Ex-dirigentes do INSS receberam R$ 17 milhões de operadores ligados a fraudes contra aposentados

                  Ex-dirigentes do alto escalão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, mais de R$ 17 milhões foram repassados a três ex-servidores por meio de empresas de familiares, sem justificativa legal.

Foram identificados como beneficiários dos repasses os ex-diretores André Paulo Felix Fidelis, Alexandre Guimarães e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Segundo a Polícia Federal, os pagamentos eram feitos para dar aparência de legalidade às vantagens ilícitas recebidas por meio de entidades associativas envolvidas no esquema, que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

O caso provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão após ser afastado por decisão judicial. Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi, permanece no cargo, apesar da pressão da oposição. Lupi afirma que agiu prontamente ao demitir envolvidos e abrir investigação interna.

As descobertas fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. O inquérito revelou um intrincado sistema de lavagem de dinheiro, comandado pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ele é acusado de operar dezenas de empresas e até uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para ocultar o destino dos recursos desviados.

Segundo a PF, empresas e pessoas ligadas ao empresário receberam R$ 53,5 milhões oriundos das associações investigadas. A defesa de Antunes afirma que ele provará inocência.

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União Brasil e Progressistas oficializam federação partidária e formam maior força política do país

                Foi oficializada nesta terça-feira (29), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a criação da federação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Batizada de União Progressista, a nova aliança se tornará, a partir das eleições de 2026, a maior força política do país em número de deputados, prefeitos e acesso a recursos dos fundos partidário e eleitoral.

Com o registro da federação previsto para os próximos meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a parceria marca um reposicionamento estratégico das legendas no cenário político nacional. A presidência será compartilhada inicialmente entre Antonio de Rueda (União Brasil) e o senador Ciro Nogueira (PP), sem hierarquia formal estabelecida.

A União Progressista contará com 107 deputados federais e 14 senadores, o que lhe confere o maior peso legislativo do Congresso Nacional atualmente. A expectativa é que essa concentração de forças impacte diretamente as eleições municipais de 2024 e, principalmente, as articulações para o pleito nacional de 2026.

O modelo de federação partidária, diferente de coligações, exige o funcionamento conjunto dos partidos federados por um mínimo de quatro anos, incluindo alinhamento nas votações legislativas e eleições. Caso haja rompimento antes do prazo, os partidos envolvidos podem ser penalizados com a perda dos fundos públicos e a proibição de formar novas alianças.

Além do peso parlamentar, a nova federação também passa a liderar em número de prefeituras sob comando das siglas, consolidando sua base territorial em diversas regiões do país.

Durante o lançamento, lideranças como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram presentes, sinalizando apoio e interesse nas movimentações que devem redefinir alianças e disputas eleitorais nos próximos anos.

Atualmente, três federações estão registradas no TSE: PT/PCdoB/PV, PSOL/Rede, e PSDB/Cidadania (que já anunciou a separação, mas que só poderá ser oficializada em 2026). Com a chegada da União Progressista, o tabuleiro político ganha uma nova configuração de peso para as eleições que se aproximam. 

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Governo autoriza convocação de 4.330 aprovados no Concurso Nacional Unificado

                    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A medida foi formalizada pela Portaria nº 3.114, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25).

A autorização contempla 16 órgãos e entidades federais que poderão iniciar as nomeações para cargos que não exigem curso de formação inicial. A expectativa do MGI é que as primeiras nomeações ocorram ainda em maio.

As vagas autorizadas abrangem cargos de níveis médio e superior nos oito blocos temáticos do concurso, com oportunidades para analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Entre os órgãos contemplados estão os ministérios da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e Planejamento, além do Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As nomeações foram viabilizadas com recursos garantidos pela Lei Orçamentária Anual de 2025.

Conhecido como "Enem dos Concursos", o CNU 2024 foi o maior concurso público já realizado no país, com mais de 2,1 milhões de inscritos disputando 6.640 vagas em 21 órgãos federais. As remunerações variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71. As provas foram aplicadas em agosto do ano passado em 218 cidades de todo o Brasil.

