Polícia prende servidores do TJPE por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

             A Polícia Civil de Pernambuco prendeu nesta quinta-feira (25) seis suspeitos de corrupção, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Três alvos são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Um dos crimes investigados é peculato, cometido por servidores públicos que obtêm vantagem indevida utilizando o cargo que ocupam. De acordo com o TJPE, dois dos servidores já foram demitidos por decisão administrativa do Judiciário.

A Operação Themis faz referência à deusa da justiça, cujo nome é utilizado para batizar sistemas de gestão de departamentos jurídicos. A polícia cumpre seis mandados de prisão, sendo cinco em Pernambuco e um na Paraíba. Os alvos são cinco homens e uma mulher. Eram três servidores e três laranjas. O chefe da organização criminosa utilizava o certificado de uma juíza aposentada da Vara em que ele trabalhava para expedir alvarás falsos. A magistrada não tinha conhecimento dos crimes.

Por meio desses alvarás, o chefe da quadrilha determinava que o dinheiro de disputas judiciais fosse transferido para uma terceira pessoa, que nada tinha a ver com o processo. Essa pessoa repartia o dinheiro.

Também são cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Entre os materiais já apreendidos estão carros, joias, relógios e bolsas.

Todos os mandados foram expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

A investigação começou em outubro de 2023. A Polícia Civil não divulgou quem são os presos. Os mandados de prisão são cumpridos nas seguintes cidades: Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Sairé e uma cidade da Paraíba. Do G1 

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Pernambuco recebe lançamento do programa Brasil Mais Produtivo

             Pernambuco recebeu, nesta quarta-feira (24), o lançamento do programa Brasil Mais Produtivo. O evento de divulgação aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro- área Central da cidade.

O projeto foi divulgado nacionalmente em novembro do ano passado e destina mais de R$ 2 bilhões para a produtividade e a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas industriais brasileiras. 

O Brasil Mais Produtivo é uma ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Os recursos do programa têm como objetivo fomentar o engajamento digital de 200 mil indústrias em todo o Brasil, com atendimento presencial a 93 mil empresas até 2027. 

Camila Barreto, diretora regional do Senai-PE, destacou os benefícios para as indústrias de micro e pequeno porte em Pernambuco com a adesão ao projeto. 

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Mães de Pernambuco prorroga prazo para mulheres que ainda não confirmaram participação

                O Programa Mães de Pernambuco prorrogou o prazo para as mulheres que ainda não confirmaram participação. O período original se encerraria nesta quinta-feira (25), para primeiro pagamento no dia 13 de maio.

Com a ampliação, quem estiver interessada terá entre os dias 30 de abril e 20 de maio para formalizar o cadastro e receber o auxílio pela primeira vez já em junho, até o quinto dia útil.

“O cronograma estabelecido envolve as próximas etapas do programa, que incluem enviar para a Caixa Econômica Federal os dados das beneficiárias, para operacionalização dos pagamentos, emissão e envio dos cartões. Por isso decidimos estender o prazo para quem ainda não confirmou, sem prejudicar aquelas que já deixaram seu aceite no site oficial”, avaliou o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O Mães de Pernambuco visa pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mães e cuidadoras mais vulneráveis residentes no Estado. Os recursos para custeio já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual. Ao todo, R$ 30 milhões mensais investidos para o projeto, que totaliza R$ 360 milhões por ano.

No momento, segundo o Governo do Estado, 68 mil mulheres já confirmaram participação no site oficial do Programa Mães de Pernambuco. O montante, ainda de acordo com a gestão, impacta 82 mil crianças alcançadas pelo projeto. Da folhape/Foto: Vinicius Lins

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Mulher que denuncia Rodrigo Carvalheira por estupro diz que ele enfiou comprimido na boca dela

          Ao menos três mulheres denunciaram à polícia terem sido estupradas pelo empresário Rodrigo Dib Carvalheira, de 34 anos, preso preventivamente na quinta-feira (12). Uma delas disse à TV Globo que o suspeito, preso por estupro de vulnerável, enfiou um comprimido na boca dela, e afirmou que passou anos sentindo medo e vergonha.

