A Lei 18.531, que institui o
Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo
de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel
Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial,
prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de
materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após
a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o
projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora.
“Esse projeto foi pensado
para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno,
permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e
renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora,
diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão
produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá,
beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora
Raquel Lyra.
Com a legislação, o Poder
Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos,
poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição
preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções
do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de
regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.
O programa sancionado tem
como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do
desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas
no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e
incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas
de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação
de impostos.
O PE Produz Polo de
Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades
da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha,
Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de
Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba,
Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas,
Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó)
e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas,
Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó,
Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria
do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e
Vertentes).
O Polo de Confecções do
Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem
cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que
ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo,
assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para
o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.
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