Simone Tebet pode assumir o Ministério da Justiça

             Após a provável indicação de Flávio Dino para o STF, que pode ocorrer ainda hoje, abre-se um espaço no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Andreia Sadi, da Globonews, o nome mais cotado para assumir a pasta é o de Simone Tebet, atual ministra do Planejamento.

A escolha de uma mulher para a pasta seria uma saída feliz para Lula, que minou a possibilidade de escolher uma representante feminina para o STF.

Advogada e professora de Direito, Simone Tebet é especialista em Ciência do Direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo.

Quem defende Tebet como sucessora de Dino também defende que a pasta seja dividida em duas: Justiça e Segurança. Lula, porém, não gostou da ideia.

Monica Bergamo, de O Globo, cita outros nomes cogitados pelo entorno de Lula para a vaga: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Carvalho, Jorge Messias e Ricardo Capelli. O nome do sucessor de Tebet no Planejamento ainda não entrou em discussão. Do JC

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Rachadinha: áudio mostra Janones cobrando parte de salário de servidores

                   Um áudio publicado pelo jornalista Paulo Capelli, do Metrópoles, nesta segunda-feira (27), mostra o deputado federal André Janones cobrando a devolução de parte dos salários de servidores para pagar despesas pessoais. A prática é conhecida como rachadinha e configura enriquecimento ilícito.

A gravação foi feita em 2019 em reunião ocorrida em uma sala do Avante na Câmara dos Deputados. Sem saber que estava sendo gravado, Janones cobrou a devolução dos valores para repor recursos que haviam custeado sua campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016, em que ficou em segundo lugar.

"Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha", diz Janones.

"‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. E isso são apenas algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que meu patrimônio foi todo dilapidado”, continuou.

"Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, contou o parlamentar.

Em seguida, Janones alegou que não seria justo que seus assessores permanecessem com 100% dos seus salários.

"Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”, disse André Janones, revelando ter ciência de que a prática poderia levar à perda do seu mandato.

O áudio foi gravado em fevereiro de 2019 pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones. Ele afirma que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado. 

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Lula avisa a aliados que indicará Paulo Gonet à PGR e Flávio Dino ao STF

                    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a aliados que bateu o martelo sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República. O anúncio deve ser feito antes do embarque do mandatário para Riade, na Arábia Saudita, onde fará uma escala antes de seguir rumo à COP-28, nos Emirados Árabes. O voo do presidente está marcado para 14h.

Como revelou o Globo na sexta-feira (24), Lula já havia indicado a ministros do Supremo que indicaria Gonet e Dino durante jantar oferecido no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (23).

A escolha dos dois nomes põe fim a um impasse que já durava dois meses. Gonet era o favorito a ocupar a PGR desde o término do mandato de Augusto Aras, em 26 de setembro. O subprocurador-geral da República tem o respaldo do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Já Dino despontava como favorito ao posto aberto pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 28 de setembro. Apesar de desgastes que vinha sofrendo na pasta, seja envolvendo escalada na violência no país, seja na polêmica envolvendo visita da mulher de um traficante ao Ministério da Justiça, eu nome voltou a ganhar força nos últimos dias junto ao presidente.

Ele tinha como concorrentes ao posto no STF o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, preferido por integrantes do PT, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nome defendido por senadores, como Davi Alcolumbre (União-AP). 

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Teresa Leitão cumpre agenda no Pajeú e no Moxotó

                 A senadora Teresa Leitão (PT), encerrou a sua agenda do final de semana no Sertão do Moxotó, em Sertânia, onde se reuniu com lideranças e dirigentes petistas. Quem também esteve nesse encontro foi o vice-prefeito Antônio Almeida (Toinho do Sindicato).

“Essas conversas presenciais são muito importantes. São oportunidades pra gente se atualizar, esclarecer dúvidas, ouvir opiniões, discutir ideias de forma mais próxima, com a base. É assim que o PT se fortalece: com troca de informações e argumentos, com planejamento e ação combinados, votados, aprovados por maioria”, destacou a senadora em suas redes sociais.