"Ele já estava com um copo de bebida na mão, enfiou um comprimido na minha boca, que eu não vi nem a cor nem nada, enfiou e, antes de eu poder pensar ou falar qualquer coisa, ele já virou a bebida dele na minha boca", disse a mulher.

Outras vítimas também disseram ter sido dopadas antes de serem estupradas. O crime, de acordo com a vítima, aconteceu em 2019, quando ela tinha 31 anos.

O combinado era que Rodrigo passasse na casa dela para que eles fossem juntos para uma festa. No entanto, ela foi surpreendida quando o empresário apareceu com bebida e comprimidos. Ela contou que já tinha bebido e que engoliu o comprimido porque estava vulnerável e sonolenta.

"Ele disse que era uma droga, disse que era um ecstasy. [...] A partir daí, eu não tenho mais lembrança nenhuma, minha memória apagou completamente", afirma.

No dia seguinte ao fato, ela diz que se assustou ao acordar e ver Rodrigo em cima dela, tendo usado um travesseiro para colocar no rosto do empresário.

"Acordei e tinha mancha de sangue em vários locais da casa. [...] Só entendi de fato o que aconteceu uns quatro dias depois, quando fui conversar com ele. [...] Ele disse que a gente tinha transado em vários lugares da casa, eu disse que tinha ficado muito triste com tudo que tinha acontecido, que ele sabia que eu não queria ficar com ele, e ele pediu desculpas", relata.

A mulher também conta que, após a conversa com Rodrigo, guardou a história em segredo e passou quase cinco anos sentindo culpa e vergonha. Tudo mudou após ela descobrir que ele tinha espalhado a história para conhecidos dela.

Outras duas mulheres denunciaram o empresário. Uma delas era menor de idade na época do crime, que aconteceu em 2011. Outra tinha 18 anos e relatou que o abuso aconteceu em 2009. Veja matéria completa no G1PE

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Comissão de Educação do Senado aprova PL de Teresa Leitão para rádios educativas

             A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça (9) o PL 3757/2023, que estabelece normas para garantir às emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas o direito de utilizar, sem custo adicional e de forma compartilhada, infraestruturas de telecomunicações ociosas. O projeto de lei é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e foi relatado na comissão pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

 Teresa Leitão agradeceu a aprovação do PL e registrou a importância informativa e educativa do rádio, um meio de comunicação que chega em todos os cantos do país, e que tem uma relevância ainda mais significativa nos municípios do interior.

“É muito gratificante para mim ver esse projeto sendo aprovado com um relatório tão preciso, que destaca justamente o alcance que nós percebemos da importância das rádios - sobretudo nós que somos do Nordeste -, como no interior dos estados ainda se ouve rádio. É uma coisa impressionante. Tanto as rádios comerciais quanto as rádios comunitárias."

O reconhecimento do poder, do alcance das rádios, foi exemplificado pela senadora com base nas atividades em que há interesse ou necessidade de falar com um público local. "Qualquer um de nós que visite uma cidade do interior tem que botar na sua agenda uma ida a uma rádio local, a uma rádio comunitária”, reconheceu.

O senador Efraim Filho elogiou o projeto, ressaltando o trabalho das rádios educativas. Lembrou que na pandemia, por exemplo, serviram como espaços de aprendizagem dos estudantes, ao transmitirem conteúdos curriculares. “Nessa perspectiva, a proposição da nossa ilustre senadora Teresa Leitão foi extremamente feliz na percepção dessa realidade, e por isso acolho integralmente o projeto”.

