertura de uma investigação contra o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, e o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, por suspeita de terem embaraçado investigação criminal em andamento e atentado contra a moralidade pública. O pedido ainda não foi analisado.

Perícia que contradisse porteiro de condomínio de Bolsonaro foi feita em 2h25

                A perícia do Ministério Público do Rio que contrapôs o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra na investigação da morte da vereadora Marielle Franco foi concluída às pressas, um dia após a veiculação da reportagem do Jornal Nacional que revelou as declarações do profissional que trabalhava na guarita e ficou pronta em 2h15. A informação consta do processo sobre o crime, cujo sigilo foi retirado. A perícia também é incompleta por ter analisado somente os áudios que foram gravados em um CD do condomínio, e não o computador original que poderia apontar eventuais adulterações. O risco foi apontado em reportagem publicada pela ‘Folha de S.Paulo’.

O depoimento do porteiro envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. Ele disse que um dos suspeitos de ter assassinado Marielle, Élcio de Queiroz, dissera na portaria, no dia do crime, que iria à casa do então deputado. Mas os aúdios periciados mostram que o visitante foi anunciado para a casa de Ronnie Lessa, o outro suspeito. O Jornal Nacional mostrou na reportagem que Bolsonaro estava em Brasília.

Os detalhes do pedido de perícia aparecem no ofício de nº 996/2019, assinado pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Simone Sibílio e protocolado às 13h05m daquele dia, duas horas e 25 minutos antes da apresentação dos resultados em uma coletiva de imprensa, convocada às 14h14m daquele dia.

Embora a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP estivesse em posse das mídias entregues pelo síndico desde o dia 15 deste mês, a oficialização dos “quesitos”, ou seja, critérios técnicos a serem observados pelos peritos e dúvidas da investigação a serem respondidas pelo laudo, ocorreu apenas após a reportagem do Jornal Nacional com a divulgação dos registros da portaria do Vivendas da Barra.

A reportagem mostrou a existência de uma planilha em que consta um registro de entrada de Élcio de Queiroz em 14 de março de 2018, dia do crime. Segundo o registro feito pela portaria, Élcio teria informado que visitaria a casa de número 58, onde vivia o então deputado federal Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com a reportagem, o porteiro afirmou duas vezes à Delegacia de Homícidos (DH) da Capital ter ouvido a voz de Bolsonaro autorizando a entrada.

A perícia se deu com base em um CD apresentado pelo síndico do condomínio. Não houve, segundo o MP, apreensão dos equipamentos do sistema de portaria. Na última quarta-feira, por volta de 10h40m, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou no Twitter um vídeo em que acessa os registros da data do crime no sistema. Os critérios da perícia só foram criados pelo MP mais de duas horas depois.

Ao jornal “Folha de S. Paulo”, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado, uma vez que a perícia não teve acesso ao equipamento original no qual foi gravado.

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais criticou o arquivamento da notícia crime “sem o devido exame pericial oficial”.

Informalidade no trabalho volta a bater recorde

              A informalidade continua batendo recordes no mercado de trabalho brasileiro, informou nesta quinta-feira (31) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o instituto, 11,8 milhões de pessoas estão sem carteira de trabalho assinada no setor privado, um crescimento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre encerrado em junho, enquanto os trabalhadores por conta própria atingiram 24,4 milhões de pessoas, alta de 1,2% (293 mil pessoas).

Ambas as marcas são novos recordes na série histórica, segundo o IBGE. "Temos mais pessoas trabalhando nesse trimestre, mas a questão é a qualidade dessa forma de inserção informal", disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Os aumentos também são vistos na comparação com o mesmo período de 2018. A alta foi de 3,4% (384 mil) entre os trabalhadores sem carteira assinada, e 4,3% (1 milhão) com os que estão por conta própria.

Enquanto ocorre aumento da informalidade, a taxa de desocupação recua: agora foi de 12%, do trimestre encerrado em junho, para 11,8% nos três meses encerrados em setembro.Também houve estabilidade na comparação com o mesmo trimestre de 2018, que registrou 11,9% de desocupação. De acordo com o IBGE, 12,5 milhões de pessoas ainda estão desempregadas no Brasil.

Promotora do caso Marielle fez campanha para eleição de Bolsonaro

             A promotora Carmen Carvalho, membro da equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), fez campanha pela eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ela também postou em sua rede social foto abraçada com o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada em 2018.

