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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Raquel promete reduzir número de mortes violentas em 30% até 2026

               O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), que pretende reduzir em 30% o número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026. O anúncio foi feito durante o lançamento do plano ''Juntos pela Segurança'', na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. 

A solenidade contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), além do secretariado estadual, parlamentares estaduais e o alto comando das forças de segurança do Estado. 

Além dos assassinatos, o Poder Executivo promete reduzir em 30% os índices de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que consistem em roubos e furtos, além de crimes violentos contra a Mulher, até 2026. 

Para garantir o custeio e realizar o plano, o governo de Pernambuco já havia antecipado mais de R,3 bilhão em investimentos voltados para a segurança pública.  

Isso significa uma redução anual média de 10%. Para fazer uma comparação, o Pacto Pela Vida (PPV) desenvolvido pelo governo anterior, tinha como meta redução anual de 12%. Esse índice, no entanto, só foi conquistado três vezes, em 16 anos. 

Na solenidade, o estado também informou que vai comprar equipamentos para reforçar as ações de combate ao crime. De acordo com o Poder Executivo, serão adquiridos 15 mil pistolas, 500 pistolas elétricas, 800 submetralhadoras e 800 fuzis.  

Ainda de acordo com a gestão de Raquel Lyra (PSDB), estão previstos investimentos de R$ 7 milhões na aquisição de armamentos menos letais.

Além disso, o Poder Executivo pretende adquirir 500 novas motocicletas, 20 viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros, 33 embarcações e 30 caminhões e ônibus, no sentido de reforçar a frota das forças de segurança.  

Outra meta é fazer a contratação dos 4.019 aprovados nos concursos para as forças de segurança, que reforçaram as Polícias Militar e Civil, além de bombeiros militares. 

Na área prisional, a ideia é a criação de uma secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização que tenha mais autonomia e rapidez, fortalecimento do corpo técnico e assim garantir a continuidade das ações de ressocialização. Raquel Lyra acrescentou que a meta de redução de 30% vai se materializar no território de maneiras diferentes. 

Isso porque o ''Juntos Pela Segurança'' traçou metas para que sejam aplicadas políticas públicas em nove territórios do Estado. São eles: RMR Norte, RMR Sul, Recife, ZM (Zona da Mata) Sul, ZM (Zona da Mata) Norte, AG (Agreste) Sul, AG (Agreste) Norte, Sertão I e Sertão II.   

O Governo do Estado também anunciou que pretende criar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Um Projeto de Lei (PL) já foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o Executivo, a ideia é dar mais autonomia e rapidez na execução de políticas na área do sistema penitenciário e garantir as ações de ressocialização. Além disso, o governo do Estado quer, até 2026, criar 7.950 novas vagas no sistema prisional do Estado e no mínimo que 40% dos presos trabalhem ou estudem. 

Durante o lançamento do ''Juntos Pela Segurança'', a governadora também anunciou que pretende, até 2026, encerrar as faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo ela, até o primeiro semestre de 2024, o Poder Executivo encaminhará à Alepe uma Projeto de Lei (PL) que indique o fim das faixas salariais, com a previsão que isso aconteça até dezembro de 2026. 

Também foram prometidas a construção de uma nova sede para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri); Construção de 14 unidades do Corpo de Bombeiros; Construção de 15 delegacias e reforma de outras 26; Implantação de outros seis complexos de Polícia Científica no interior; Fornecimento de equipamento de proteção e armamento novos a todos os policiais; Construção de 12 complexos da Polícia Civil; Reforma da sede do Instituto de Médico Legal (IML) do Recife; Conclusão das obras dos complexos de Polícia Científica de Caruaru e Salgueiro; Reforma do quartel do comando geral da Polícia Militar no Recife; Criação de dois novos batalhões da PM em Bezerros e Goiana. Com informações do Diario de PE 

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quinta-feira, 23 de novembro de 2023

PMs presos após mortes na comunidade do Detran já foram investigados por outros casos de violência

                    Ao menos quatro dos nove policiais presos por invadir uma residência onde dois homens foram mortos a tiros na comunidade do Detran, na Zona Oeste do Recife, já foram investigados por outros casos de violência policial (veja vídeo acima). Seis dos agentes tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na quarta-feira (22). Os processos anteriores abertos contra os PMs, que são do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Um deles, referente a um processo que tramitou na Vara da Justiça Militar do estado, tinha entre os investigados o segundo sargento Josias Andrade Silva Júnior por conta de uma ocorrência que resultou na morte de um homem no dia 2 de julho do ano passado, em Ipojuca, no Grande Recife.