O texto agora passa pela avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Comunicação e Direito Digital. Foto: Mariana Leal

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Governo Raquel nega ao PL que o Detran vai para as mãos do PP

           Por Wanderson Medeiros

  O Governo do Estado, através da secretaria da casa civil, negou esta tarde à direção estadual do PL que a notícia divulgada pela manhã de que o PP vai assumir o Detran, órgão hoje sob o comando do PL, seja verdadeira. Ao responder a telefonema do presidente estadual do Partido Liberal, Anderson Ferreira, sobre a veracidade da informação o secretário disse que se tratava de uma “barriga” da imprensa.

No entanto, em conversa com membros do alto escalão do governo, apuramos que a governadora Raquel Lyra, em conversa com o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, não só garantiu que o Detran ficaria com o partido assim como atenderia à maior reivindicação da legenda que seria ocupar uma secretaria, permitindo a volta para a Assembleia da ex-deputada estadual Roberta Arraes.

Não foi definida a pasta mas o pedido é pela secretaria de turismo, que ficará vaga com a saída do secretário Daniel Coelho para se candidatar a prefeito do Recife. O nome sugerido para secretário é o do deputado estadual Kaio Maniçoba. O PP também apresentou como indicação para a presidência do Detran o atual diretor da Ceasa, Charles Gultiergue.

O PL não gostou de saber pela imprensa da provável mudança e passou recibo. O partido tem 5 deputados estaduais entre eles o que mais faz oposição à governadora, o coronel Alberto Feitosa. Além dele, o deputado Abimael Santos também tem feito seguidas críticas ao Governo mas outro membro da legenda, o deputado Renato Antunes, tem sido fundamental para o Palácio nas votações da Comissão de Justiça, da qual é membro. 

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Finep lança oportunidades de financiamento para empresas

                A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) realizou, nesta segunda-feira (01), na Casa da Indústria, o Finep Day. No evento, a empresa anunciou a possibilidade de empresas de qualquer porte ou segmento, incluindo indústrias, terem acesso a oportunidades de financiamento por meio de novas chamadas do Finep Mais. 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, comentou que as portas da Casa da Indústria estão sempre abertas para novidades como essa. “Uma das grandes dificuldades dos empresários pernambucanos é ter acesso a crédito. Essa, inclusive, era uma das maiores reclamações na época da pandemia. Portanto, os investimentos vêm em boa hora e vão tornar ainda mais competitiva a nossa região”, disse. Além da Fiepe, foram parceiros no evento Senai, Ufpe, UPE e Sudene. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, esse é o momento de o poder público caminhar com os empresários. “O Nordeste precisa consolidar sua competitividade, por isso a importância de se investir em inovação”, afirmou. 

A meta da Finep, de acordo com o diretor da empresa, Márcio Stefanini, é ter mais operações em Pernambuco. “Hoje, temos apenas uma. Temos que mudar essa realidade”, frisou. No planejamento da Finep até 2026, constam aplicações na ordem de R$ 41 bilhões. O investimento dos recursos deve focar nos temas prioritários da Nova Indústria Brasil, como Inteligência Artificial, combustíveis sustentáveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, sementes sintéticas para cana-de-açúcar, entre outros. 

Além de representantes da Fiepe, também estiveram presentes no encontro o deputado federal Pedro Campos; a secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Mauricélia Montenegro; a vereadora do Recife Cida Pedrosa; a presidente do Parqtel, Tereza Maciel; o deputado estadual Waldemar Borges, entre outros empresários do setor industrial.

O anúncio de aportes no Finep Day contou com a presença da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Segundo ela, a novidade é que o Banco do Nordeste será o operador dos recursos da Finep por meio do InovaCred. “São recursos reembolsáveis na ordem de R$ 500 milhões para empresas de todos os portes, com uma das taxas mais baixas do Brasil”, adiantou. 

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Governo de Pernambuco divulga resultados do concurso da Polícia Civil

                 Foram divulgados, nesta segunda-feira (1º), o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco. O anúncio foi feito nas redes sociais da governadora Raquel Lyra (PSDB). 

