A decisão foi tomada durante
a sessão legislativa da terça-feira (19) e representa uma importante vitória
para os estudantes sertanienses, especialmente os moradores da zona rural e de
bairros periféricos que enfrentam dificuldades de deslocamento nos dias de
prova do Exame Nacional do Ensino Médio.
O projeto autoriza a
utilização da estrutura já existente do município — incluindo ônibus escolares
da frota municipal, veículos contratados pela Secretaria de Educação e
parcerias com cooperativas licenciadas — para assegurar que os candidatos
consigam chegar aos locais de aplicação das provas.
Na justificativa da
proposta, Alexandre Laet destacou que o ENEM é hoje a principal porta de
entrada para universidades públicas, programas como o ProUni e financiamentos
estudantis, além de representar uma ferramenta de transformação social para
jovens de baixa renda.
O parlamentar também
argumentou que Sertânia vive um momento estratégico para o fortalecimento da
educação superior, diante da implantação do futuro campus da Universidade
Federal do Sertão Pernambucano no município.
Durante a discussão em
plenário, os vereadores defenderam que o projeto não cria uma nova despesa
obrigatória para os cofres públicos, mas apenas regulamenta e organiza o uso de
uma estrutura já existente, sobretudo em períodos de baixa utilização da frota,
como os finais de semana em que o ENEM é realizado.
A votação unânime evidenciou
o alinhamento da Casa Legislativa em torno da pauta educacional e acabou
impondo uma derrota política à gestão municipal, já que nenhum parlamentar
acompanhou a manutenção do veto da prefeita.
Com a derrubada do veto, o
Projeto de Lei nº 016/2025 será reenviado para promulgação. Caso a prefeita não
sancione a matéria dentro do prazo legal, a promulgação poderá ser feita
diretamente pela presidência da Câmara Municipal.
Após a votação, Alexandre
Laet agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e afirmou que a decisão
simboliza o compromisso da Câmara com o futuro da juventude sertaniense.
“Essa é uma vitória
da educação, dos estudantes e das famílias que sonham com uma oportunidade
através do ensino superior. Garantir o acesso ao local da prova é também
garantir dignidade e oportunidade”, destacou o vereador.
A medida deverá beneficiar dezenas de estudantes do município que, nos últimos anos, enfrentaram dificuldades logísticas e financeiras para participar do exame.
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