Mais cedo, Teresa esteve em São José do Egito, onde tomou café na Casa do Repente, ao lado do prefeito Evandro Valadares, Antonio Marinho e de militantes do PT.

No Sertão do Pajeú, a senadora participou ainda de evento do PT em Tuparetama que deu posse aos novos dirigentes locais do partido e na noite do sábado (18), esteve do Prêmio Referência Cariri em Ação 2023.

“Tive a honra de ser indicada ao prêmio pelos municípios de Itapetim, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. É sempre muito bom ter o trabalho reconhecido. Muito obrigada”, escreveu a parlamentar. 

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Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater políticas públicas para o Brega

             A Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 21, audiência pública para debater projeto de lei que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional.

O deputado federal Pedro Campos, autor do requerimento da audiência, ressalta a importância deste debate. “Precisamos fortalecer a cadeia cultural e econômica impulsionadas pelo movimento brega no Brasil”, pontuou.

Mais de 20 artistas e produtores culturais irão participar da audiência, que será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. O filho do lendário Reginaldo Rossi, Roberto Rossi, irá compor a mesa, que contará também com nomes como Anderson Neiff, Conde só brega, Brega Bregoso, Thiago Gravações e Michelle Melo. A formação de mesa também contará com a participação do professor, pós-doutor e autor do livro “Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco", Thiago Soares; e do coordenador Geral da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura, Rodrigo Dias.

“É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou o parlamentar.

A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo deputado para celebrar anualmente o estilo musical. “O brega se nacionalizou, quer seja pelo legado do nosso rei Reginaldo Rossi ou pelos novos movimentos como o Tecnobrega e o Brega Funk. Temos eco do movimento em vários estados, como por exemplo no Pará e na Paraíba. É um ritmo que entrou muito nas periferias e, principalmente, nas grandes cidades do nordeste. Nosso objetivo maior é dar vez e voz a essas periferias, aqui em Brasília, para que elas nos apontem o caminho para a concepção de política pública para o segmento”, afirmou.

O gênero musical brega não se limita a um único estilo musical, mas abraça uma ampla gama de expressões artísticas que transcende rótulos estritos, incorporando elementos do samba-canção, bolero, jovem guarda, Kizomba, zouk, Funaná e até mesmo a moderna vertente do TecnoBrega e do Brega Funk. É um fenômeno cultural que ultrapassa as fronteiras da música, influenciando a moda e o estilo de vida das pessoas.

 “O brega não é simplesmente um ritmo, é um estilo de vida, de economia criativa, de dança e de música. A audiência pretende debater políticas públicas que fortaleçam este segmento na cena da cultura nacional”, afirmou. 

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Raquel assina primeiro contrato de mulher beneficiária do Morar Bem

               A primeira mulher beneficiária da Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, assinou, na quinta-feira (16), o contrato da casa própria. A autônoma Isabelle de Lima, de 21 anos, foi recebida pela governadora Raquel Lyra e comemorou o financiamento habitacional, realizado com um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado, para compra de um apartamento localizado no Residencial Vila Dourada, em Paulista, no Grande Recife. A designer de unhas está entre os 24 mil pernambucanos que já se inscreveram no site morarbempe.com.br para receber o benefício.

“Lançamos o Programa Morar Bem e a modalidade Entrada Garantida para disponibilizar o subsídio de R$ 20 mil para um público que ganha até dois salários mínimos. Com isso, aquela poupança que muitos não conseguem ter com essa faixa salarial está garantida, e o valor da parcela do financiamento diminui. Tenho a alegria de poder, hoje, entregar o primeiro contrato assinado por uma mulher, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Esse é um programa inédito no Norte e Nordeste e queremos atender milhares de famílias, garantindo dignidade e cidadania para a nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

A Entrada Garantida atende pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida FGTS, que possui um teto novo de subsídios: até R$ 55 mil por família. Para aprovar o financiamento dentro da modalidade do Morar Bem PE, a Caixa Econômica Federal usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida. A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que desejem adquirir imóveis de até R$ 190 mil.