Os participantes podem consultar o gabarito definitivo e o caderno de provas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.

São 445 vagas, sendo 250 para o cargo de Agente de Polícia; 150 para Escrivão de Polícia; e 45 para Delegado de Polícia. As provas foram realizadas no dia 25 de fevereiro.

Os salários iniciais são de R$ 4.700,00 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia e R$ 10.930,51 para o cargo de Delegado de Polícia.  

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André de Paula afirma que estará no palanque de Daniel Coelho

             O período para a filiação partidária, necessária para quem quer se candidatar em 2024, encerra oficialmente no dia 6 de abril. Até lá, algumas movimentações políticas são esperadas. No Recife, a atenção está voltada para o ex-deputado e secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania), escolhido pela governadora Raquel Lyra para disputar a Prefeitura do Recife. A expectativa é que o secretário filie-se ao PSD, partido liderado pelo ministro André de Paula.

Na quarta-feira (27), em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog, André afirmou que a ida de Daniel para a sua legenda passa pelo crivo da governadora. No entanto, salientou que - independente da escolha -, irá caminhar ao lado do secretário, mesmo que ele não se filie ao PSD. “Qual é o partido que não quer ter Daniel Coelho? Um político que sempre foi um dos melhores parlamentares pernambucanos. Vem fazendo um trabalho belíssimo ao lado da governadora Raquel, já foi candidato a prefeito do Recife duas vezes, teve uma votação extraordinária na última eleição [para deputado federal]. Não chegou à Câmara e nós perdemos muito com isso. A sorte é que ele hoje está ao lado de Raquel”, aponta.

André não esconde que tem deixado as portas do PSD escancaradas para Coelho, mas a decisão só caberá ao próprio pré-candidato. “Eu torço para que seja possível a sua filiação ao PSD. Eu brinco dizendo que um político deve ouvir todo mundo, mas deve decidir sozinho. No dia que Daniel tomar a decisão, e se essa decisão for por ingressar no PSD, eu vou estar comemorando, muito feliz, porque vai estar ingressando no partido um dos melhores quadros da política pernambucana”, salienta.

Raquel no PSD

Desde que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, deixou claro o seu desejo de ter a governadora Raquel Lyra no partido, que tem se especulado a possibilidade da tucana deixar o PSDB para disputar a reeleição em 2026 pelo PSD. André, no entanto, declarou que a possível ida de Daniel, escolhido pela governadora para disputar a Prefeitura do Recife, não tem nada a ver com a possibilidade de troca de partidos pela gestora.

“Uma coisa não se mistura com a outra. Das frases que Marco Maciel [ex-vice-presidente da República] me ensinou, uma delas eu repito: nunca colocar o depois antes do antes. Vamos primeiro viver o momento de 2024. Evidente que a chegada de Daniel é uma clara sinalização do apreço, da importância da unidade que estamos construindo. É um apreço que a governadora tem pelo partido. Nós vamos ter muitas razões para celebrar se isso vier a acontecer, mas uma coisa está separada da outra”, reforça.

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Amupe abre inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios

            A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu as inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Pernambuco Centro de Convenções.

Neste ano, o Congresso conta com a presença da Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios com presença de 31 ministérios e 3 secretarias do governo federal.

“Rumo à excelência na gestão pública” é o tema desta edição. Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org, gratuitamente.

“Após seis edições bem-sucedidas, é motivo de celebração para todos os envolvidos na gestão pública. As inscrições para o Congresso Pernambucano de Municípios estão oficialmente abertas, proporcionando um espaço vital para diálogos e debates construtivos sobre as questões cotidianas que moldam o futuro das populações em nossas cidades”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

O Congresso terá ainda 10 salas temáticas e a presença de palestrantes renomados que irão oportunizar reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a saúde, educação, consórcios públicos e condutas vedadas em ano eleitoral. Também serão realizadas: exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades.