As imagens foram divulgadas pelo jornalista Leandro Demori, editor-chefe do site The Intercept Brasil, em sua conta no Twitter.

Carvalho é membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que concentra o acompanhamento das investigações da Polícia Civil.

Ela participou nesta quarta-feira (30) da entrevista coletiva em que o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou o depoimento do porteiro que envolveu o presidente Jair Bolsonaro no caso como uma informação falsa. Essa declaração foi dada pela promotora Simone Sibilio.

Em sua conta no Instagram, Carvalho publicou uma foto com a camisa de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ela também manifestou emoção no dia 1º de janeiro, na posse do presidente.

"Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória", escreveu ela.

Ela também publicou uma foto abraçada com Amorim. Os dois estavam na solenidade de entrega da medalha Tiradentes à promotora. A comenda foi proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto (PSD), delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Promotores ouvidos pela reportagem afirmam ser notório o envolvimento de Carvalho com políticos e pautas conservadoras. Há também imagens dela ao lado do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam "atividade político-partidária".

Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu recomendação deixando expresso ser proibida "a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".

A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria das promotorias, que têm o poder de advertir, censurar, suspender demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público "em caso de negligência no exercício das funções".

Promotora desde 1994, sua lotação original é no 2º Tribunal do Júri da capital. Ela também integra o Gaeco. O caso mais famoso em que Carvalho atuou foi a investigação do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013 na Rocinha. 

A promotora atuou tanto na investigação como no julgamento do caso na primeira instância, que culminou com a condenação dos 12 denunciados -quatro foram absolvidos na segunda instância.

O Ministério Público foi procurado às 10h10 para comentar as publicações da promotora nas redes sociais, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Carlos Bolsonaro diz que não tem ligação com caso Marielle

             O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse na noite desta terça-feira, 29, que foi seu pai, Jair Bolsonaro, quem postou nas redes sociais o vídeo no qual o presidente é comparado a um leão atacado por hienas – sendo uma delas o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também negou qualquer envolvimento no caso Marielle, chamando de “canalhas” os que associam seu nome ao caso revelado nesta terça pelo Jornal Nacional, que mostra que um dos investigados pela morte da vereadora anunciou na portaria do condomínio onde vive a família Bolsonaro que visitaria Jair, mas depois seguiu à residência de Ronnie Lessa, autor dos disparos.

Jair Bolsonaro nega ter atendido o interfone quando chamado pelo porteiro por estar em Brasília no dia. Carlos usou o Twitter para também esclarecer que estava na capital federal e não no Rio de Janeiro quando o condomínio foi visitado.

“Percebendo que a narrativa já nasceu morta, pois o então Dep. Bolsonaro não poderia atender o interfone de sua casa no Rio estando comprovadamente em Brasília, CANALHAS agora tentam me envolver. Segue DCM COM MINHA PRESENÇA, votações e horário de término da sessão do dia 14/03/18”, escreveu Carlos. A grafia original do texto tuitado foi mantida.

Mais cedo, Carlos utilizou a mesma rede para comentar a polêmica do vídeo postado na conta do Twitter do pai, a qual sabidamente é atualizada pelo vereador em algumas ocasiões.

Witzel diz que não vazou nem compactua: o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), negou, na madrugada desta quarta-feira 30, que tenha interferido nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) ou vazado detalhes do inquérito à imprensa, como acusou Jair Bolsonaro em live no Facebook. A coluna Radar antecipou que Witzel soube com antecedência de menção do nome de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a morte de Marielle.

Em comunicado publicado no Twitter, em resposta a Bolsonaro, Witzel afirmou que em seu governo, “as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas as nossas ações”. Witzel disse que a manifestação de Bolsonaro, mais cedo foi “intempestiva”.

No vídeo, o presidente acusa o governador do Rio de querer “destruir” a sua família para “chegar à Presidência da República”. “Por que essa sede pelo poder, senhor governador Witzel?”, questionou Bolsonaro.

Segundo o presidente, Witzel estaria por trás do vazamento do inquérito ao Jornal Nacional, da TV Globo. Em reportagem veiculada na terça-feira, o JN afirmou que um suspeito da morte da vereadora visitou o condomínio onde ele mora no Rio no dia do crime. “Defenderei equilíbrio e bom senso nas relações pessoais e institucionais”, declarou o governador.