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segunda-feira, 17 de junho de 2024

Acusados em plano para sequestrar e matar Sergio Moro são assassinados em presídio

            Dois presos acusados de integrar um plano criminoso para sequestrar e executar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades de segurança pública no Brasil foram assassinados a facadas, na tarde segunda-feira (17), na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP).

Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, ambos de 48 anos, haviam sido presos em março de 2023, durante a Operação Sequaz, que investigou o plano elaborado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra os agentes públicos.

De acordo com as informações repassadas ao g1 pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ele próprio uma das autoridades visadas no plano criminoso, as execuções de Nefo e Rê ocorreram após o almoço, durante a soltura dos presos para o banho de sol, na P2.

Ainda segundo Gakiya, Nefo foi levado para o banheiro do presídio, onde três detentos o mataram a facadas. Em seguida, os mesmos presos atacaram Rê no pátio da unidade, onde o executaram também a facadas.

Após as execuções, os três suspeitos se entregaram e assumiram a autoria dos assassinatos.

O promotor Lincoln Gakiya afirmou que ainda não foi esclarecida a motivação para as execuções de Nefo e Rê.

A Polícia Civil investiga as mortes e a Polícia Científica compareceu ao presídio para realizar a perícia no local dos crimes.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) confirmou que três presos assumiram a autoria dos homicídios no interior de um dos pavilhões da P2 e um quarto detento está sendo investigado pela Polícia Civil como suspeito de ter participado da ação. Os três detentos foram isolados e deverão responder por esses novos crimes. Do G1

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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

                Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

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domingo, 16 de junho de 2024

Lula diz que Netanyahu quer ''aniquilar os palestinos''

                  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, neste sábado (15), que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, não deseja resolver o conflito no Oriente Médio, mas “quer aniquilar os palestinos”. A declaração do petista ocorreu após reunião do G7 na Itália.

“O que eu falei na primeira entrevista que eu dei na União Africana sobre o que acontecia em Israel, eu mantenho 150% do que eu falei. Mantenho 150%. E aconteceu porque o primeiro-ministro de Israel não quer resolver o problema, ele quer aniquilar os palestinos. Isso está presente em cada gesto dele, e em cada ato dele”, declarou o presidente a jornalistas.

Esta não é a primeira vez que Lula critica os métodos adotados pelo governo israelense. O petista chegou a chamar o assassinato de civis palestinos de “genocídio” e comparar a ação de Israel com o Holocausto, o que ocasionou uma tensão diplomática entre as nações.

Confira a matéria completa no Metrópoles.
 

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sábado, 15 de junho de 2024

Presidente do Solidariedade, Eurípedes Jr. se entrega à PF após 4 dias foragido

             O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se entregou à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Ele estava foragido desde a última quarta-feira (12) e, segundo a corporação, permanecerá sob custódia até liberação para ingresso no sistema penitenciário.

De acordo com a PF, Eurípedes se entregou à polícia acompanhado do advogado, por volta das 11h45. Ele é alvo de operação que apura supostos desvios de recursos, nas eleições de 2022, dos fundos partidário e eleitoral do partido PROS – que foi incorporado pelo Solidariedade no ano passado.

A defesa de Eurípedes afirmou que será provada perante a Justiça "a insubsistência dos motivos" para prisão e a "total inocência" do dirigente partidário.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes solicitou licença da presidência da legenda por prazo indeterminado. O deputado federal Paulinho da Força (SP) assume o comando nacional da sigla.

As investigações começaram a partir de uma denúncia feita por Marcus Vinicius Chaves de Holanda, que foi presidente do PROS. Ele acusou Eurípedes Júnior de desviar cerca de R$ 36 milhões do partido.

Na operação da última quarta-feira (12), os policiais tentam bloquear e indisponibilizar R$ 36 milhões e 33 imóveis do grupo.

Na ocasião, Eurípides não foi encontrado em casa pelos agentes durante a operação. Ele tinha uma viagem marcada, mas também não compareceu ao aeroporto. O dirigente partidário chegou a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol, antes de se entregar neste sábado. Do G1

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MP do PIS/Cofins vai aumentar o preço dos combustíveis

              Pelo menos uma distribuidora de combustível já comunicou que vai reajustar os preços dos combustíveis, como gasolina, etanol e diesel para os donos de postos, a partir desta terça-feira (11), "em função do efeito imediato da MP 1.227/2024, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins". O aumento dos preços dos combustíveis impacta toda a cadeia produtiva do País, contribuindo para a alta da inflação.