“Estou muito feliz pela conquista e super ansiosa para receber as chaves. O Programa Morar Bem me ajudou a diminuir o valor das prestações que vou pagar no financiamento do meu imóvel e o dinheiro da entrada que eu ia dar, vou usar para comprar os móveis do apartamento”, disse Isabelle. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, lembra que as mulheres fazem parte do grupo prioritário na concessão dos benefícios. “As chefes de família têm prioridade, assim como as famílias que tenham pessoas com deficiência, ou aquelas que moram em áreas de risco e idosos. O programa já tem empreendimentos cadastrados na Região Metropolitana, no Agreste e também no Sertão”, destacou.

De acordo com o diretor comercial da Construtora VL, Luiz Augusto Taboas, responsável pela obra do Residencial Vila Dourada, a modalidade Entrada Garantida atende a uma demanda significativa dos clientes da empresa. 

“Desde que o programa Morar Bem foi lançado, a construtora inscreveu dois empreendimentos que atendem aos limites da iniciativa, de R$ 190 mil por imóvel. Essa é uma oportunidade de trazer de volta o poder de compra para aqueles clientes que ganham até dois salários mínimos. Além disso, a Entrada Garantida aquece o setor da construção civil, estimulando a demanda por mais imóveis e estimulando a construção de novos empreendimentos”, afirmou. Mais de 50 empreendimentos com milhares de unidades habitacionais já estão disponíveis por meio da modalidade. 

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Armando Monteiro se filia ao Podemos em Recife

                  Na tarde desta segunda-feira (13) o auditório do Hotel Luzeiros ficou pequeno para o grande número de autoridades políticas das mais diversas colocações partidárias que foram prestigiar o ingresso do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos.

O evento foi comandado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal pelo estado de São Paulo Renata Abreu; pelo prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos Marcelo Gouveia e o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, vice-presidente do Podemos em Pernambuco.

O mais novo filiado ao Podemos aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso em ajudar no fortalecimento e crescimento da sigla no estado.

Da pluralidade de políticos que marcaram presença, destacam-se a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, o ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho, o senador Fernando Dueire, os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Túlio Gadelha (Rede), Mendonça Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos), além dos deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da ALEPE), Gustavo Gouveia (SD), Fabrizio Ferraz (SD), Joãozinho Tenório (PRD), Mário Ricardo (Republicanos), Franz Hacker (PSB), Débora Almeida (PSDB), Renato Antunes (PL), João de Nadegi (PV) e Romero Sales Filho (União Brasil).

Presidentes partidários, prefeitos e prefeitas, vereadores e outras lideranças políticas das mais diversas regiões do estado também fizeram questão de prestigiar o evento. 

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Presidente Lula participa da assinatura da duplicação da BR-423 (PE)

                Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre as cidades pernambucanas de São Caetano e Lajedo. O ato contará com a presença do ministro Renan Filho (Transportes) e ocorrerá a partir das 11h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto (Brasília/DF).

A rodovia BR-423 faz a ligação dos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A obra de duplicação é aguardada há décadas.

Todo o empreendimento, com um total de 83,1 quilômetros – entre São Caetano e Garanhuns – está incluído no Novo PAC, e tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. Quando finalizada, beneficiará diretamente cerca de 300 mil habitantes e possibilitará a redução de acidentes e fretes na região, que se destaca pela produção leiteira e avícola e pelo potencial turístico.

Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), José Mucio (Defesa), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e José Messias (AGU), além de senadores e deputados, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de gestores municipais da região.

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“O atual governo só olha para o retrovisor”, critica Waldemar Borges

                    Depois do líder do Governo, Izaías Régis, proferir um discurso culpando o governo anterior pela situação das estradas em Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges foi à tribuna da Assembleia Legislativa dizendo que “não era possível ainda ouvir esse discurso do passado”. 

