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quarta-feira, 10 de abril de 2024

Comissão de Educação do Senado aprova PL de Teresa Leitão para rádios educativas

             A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça (9) o PL 3757/2023, que estabelece normas para garantir às emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas o direito de utilizar, sem custo adicional e de forma compartilhada, infraestruturas de telecomunicações ociosas. O projeto de lei é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e foi relatado na comissão pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

 Teresa Leitão agradeceu a aprovação do PL e registrou a importância informativa e educativa do rádio, um meio de comunicação que chega em todos os cantos do país, e que tem uma relevância ainda mais significativa nos municípios do interior.

“É muito gratificante para mim ver esse projeto sendo aprovado com um relatório tão preciso, que destaca justamente o alcance que nós percebemos da importância das rádios - sobretudo nós que somos do Nordeste -, como no interior dos estados ainda se ouve rádio. É uma coisa impressionante. Tanto as rádios comerciais quanto as rádios comunitárias."

O reconhecimento do poder, do alcance das rádios, foi exemplificado pela senadora com base nas atividades em que há interesse ou necessidade de falar com um público local. "Qualquer um de nós que visite uma cidade do interior tem que botar na sua agenda uma ida a uma rádio local, a uma rádio comunitária”, reconheceu.

O senador Efraim Filho elogiou o projeto, ressaltando o trabalho das rádios educativas. Lembrou que na pandemia, por exemplo, serviram como espaços de aprendizagem dos estudantes, ao transmitirem conteúdos curriculares. “Nessa perspectiva, a proposição da nossa ilustre senadora Teresa Leitão foi extremamente feliz na percepção dessa realidade, e por isso acolho integralmente o projeto”.

O texto agora passa pela avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Comunicação e Direito Digital. Foto: Mariana Leal

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segunda-feira, 1 de abril de 2024

Fake news gera preocupação no cenário político

              “Se está na internet, é verdade”. Nem sempre. A disseminação das chamadas fake news vem preocupando a Justiça Eleitoral nos últimos anos e o fortalecimento da inteligência artificial (IA), sobretudo em um período que antecede as eleições, tende a elevar o risco de comprometimento do pleito. O uso indevido dessas ferramentas, que permite a criação de conteúdos falsos, é capaz de confundir o eleitorado por provocar dúvidas sobre o que é verdade ou mentira.

A necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos ao sistema eleitoral mobilizou as instituições, que começam a se movimentar e criar mecanismos de enfrentamento à desinformação para minimizar os impactos relacionados à criação e propagação desse tipo de conteúdo. 

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) foi uma das alternativas criadas. Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e replicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) para atuação no âmbito estadual, o Centro deve seguir a resolução nº 23.610/2019. O texto aborda os limites da propaganda eleitoral, com foco especial nas regras sobre combate às notícias falsas, o uso benéfico da IA nas campanhas e a proibição de deepfakes, que atribuem a pessoas discursos ou ações falsas. 

No entanto, algumas atualizações foram incorporadas. Para este ano, a resolução ainda impõe ao responsável pela propaganda eleitoral o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado. A possibilidade de responsabilização solidária de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens que não removam imediatamente conteúdos e contas que promovam condutas antidemocráticas, também foi introduzida. 

O site “Fato ou Boato”, da Justiça Eleitoral, será mais um recurso reforçado. Segundo o TRE-PE, serão realizadas publicações desmentindo as notícias falsas relacionadas ao sistema eleitoral checadas por agências de notícias parceiras do projeto, que atuam de forma independente, alertando seus usuários sobre fontes seguras de verificação de notícias. 

As fake news têm ampliado debates e o Judiciário brasileiro já dá passos largos para avançar no combate. O advogado especialista em direito eleitoral, Emilio Duarte, explicou que, já existe crime tipificado no Código Eleitoral e, hoje, espalhar, disseminar e produzir notícia falsa, virou crime. A mudança foi trazida pela Lei 14.192/2021. 