Segundo cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), os aumentos que serão cobrados aos donos de postos podem variar de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro de gasolina e de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro de diesel. O IBP representa três das maiores distribuidoras do Brasil: a Raízen, a Vibra e a Ultrapar.

Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, mas depois de uma distribuidora aumentar, as outras seguem o mesmo caminho.

As grandes distribuidoras têm muito crédito de PIS/Cofins e utilizavam os mesmos para pagar tributos federais ou outras obrigações como o INSS. A MP 1.227 restringiu o uso desses créditos. Um levantamento feito pelo BTG Pactual aponta que as três maiores distribuidoras do País detêm mais de R$ 14 bilhões em créditos fiscais do PIS/Cofins, divididos da seguinte forma: R$ 8,3 bilhões para a Raízen (que nasceu da fusão entre a Shell e a Cosan), R$ 3,1 bilhões para a Vibra - antiga BR Distribuidora - e R$ 2,4 bilhões para a Ultrapar. Não permitir a compensação destes créditos é fazer com que o consumidor pague mais caro. 

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domingo, 2 de junho de 2024

Luan Santana tem mal súbito e é internado às pressas

                    Na noite desse sábado (1º), Luan Santana teve um mal súbito e precisou ser socorrido às pressas. O cantor iria subir no palco da Divinaexpo, em Minas Gerais, quando apresentou o problema de saúde e precisou ser encaminhado, de helicóptero, para o Hospital Albert Einstein em São Paulo. As informações são do G1. 

A notícia foi confirmada pela assessoria de Comunicação do Sindicato Rural de Divinópolis, organizadora do evento, neste domingo (2/6). 

Segundo a empresa, Luan havia acabado de chegar no aeroporto da cidade, “necessitando imediatamente de transporte aéreo para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde segue internado, sob cuidados médicos”. 

O sindicato ainda pontuou que a produção do sertanejo já estava no local do show, apenas aguardando a chegada do artista.

“A direção do evento destaca que foi tão surpreendida quanto o público, uma vez que estava tudo pronto para recebê-lo, inclusive toda a equipe do cantor já estava presente nas dependências da Divinaexpo”, escreveram no comunicado oficial. 

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sábado, 1 de junho de 2024

Aluno de engenharia ganha formatura dez dias antes de morrer de câncer

                Paulo César Gazaro tinha um sonho: se formar em engenharia civil. O catarinense de 45 anos estava no último semestre do curso quando faleceu, na última quinta-feira (30/5), após uma luta de 11 meses contra o câncer no intestino. 

No entanto, dez dias antes de falecer, a instituição em que estudava, a UniFECAF, os estudantes, coordenadores da faculdade, médicos e funcionários do hospital, junto com a esposa, Graziela Gonçalves Gazaro, prepararam uma festa de formatura para ele. A celebração teve direito à beca e canudo. 

A graduação terminaria em agosto. No entanto, por conta do agravamento do quadro clínico do aluno, a faculdade decidiu antecipar as atividades pendentes para que Paulo conseguisse se formar. 

"A mais marcante colação de grau que pude participar em toda minha trajetória acadêmica. O aluno Paulo César é um guerreiro, um exemplo de determinação, resiliência e luta. Você já venceu!", diz a descrição do vídeo publicado no Instagram, no dia da formatura.  

Nas redes sociais, a UniFECAF lamentou a morte do estudante e o denominou como "eterno engenheiro". "O Paulo será um eterno exemplo de persistência, sinônimo da palavra 'sonhador'. Que a história dele sirva de aprendizado e inspiração para todos que têm um sonho a realizar. A UniFECAF lamenta o falecimento do nosso querido aluno e deseja força para todos os familiares e amigos."

A esposa do engenheiro agradeceu à instituição pela homenagem. "Muito obrigada pela linda homenagem! No momento me faltam palavras para agradecer a disponibilidade em antecipar a sua formatura. Ele estava radiante neste dia! A felicidade dele era linda de ver. Ele deixou uma lição de força, garra, coragem e dedicação. Gratidão por esta linda homenagem. Sua esposa que o amará eternamente", disse Graziela. Do DP


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terça-feira, 21 de maio de 2024

Lava Jato: Dino mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4

                O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a uma reclamação disciplinar no CNJ.

Em abril, eles foram afastados por decisão individual do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mantida pelo plenário do órgão. No Mandado de Segurança (MS) 39701, os desembargadores alegam que não há fato grave ou recente que justifique o afastamento e, por isso, pediram a concessão de liminar para retornar ao exercício de suas funções.