“O atual governo só olha para o retrovisor, não consegue colocar farol para ver o desafio que tem pela frente e não consegue descer do palanque. Na verdade, o governo está sem respostas a dar em nenhuma área e limita sua atuação a responsabilizar o governo anterior, inclusive por problemas que vêm se agravando, como os da saúde e da segurança. Já chega de só olhar para o retrovisor, Pernambuco está cansado disso. É hora de superar as dificuldades e de garantir os avanços que foram conseguidos em várias áreas nos últimos anos, como na educação, por exemplo”, disse.

Waldemar enfatizou que a governadora se elegeu com o discurso de que iria resolver as dificuldades. “Um ano depois, o que escutamos ainda aqui nessa tribuna é querer atribuir a inércia e a paralisia do governo às situações encontradas. E isso porque a governadora está contando com o apoio do Governo Federal, coisa que Paulo Câmara nunca contou e no entanto não ficava apenas se lamentando da situação”, falou.

O deputado também disse que Pernambuco está se transformando em um cemitério de obras inacabadas por terem sido paralisadas e não reiniciadas. 

“Em todos os municípios observamos uma relação imensa de obras paralisadas. É natural que um governo novo queira fazer uma avaliação das obras que estavam em andamento para priorizar as mais importantes dentro do seu programa de governo, mas o que não é aceitável é que todas elas sejam paralisadas e quase um ano depois de tomar posse o discurso ainda seja de justificar essa paralisação absoluta em função do passado. Já se passou praticamente um quarto do tempo do governo e Pernambuco não viu ainda melhora em nenhuma área”, protestou Borges.

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Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados

               Foi promulgada na quarta (25) uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

Assessor Especial da Liderança do Governo;

Assessor da Liderança do Governo;

Assessor Especial da Liderança da Oposição;

Assessor da Liderança da Oposição;

Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;

Assessor de Membro da Mesa Diretora;

Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de "auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos" e "prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas" na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições "dirigir e coordenar as atividades do gabinete"; "recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário"; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84.

Assim, cada parlamentar ganhará três cargos comissionados. Com isso, o texto permite a contratação de 124 profissionais, incluindo o chefe de gabinete da Primeira Secretaria. Dos 49 deputados que compõem a Alepe, 42 poderão ser beneficiados com a medida. 

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Bancada federal deve destinar R$ 1,4 bi a Pernambuco via emendas

                   A governadora Raquel Lyra (PSDB), em uma articulação dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT) conseguiu reunir 21 dos 25 parlamentares, além de todos os três senadores e três dos quatro ministros pernambucanos, em Brasília - DF. Amanhã, sexta-feira (27), a bancada se reunirá com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), às 11h, na sede da prefeitura, para dar andamento aos debates sobre as emendas parlamentares.

No encontro, Raquel Lyra solicitou apoio no repasse de recursos via emendas para garantir ações de governo e obras estruturadoras. Entre elas, as conclusões da 1ª etapa da Adutora do Agreste e do Canal do Fragoso e a requalificação da BR-232. A expectativa é que o Estado receba no próximo ano cerca de R$ 1,4 bilhão destinado pelos deputados e senadores. 

Também foram discutidos temas como a reforma tributária e a renovação de benefícios e incentivos fiscais da indústria automobilística. "E a capacidade que os estados vão ter de opinar sobre os rumos dos tributos do Brasil nos próximos anos”, completou Raquel Lyra.

De acordo com o deputado federal Augusto Coutinho, a reunião demonstra que quando o interesse é de Pernambuco não há colorações partidárias. "A gente se junta para defender nosso estado", afirmou Coutinho. Faltaram à reunião, os deputados Lucas Ramos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Luciano Bivar (União Brasil) e Waldemar Oliveira (Avante). 

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Presidente da Alepe apaga post com críticas a Raquel Lyra

                      Na última terça-feira (17), ocorreu a derrubada dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSDB), referentes à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A votação ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 30 votos não aprovando os vetos e 10 favoráveis. O presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto do mesmo partido da governadora, votou contra.