O advogado ainda faz uma alerta para aqueles que costumam compartilhar tudo que recebem, sem a preocupação de checar a veracidade dos fatos. “Nessa alteração legislativa, quem incorre na mesma pena é quem produz, oferece e vende vídeos com conteúdo inverídico acerca do partido ou candidato”, complementou. Por Carol Brito da Folhape/Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

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domingo, 31 de março de 2024

60 anos de golpe: governo silencia por normalidade com militares

            O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou atos em memória dos 60 anos do golpe militar de 1964. No ano passado, primeiro do novo mandato do petista, também não houve solenidade com o chefe do Executivo para relembrar a data — a ditadura no Brasil durou de 1964 a 1985.

Conforme o Metrópoles apurou, a intenção do governo é dar uma sensação de volta à normalidade, após as menções favoráveis à ditadura durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.

Havia expectativa para uma ação do Ministério dos Direitos Humanos sobre a importância da democracia, mas uma orientação do governo para a pasta não realizar solenidades em memória do golpe serviu como guia para outros ministérios.

Dessa forma, se deu o entendimento de ser preferível deixar a data “passar em branco” e manter a pacificação entre os militares e o Executivo.

Em única manifestação pública sobre o assunto, o presidente Lula afirmou que o período “já faz parte da história” e que não pretende “ficar remoendo” o passado.

“Sinceramente, eu não vou ficar remoendo, e eu vou tentar tocar esse país para a frente. […] O que eu não posso é não saber tocar a história para a frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre”, disse o petista em entrevista à Rede TV, no fim de fevereiro.

Ao longo do terceiro mandato, Lula tem procurado construir uma boa relação com membros das Forças Armadas, evitando falas que possam ser interpretadas como “revanchismo” e outros atritos.

Em 22 de março, o presidente compareceu a um jantar na casa de Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha. O encontro era para celebrar a primeira-dama Janja Lula da Silva como madrinha do submarino Tonelero.

Cinco dias depois, houve a inauguração da embarcação, junto ao presidente da França, Emmanuel Macron. Os chefes de Estado, ao lado de Olsen e do ministro da Defesa, José Múcio, realizaram o lançamento do submarino ao mar.

“Tenho certeza de que esse carinho que temos com a Marinha, que nós temos com a Força Aérea Brasileira, com a Aeronáutica e com o Exército brasileiro, porque um país do tamanho do Brasil precisa ter Forças Armadas altamente qualificadas, altamente preparadas ao ponto de dar respostas e garantir a paz quando nosso país precisar”, comentou Lula no evento. Veja matéria completa no Metrópoles

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Datafolha: 53% descartam nova ditadura no Brasil, recorde da série

                Chegou a 53% o percentual de eleitores que não veem chance da volta da ditadura ao Brasil, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (31), data em que o golpe militar completa 60 anos. Trata-se do maior índice da série histórica iniciada há dez anos pelo instituto.

Acreditam na possibilidade de uma nova ruptura democrática no país 20%, enquanto 22% acham que há um pouco de risco de retrocesso democrático.

Foram ouvidas 2.022 pessoas em 147 cidades brasileiras nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

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Dilma sobre a ditadura: "Manter a memória é crucial para que a tragédia não se repita"

             Presa, condenada e torturada pela ditadura militar, Dilma Rousseff se manifestou sobre os 60 anos do golpe neste 31 de março, ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que silenciou sobre a data. A petista ainda fez citações ao 8 de janeiro, quando golpistas bolsonaristas vandalizaram as sedes dos Três Poderes. 

A ex-presidente postou comentários em suas redes e afirmou que manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe é "crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro de 2023". Lula vetou atos e manifestações oficiais críticos aos 60 anos do golpe, como revelou o Correio.

Dilma ficou presa em São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) no período da repressão. Na oposição ao regime, a petista integrou grupos como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Na sua postagem, a ex-chefe do Executivo escreveu que, no passado, como agora, "a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade daqueles que exilaram emancharam de sangue, tortura e morte a vida brasileira durante 21 anos".

A ex-presidente ainda lembrou a queda do ex-presidente João Goulart, "legitimamente eleito", que foi "derrubado e morreu no exílio". Dilma encerra sua manifestação com a expressão "ditadura nunca mais". Do Correio Braziliense

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STF tem 3 a 0 para dizer que Constituição não prevê 'poder moderador'

              O Supremo Tribunal Federal formou placar de 3 votos a 0 neste domingo (31) para esclarecer, em uma ação apresentada pelo PDT, os limites para a atuação das Forças Armadas.