O caso aconteceu na Rua Cedro, em Porto de Galinhas, onde um efetivo da Polícia Militar foi cumprir um mandado de prisão contra um suspeito identificado como Diego Carlos da Silva.

Em depoimento na época, os policiais alegaram que, quando chegaram para fazer a abordagem, foram recebidos a tiros pelo suspeito, que, no confronto, foi atingido por cinco disparos de arma de fogo.

O juiz considerou que os PMs agiram em legítima defesa e pediu ao promotor Francisco Edilson de Sá Júnior o arquivamento do processo.

O segundo caso, que também acabou sendo arquivado, ocorreu no dia 2 de fevereiro deste ano e envolveu o terceiro sargento Carlos Alberto de Amorim Júnior e os soldados Brunno Matteus Berto Lacerda e Ítalo José de Lucena Souza.

Nessa ocorrência, foram investigados sete agentes por uma ação realizada no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife. Por volta das 20h30, três homens, identificados como Rivalnildo Francisco Torres, Avelino Rodrigues Souza Neto e Diego Felipe Alves dos Santos, morreram após entrar em confronto com o efetivo do Bope.

No processo, os policiais disseram que os suspeitos estavam com 180 pedras de crack, um revólver calibre 38, uma pistola, munições e balaclavas pretas. Depois do conflito, eles foram levados a um hospital, mas não resistiram aos ferimentos.

O Ministério Público avaliou que não houve crime e que os agentes atuaram em legítima defesa. Por isso, o caso foi arquivado. Com informações do G1PE

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segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Teresa Leitão cumpre agenda no Pajeú e no Moxotó

                 A senadora Teresa Leitão (PT), encerrou a sua agenda do final de semana no Sertão do Moxotó, em Sertânia, onde se reuniu com lideranças e dirigentes petistas. Quem também esteve nesse encontro foi o vice-prefeito Antônio Almeida (Toinho do Sindicato).

“Essas conversas presenciais são muito importantes. São oportunidades pra gente se atualizar, esclarecer dúvidas, ouvir opiniões, discutir ideias de forma mais próxima, com a base. É assim que o PT se fortalece: com troca de informações e argumentos, com planejamento e ação combinados, votados, aprovados por maioria”, destacou a senadora em suas redes sociais.

Mais cedo, Teresa esteve em São José do Egito, onde tomou café na Casa do Repente, ao lado do prefeito Evandro Valadares, Antonio Marinho e de militantes do PT.

No Sertão do Pajeú, a senadora participou ainda de evento do PT em Tuparetama que deu posse aos novos dirigentes locais do partido e na noite do sábado (18), esteve do Prêmio Referência Cariri em Ação 2023.

“Tive a honra de ser indicada ao prêmio pelos municípios de Itapetim, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. É sempre muito bom ter o trabalho reconhecido. Muito obrigada”, escreveu a parlamentar. 

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Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater políticas públicas para o Brega

             A Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 21, audiência pública para debater projeto de lei que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional.

O deputado federal Pedro Campos, autor do requerimento da audiência, ressalta a importância deste debate. “Precisamos fortalecer a cadeia cultural e econômica impulsionadas pelo movimento brega no Brasil”, pontuou.

