A
decisão judicial alcança as empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook
e WhatsApp, e a Bytedance, controladora do TikTok. As plataformas terão de
remover publicações e comentários que permitam a identificação dos adolescentes
e impedir a republicação desse tipo de conteúdo.
Segundo
a magistrada responsável, a medida visa assegurar a proteção integral prevista
na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
proíbem a exposição da identidade de menores de idade envolvidos em atos
investigados, independentemente da gravidade do caso ou da repercussão pública.
As
empresas têm prazo de 24 horas para excluir postagens oriundas de contas
listadas no processo que contenham elementos capazes de identificar os jovens,
como nomes, apelidos, grau de parentesco, endereço, imagens ou vídeos. O
descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária, cujo valor ainda não
foi divulgado.
O
cão Orelha era um animal comunitário cuidado há cerca de dez anos por moradores
da Praia Brava, que se revezavam na alimentação e nos cuidados, junto a outros
dois cães. As agressões ocorreram no dia 4 de janeiro, e, conforme a Polícia
Civil, quatro adolescentes são suspeitos de participação no caso.
No
desdobramento da investigação, a Polícia Civil indiciou três adultos, suspeitos
de coagir ao menos uma testemunha durante o andamento do inquérito. As
apurações seguem em curso.
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