Em análise preliminar do caso, o ministro Flávio Dino não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados. Ao negar o pedido, o ministro destacou a necessidade da atuação do CNJ em razão do cenário de anulação de processos envolvendo a Lava Jato. A seu ver, cabe ao órgão adotar medidas que evitem novas nulidades processuais causadas por má conduta de magistrados.

Dino explicou, ainda, que poderá reavaliar a sua decisão após o CNJ concluir o julgamento, que pode resultar na abertura de um processo administrativo contra os desembargadores. 

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quinta-feira, 16 de maio de 2024

MPF denuncia cinco ex-agentes da ditadura envolvidos na morte de Carlos Marighella

               O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-agentes da ditadura por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime militar. Vítima de uma emboscada, Marighella foi executado sumariamente em novembro de 1969 na capital paulista. A ação envolveu quase 30 oficiais ligados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Entre os denunciados estão quatro ex-agentes que participaram do ataque a Marighella na noite de 4 de novembro. Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco devem responder por homicídio qualificado. Eles estavam distribuídos nas sete equipes que atuaram nos arredores da Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, para matar o militante político, então considerado o “inimigo público número um” da ditadura.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada ao regime militar. Pouco antes de sua morte, integrantes do grupo e pessoas ligadas a ele foram capturados pelas forças de segurança e, sob intensa tortura, revelaram informações que viabilizaram o planejamento da execução sumária do líder. Entre essas vítimas estavam frades dominicanos que prestavam apoio à ALN e mantinham contato constante com Marighella.

Execução – Na noite da emboscada, o dirigente da ALN foi à Alameda Casa Branca para um encontro marcado com dois dos religiosos. A conversa seria no interior de um carro frequentemente utilizado para essas ocasiões. Após entrar no veículo, o militante foi surpreendido por Fleury e sua equipe, que monitorava toda a situação nas imediações. Marighella tomou pelo menos quatro tiros. Desarmado, ele não teve chance de defesa e morreu imediatamente.

Laudos periciais comprovam que os disparos foram feitos a curta distância. Os dados técnicos desmentem a versão oficial de que a vítima teria reagido a uma tentativa de prisão e buscado atirar contra os agentes. Um revólver supostamente pertencente a Marighella só foi enviado ao Instituto de Criminalística 22 dias depois da emboscada. A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante nem sinais de avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.

O MPF destaca que as forças policiais poderiam facilmente ter levado Marighella preso, ainda que acreditassem em uma reação armada. Os agentes tinham amplo controle sobre a situação e dispunham de diversas opções não letais para capturá-lo, como imobilizá-lo antes de entrar no veículo, efetuar disparos a distância em membros inferiores ou usar bombas de gás. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, ressaltou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

IML – O quinto denunciado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Harry Shibata, acusado de falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjaram o laudo necroscópico de Marighella, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária. O documento deixou de apontar, por exemplo, as evidências sobre a curta distância dos tiros e a descrição de lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.

Ao encobrir as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella, o laudo tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime. A prática era comum no IML de São Paulo. O instituto manteve intensa colaboração com os órgãos de repressão durante toda a ditadura, elaborando documentos que procuravam dissimular casos de tortura e assassinato e endossar as versões oficiais sobre a morte de opositores do regime militar.

Sem anistia nem prescrição – A execução de Marighella ocorreu em um contexto de perseguição sistemática e generalizada do Estado brasileiro contra a população civil, por meio de um aparato semiclandestino de repressão política. Por essas características, a morte do líder da ALN é considerada um crime contra a humanidade, para o qual não se aplica a anistia nem a prescrição, conforme compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças. Segundo as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.

As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Para a CIDH, a norma não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do sistema repressivo. 

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quarta-feira, 15 de maio de 2024

Greve na educação: governo oferece reajustes de 13% a 31% para professores até 2026

              O governo fez, nesta quarta-feira (15), uma nova proposta de reajuste para os professores de universidades e colégios federais. De acordo com Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmaram durante a reunião que essa é a última oferta.

A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,6% até 2026. Os que ganham menos, de 31,2%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagrada os professores.

O comando de greve do Andes vai se reunir nesta tarde para discutir o texto. Depois disso, novas rodadas de assembleias vão ocorrer e a resposta será dada até o dia 27 desse mês.

Na próxima terça-feira, o governo terá um encontro para tratar da greve dos técnicos-administrativos da rede. De acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), profissionais de mais de 50 universidades e colégios federais aderiram à paralisação.