Relator da ação, Luiz Fux votou na sexta (29) para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática (veja mais trechos abaixo). O ministro Luiz Roberto Barroso acompanhou o voto.

Neste domingo, Flávio Dino também votou para acompanhar a posição de Fux – mas, diferentemente de Barroso, também depositou um voto por escrito com mais argumentos.

O julgamento segue no plenário virtual, com apresentação dos votos dos ministros em sistema eletrônico, até o próximo dia 8. Ainda faltam ser apresentados os votos de oito ministros.

No voto incluído neste domingo, Dino diz que o julgamento ocorre "em data que remete a um período abominável da nossa História Constitucional: há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força".

Segundo o ministro, "tal tragédia institucional resultou em muitos prejuízos à nossa Nação, grande parte irreparáveis".

Dino afirmou que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.

Os ministros julgam uma ação que questiona pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas.

O partido contesta três pontos da lei: hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República"; definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição; atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

No primeiro voto incluído no julgamento, Fux ressaltou que a Constituição não autoriza o presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e que também não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes. 

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sexta-feira, 29 de março de 2024

Datafolha: 63% dos brasileiros são contra a anistia de participantes do 8 de janeiro

             Uma nova pesquisa do Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são contra a anistia para os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. 

A pesquisa apurou que:

A favor da anistia - 31%

Contra a anistia - 63%

São indiferentes - 2%

Não sabem - 4% 

A ações do dia 8 de janeiro, com a invasão e depredação de órgãos públicos como o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, por apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) gerou uma situação sem precedentes.

Ao todo, houve mais de mil prisões e 1.400 denúncias. 145 pessoas foram condenadas a penas que variam de três a 17 anos de prisão. Bolsonaro pediu, durante ato na Avenida Paulista (SP), em 25 de fevereiro, anistia aos detentos dos ataques golpistas.

De acordo com o Datafolha, 40% dos que se dizem a favor da anistia votaram em Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Entre os que afirmaram ser contra a anistia, 71% são eleitores de Lula. 

O instituto entrevistou presencialmente 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, de 147 municípios entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Com informações do Correio Braziliense

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André de Paula afirma que estará no palanque de Daniel Coelho

             O período para a filiação partidária, necessária para quem quer se candidatar em 2024, encerra oficialmente no dia 6 de abril. Até lá, algumas movimentações políticas são esperadas. No Recife, a atenção está voltada para o ex-deputado e secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania), escolhido pela governadora Raquel Lyra para disputar a Prefeitura do Recife. A expectativa é que o secretário filie-se ao PSD, partido liderado pelo ministro André de Paula.

Na quarta-feira (27), em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog, André afirmou que a ida de Daniel para a sua legenda passa pelo crivo da governadora. No entanto, salientou que - independente da escolha -, irá caminhar ao lado do secretário, mesmo que ele não se filie ao PSD. “Qual é o partido que não quer ter Daniel Coelho? Um político que sempre foi um dos melhores parlamentares pernambucanos. Vem fazendo um trabalho belíssimo ao lado da governadora Raquel, já foi candidato a prefeito do Recife duas vezes, teve uma votação extraordinária na última eleição [para deputado federal]. Não chegou à Câmara e nós perdemos muito com isso. A sorte é que ele hoje está ao lado de Raquel”, aponta.

André não esconde que tem deixado as portas do PSD escancaradas para Coelho, mas a decisão só caberá ao próprio pré-candidato. “Eu torço para que seja possível a sua filiação ao PSD. Eu brinco dizendo que um político deve ouvir todo mundo, mas deve decidir sozinho. No dia que Daniel tomar a decisão, e se essa decisão for por ingressar no PSD, eu vou estar comemorando, muito feliz, porque vai estar ingressando no partido um dos melhores quadros da política pernambucana”, salienta.

Raquel no PSD

Desde que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, deixou claro o seu desejo de ter a governadora Raquel Lyra no partido, que tem se especulado a possibilidade da tucana deixar o PSDB para disputar a reeleição em 2026 pelo PSD. André, no entanto, declarou que a possível ida de Daniel, escolhido pela governadora para disputar a Prefeitura do Recife, não tem nada a ver com a possibilidade de troca de partidos pela gestora.