Mais de 20 artistas e produtores culturais irão participar da audiência, que será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. O filho do lendário Reginaldo Rossi, Roberto Rossi, irá compor a mesa, que contará também com nomes como Anderson Neiff, Conde só brega, Brega Bregoso, Thiago Gravações e Michelle Melo. A formação de mesa também contará com a participação do professor, pós-doutor e autor do livro “Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco", Thiago Soares; e do coordenador Geral da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura, Rodrigo Dias.

“É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou o parlamentar.

A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo deputado para celebrar anualmente o estilo musical. “O brega se nacionalizou, quer seja pelo legado do nosso rei Reginaldo Rossi ou pelos novos movimentos como o Tecnobrega e o Brega Funk. Temos eco do movimento em vários estados, como por exemplo no Pará e na Paraíba. É um ritmo que entrou muito nas periferias e, principalmente, nas grandes cidades do nordeste. Nosso objetivo maior é dar vez e voz a essas periferias, aqui em Brasília, para que elas nos apontem o caminho para a concepção de política pública para o segmento”, afirmou.

O gênero musical brega não se limita a um único estilo musical, mas abraça uma ampla gama de expressões artísticas que transcende rótulos estritos, incorporando elementos do samba-canção, bolero, jovem guarda, Kizomba, zouk, Funaná e até mesmo a moderna vertente do TecnoBrega e do Brega Funk. É um fenômeno cultural que ultrapassa as fronteiras da música, influenciando a moda e o estilo de vida das pessoas.

 “O brega não é simplesmente um ritmo, é um estilo de vida, de economia criativa, de dança e de música. A audiência pretende debater políticas públicas que fortaleçam este segmento na cena da cultura nacional”, afirmou. 

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sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Raquel assina primeiro contrato de mulher beneficiária do Morar Bem

               A primeira mulher beneficiária da Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, assinou, na quinta-feira (16), o contrato da casa própria. A autônoma Isabelle de Lima, de 21 anos, foi recebida pela governadora Raquel Lyra e comemorou o financiamento habitacional, realizado com um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado, para compra de um apartamento localizado no Residencial Vila Dourada, em Paulista, no Grande Recife. A designer de unhas está entre os 24 mil pernambucanos que já se inscreveram no site morarbempe.com.br para receber o benefício.

“Lançamos o Programa Morar Bem e a modalidade Entrada Garantida para disponibilizar o subsídio de R$ 20 mil para um público que ganha até dois salários mínimos. Com isso, aquela poupança que muitos não conseguem ter com essa faixa salarial está garantida, e o valor da parcela do financiamento diminui. Tenho a alegria de poder, hoje, entregar o primeiro contrato assinado por uma mulher, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Esse é um programa inédito no Norte e Nordeste e queremos atender milhares de famílias, garantindo dignidade e cidadania para a nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

A Entrada Garantida atende pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida FGTS, que possui um teto novo de subsídios: até R$ 55 mil por família. Para aprovar o financiamento dentro da modalidade do Morar Bem PE, a Caixa Econômica Federal usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida. A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que desejem adquirir imóveis de até R$ 190 mil.

“Estou muito feliz pela conquista e super ansiosa para receber as chaves. O Programa Morar Bem me ajudou a diminuir o valor das prestações que vou pagar no financiamento do meu imóvel e o dinheiro da entrada que eu ia dar, vou usar para comprar os móveis do apartamento”, disse Isabelle. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, lembra que as mulheres fazem parte do grupo prioritário na concessão dos benefícios. “As chefes de família têm prioridade, assim como as famílias que tenham pessoas com deficiência, ou aquelas que moram em áreas de risco e idosos. O programa já tem empreendimentos cadastrados na Região Metropolitana, no Agreste e também no Sertão”, destacou.

De acordo com o diretor comercial da Construtora VL, Luiz Augusto Taboas, responsável pela obra do Residencial Vila Dourada, a modalidade Entrada Garantida atende a uma demanda significativa dos clientes da empresa. 