Na ocasião, ele falou abertamente sobre a escolha, deixando claro o número de tentativas de acordo com o Executivo. “Voto pela derrubada dos vetos”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

O posicionamento do tucano surpreendeu, mostrando que Raquel Lyra, pode estar vivendo um “jogo de cintura”, com um dos seus principais aliados na Alepe.

Porém, o que vem chamando atenção nesse momento, é uma publicação realizada por Porto nas redes sociais. No post ele fez algumas críticas ao Governo do Estado por não terem chegado à um acordo. Entretanto, o mais interessante desse episódio, foi que algumas horas depois, o presidente da Alepe excluiu a publicação das redes.

"Após várias tentativas de acordo com o Palácio, o plenário da Alepe rejeitou hoje os vetos do Governo do Estado à LDO. Com placar de 30 a 10, a votação mostrou a posição dos deputados e deputadas quanto ao tempo de cumprimento das emendas enviadas pelo Legislativo para ajudar o povo de Pernambuco. Temos urgência na destinação de recursos para melhorar a vida da nossa gente, por isso, não concordamos com os vetos do Governo aos ajustes propostos por deputados. Seguimos abertos ao diálogo e procurando a melhor solução para que o povo seja sempre o maior beneficiado", escreveu.

Da base do apoio ao governo, apenas quatro votaram a favor dos vetos à LDO. Segundo a assessoria da deputada Débora Almeida os 10 parlamentares que foram a favor a governadora, foram convidados para almoçar com ela nesta quarta-feira (18). Do JC Online 

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Bolsonaro tem condenação definitiva na Justiça por ataques a jornalistas

                 O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo pela Justiça, por dano moral coletivo, por uma série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.

Bolsonaro foi condenado em segunda instância em maio e a condenação já transitou em julgado, ou seja, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.

A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.

Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão "ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas" e estipulou uma multa de R$ 100 mil.

"Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente", diz um trecho da sentença.

A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância. Em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, e o processo transitou em julgado. 

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Fortalecimento da agricultura familiar é tema de reunião na Sudene

               O desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar foi discutido, nesta terça-feira (17), na Sudene. O superintendente Danilo Cabral se reuniu com representantes do Consórcio Nordeste para tratar de parcerias voltadas para o setor. A ideia é elencar as prioridades desse tipo de produção para fomentar o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para o avanço da agricultura familiar na área de atuação da Autarquia.

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, atual presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar no Consórcio, o secretário-executivo da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, e o subsecretário de Programas do Consórcio, Diego Pessoa.

Danilo Cabral frisou que a agricultura familiar faz parte de um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “É um setor que tem um peso relevante na nossa Região, que guarda metade do número de estabelecimentos, 27% da área ocupada no país e quase metade dos ocupados. Dessa forma, estamos prospectando iniciativas e projetos que falem para a produção familiar, agregando valor, gerando renda, oportunidades e cidadania”, destacou.

Segundo Alexandre Lima, há pontos unificados entre os estados que integram o Consórcio Nordeste que precisam da atenção do poder público para o fortalecimento do setor. Entre eles, estão mecanização, agroecologia, inspeção sanitária, compras públicas e acesso a mercados. “Cada estado tem a sua agenda, mas esses eixos são consenso entre todos para que possamos aumentar a produtividade, garantindo renda para as famílias do campo”, disse.

O secretário Bivar Duda destacou que um dos principais eventos para o setor, a II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes), será realizado em João Pessoa (PB) entre os dias 16 e 19 de novembro. “É um evento voltado ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina, com a participação de mais de 300 cooperativas e associações dos 9 estados nordestinos”, comentou.

Ao fim da reunião, ficou acertado que a equipe técnica da Sudene se debruçará nas propostas apresentadas pelos representantes do Consórcio Nordeste para elencar as ações prioritárias. “Nosso objetivo é executar os projetos em 2024, já com um novo orçamento, garantindo a redução das desigualdades na nossa região e o fortalecimento da agricultura familiar, um dos mais importantes setores da economia do semiárido, que é território estratégico para a Sudene”, finalizou Danilo Cabral.