Serviço:

7º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 15, 16 e 17 de abril de 2024

Onde: Pernambuco Centro de Convenções

Inscrições: www.amupe.org  

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Governo promete 661 novos empregos com incentivos fiscais; Caruaru e Custódia contemplados

                Novos investimentos chegam a Pernambuco por meio de 32 empreendimentos que deverão implantar ou ampliar suas operações no estado. Ao todo, eles somam R$ 166,5 milhões com expectativa de geração de 661 empregos.

Os números foram divulgados na manhã desta terça-feira (26) na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Os dados são referentes aos projetos aprovados para concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e pelo Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind).

Durante a realização da 125ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços, o Condic, foram trazidos projetos aprovados neste primeiro anúncio do ano: 32 projetos de Prodepe e Proind somam R$ R$ 166,5 milhões (RMR – R$ 80,0 milhões na RMR e R$ 86,4 milhões no interior), com expectativa de geração de 661 empregos, sendo 344 na RMR e 317 no interior.

Entre as propostas aprovadas pelo Prodepe no dia de hoje, destacam-se: a fábrica da Tigre no município de Escada, na Mata Sul, com investimentos de R$ 66,7 milhões e geração de 23 empregos na ampliação da sua unidade, além de: Innovative Water Care em Igarassu, Plastamp Indústria no Cabo de Santo Agostinho, Alves & Moura Pré-Moldados em Bezerros e Notaro Alimentos em Belo Jardim.

Já os projetos em destaque do Proind são Drypol Ambipar Pet Solutions no Cabo de Santo Agostinho com investimentos de R$ 40 milhões e geração de 20 empregos e Indústria Tec Fios em Brejo da Madre de Deus e MG Nordeste Embalagens em Glória do Goitá.

Outro grupo de incentivos fiscais para oito projetos de importação receberam parecer favorável. Os projetos estão localizados na RMR. As importações anuais previstas chegam a R$ 154,2 milhões. Entre as empresas com projetos de importação aprovados estão Autoamérica Ltda., Porto Sul Comercial Pneus, Royal Distribuição e Irmãos Cruz Ltda.

Nove Centrais de Distribuição incentivadas neste Condic irão gerar R$ 97,5 milhões entre compras e transferências anuais previstas. Municípios como Caruaru, Custódia, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e Recife foram contemplados pelos projetos. 

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Apac emite alerta de chuva para o Grande Recife e Zona da Mata

           A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão das chuvas para a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata para esta quarta-feira (27). As chuvas devem atingir estas duas regiões do estado, mas com intensidades diferentes.

Para a Mata Norte foi emitido o alerta laranja, que significa risco moderado e alto para as chuvas. O clima deve estar parcialmente nublado com pancadas de chuva em toda a região ao longo do dia com intensidade moderada a forte. nesta região, a temperatura pode variar entre 25ºC e 32ºC

Já para o Grande Recife e Mata Sul, o alerta foi amarelo, o que representa estado de alerta e risco moderado. Nestas regiões, o clima pode estar parcialmente nublado com pancadas de chuva em toda a região ao longo do dia com intensidade moderada. A sensação térmica varia entre 23ºC e 33ºC.

“A previsão da Apac indica aproximação de um sistema meteorológico denominado Zona de

Convergência de Intertropical (ZCIT) que está atuando no momento sobre o oceano. O sistema deve se deslocar para o continente e provocar chuvas de intensidade moderadas com pancadas fortes em algumas localidades, podendo se intensificar ao longo do dia desta quarta-feira (27/03)”, publicou a Apac no Instagram. 

Pernambuco está oficialmente no outono, estação que começou no dia 20 de março e segue até 21 de junho. A nova estação chega com um cenário parecido com o fim do verão, ou seja, calor e chuva isolada. De acordo com a Apac, as chuvas devem atingir Pernambuco até o domingo (31).

