Segundo o MPF, a gestão
prisional "comprometeu o compartilhamento de protocolos de segurança e
afetou negativamente a atuação dos policiais penais federais oriundos de
diversos estados do Brasil, conforme estabelecido por acordo de cooperação
entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais
(Senappen), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (SEAP)".
A procuradora Silvia Regina
Pontes Lopes, responsável por procedimento instaurado para a fiscalização das
condições nas unidades prisionais locais, também comunicou as irregularidades
ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, de que o MPF é integrante,
Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A atuação do MPF foi
motivada por denúncias encaminhadas pela Força Penal Nacional, que apontou
supostas "falhas graves na gestão do PIT II e a necessidade de medidas
disciplinares, com relatos de práticas inadequadas por parte da gestão da unidade".
Entre as acusações, estão
supostas "ameaças contra agentes da FPN e obstrução da implementação de
protocolos de segurança destinados a controlar lideranças criminosas no
interior da unidade".
No ofício à governadora
Raquel Lyra (PSDB), o MPF pede que "sejam adotadas as medidas necessárias
para a apuração das condutas dos agentes estaduais envolvidos, o que inclui
possível instauração de procedimentos disciplinares para avaliar as
responsabilidades".
De acordo com o relatório,
encaminhado após requisição do MPF, a gestão estadual "tem dificultado as
operações de controle no PIT II, interferindo em procedimentos de segurança e
desrespeitando os policiais penais mobilizados".
O MPF reforçou recentemente,
em ofício à Senappen, a necessidade de esclarecimentos sobre as ações tomadas
em resposta aos fatos relatados, incluindo possíveis medidas disciplinares
direcionadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de
Pernambuco.
O relatório indica, segundo
o MPF, que a falta de uma intervenção eficaz pode desmotivar futuras
colaborações interestaduais, prejudicando a execução de ações conjuntas de
segurança pública.
Para a procuradora, as irregularidades relatadas no presídio não apenas impactam negativamente o funcionamento da unidade, mas também colocam em risco a continuidade da cooperação entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco. Do Jamildo
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