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Assembleia Legislativa de Alagoas concede título de cidadão alagoano a Eduardo Campos

                  A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, hoje (16), sessão solene que marcou a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (in memoriam). O prefeito do Recife, João Campos, e o deputado federal, Pedro Campos, acompanharam a solenidade junto à ex-primeira dama Renata Campos e familiares.

Por iniciativa do deputado estadual Inácio Loiola, o título foi aprovado pelo plenário da Casa de Tavares Bastos em 2012, antes do falecimento de Eduardo. A solenidade realizou homenagem ao gestor pernambucano, em reconhecimento às iniciativas prestadas aos alagoanos enquanto esteve à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“É uma alegria celebrar a vida de Eduardo, a sua relação com o Nordeste e com o povo alagoano. Hoje, Dia Nacional da Ciência e Tecnológica, revivemos a dimensão do que Eduardo representa enquanto cidadão brasileiro, nordestino e, agora, alagoano”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância do legado deixado ao país pelo ex-governador. “A área de Ciência e Tecnologia obteve grandes conquistas no governo do presidente Lula sob a liderança do ministro Eduardo Campos. A lei de Biossegurança, a Lei do Bem, a Política Nacional de Biocombustíveis, são alguns exemplos do legado deixado por sua intensa gestão frente ao Ministério”, afirmou.

“Eduardo fez da luta pelo desenvolvimento do Nordeste a sua luta, colocando a nossa região como solução para o Brasil e não como problema. É com essa inspiração que seguimos trabalhando na Câmara dos Deputados, em Brasília”, concluiu. 

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João Campos lidera com folga corrida eleitoral em Recife

                A pesquisa eleitoral conduzida pelo Instituto DataTrends em Recife, Pernambuco, nos dias 9 e 10 de outubro, revelou que o prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a corrida sucessória para 2024. João Campos conquistou uma notável taxa de aprovação, com 75,1% dos entrevistados expressando satisfação com sua gestão. Apenas 20,3% manifestaram desaprovação, enquanto 4,6% não tiveram opinião formada.

Sobre a intenção de voto espontânea, João Campos aparece com 34% seguido de João Paulo (PT) 2%, Marília Arraes (Avante) 1,6%, Priscila Krause (Cidadania) 1%, Daniel Coelho (Cidadania) 1%, Gilson Machado (PL) 0,8%, Túlio Gadelha (Rede) 0,7%, Dani Portela (PSOL) 0,5%, nenhum, branco e nulo 11,6% e indecisos 46,8%.

Na pesquisa estimulada, a folga de João também é sentida pelo instituto DataTrends. João Campos também aparece liderando com uma impressionante parcela de 55,2% das intenções de votos. Os outros candidatos vieram bem atrás: João Paulo com 12,2%, Priscila Krause com 6,8%, Daniel Coelho com 5,5%, Gilson Machado com 2%, Túlio Gadelha com 1,3%, Dani Portela com 1%. Além disso, 8,4% dos entrevistados indicaram votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 7,6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa revela que hoje o jovem prefeito do Recife, João Campos (PSB), que aparece como sombra da governadora Raquel Lyra para 2026, teria 65,7% dos votos válidos se as eleições fossem hoje contra 34,3% de seus adversários. Os números mostram todos os nomes com apenas um dígito, a exceção é o ex-prefeito João Paulo, que teria 14,5% dos votos válidos.

A pesquisa DataTrends ouviu 800 pessoas nos dias 09 e 10 de outubro, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,4% para mais ou para menos. Com informações do Edmar Lyra

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Ricardo Teobaldo anuncia que não pretende mais disputar cargos políticos

              O ex-deputado federal Ricardo Teobaldo foi homenageado pelo município de João Alfredo, onde recebeu o título de cidadão. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados à cidade durante seus mandatos como deputado.

Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele expressou sua gratidão pela homenagem e compartilhou seus planos futuros na política. Ele anunciou que não pretende mais disputar cargos políticos, optando por uma nova fase dedicada a apoiar amigos que concorrerão nas eleições de 2024.

