Documentos
obtidos pelo portal Metrópoles revelam que os veículos da empresa circulam sem
vistorias obrigatórias há pelo menos três anos, além de apresentarem atrasos no
pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigência legal
para a regular operação do transporte intermunicipal. As falhas levantam
preocupações quanto à segurança dos passageiros e à atuação do poder público na
fiscalização.
De
acordo com o relatório técnico da EPTI, a Logo Caruaruense possui 50 ônibus
cadastrados para o transporte intermunicipal. A última inspeção técnica da
frota ocorreu em 2022, ano em que Raquel Lyra foi eleita governadora. Desde
então, os veículos não passaram pelas avaliações anuais obrigatórias,
descumprindo normas estabelecidas pela legislação estadual.
Outro
ponto destacado no documento diz respeito à idade da frota. Todos os ônibus da
empresa possuem mais de 10 anos de uso, ultrapassando o limite legal permitido
para operação. A idade média dos veículos é de aproximadamente 14,5 anos, quase
três vezes superior ao limite estabelecido, o que agrava ainda mais o quadro de
irregularidades.
Imagens
anexadas ao processo administrativo mostram condições precárias de conservação,
incluindo pneus carecas, cintos de segurança danificados e outros problemas
estruturais, reforçando o alerta sobre os riscos à integridade física dos
usuários do serviço.
Diante
das irregularidades, a EPTI instaurou um processo administrativo para avaliar a
renovação do certificado de operação da empresa, procedimento que pode resultar
em sanções, suspensão ou até impedimento da continuidade do serviço, caso as
exigências legais não sejam cumpridas.
O caso ganha ainda mais repercussão por envolver uma empresa diretamente ligada à família da governadora, em um setor que é fiscalizado pelo próprio Governo do Estado, reacendendo o debate sobre conflito de interesses, transparência administrativa e rigor na fiscalização dos serviços públicos concedidos.
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