“Uma coisa não se mistura com a outra. Das frases que Marco Maciel [ex-vice-presidente da República] me ensinou, uma delas eu repito: nunca colocar o depois antes do antes. Vamos primeiro viver o momento de 2024. Evidente que a chegada de Daniel é uma clara sinalização do apreço, da importância da unidade que estamos construindo. É um apreço que a governadora tem pelo partido. Nós vamos ter muitas razões para celebrar se isso vier a acontecer, mas uma coisa está separada da outra”, reforça.

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terça-feira, 26 de março de 2024

Crise de Raquel Lyra com deputados é destaque em O Globo

               Após mais de um ano à frente do Palácio das Princesas, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), segue com dificuldades para garantir a governabilidade e aprovar projetos na Assembleia Legislativa. Desde o retorno dos trabalhos na Casa, ela encara turbulências que envolvem desde o rompimento com o presidente, o também tucano Álvaro Porto, a um clima de desconfiança. Entre os motivos para a insatisfação dos deputados está o pleito não atendido de que todas as emendas parlamentares sejam pagas até a metade deste ano. O governo alega não ter dinheiro.

Enquanto isso, quatro projetos enviados pelo governo à Casa não saíram da mesa da Presidência. As propostas tratam sobre as forças policiais do estado e já enfrentam resistência. Em especial, o projeto que extingue faixas salariais para os policiais militares, alvo de repúdio pela corporação e seus representantes. Procurada, a governadora Raquel Lyra não retornou.

O distanciamento é justificado pela judicialização de um dos reveses que a governadora teve no ano passado e que é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, a Assembleia derrubou os vetos de Raquel à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o principal impasse diz respeito ao excedente da arrecadação e sua destinação limitada ao Executivo.

A ida ao STF fez com que a Casa emitisse uma nota de repúdio em que defendeu a distribuição dos excedentes para todos os Poderes e órgãos autônomos, de forma proporcional. “Ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Srª Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais Poderes, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e tantas outras”, diz trecho.

Foi justamente na tramitação da LDO que a relação com Álvaro Porto desandou. À época, o presidente votou pela derrubada e chegou a publicar nas redes sociais uma crítica pela ausência de diálogo com a governadora. A crise se intensificou em fevereiro, quando o áudio de seu microfone vazou enquanto falava sobre o discurso de Raquel Lyra:

— E o discurso dela, eu não entendi nada, conversou merda demais e não disse nada.

Desde então, Porto autorizou a migração de seu grupo político para o Republicanos, partido da bancada independente na Assembleia e base do prefeito João Campos (PSB), adversário de Raquel. A expectativa é que Porto também venha a trocar de partido, mas seria preciso aguardar a janela partidária de 2026 ou pleitear o embarque na sigla via Justiça.

— Apesar de ser rompido politicamente, o presidente tem assegurado que toda pauta importante para o estado enviada pelo Executivo não terá nenhum tipo de boicote — diz o deputado João Paulo (PT).

Responsável por encerrar um ciclo de 16 anos do PSB no estado, a governadora teria cometido o que parlamentares da direita à esquerda chamam de “pecado original”, quando promoveu um “exoneraço” ao assumir a cadeira. Um ano depois, as vagas não foram preenchidas na íntegra, o que provoca rusgas com o funcionalismo público. A falta de reajustes salariais também motiva greves nos setores de educação, transporte e segurança pública. Do blog do Ricardo Antunes 

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segunda-feira, 25 de março de 2024

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar estadia em embaixada

               O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Jair Bolsonaro (PL) explique a estadia na Embaixada da Hungria. A permanência do ex-presidente no local ocorreu poucos dias após ele ter tido o passaporte retido em uma operação da Polícia Federal (PF). 

A informação sobre a intimação foi passada ao Metrópoles pelos advogados do ex-presidente e confirmada pelo STF. 

A visita de Bolsonaro ao local foi revelada por reportagem do jornal norte-americano The New York Times publicada nesta segunda-feira (25). Vídeos de câmera de segurança mostram o ex-presidente no interior da embaixada. 

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Programa Mães de Pernambuco vai dar auxílio de R$ 300 por mês para 100 mil mulheres

                A partir de maio, 100 mil mulheres que moram no estado vão poder contar com mais R$ 300 no orçamento mensal. Esse auxílio vai ser pago pelo governo do estado através do programa Mães de Pernambuco, lançado oficialmente nesta segunda-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, no Recife.

