Em
meio a um cenário de forte repercussão política e jurídica no município de
Arcoverde, nove vereadores da Câmara Municipal vieram a público nesta sexta-feira
(17), em entrevista à Rádio Independente FM, para esclarecer os fundamentos da
sessão extraordinária convocada para logo mais, às 19h. O encontro legislativo
terá como pauta central a análise de denúncias que podem resultar na cassação
do mandato do presidente da Casa, Luciano Pacheco (MDB).
Participaram
da entrevista os parlamentares Rodrigo Roa de forma remota, Paulinho, Célia,
Luiza Margarida, João Marcos, Heriberto, João Taxista, Wellington e Claudelino.
De forma conjunta, eles reforçaram que a iniciativa não possui motivação
política, mas sim o compromisso institucional de cumprir a legislação e
assegurar a devida apuração dos fatos apresentados.
Segundo
os vereadores, o processo seguirá rigorosamente os trâmites legais previstos,
garantindo transparência e respeito ao direito de defesa. “Não se trata
de disputa política, mas de uma obrigação legal diante dos indícios
apresentados”, destacaram durante a entrevista.
A
denúncia em análise sustenta que Luciano Pacheco teria exercido simultaneamente
a presidência da Câmara Municipal enquanto atuava como advogado em processos
judiciais, o que, conforme os denunciantes, pode configurar incompatibilidade
com normas da legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia,
legislações federais e dispositivos municipais.
O
ponto central da discussão gira em torno da possível violação de princípios
constitucionais, como legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no
artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o artigo 54 — aplicado por
simetria aos vereadores — veda o exercício de atividades que possam gerar
conflito de interesses com o poder público.
“No âmbito local, a Lei Orgânica de Arcoverde e o
Regimento Interno da Câmara exigem conduta compatível com o decoro parlamentar,
especialmente por parte do presidente do Legislativo, que deve atuar com
imparcialidade e zelo institucional”, revelaram.
Outro
ponto relevante citado é o artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei nº
8.906/1994), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia com
cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo, incluindo a presidência.
De
acordo com os parlamentares, há registros documentais anexados à denúncia que
indicariam a atuação de Luciano Pacheco como advogado em processos judiciais
durante o período em que ocupa a presidência da Câmara, o que motivou a
abertura do procedimento, a partir de uma denúncia formulada pelo odontóloga Mércia
Lira Lumba.
Caso
as irregularidades sejam comprovadas, a conduta poderá ser enquadrada como
quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na cassação do mandato, conforme
previsão constitucional e do Decreto-Lei nº 201/1967.
Os
vereadores também ressaltaram que a abertura do processo não representa um
julgamento antecipado, mas sim o cumprimento de um dever legal diante de
indícios considerados relevantes. “A investigação é necessária para
garantir a integridade das instituições públicas”, afirmaram.
Ainda
segundo os parlamentares, situações semelhantes já ocorreram anteriormente
envolvendo o próprio presidente da Câmara, em 2011, o que reforça a necessidade
de apuração criteriosa dos fatos.
A
sessão extraordinária desta sexta-feira deverá definir os próximos passos do
processo, marcando um momento decisivo para o cenário político e institucional
de Arcoverde.
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