“Desde que o programa Morar Bem foi lançado, a construtora inscreveu dois empreendimentos que atendem aos limites da iniciativa, de R$ 190 mil por imóvel. Essa é uma oportunidade de trazer de volta o poder de compra para aqueles clientes que ganham até dois salários mínimos. Além disso, a Entrada Garantida aquece o setor da construção civil, estimulando a demanda por mais imóveis e estimulando a construção de novos empreendimentos”, afirmou. Mais de 50 empreendimentos com milhares de unidades habitacionais já estão disponíveis por meio da modalidade. 

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quinta-feira, 16 de novembro de 2023

TCE faz homenagem a personalidades com Medalha Nilo Coelho

                 O Tribunal de Contas de Pernambuco realiza uma solenidade na próxima segunda-feira (20) para a entrega da Medalha Nilo Coelho, a mais alta comenda da instituição. O evento será no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), às 10h.

Na ocasião, dez personalidades serão agraciadas, sendo três indicadas pelo conjunto do Conselho do TCE, e sete escolhidas individualmente pelos conselheiros.

Vão receber a condecoração, indicados pelo Conselho, o presidente da Atricon e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

O procurador do Estado, Ernani Medicis Pinto, será homenageado por proposição do conselheiro Carlos Neves; Bruno Araújo, ex-ministro das Cidades e ex-deputado estadual e federal, foi indicado pelo conselheiro Eduardo Porto; Antônio Carlos Figueira, ex-presidente do IMIP, ex-secretário Estadual de Saúde e atual diretor presidente da Faculdade Pernambucana de Saúde, foi escolhido pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo; o conselheiro do TCE-PB, Fábio Túlio Nogueira, indicado pelo conselheiro Valdecir Pascoal; o procurador jurídico do TCE-PE, Aquiles Viana Bezerra, por proposição do conselheiro Marcos Loreto; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, indicado pelo presidente Ranilson Ramos.

A Medalha Nilo Coelho, instituída pela Resolução TC 02/1986, é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem. 

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Observatório de Segurança revela que polícia mata apenas pessoas negras no Recife

               Um estudo elaborado pela Rede de Observatórios de Segurança, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), mostrou que todos os mortos pela polícia no Recife em 2022 eram pessoas negras, assim como observado em 2021. Em Pernambuco, a proporção de negros entre as vítimas de operações policiais foi de 89,66%.

O estudo "Pele Alvo", divulgado nesta quinta-feira (16), aponta que 11 negros foram mortos pela polícia na capital pernambucana em 2022. Outros três municípios do Grande Recife tiveram 100% das mortes pela força do Estado compostas por pessoas negras, são eles: Igarassu, com 7 mortes; Olinda, com 6 mortes; e Cabo de Santo Agostinho, com 5 mortes.

As forças policiais mataram 91 pessoas em Pernambuco durante 2022. Destas, 78 eram negras, 89,66% do total, segundo os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera a autodeclaração de pretos e pardos.

O Censo do IBGE 2023 aponta para uma discrepância entre a proporção de negros em Pernambuco e a de pessoas mortas pela polícia. Enquanto quase 90% das vítimas eram negras, a fatia da população que se identifica desta forma no estado é de 65,09%.

O levantamento "Pele Alvo" também apontou que o perfil das vítimas fatais das intervenções policiais é jovem. Dos 91 mortos, 62 tinham até 29 anos, 68,13% do total. A vítima mais nova morta pela polícia em 2022 foi uma criança negra de 6 anos, enquanto a mais velha foi um idoso de 75.

Os dados utilizados no estudo "Pele Alvo" são fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública. Também participaram do levantamento os estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Pará, do Piauí, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os maiores índices de letalidade da polícia foram identificados na Bahia, com 1.465 mortes, e no Rio de Janeiro, com 1.330. Do G1PE

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segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Armando Monteiro se filia ao Podemos em Recife

                  Na tarde desta segunda-feira (13) o auditório do Hotel Luzeiros ficou pequeno para o grande número de autoridades políticas das mais diversas colocações partidárias que foram prestigiar o ingresso do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos.

O evento foi comandado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal pelo estado de São Paulo Renata Abreu; pelo prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos Marcelo Gouveia e o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, vice-presidente do Podemos em Pernambuco.