Para ter direito ao benefício, as mulheres precisam atender aos seguintes requisitos:

Morar em Pernambuco;

Ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;

Ser a responsável pela família;

Estar grávida, ser mãe ou responsável por uma criança de até 6 anos;

Não ter emprego formal.

A confirmação de adesão ao programa deve ser feita através do portal do Mães de Pernambuco até o dia 25 de abril. Para isso, é necessário informar a data de nascimento e o Número de Identificação Social (NIS).

O pagamento deve começar em 13 de maio, data seguinte ao Dia das Mães, e passa a ser realizado no quinto dia útil de cada mês, a partir de junho, segundo o governo do estado. O benefício continuará ativo e sendo pago enquanto a mãe possuir filhos menores de 6 anos, ainda de acordo com o governo.

Todas as mulheres contempladas pelo programa já foram pré-selecionadas com base nas informações do CadÚnico, de acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.

Durante o lançamento do programa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) explicou que esse auxílio tem a proposta de auxiliar as mães mais vulneráveis que residem no estado. 

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domingo, 24 de março de 2024

Caso Marielle: motivação do crime tem a ver com expansão territorial de milícia no Rio, aponta PF

             Investigadores da Polícia Federal acreditam que a atuação de Marielle Franco contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro motivou a sua execução.

Neste domingo (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), foram presos suspeitos de serem os mandantes do crime, que ocorreu em março de 2018. Domingos alega inocência. A defesa de Chiquinho não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem (Leia, ao fim deste texto, as notas enviadas pelas defesas dos suspeitos).

Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Ele foi nomeado para o cargo um dia antes da morte de Marielle. A PF ainda apura se há relação entre a data da nomeação e a execução do crime.

Segundo as investigações, Rivaldo colaborou com o clã Brazão, ajudou a arquitetar o crime e prometeu impunidade aos mandantes. O delegado nega as acusações. Seu advogado, Alexandre Dumas, diz que seu cliente não obstruiu as investigações.

Domingos e Chiquinho Brazão são políticos com longa trajetória no estado. Historicamente, a família tem como reduto eleitoral a Zona Oeste do Rio, área dominada pela milícia (leia mais abaixo).

Segundo o relatório da investigação, ao monitorar Marielle, eles tiveram a indicação de que a então vereadora "pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia".

Ela se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria utilizar essas terras para fins sociais, fins de moradia popular" explicou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, neste domingo.

O relatório da PF diz que as investigações "apontam diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras, e, por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia".

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em trecho citado por Alexandre de Moraes na ordem de prisão dos suspeitos, afirma que: "Quanto à motivação do crime em investigação, testemunhas ouvidas ao longo da investigação foram enfáticas ao apontar que a atuação política de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias".

A vereadora, prossegue a PGR, defendia que terras fossem destinadas à construção de moradias para atender à população mais carente, enquanto os irmãos Brazão tentavam viabilizar a exploração econômica dessas áreas.

Declarações colhidas durante a investigação, segundo os documentos, "dão conta de que os irmãos Brazão pretendiam a célere regularização de áreas situadas em bairros como Jacarepaguá, Osvaldo Cruz e Rio das Pedras, [na Zona Oeste do Rio] os quais estariam sob o controle de milícias por eles comandadas".

O relatório da PF afirma que o ex-policial militar Ronnie Lessa, preso acusado de executar Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, apontou em sua delação "como motivo [do crime] o fato de a vereadora Marielle Franco estar atrapalhando os interesses dos Irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral da família Brazão".

A investigação aponta que, "sob a ótica dos autores mediatos, o crime foi cometido mediante motivação torpe, ante a repugnância dos irmãos Brazão em relação à atuação política de Marielle Franco e de seus correligionários em face dos seus interesses escusos".

"Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador [Ronnie Lessa] como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada votação do PLC n.º 174/2016", diz a PF, sem detalhar essa reação. 

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sexta-feira, 22 de março de 2024

Alexandre de Moraes manda Mauro Cid de volta à prisão

                O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, por obstrução de Justiça. A decisão aconteceu após oitiva é presidida pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A oitiva foi marcada após revelações de áudios que Cid fez acusações contra a Polícia Federal e Moraes.