O governo federal já planeja a segunda edição do CNU para o segundo semestre deste ano, conforme anunciado pela ministra da Gestão, Esther Dweck.

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Deputada Marussa Boldrin rompe silêncio e dá voz a milhares de mulheres vítimas de violência

                   Em um ato público de coragem e empoderamento, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) usou suas redes sociais para romper o silêncio sobre um relacionamento abusivo que viveu com o marido, Sinomar Júnior. A parlamentar revelou, por meio de uma carta aberta, ter sido vítima de agressões psicológicas e físicas durante anos, principalmente após o nascimento da primeira filha.

A denúncia, feita de forma clara e direta, mobilizou apoio de figuras públicas e levantou novamente o debate sobre violência doméstica e o sofrimento silencioso que muitas mulheres enfrentam, inclusive aquelas em cargos de poder.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente”, escreveu a deputada, ao afirmar que está iniciando um novo capítulo em sua vida — “de cura, de força, de dignidade”.

Marussa afirmou que suportou o relacionamento abusivo por medo, vergonha e por acreditar que a situação poderia mudar. “Fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional”, declarou.

O caso ganhou destaque nacional por expor que a violência doméstica atravessa classes sociais, profissões e espaços de poder. O posicionamento da deputada é também um apelo para que outras mulheres busquem ajuda e se sintam encorajadas a denunciar abusos.

A carta publicada nas redes sociais encerra com um compromisso firme: “Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós.” Com informações da Agência Brasil / 📸 Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados 

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Pesquisa AtlasIntel aponta recuperação na aprovação de Lula, mas desafios permanecem

                  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma leve recuperação na sua aprovação popular, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo instituto AtlasIntel. Os dados mostram que 50,1% dos brasileiros ainda desaprovam a gestão do petista, mas o índice negativo recuou 3,5 pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior, de 1.º de abril. A aprovação subiu de 44,9% para 46,1% no mesmo período, indicando uma lenta, mas consistente, tendência de melhora na percepção popular.

A pesquisa ouviu 5.419 pessoas de forma digital aleatória entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual e o grau de confiança é de 95%.

Esta é a primeira vez, desde dezembro de 2024, que a desaprovação de Lula cai para a casa dos 50%. No entanto, a última vez que a aprovação superou a marca dos 50% foi em outubro de 2024, evidenciando que, apesar da recuperação, o presidente ainda enfrenta forte resistência.

O levantamento detalha que o presidente mantém maior aprovação entre agnósticos e ateus (68,9%), adeptos de religiões fora do catolicismo e protestantismo (68,3%) e pessoas acima de 60 anos (62,5%). Em contrapartida, a rejeição é mais alta entre moradores da Região Norte (71,1%), jovens entre 25 e 34 anos (69%) e evangélicos (67,7%).

Caixa paga parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 8

              A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (28) o pagamento de abril do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais o valor médio sobe para R$ 668,73. Neste mês, o programa vai atender 20,48 milhões de famílias, com investimento total de R$ 13,66 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do valor base, são pagos três adicionais:

R$ 50 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz);

R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos;

R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento segue o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores e datas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Moradores de 659 cidades, incluindo todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul e localidades de outros seis estados afetados por desastres climáticos, já receberam o pagamento no dia 15, independentemente do NIS. A lista de cidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. 

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"Ainda Estou Aqui" brilha no Prêmio Platino e reafirma sucesso internacional

           O cinema brasileiro voltou a ser destaque no cenário internacional neste domingo (27), durante a 12ª edição do Prêmio Platino, realizada em Madri, na Espanha. O longa-metragem "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, conquistou o prêmio de melhor filme, reforçando sua trajetória de sucesso após vencer o Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano.

Na disputa, a produção brasileira superou os concorrentes espanhóis "El 47" e "La Infiltrada", o argentino "El Jockey" e o português "Grand Tour". Além do principal troféu da noite, Fernanda Torres, protagonista do filme, levou o prêmio de melhor interpretação feminina no cinema, enquanto Walter Salles também foi reconhecido como melhor diretor.