“Não estou pensando em disputar mandato. Depois de quase 20 anos de mandato, agora estou em um momento de descanso trabalhando nas minhas empresas”, afirmou.

O ex-deputado encerrou seu ciclo como parlamentar, mas continua envolvido com questões políticas e comprometido em apoiar líderes que buscam representar a população em diferentes esferas do governo. Sua decisão de não buscar mais cargos eletivos não o afasta da política, mas sim redefine seu papel como colaborador em prol de um futuro político promissor no estado de Pernambuco.

Ao comentar sobre a possível filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, Ricardo Teobaldo disse que a decisão deve acontecer ainda este mês, mas não poderia definir quando, porque a decisão da oficialização deve ser de Armando.

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Flávio Dino anuncia que levará Compaz para todo o Brasil, projeto é de Pedro Campos

             O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve hoje (11), em Pernambuco, para realizar o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania II (Pronasci II). Na ocasião, foram anunciados investimentos na ordem de R$160 milhões para a área, que serão destinados ao estado e aos municípios pernambucanos. Ele também anunciou que irá levar o modelo do Compaz para todo o País. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a comitiva ministerial e comentou as ações que estão em curso.

“Desde março, o governo federal atua com responsabilidade para restaurar as políticas públicas na área da segurança, com o olhar voltado não apenas para o enfrentamento aos crimes, mas atuando fortemente na prevenção à violência. Um grande exemplo é o compromisso assumido da construção de 40 Compaz dentro das ações do Pronasci II, previsto no Novo PAC. Seguirei trabalhando na Câmara dos Deputados para que essa política pública se transforme em uma política pública de Estado”, afirmou.

Em visita ao Compaz Eduardo Campos ao lado do prefeito do Recife, João Campos, o Ministro Flávio Dino anunciou que a meta do Governo Lula é levar o modelo do Compaz para todo o Brasil. “Tem gente João que pensa que segurança pública e direitos sociais são coisas separadas. O Compaz mostra o caminho certo. Que é você integrar a dimensão da segurança com um conjunto de direitos da população. Todas as experiências internacionais mostram que esse é o caminho vitorioso. Por isso eu tô aqui em nome do presidente Lula, porque nós vamos levar o Compaz para todos os estados brasileiros”.

O deputado federal Pedro Campos é autor do projeto de lei N• 2215/2023 que pretende levar a todas unidades federativas a experiência recifense dos Centros Comunitários da Paz (Compaz). “O Compaz é exemplo nacional em políticas públicas que efetivamente combatem a desigualdade e promovem a justiça social através do fortalecimento comunitário. É um instrumento de promoção de dignidade, cidadania e prevenção à violência”, afirmou.

COMPAZ - Em funcionamento na cidade do Recife há 7 anos, a iniciativa é inspirada na premiada política pública de urbanismo social que tirou da colombiana Medellín a pecha da marginalidade e a projetou como uma das cidades mais inovadoras do mundo. No Recife, a rede conta com quatro unidades: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Praça Caxangá; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; e a Dom Helder Câmara, no Coque. 

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Anielle Franco é ameaçada de morte e PF passa a escoltar ministra de Lula

                   A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, passou a ser escoltada por agentes da Polícia Federal (PF) após solicitar reforço na sua segurança em virtude de ter recebido ameaças de morte nas redes sociais. A auxiliar de Lula acionou a PF na última quinta-feira (29), quando foi aberta uma apuração sobre o caso.

Além dos perfis da ministra nas redes sociais, o e-mail institucional do ministério também recebeu ameaças contra Anielle.

A titular da pasta de Igualdade Racial é atacada nas redes sociais desde 2018, quando sua irmã, a vereadora carioca Marielle Franco, foi assassinada, em um crime sem solução até hoje.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, as ameaças começaram a ser feitas na semana passada, depois que uma assessora da pasta comandanda por Anielle fez ataques à torcida do São Paulo nas redes sociais.

A funcionária foi demitida em seguida. No último dia 24, a ministra e auxiliares haviam ido ao Estádio do Morumbi para assinar um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol de combate ao racismo.

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