A Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos
parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para
gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60
mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de
julho.
Com o reajuste aprovado em
2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo,
por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em
2021, para R$ 1.412, em 2024.
A votação aconteceu no
último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um
minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota
para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos
próprios deputados, sem interferência de outras instituições.
O dinheiro da cota
parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento
comprovado por nota fiscal:
Imóveis utilizados para
apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio;
IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos;
material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e
telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e
esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação
coworking e serviços relacionados);
Contratação de empresa para
locação de veículos a serviço do parlamentar;
Pagamento de assessores
vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;
Empresas de serviços de
assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$
10.800;
Contratação de consultorias
e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de
R$ 20.700;
Divulgação da atividade
parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de
assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção
de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões
inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes
sociais;
Serviços de
telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o
parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus
assessores, até o limite de R$ 5.800;
Serviços e produtos postais;
assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;
Serviços de segurança de
empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.
As informações do projeto de
reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de
entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o
reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não
diz qual era o valor, validado em 2023.
Quem segue para ver o valor
de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o
quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.
Apenas voltando ao ano de
2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de
agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por
mês.
Assim, seguindo novamente o
caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o
valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima
segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais.
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