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Crise de Raquel Lyra com deputados é destaque em O Globo

               Após mais de um ano à frente do Palácio das Princesas, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), segue com dificuldades para garantir a governabilidade e aprovar projetos na Assembleia Legislativa. Desde o retorno dos trabalhos na Casa, ela encara turbulências que envolvem desde o rompimento com o presidente, o também tucano Álvaro Porto, a um clima de desconfiança. Entre os motivos para a insatisfação dos deputados está o pleito não atendido de que todas as emendas parlamentares sejam pagas até a metade deste ano. O governo alega não ter dinheiro.

Enquanto isso, quatro projetos enviados pelo governo à Casa não saíram da mesa da Presidência. As propostas tratam sobre as forças policiais do estado e já enfrentam resistência. Em especial, o projeto que extingue faixas salariais para os policiais militares, alvo de repúdio pela corporação e seus representantes. Procurada, a governadora Raquel Lyra não retornou.

O distanciamento é justificado pela judicialização de um dos reveses que a governadora teve no ano passado e que é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, a Assembleia derrubou os vetos de Raquel à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o principal impasse diz respeito ao excedente da arrecadação e sua destinação limitada ao Executivo.

A ida ao STF fez com que a Casa emitisse uma nota de repúdio em que defendeu a distribuição dos excedentes para todos os Poderes e órgãos autônomos, de forma proporcional. “Ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Srª Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais Poderes, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e tantas outras”, diz trecho.

Foi justamente na tramitação da LDO que a relação com Álvaro Porto desandou. À época, o presidente votou pela derrubada e chegou a publicar nas redes sociais uma crítica pela ausência de diálogo com a governadora. A crise se intensificou em fevereiro, quando o áudio de seu microfone vazou enquanto falava sobre o discurso de Raquel Lyra:

— E o discurso dela, eu não entendi nada, conversou merda demais e não disse nada.

Desde então, Porto autorizou a migração de seu grupo político para o Republicanos, partido da bancada independente na Assembleia e base do prefeito João Campos (PSB), adversário de Raquel. A expectativa é que Porto também venha a trocar de partido, mas seria preciso aguardar a janela partidária de 2026 ou pleitear o embarque na sigla via Justiça.

— Apesar de ser rompido politicamente, o presidente tem assegurado que toda pauta importante para o estado enviada pelo Executivo não terá nenhum tipo de boicote — diz o deputado João Paulo (PT).

Responsável por encerrar um ciclo de 16 anos do PSB no estado, a governadora teria cometido o que parlamentares da direita à esquerda chamam de “pecado original”, quando promoveu um “exoneraço” ao assumir a cadeira. Um ano depois, as vagas não foram preenchidas na íntegra, o que provoca rusgas com o funcionalismo público. A falta de reajustes salariais também motiva greves nos setores de educação, transporte e segurança pública. Do blog do Ricardo Antunes 

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Defesa Civil reconhece situação de emergência em sete cidades de Pernambuco devido a estiagem

             O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na última quinta-feira (21) a situação de emergência em sete cidades de Pernambuco. O motivo é que essas cidades listadas foram afetadas pela estiagem.

Estão na lista os municípios de Belo Jardim, Betânia, Carnaubeira da Penha, Petrolina, Santa Maria do Cambucá, Serrita e Tabira. Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Até o momento, Pernambuco tem 93 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes devido à estiagem. 

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Programa Mães de Pernambuco vai dar auxílio de R$ 300 por mês para 100 mil mulheres

                A partir de maio, 100 mil mulheres que moram no estado vão poder contar com mais R$ 300 no orçamento mensal. Esse auxílio vai ser pago pelo governo do estado através do programa Mães de Pernambuco, lançado oficialmente nesta segunda-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, no Recife.

Para ter direito ao benefício, as mulheres precisam atender aos seguintes requisitos:

Morar em Pernambuco;

⁠Ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;

Ser a responsável pela família;

⁠Estar grávida, ser mãe ou responsável por uma criança de até 6 anos;

⁠Não ter emprego formal.