O mais novo filiado ao Podemos aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso em ajudar no fortalecimento e crescimento da sigla no estado.

Da pluralidade de políticos que marcaram presença, destacam-se a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, o ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho, o senador Fernando Dueire, os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Túlio Gadelha (Rede), Mendonça Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos), além dos deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da ALEPE), Gustavo Gouveia (SD), Fabrizio Ferraz (SD), Joãozinho Tenório (PRD), Mário Ricardo (Republicanos), Franz Hacker (PSB), Débora Almeida (PSDB), Renato Antunes (PL), João de Nadegi (PV) e Romero Sales Filho (União Brasil).

Presidentes partidários, prefeitos e prefeitas, vereadores e outras lideranças políticas das mais diversas regiões do estado também fizeram questão de prestigiar o evento. 

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quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Raquel Lyra comemora assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423

                    Contemplada pelo Novo PAC, a duplicação da BR-423 irá começar pelo estado de Pernambuco. A ordem de serviço da obra foi assinada nesta quarta-feira (8), em Brasília, com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de Pernambuco, a rodovia faz a ligação dos estados de Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A malha viária terá 43,1 quilômetros duplicados pelo governo federal, no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo, contando com um investimento previsto de R$ 330,3 milhões. 

Durante seu discurso, o presidente Lula destacou a parceria com o Estado. “Por muitas décadas o Nordeste foi esquecido pelo poder central. Por isso, faço questão de assinar a ordem de serviço de uma obra que é cobrada pelo povo pernambucano há muito tempo. Pernambuco ficou muito tempo sem receber investimento. O que faz uma obra acontecer é a clareza do projeto, e é por isso que também tomamos a decisão de retomar a Transnordestina até o Porto de Suape. Parabenizo a governadora Raquel Lyra, que tem sido nossa parceira, e afirmo que será recebida sempre pelo nosso governo”, ressaltou. 

“Estamos tirando um sonho de muitas décadas do papel e atendendo a uma demanda da população do Agreste. Além de ligar a outros estados, a rodovia também é importante para o escoamento das mercadorias produzidas no polo de confecções, rota do queijo, do leite, indústria agropecuária e a agricultura familiar, por exemplo. A duplicação irá contribuir para a geração de empregos, tanto durante o período de execução da obra, como depois que for entregue, dando mais dinamismo econômico à região. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho por manterem o diálogo e atenderem àquilo que é prioridade para o povo pernambucano”, destacou Raquel Lyra. 

A obra foi atendida pelo Novo PAC e é resultado da articulação da gestora, que desde o início do ano apresentou a duplicação da rodovia como prioritária para o desenvolvimento do Estado. Os serviços de duplicação e adequação serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 43,1 quilômetros da rodovia federal, do quilômetro 18,2 ao 61,3, com investimento previsto de R$ 330,3 milhões. 

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obra também irá impulsionar o turismo, já que a malha viária faz ligação com três estados brasileiros. “A BR-423 é fundamental não somente para o escoamento da produção local, mas também uma importante rota turística. Por esse motivo, investir na região é fortalecer o Estado, impulsionar a economia e a geração de emprego. Gostaria de parabenizar o trabalho que o estado de Pernambuco tem feito, tendo agilizado o licenciamento ambiental para receber os investimentos”, afirmou. 

“Hoje é um dia de muita alegria ver que a obra será iniciada de imediato. Estrada de qualidade ajuda a trazer mais dignidade para a população, faz escoar a produção e garante que as pessoas possam se deslocar de forma mais rápida. Pernambuco e o Brasil vivem um novo momento com a volta do Novo PAC”, destacou o deputado federal Carlos Veras, que discursou representando a bancada federal de Pernambuco. 