Ministério da Previdência alerta aposentados para golpes

           O Ministério da Previdência Social emitiu um alerta nesta sexta-feira (25) sobre golpes que tentam se aproveitar das investigações da Operação Sem Desconto para enganar aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a pasta, golpistas estão enviando mensagens por e-mail, aplicativos e outros meios, prometendo agilizar o ressarcimento de descontos ilegais feitos por entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União. O governo orienta que os segurados não acessem links enviados nessas mensagens e fiquem atentos.

A devolução dos valores descontados em abril será feita automaticamente na folha de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Já os valores de descontos anteriores estão sendo avaliados por um grupo da Advocacia-Geral da União para definição da melhor forma de reembolso. Não é necessário solicitar o cancelamento dos descontos nem comparecer a uma agência do INSS.

A Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23), apura um esquema de cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões, envolvendo mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, a movimentação irregular foi de cerca de R$ 6,3 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

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STF retomará julgamento sobre prisão de Fernando Collor nesta segunda-feira

                    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste sábado (26) o pedido de destaque no julgamento que analisa a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Com a retirada, o caso será retomado na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual do STF. Na sexta-feira (25), a Corte já havia formado maioria para manter a decisão de Moraes.

Até agora, seis ministros votaram a favor da prisão de Collor: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar, por ter atuado como advogado em processos da Lava Jato antes de sua nomeação ao Supremo.

A prisão foi determinada por Moraes na última quinta-feira (24), para dar início ao cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão imposta a Collor em 2023, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o STF, Collor, enquanto dirigente do PTB, recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A defesa apresentou recursos que, segundo Moraes, têm caráter meramente protelatório. 

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Polícia Federal lança concurso para área administrativa com salários de até R$ 11 mil

                A oportunidade que muita gente esperava finalmente chegou: a Polícia Federal (PF) anunciou a abertura de um novo concurso público para reforçar sua área administrativa. São 192 vagas destinadas a candidatos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 11.070,93.

As inscrições começam já na próxima terça-feira, dia 29 de abril, a partir das 10h, e seguem até as 18h do dia 21 de maio, sempre no horário de Brasília. Para concorrer, é necessário pagar uma taxa de R$ 90 para cargos de nível médio ou R$ 110 para nível superior. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.

Cargos disponíveis

As vagas contemplam uma variedade de áreas de atuação dentro da PF. Estão abertas oportunidades para:

• Administrador
• Assistente Social
• Contador
• Enfermeiro
• Estatístico
• Farmacêutico
• Médico Clínico
• Médico Ortopedista
• Médico Psiquiatra
• Nutricionista
• Psicólogo Clínico
• Psicólogo Organizacional
• Técnico em Assuntos Educacionais (Pedagogia)
• Técnico em Comunicação Social
• Agente Administrativo

Essa é uma grande chance para quem sonha em trabalhar em um dos órgãos mais respeitados do país, com estabilidade, benefícios e plano de carreira.

Os candidatos terão pela frente provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 29 de junho, realizadas simultaneamente nas 27 capitais das Unidades da Federação. O conteúdo programático exigirá preparação específica para cada cargo, além de conhecimentos gerais.

Este concurso promete atrair milhares de interessados de todo o Brasil. Por isso, é essencial ficar atento aos prazos, preparar a documentação necessária e começar a estudar o quanto antes.

O edital completo e todas as informações sobre o concurso estão disponíveis neste link da Cebraspe.

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Governo inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

              Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a ser ressarcidos por descontos associativos não autorizados diretamente na folha de pagamento a partir de maio. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo Ministério da Previdência Social, que também determinou a suspensão definitiva dessas cobranças mensais.

A medida foi tomada após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada na última quarta-feira (23), que desarticulou um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades por sindicatos e entidades associativas. Os valores eram descontados sem consentimento formal dos beneficiários, o que contraria as normas legais, salvo em casos com decisão judicial específica.

De acordo com o Ministério, os primeiros ressarcimentos referem-se a descontos feitos recentemente e serão pagos entre o final de maio e o mês de junho. Já os valores retidos desde 2019, que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões, estão sendo analisados por uma força-tarefa criada pelo governo federal para definir os critérios e formas de devolução.

