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| Waldez Góes |
Governadores
e prefeitos de estados e municípios em crise, respectivamente, que optaram por
atrasar o repasse a bancos das verbas retidas de salário de
servidores relacionadas a empréstimos consignados podem acabar condenados. É o
precedente que pode ser aberto em caso de condenação do governador do Amapá,
Waldez Góes (PDT). Ele será julgado nesta quarta-feira (16/10) pela Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O
pedetista é acusado de reter na folha de pagamento dos servidores públicos os
valores da taxa bancária nos empréstimos consignados e, ao invés de repassá-los
às instituições financeiras conveniadas, usar o dinheiro para pagar outras
dívidas públicas.
O
expediente foi utilizado por chefes de Executivo de estados em crise
financeira como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo.
Além de governadores, o precedente também pode afetar prefeitos, já que cidades
como Macapá (AP), Aquidauana (MS), Jaguaretama (CE), entre outras, também
incorreram na mesma prática.
Dois
ex-governadores do Tocantins também respondem a processos. O Ministério Público
daquele estado ajuizou ação em que acusa Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo
(SD), além de quatro ex-secretários da Fazenda por improbidade administrativa.
Na
quase maioria dos casos, o fator motivador das ações do MP é a negativação de
servidores em serviços de proteção ao crédito.
Recentemente,
a vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB), denunciou em sessão plenária
que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), estaria atrasando o repasse
dos consignados de servidores públicos municipais que estariam sendo cobrados
pelo banco credor, a Caixa Econômica Federal.
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