A confirmação de adesão ao programa deve ser feita através do portal do Mães de Pernambuco até o dia 25 de abril. Para isso, é necessário informar a data de nascimento e o Número de Identificação Social (NIS).

O pagamento deve começar em 13 de maio, data seguinte ao Dia das Mães, e passa a ser realizado no quinto dia útil de cada mês, a partir de junho, segundo o governo do estado. O benefício continuará ativo e sendo pago enquanto a mãe possuir filhos menores de 6 anos, ainda de acordo com o governo.

Todas as mulheres contempladas pelo programa já foram pré-selecionadas com base nas informações do CadÚnico, de acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.

Durante o lançamento do programa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) explicou que esse auxílio tem a proposta de auxiliar as mães mais vulneráveis que residem no estado. 

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Imagens de câmeras corporais de PMs de Pernambuco 'somem' após denúncias de violência policial

             Imagens de câmeras corporais usadas por PMs "sumiram" após denúncias de violência policial que teria sido praticada por agentes do 17º Batalhão contra adolescentes em Paulista, no Grande Recife. O caso está sendo investigado pela Secretaria de Defesa Social e, também, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que identificou esse desaparecimento.

Atualmente, Pernambuco tem 187 "bodycams", número aquém do necessário para os mais de 16 mil PMs do estado. Essas câmeras são utilizadas desde setembro num projeto-piloto no 17º Batalhão.

De acordo com o MPPE, a 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Paulista (Infância e Juventude) pediu as imagens das câmeras corporais após receber denúncias de violência policial contra adolescentes apreendidos pelas equipes do 17º Batalhão.

Por cinco ocasiões, todas neste ano, o batalhão respondeu que não tinha gravações específicas solicitadas pela Promotoria da Infância, que rotineiramente promove a oitiva de adolescentes apreendidos e usa as imagens para provar os relatos dos jovens.

O Ministério Público também disse que, diante das respostas do batalhão, pediu uma fiscalização do projeto-piloto das câmeras corporais à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e à Central de Inquéritos da cidade.

A SDS, por sua vez, disse que, desde a implementação do projeto, em setembro de 2023, foram recebidas 14 requisições de imagens, sendo quatro pelo MPPE.

A secretaria também afirmou que as imagens das câmeras corporais ficam armazenadas por 30 dias na sede do 17º Batalhão e, após esse período, na Agência de Tecnologia da Informação do estado, por mais 120 dias. Do G1PE 

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Pedro Campos: “Vitória da educação, dos estudantes, dos professores e do governo Lula”

                Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), nova reestruturação do ensino médio no Brasil. O deputado federal Pedro Campos comentou o avanço da matéria, que segue agora para análise do Senado Federal.

“Essa é uma vitória da educação, dos estudantes, dos professores e do governo Lula, da bancada da educação e de todos que construíram coletivamente um texto que aponta para o futuro, que fortalece o ensino profissional e tecnológico, permitindo que o jovem sonhe e atinja o ensino superior”, afirmou.

O projeto de lei n°5230/23 alterou a carga horária das disciplinas. Para os alunos do ensino médio tradicional das 3.000 horas-aulas, 2.400 horas serão dedicadas às disciplinas obrigatórias, que compõem a formação geral básica, além de 600 horas para percursos de aprofundamento. Já para os estudantes que cursam o ensino técnico de forma integrada, das 3.000 horas-aulas, 2.100 horas serão pra formação geral básica e 900 horas voltadas à formação técnica e profissional.

Durante a sessão, o parlamentar ressaltou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ser compatível com a formação dos estudantes. “O projeto aponta para um novo Enem, que deverá ser implantado até 2027, contemplando os itinerários formativos, fortalecendo também o ensino profissional e tecnológico”, pontuou.