Até agora, cerca de R$ 2 bilhões foram bloqueados durante a operação. Esse montante poderá ser o ponto de partida para o plano de reembolso aos beneficiários prejudicados.

A força-tarefa oficializada na quinta-feira (24) contará com representantes da Previdência Social, CGU, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU) e demais órgãos responsáveis pela investigação e recuperação dos valores. O grupo trabalhará para garantir que o ressarcimento aconteça com agilidade, segurança e total transparência.

O governo orienta os beneficiários a acompanharem seus extratos mensais e denunciarem qualquer desconto irregular por meio dos canais oficiais do INSS ou pelo site Meu INSS. 

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STF condena cabeleireira a 14 anos de prisão por pichação na estátua da Justiça

             Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (25) o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenando-a a 14 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, encerrando uma das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A pena foi proposta pelo relator ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores: 11 anos e 1 ano e 6 meses, respectivamente.

Débora foi acusada de pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques promovidos por manifestantes que depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a cabeleireira responde por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria ao reconhecer a culpa de Débora apenas pela deterioração do patrimônio tombado, justificando a pena menor. Para ele, não há provas de que ela tenha participado do quebra-quebra ou que estivesse envolvida com atos de violência. “Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da Justiça utilizando-se de um batom”, destacou Fux em seu voto.

Em resposta, Alexandre de Moraes afirmou em complemento de voto que o caso de Débora “não apresenta diferenças significativas” em relação aos outros 470 réus já condenados pelo Supremo. “Não há dúvidas quanto à autoria”, disse Moraes.

A cabeleireira está atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após ter passado dois anos detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP), desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.

Em depoimento, Débora admitiu ter feito a pichação no "calor do momento", atendendo a um pedido de um homem não identificado, e alegou desconhecer o valor simbólico e histórico da estátua. A frase “Perdeu, mané” faz referência à resposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a um bolsonarista que o interpelou nos EUA, contestando o resultado das eleições de 2022.

Apesar da condenação, o início do cumprimento da pena não é imediato e ainda depende de determinação do relator. A defesa da ré ainda pode recorrer da decisão. 

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Plenário do STF decide hoje ordem de prisão de Collor determinada por Alexandre de Moraes

             O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da operação Lava Jato.

Na decisão, Moraes considerou que os recursos tinham “caráter meramente protelatório” e determinou o imediato cumprimento da pena, com a expedição do mandado de prisão. A defesa de Collor informou que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação", mas afirmou que ele irá se apresentar voluntariamente para cumprir a ordem judicial.

Atendendo a um pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão será realizada nesta sexta-feira (25), das 11h até 23h59.

Enquanto isso, a ordem de prisão de Collor permanece válida.

Segundo o despacho de Moraes, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir, conforme estabelece a Lei de Execução Penal e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Collor foi condenado em maio de 2023, acusado de ter recebido mais de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O STF o condenou pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Governo anuncia suspensão e devolução de descontos indevidos de aposentados do INSS

Medida emergencial pode impactar até R$ 6,3 bilhões em cobranças feitas desde 2019; operação investiga irregularidades nos acordos com entidades

Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24) uma medida drástica e inédita: a suspensão imediata de todos os descontos mensais realizados por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, segundo o ministro, visa reorganizar um sistema marcado por fraudes e falta de transparência.

A medida já valerá para os contracheques de maio de 2025, segundo confirmaram a CGU e o INSS. Com isso, os beneficiários não precisam procurar agências para evitar novos prejuízos — os descontos não serão mais repassados às entidades e, se cobrados indevidamente neste mês, serão ressarcidos automaticamente no mês seguinte.

Investigação revela salto nos valores descontados - De acordo com auditorias da CGU, os valores repassados a entidades cresceram de forma acelerada nos últimos anos. Em 2016, os descontos somaram R$ 413,2 milhões. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o valor subiu para R$ 604,6 milhões. O salto mais expressivo, no entanto, ocorreu em 2023, sob a gestão do presidente Lula, quando o total chegou a impressionantes R$ 1,3 bilhão.

Até o momento, estima-se que desde 2019 tenham sido descontados cerca de R$ 6,3 bilhões dos aposentados e pensionistas, embora ainda não se saiba exatamente quanto disso foi feito de maneira irregular.