Segundo o governo federal, a instalação do canteiro de obras e dos equipamentos já começou, preparando a pista para a execução de serviços de terraplanagem e drenagem, inicialmente nos primeiros 20 quilômetros. A obra total cobre 83,1 quilômetros, ligando os municípios de São Caetano, Cachoeirinha, Lajedo, Calçado, Jupi, Jucati e São João, todos na região Agreste, chegando até Garanhuns. Todo o empreendimento tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. A rodovia possui fluxo médio de 17 mil veículos por dia e quando a ampliação irá beneficiar diretamente cerca de 300 mil habitantes. 

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), André de Paula (Pesca e Aquicultura), José Messias (AGU) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); os senadores Teresa Leitão, Fernando Dueire e Humberto Costa; os deputados federais Iza Arruda, Carlos Veras, Felipe Carreras, Maria Arraes, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Renildo Calheiros, Luciano Bivar, Augusto Coutinho, Guilherme Uchoa, Waldemar Oliveira e Fernando Monteiro; o estadual, Doriel Barros. Também participaram o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão e os prefeitos Sivaldo Albino (Garanhuns) e Márcia Conrado (Serra Talhada).

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terça-feira, 7 de novembro de 2023

Presidente Lula participa da assinatura da duplicação da BR-423 (PE)

                Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre as cidades pernambucanas de São Caetano e Lajedo. O ato contará com a presença do ministro Renan Filho (Transportes) e ocorrerá a partir das 11h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto (Brasília/DF).

A rodovia BR-423 faz a ligação dos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A obra de duplicação é aguardada há décadas.

Todo o empreendimento, com um total de 83,1 quilômetros – entre São Caetano e Garanhuns – está incluído no Novo PAC, e tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. Quando finalizada, beneficiará diretamente cerca de 300 mil habitantes e possibilitará a redução de acidentes e fretes na região, que se destaca pela produção leiteira e avícola e pelo potencial turístico.

Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), José Mucio (Defesa), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e José Messias (AGU), além de senadores e deputados, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de gestores municipais da região.

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quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Raquel assina convênio de R$17,5 mi para reforçar fiscalização ambiental

             A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou na quarta-feira (1°), no Palácio do Campo das Princesas, um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Na ocasião foi anunciada a transferência de R$17,5 milhões para a SDS, valor arrecadado pela Agência CPRH, por meio da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAPE). 

“A gente acaba de assinar a criação de um grupo de trabalho de combate ao desmatamento em Pernambuco e de monitoramento das nossas reservas, e também um convênio entre a CPRH e a SDS, com a interveniência da Semas, para repassar um dinheiro que há muito tempo estava depositado lá na CPRH, mas que deveria estar na atuação e no combate aos crimes ambientais”, ressaltou a governadora.

A partir de agora, 30% de todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão repassados para que a SDS invista nos órgãos operativos (Cipoma – PM; Depoma, PCPE; e Corpo de Bombeiro). A transferência está fundamentada no artigo 13 da Lei n.º 13.361/2007. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente para a execução de ações voltadas ao custeio do aparelhamento e operações de fiscalização ambiental. Assim, a SDS poderá adquirir equipamentos, fardamento, realizar o pagamento de jornadas extraordinárias, adquirir combustível, entre outras ações.

“Esses recursos serão utilizados para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar, na Polícia Civil, com a aquisição de viaturas e materiais que são importantes para as ações de prevenção e repressão aos crimes ambientais”, registrou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, explicou que o valor estava sem uso há cerca de sete anos. “A SDS vai aplicar da melhor forma esse recurso para fortalecer as operações de campo. Esse é um recurso que estava represado há cerca de sete anos na CPRH. A legislação obriga que 30% dessa receita que a gente arrecada anualmente, da taxa de fiscalização e proteção ambiental, seja destinada a isto. Então, nós estamos destinando, até o mês de outubro, R$ 17,5 milhões”, disse.

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Armando Monteiro se filia ao Podemos

              O ex-senador Armando Monteiro Neto, ingressará oficialmente no Podemos no próximo dia 13 de novembro, às 16:00, no Hotel Luzeiros, no bairro do Pina, zona sul da capital. A cerimônia de filiação será comandada pela presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu e o ato deverá contar com a expressiva participação de lideranças políticas de todo o estado.