Pedro foi autor de uma emenda aprovada e incluída no projeto, que prevê mecanismos de transição para os estudantes que cursaram formatos distintos. “É importante estabelecer critérios de transição, para que tanto os alunos quanto as redes possam se adaptar gradualmente às novas diretrizes. É preciso garantir uma transição para os estudantes que estão hoje no primeiro ano ou no segundo ano não sejam prejudicados”, concluiu.

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Defesa Civil nacional reconhece situação de emergência em 93 municípios de Pernambuco

                        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, já reconheceu a situação de emergência em 93 municípios de Pernambuco afetados pela estiagem.

Nesta quinta-feira (21), sete localizados no Agreste e do Sertão do Estado entraram na lista: Belo Jardim, Betânia, Carnaubeira da Penha, Petrolina, Santa Maria do Cambucá, Serrita e Tabira.

"Estiagem” se difere de “seca”. Isso porque o primeiro termo se refere à falta de chuva em um curto período de tempo, e a seca é um estado de estiagem prolongada ao longo do mês.

O sertão do Estado está vivendo a chamada 'quadra chuvosa', que acontece entre janeiro e abril, quando precipita 70% do previsto para todo o ano.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

O reconhecimento permite "ações complementares dos órgãos federais estaduais e municipais para as áreas afetadas". Um exemplo de atuação no âmbito estadual que deve ser deflagrada a partir disso é a Operação Carro Pipa - o Programa Emergencial de Distribuição de Água -, dentre outras.

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado. Do JC 

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MPPE recomenda a pré-candidatos evitar propaganda eleitoral antecipada

              O Ministério Público Eleitoral, por intermédio das Promotorias de Justiça com atuação nas 121ª, 44ª e 91ª Zonas Eleitorais (que compreendem, respectivamente, os municípios do Cabo de Santo Agostinho, São Caetano, Passira e Cumaru), recomendou aos pré-candidatos, prefeito e vereadores, agentes públicos, dirigentes partidários e à população em geral não praticar condutas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada, nos termos da legislação vigente.

As recomendações, assinadas pelos Promotores de Justiça Eleitorais Alice Morais (Cabo de Santo Agostinho), Lorena Santos (São Caetano) e Diogo Vital (Passira e Cumaru), alertam para a proibição de qualquer tipo de campanha, com pedido expresso ou evidente de voto, e de manifestações de cunho eleitoral, ainda que sem pedido expresso de voto, utilizando-se de meios e instrumentos que são vedados durante o período eleitoral, conforme previsto nos artigos 36, 36-A e 39, da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/97).

Entre as proibições estão a utilização de outdoors, doação, confecção ou distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, abadás, brindes, cestas básicas, adesivação de veículos ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; e realização de showmícios ou quaisquer atos assemelhados.

Especificamente no caso de São Caetano, o MP Eleitoral orientou o prefeito a não proferir pedidos de voto, expressos ou implícitos, em atos como inaugurações, shows, reuniões e demais eventos com a participação do público local.

A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 só será admitida após o dia 16 de agosto deste ano, nos termos da Resolução TSE nº 23.738/2024. Dessa forma, o descumprimento da legislação acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis para suspensão imediata da conduta vedada e aplicação das sanções previstas em lei.

Contribua com a fiscalização - As irregularidades deverão ser informadas ao Ministério Público Eleitoral, através da Ouvidoria do MPPE, pelo site https://portal.mppe.mp.br/ e demais canais disponíveis, ou presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho e de Passira. Será oportuno que o noticiante apresente fotos, informações precisas e, se for o caso, indique testemunhas, para devida apuração dos fatos.

Cópias da recomendação foram encaminhadas aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais das quatro cidades, para que a mesma seja encaminhada a secretários municipais, superintendentes, gerentes e vereadores; e colocadas em locais visíveis, como as sedes da Prefeitura, da Câmara das Secretarias Municipais e outros prédios público com grande acesso de pessoas.

A íntegra das recomendações pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições de 12 de março (Cabo de Santo Agostinho), 15 de março (São Caetano) e 18 de março (Passira e Cumaru).

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