Em nota, o STF afirmou que "após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Mauro Cid foi encaminhado ao IML pela PF".

O delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, afirma que fez uma representação ao Supremo Tribunal Federal contra Mauro Cid, pelas declarações vazadas em aúdio, publicado pela Veja.

Advogados negam que Cid tenha questionado as investigações e "não passam de um desabafo".

O ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatório divulgado pelo seu gabinete em janeiro deste ano informa que foram tomadas mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques de 8/1. Entre elas, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências, além de decisões sobre prisões e liberdades provisórias.

Mais de cem pessoas foram condenadas pelo Plenário nesse caso e outras cerca de 40 fecharam acordos com o Ministério Público admitindo os crimes.

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Pedro Campos: “Vitória da educação, dos estudantes, dos professores e do governo Lula”

                Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), nova reestruturação do ensino médio no Brasil. O deputado federal Pedro Campos comentou o avanço da matéria, que segue agora para análise do Senado Federal.

“Essa é uma vitória da educação, dos estudantes, dos professores e do governo Lula, da bancada da educação e de todos que construíram coletivamente um texto que aponta para o futuro, que fortalece o ensino profissional e tecnológico, permitindo que o jovem sonhe e atinja o ensino superior”, afirmou.

O projeto de lei n°5230/23 alterou a carga horária das disciplinas. Para os alunos do ensino médio tradicional das 3.000 horas-aulas, 2.400 horas serão dedicadas às disciplinas obrigatórias, que compõem a formação geral básica, além de 600 horas para percursos de aprofundamento. Já para os estudantes que cursam o ensino técnico de forma integrada, das 3.000 horas-aulas, 2.100 horas serão pra formação geral básica e 900 horas voltadas à formação técnica e profissional.

Durante a sessão, o parlamentar ressaltou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ser compatível com a formação dos estudantes. “O projeto aponta para um novo Enem, que deverá ser implantado até 2027, contemplando os itinerários formativos, fortalecendo também o ensino profissional e tecnológico”, pontuou.

Pedro foi autor de uma emenda aprovada e incluída no projeto, que prevê mecanismos de transição para os estudantes que cursaram formatos distintos. “É importante estabelecer critérios de transição, para que tanto os alunos quanto as redes possam se adaptar gradualmente às novas diretrizes. É preciso garantir uma transição para os estudantes que estão hoje no primeiro ano ou no segundo ano não sejam prejudicados”, concluiu.

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quinta-feira, 21 de março de 2024

PF quer ouvir Cid para esclarecer áudios e pode reavaliar delação

              A Polícia Federal quer ouvir novamente Mauro Cid para esclarecer áudios em que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a própria PF.

Os áudios foram divulgados pela revista "Veja" na noite desta quinta-feira (21). De acordo com a reportagem, Cid afirmou que a PF está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”.

Com a divulgação dos áudios, a PF pode reavaliar a delação premiada de Mauro Cid, que foi aceita pela instituição em setembro de 2023, segundo o blog da Andreia Sadi apurou.

Para fontes ligadas à investigação, Cid só tem a perder, já que a avaliação é a de que a delação do ex-ajudante de ordens só corrobora com as demais provas que a PF já tem, trazendo poucas novidades.

Integrantes da PF avaliam ainda que Cid parece estar tentando mandar recados para o círculo pessoal dele, criticando a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes.

Entre militares, o movimento de Cid — se confirmado como gesto a Bolsonaro — é considerado um tiro no pé, uma vez que a investigação já se mostrou bastante aprofundada no que diz respeito ao ex-ajudante de ordens. 

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terça-feira, 19 de março de 2024

Ronnie Lessa entregou nome de quem o contratou para matar Marielle Franco

                 Na delação premiada de Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele entregou os mandantes e as circunstâncias do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com pessoas próximas da investigação, Lessa não queria colaborar, mas mudou de ideia depois que Élcio de Queiroz o entregou como o executor dos assassinatos, o criminoso que puxou o gatilho. Foi a partir daí que ele aceitou colaborar com a investigação federal.

No primeiro depoimento, foram duas horas de revelações gravadas em áudio e vídeo. Lessa contou o que mais se buscava dele: quem o contratou para executar o assassinato de Marielle.