A ficha de filiação será abonada pelo presidente estadual do partido, o prefeito, Marcelo Gouveia. “O Podemos de Pernambuco fica muito feliz em receber um quadro tão representativo e qualificado. Armando é referência da boa política do Brasil e de Pernambuco. Um homem íntegro com relevantes serviços”, afirmou Gouveia.

Armando Monteiro esteve filiado ao PSDB até o último mês de setembro, quando entregou carta de desfiliação à presidente estadual do partido, Governadora Raquel Lyra.  Na carta, manifestou a expectativa de que as relações e compromissos políticos com a governadora “possam transcender aos limites partidários”, compromisso que reitera com a filiação ao Podemos, partido que integra a base aliada do Governo Estadual. 

“Escolhi o Podemos porque o partido não se vincula à extrema polarização, que lamentavelmente, vem marcando a vida política do nosso país. O Podemos tem ideário moderno e perfil independente. Chego como soldado para trabalhar ao lado dos companheiros pelo seu fortalecimento e para ampliar sua contribuição ao desenvolvimento do nosso estado” destacou Armando. Marcelo Gouveia ressalta ainda que “Armando será peça chave e figura fundamental para o crescimento do partido”, completo Gouveia.

TRAJETÓRIA RECONHECIDA - Armando tem uma densa trajetória na vida pública, tendo representado Pernambuco em três mandatos consecutivos na Câmara Federal, entre 1999 e 2011. Em 2006, foi o Deputado Federal mais votado do estado. Entre 2011 e 2019 exerceu o mandato de Senador da República, período em que obteve, em diversas oportunidades, o reconhecimento do DIAP na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, destacando-se no papel de negociador em temas fundamentais da pauta econômica e social.

Foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2015 e 2016, tendo sido ainda presidente da CNI entre 2002 e 2010.

Hoje, além de sua atuação no setor privado, é conselheiro emérito da CNI e integra o Fórum Nacional da Indústria, como coordenador, dedicando-se a temas como a reforma tributária junto ao Congresso Nacional.

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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Ex-assessor do ministro André de Paula e empresário Sebastião Figueiroa entre os presos pelo Gaeco

              O ex-presidente do Detran na gestão Paulo Câmara, Charles Ribeiro, e o empresário Sebastião Figueroa, figurinha carimbadas por denúncias de esquemas em prefeituras do interior, estão entre os 5 presos na operação “Brucia la Terra”, deflagrada hoje (01) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A suspeita é que a organização criminosa tenha desviado mais de R$ 96 milhões de reais, no período de março de 2016 a maio de 2020, na administração do ex governador Paulo Câmara (PSB).

Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.

Fraudes:

As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.

36 pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

6 pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

28 veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.

30 pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.

4 pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.

Estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão e 5 pessoas estão proibidas de sair do País. A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações. Do Ricardo Antunes

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terça-feira, 31 de outubro de 2023

“O atual governo só olha para o retrovisor”, critica Waldemar Borges

                    Depois do líder do Governo, Izaías Régis, proferir um discurso culpando o governo anterior pela situação das estradas em Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges foi à tribuna da Assembleia Legislativa dizendo que “não era possível ainda ouvir esse discurso do passado”. 

“O atual governo só olha para o retrovisor, não consegue colocar farol para ver o desafio que tem pela frente e não consegue descer do palanque. Na verdade, o governo está sem respostas a dar em nenhuma área e limita sua atuação a responsabilizar o governo anterior, inclusive por problemas que vêm se agravando, como os da saúde e da segurança. Já chega de só olhar para o retrovisor, Pernambuco está cansado disso. É hora de superar as dificuldades e de garantir os avanços que foram conseguidos em várias áreas nos últimos anos, como na educação, por exemplo”, disse.

Waldemar enfatizou que a governadora se elegeu com o discurso de que iria resolver as dificuldades. “Um ano depois, o que escutamos ainda aqui nessa tribuna é querer atribuir a inércia e a paralisia do governo às situações encontradas. E isso porque a governadora está contando com o apoio do Governo Federal, coisa que Paulo Câmara nunca contou e no entanto não ficava apenas se lamentando da situação”, falou.

