O clima entre os parlamentares
na reunião conjunta era de cautela para a análise das matérias que geraram a
maior preocupação da sociedade civil nas últimas semanas - a autorização de
empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), na ordem de R$ 652 milhões; a adesão ao Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal; e o refinanciamento da dívida do
estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Apesar da coesão entre os
parlamentares sobre os benefícios que os recursos captados através de
empréstimos do BNDES trariam ao estado, a oposição apontou a falta de
especificação de suas respectivas finalidades, que poderiam torná-lo um “cheque
em branco” para o Governo.
O líder da bancada de
oposição na Alepe, Diogo Moraes (PSB), cobrou dados detalhados do programa
Sertão Vivo - que receberia R$ 252 milhões do montante total captado do BNDES -
e transparência sobre a destinação dos R$ 400 milhões restantes, cujo texto da
governadora se resume a informar que seria para infraestrutura - de rodovias,
conforme esclarecido pelo secretário Marques na sessão.
A mais polêmica entre as
matérias, no entanto, é a que trata do PEF, que abriria margem para intervir em
direitos garantidos de funcionários estaduais. Para garantir a adesão,
Pernambuco adicionaria três de oito itens da legislação federal, relacionados à
previdência complementar, unificação de contas e leilões de passivos financeiros
- os dois primeiros, já cumpridos pelo estado, segundo Marques.
Apesar da garantia do
secretário de Planejamento de que os servidores não sofreriam qualquer revés
com a adesão, os parlamentares exigiram que a proteção fosse especificada nos
textos dos projetos. A deputada estadual Dani Portela (PSOL) revelou que chegou
a fazer a cobrança diretamente à governadora.
Concluídas as discussões com o secretariado, os projetos seguem agora seu período regimental, e os deputados têm até o dia 26 deste mês para apresentar emendas.
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