Além
da alíquota geral, o Executivo estadual preservou os percentuais reduzidos para
categorias específicas. Caminhões e ônibus seguem com alíquota de 1%, assim
como motocicletas em determinadas hipóteses. Veículos movidos a Gás Natural
Veicular (GNV), avaliados em até R$ 100 mil, continuam pagando 1,5%.
O
IPVA 2026 poderá ser quitado em até dez parcelas mensais, desde que cada cota
não seja inferior a R$ 54,78. A cobrança tem início em fevereiro, com
vencimentos a partir do dia 5, estendendo-se até o mês de novembro.
As
datas de vencimento variam conforme o número final da placa do veículo. Placas
com finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, em 19 de
fevereiro; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, em 25 de fevereiro. Para quem optar pelo
pagamento em cota única, até a data de vencimento de fevereiro, será concedido desconto
de 7%.
Entre
as principais novidades deste exercício está a isenção do IPVA para veículos
com 20 anos de fabricação ou mais, ampliando o benefício que antes contemplava
apenas automóveis mais antigos em critérios distintos.
O
Estado também manteve as isenções já previstas em lei para mototaxistas, desde
que a motocicleta esteja devidamente cadastrada no Detran-PE na categoria táxi,
além de benefícios destinados a pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com
síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Veículos 100%
elétricos continuam isentos do imposto.
A Secretaria da Fazenda reforçou ainda que a restituição de valores pagos em duplicidade ocorre de forma automática, simples e rápida. O contribuinte deve acessar o Portal de Atendimento da Sefaz-PE e solicitar a restituição. Para valores de até R$ 1 mil, o crédito é processado automaticamente e devolvido em poucos dias na conta bancária informada.
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