O deputado também disse que Pernambuco está se transformando em um cemitério de obras inacabadas por terem sido paralisadas e não reiniciadas. 

“Em todos os municípios observamos uma relação imensa de obras paralisadas. É natural que um governo novo queira fazer uma avaliação das obras que estavam em andamento para priorizar as mais importantes dentro do seu programa de governo, mas o que não é aceitável é que todas elas sejam paralisadas e quase um ano depois de tomar posse o discurso ainda seja de justificar essa paralisação absoluta em função do passado. Já se passou praticamente um quarto do tempo do governo e Pernambuco não viu ainda melhora em nenhuma área”, protestou Borges.

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sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Protesto de policiais e profissionais de segurança pública fecha Av. Conde da Boa Vista

                Sindicatos e associações que representam diferentes categorias ligadas à segurança pública em Pernambuco realizaram um protesto, na quinta-feira (26), na área central do Recife. Entre as principais pautas dos manifestantes, que fecharam parte da Avenida Conde da Boa Vista, no Centro da cidade, estão investimentos na estrutura das polícias, valorização salarial e contratação de pessoal.

O ato foi convocado pelo Fórum dos Servidores dos Profissionais de Segurança Pública, formado por 12 entidades de classe, incluindo sindicatos e associações de policiais civis, militares e penais, além de peritos da Polícia Científica.

Com cartazes e carro de som, os manifestantes saíram por volta das 17h15 da Praça do Derby, seguindo em passeata pelo Centro da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio.

No trajeto, o grupo fechou uma parte da Avenida Conde da Boa Vista, interditando o trânsito no sentido subúrbio-cidade. Depois, quando os manifestantes chegaram ao Palácio das Princesas, uma comissão foi recebida por representantes do governo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Rafael Cavalcante, as demandas das categorias têm quatro eixos em comum: estrutura, efetivo, valorização e diálogo permanente com o governo.

"Primeiramente, todas as representações desses profissionais de segurança pública estão cansados de tanto massacre e falta de priorização da segurança pública. Pernambuco, ao longo dos últimos 12 anos, é o 24º estado que menos destina recursos para a área. E isso acaba desaguando nas piores estruturas que nós temos aqui, seja de presídios, delegacias, institutos ou batalhões", declarou o sindicalista. 

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Raquel Lyra entrega mais 81 ônibus escolares nesta sexta (27)

            A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, por meio do programa 'Juntos pela Educação' entrega mais 81 novos ônibus escolares aos municípios e distritos indígenas do estado.

O objetivo é incrementar a frota de ônibus e atender as necessidades dos alunos, os veículos são 4×4, equipados com ar-condicionado e com rampa de acessibilidade, e somam aos 101 ônibus que já foram entregues no mês de junho.

A solenidade de entrega das chaves acontece nesta sexta-feira (27), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas. Arcoverde será um dos municípios contemplados com um veículo.

O incremento da frota de ônibus escolares faz parte de um dos eixos do programa Juntos pela Educação que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões. A meta é entregar mil novos veículos à população até o final de 2026. Mais de 70 prefeitos marcaram presença na solenidade de julho passado. 

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quinta-feira, 26 de outubro de 2023

Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados

               Foi promulgada na quarta (25) uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

Assessor Especial da Liderança do Governo;

Assessor da Liderança do Governo;

Assessor Especial da Liderança da Oposição;

Assessor da Liderança da Oposição;

Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;

Assessor de Membro da Mesa Diretora;

Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de "auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos" e "prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas" na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições "dirigir e coordenar as atividades do gabinete"; "recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário"; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84.

Assim, cada parlamentar ganhará três cargos comissionados. Com isso, o texto permite a contratação de 124 profissionais, incluindo o chefe de gabinete da Primeira Secretaria. Dos 49 deputados que compõem a Alepe, 42 poderão ser beneficiados com a medida. 

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