Além de entregar os mandantes e as circunstâncias da morte da vereadora, o ex-PM deu detalhes de reuniões que manteve com quem o contratou, antes e depois dos homicídios.

Assim, Lessa forneceu uma série de indícios, circunstâncias e provas não apenas do seu envolvimento na execução do duplo assassinato, mas sobretudo sobre quem estava por trás da encomenda das mortes. E por que os mandantes desejavam matar de Marielle Franco.

Ronnie Lessa está em cela isolada na penitenciária federal de Campo Grande (MS). Foi lá, em agosto de 2023, que ele tomou conhecimento de que Élcio de Queiroz estava colaborando com a investigação da PF e do MP do Rio.

Ouviu dos investigadores tudo que o Élcio disse sobre a participação dele, Ronnie Lessa, na execução do plano de morte de Marielle. O ex-PM sentiu que não fazia mais sentido segurar tudo sozinho. Decidiu, então, falar também.

Os mandantes, segundo Lessa, integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles, indícios sobre as motivações. E tudo passou a ser verificado pela força tarefa de policiais e membros do Ministério Público. Assim, foi se consolidando a delação premiada, que acaba de ser autorizada pelo STF.

O caso foi parar no Supremo pois há suspeita de envolvimento de parlamentar do Congresso Nacional. Diligências ainda estão em curso para fechar de vez a investigação e atribuir criminalmente responsabilidades sobre o mando da morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Do presídio federal em Campo Grande, Ronnie Lessa participou na segunda-feira (18) de videoconferência com o juiz que integra a equipe do ministro Alexandre de Moraes. Ele confirmou os termos dos depoimentos prestados e revelações feitas ao longo da investigação policial do ano passado. 

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Clodoaldo Magalhães atrai aliados em ato de filiação partidária do PV Pernambuco

     O deputado federal Clodoaldo Magalhães comandou, na tarde de ontem, o ato de filiação partidária do Partido Verde Pernambuco, reunindo lideranças, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, além de representantes de legendas aliadas.

Clodoaldo, que é o presidente estadual do partido, conseguiu reunir membros de diversas regiões do estado, incluindo Recife, Abreu e Lima, Paulista, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Passira, Custódia, Lajedo e Camutanga. 

O evento contou com a presença de representantes de outras siglas, como PSB, PCdoB e Republicanos, além de Doriel Barros, presidente estadual do PT, com quem o PV integra a Federação Brasil da Esperança, e de Shirley Araújo, representante nacional do partido.

Clodoaldo Magalhães afirmou que o objetivo do PV não é necessariamente ser grande em Pernambuco, mas estar próximo das comunidades e fortalecer os diretórios.

"A gente teve que regularizar, prestar contas, reativar diretórios antigos, filiar, motivar. Não foi um desafio fácil, mas a gente tem contato com a ajuda dos companheiros dos partidos aliados, do PT, do PCdoB, e isso tem feito com que a gente tenha dado a Federação do Brasil da Esperança em Pernambuco um novo momento”, disse.

“O Partido Verde em Pernambuco demonstra estar se consolidando como uma força progressista e comprometida com a representação dos interesses da população, promovendo um novo momento na política estadual”, concluiu Clodoaldo Magalhães. 

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Bolsonaro deu a ordem para emitir certificados de vacinação para ele e filha

               O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à Polícia Federal, em depoimento, que emitiu os certificados falsos de vacinação contra a Covid em nome de Bolsonaro (PL), em 2022, e da filha de 12 anos do ex-presidente.

Bolsonaro, Mauro Cid e mais 15 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (18) por fraude em cartões de vacina.

Segundo o depoimento, que compõe a delação premiada de Mauro Cid, a ordem para emitir esses documentos falsos partiu do próprio Bolsonaro.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro informou que os dois documentos foram impressos no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – e entregues em mãos a Bolsonaro.

A delação de Mauro Cid ainda é mantida em sigilo, mas trechos dela foram incluídos pela PF no relatório que embasou o indiciamento de Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas.

Relator do inquérito das milícias digitais, que inclui trecho sobre fraude nas vacinas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo desse relatório nesta terça-feira (19).  

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 16 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A informação foi publicada por Daniela Lima e Rafael Nascimento no portal G1.

O indiciamento representa o entendimento da PF de que existem elementos suficientes para apontar os responsáveis pelos crimes.

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