Plano de devolução em elaboração

A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, informou que será elaborado um plano de ressarcimento completo. Segundo ela, a devolução integral dos valores dependerá do levantamento detalhado do prejuízo real causado aos segurados.

“Trata-se de um compromisso do governo com os nossos aposentados. Com base em uma força-tarefa conjunta, vamos garantir que cada valor descontado de forma indevida seja devolvido”, disse Débora.

Segundo o ministro Vinicius Carvalho, todos os acordos de cooperação técnica com entidades sindicais e associativas serão suspensos. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de reestruturar e garantir integridade a um sistema que foi capturado por práticas abusivas. Para isso, precisamos interromper todos os acordos vigentes com essas entidades”, enfatizou.

A decisão deve gerar forte impacto nos bastidores políticos e nas estruturas sindicais que vinham se beneficiando dos repasses automáticos. Ao mesmo tempo, sinaliza um novo momento de fiscalização e proteção aos direitos dos aposentados.

A medida está sendo considerada como um divisor de águas na gestão da folha do INSS, e o governo promete transparência e rigor nos próximos passos.

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Internado, Bolsonaro é intimado pelo STF e critica Alexandre de Moraes

                O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) a apresentar sua defesa na ação penal que o acusa de tentar articular um golpe de Estado. A intimação ocorreu enquanto Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DFStar, em Brasília, e provocou forte reação do ex-chefe do Executivo.

Segundo relatos, Bolsonaro demonstrou indignação ao receber a oficial de justiça e questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar início à contagem do prazo de cinco dias para a apresentação de sua defesa enquanto ele se encontra hospitalizado. “A senhora tem noção de que está em uma sala de UTI do hospital?”, questionou o ex-presidente, visivelmente contrariado.

A oficial respondeu afirmando que havia conversado previamente com os diretores do hospital e com os advogados de Bolsonaro, garantindo que o procedimento havia seguido as devidas orientações. Ainda assim, Bolsonaro insistiu para que ela lesse o nome da autoridade responsável por determinar a intimação diretamente no hospital.

Durante o diálogo, a oficial explicou que o mandado estava em aberto desde o dia 11, o que levou Bolsonaro a questionar o andamento do processo, mesmo sabendo que a oficial de justiça não tem qualquer influência sobre o trâmite da ação no STF.

“Tive um procedimento invasivo hoje de manhã, que meu intestino não está funcionando. Infelizmente, vou para sala de imagem agora, aplico o contraste e poderia assinar mais tarde sem problemas. Mas como a senhora insistiu…”, declarou Bolsonaro, tentando adiar a assinatura da intimação.

A decisão do STF de autorizar a diligência se baseou na participação de Bolsonaro em uma live transmitida na véspera. Na transmissão, promovida por seus filhos e pelo ex-piloto Nelson Piquet, o ex-presidente apareceu ativamente, divulgando capacetes com tecnologia de grafeno. Para a Corte, essa aparição pública foi interpretada como sinal de que Bolsonaro estaria apto a ser intimado, mesmo hospitalizado.

O processo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga a atuação de Bolsonaro e aliados em supostas tentativas de desestabilização institucional e reversão do resultado das eleições de 2022.

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AGU cria força-tarefa para recuperar R$ 6,3 bilhões descontados irregularmente de aposentados

          A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de um grupo especial para recuperar os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas.

Segundo estimativas, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram subtraídos de forma irregular entre os anos de 2019 e 2024. O grupo formado pela AGU contará com oito advogados públicos especializados, com a missão de adotar medidas judiciais e administrativas para ressarcir os cofres públicos e reparar os danos causados às vítimas.

Além da recuperação dos valores, a equipe também deverá propor ações de prevenção e combate a fraudes contra a seguridade social, reforçando a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em decorrência das investigações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ainda nesta quarta-feira (23) a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que já havia sido afastado pela Justiça por envolvimento no escândalo.

Com isso, o governo federal busca sinalizar uma resposta rápida e firme diante das denúncias, reforçando o compromisso com a integridade da gestão pública e a proteção de seus beneficiários mais vulneráveis.

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