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Governo anuncia R$ 5,1 mil via Pix para cada família que perdeu bens nas enchentes do RS

                 O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou na quarta-feira, 15, que o governo irá repassar R$ 5,1 mil para cada família gaúcha que perdeu seus bens e móveis nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Em estimativas iniciais, o Planalto estima que o volume de recursos para esse benefício deve somar R$ 1,2 bilhão e atender pouco mais de 200 mil famílias. O cálculo, contudo, ainda é preliminar.

"A Defesa Civil de cada município fará um documento para autenticar as ruas e endereços que foram afetados pelas chuvas. Com isso, automaticamente faremos o pagamento a quem entrar no sistema e solicitar", disse Costa em anúncio de medidas em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De acordo com Costa, as transferências serão feitas pela Caixa Econômica, via Pix. "Todas as pessoas que perderam, a comprovação se dará apenas pelo endereço que mora. Quem perdeu todos os documentos, apresenta CPF, com autodeclaração, e endereço será checado - caso não tenha comprovante. Acionamos por convênio para que empresas de água, luz, ajudem no cruzamento de dados para conferir o endereço", afirmou Costa.

O ministro também anunciou que os gaúchos afetados poderão fazer o saque do FGTS autorizado em calamidade sem precisar esperar o intervalo exigido de 12 meses. O problema foi identificado porque parte das pessoas no RS já acabou realizando o saque há menos de um ano, em razão das chuvas registradas em setembro do ano passado. "Lula mandou quebrar esse exigência e as pessoas poderão fazer novo saque do FGTS", disse Costa.

A previsão é de que os moradores de cidades atingidas pelas chuvas poderão sacar seu FGTS - modalidade calamidade ou emergencial - até o valor de R$ 6.220. Do JC 

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quinta-feira, 9 de maio de 2024

STJ invalida trecho da Constituição de Pernambuco que exige criação de procuradorias

              O Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou trechos da constituição de Pernambuco que determinam que os municípios do estado criem procuradorias e proíbem a contratação de procuradores municipais sem a realização de concurso público.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em março de 2020, quando o MPF defendeu que o acesso à carreira da advocacia pública só pode ocorrer por meio de concurso público, e que a criação de procuradorias municipais só deve ser exigida para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Municípios com este quantitativo de habitantes também são obrigados a ter um plano diretor – para orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano do município.

Para o ministro Luiz Fux, relator do processo, a criação de uma procuradoria é uma escolha de cada cidade, diante de seu plano de auto-organização. O ministro considerou que, diante da decisão de estabelecer a procuradoria, “o concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preencher os cargos”.

Fux defendeu também que a obrigatoriedade de instituir uma procuradoria municipal – prevista na Constituição de Pernambuco – viola a autonomia municipal assegurada na Constituição Federal. 

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25 cidades de PE vão receber recursos do PAC para 56 projetos

               O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (8), uma lista de novas obras que serão contempladas com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2023. Em Pernambuco, foram selecionadas 25 cidades, que vão receber investimentos para a execução de 55 projetos nas áreas de abastecimento d´água, contenção de encostas e infraestrutura urbana.

Além dessas, há a categoria de "renovação de frota", que prevê a entrega de 286 micro-ônibus para o transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, totalizando 341 equipamentos e obras destinadas ao estado.

As obras foram contempladas na nova rodada do PAC Seleções, que escolhe projetos inscritos pelas prefeituras. Segundo o governo federal, os equipamentos selecionados vão beneficiar mais de 4,6 milhões de pessoas, atingindo 51% da população pernambucana.

Em todo o país, serão investidos cerca de R$ 18,3 bilhões. De acordo com o governo de Pernambuco, as obras contempladas no estado somam R$ 418 milhões. Desse valor, R$ 100 milhões são para obras em morros e encostas.

Os projetos escolhidos, classificados nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, foram divididos em cinco modalidades. Em Pernambuco, eles estão distribuídos da seguinte maneira:

Abastecimento d'água — Rural: nove obras de nove municípios;

Periferia Viva — Urbanização de Favelas: quatro obras de três municípios;

Prevenção a Desastres Naturais (Contenção de Encostas): 18 obras de nove municípios;

Regularização fundiária: 24 projetos de 14 municípios;

Renovação de frota: entrega de micro-ônibus para Jaboatão dos Guararapes. 

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quarta-feira, 8 de maio de 2024

Volta da chuva causa alerta no Rio Grande do Sul e dificulta resgates em Porto Alegre

               A volta da chuva nesta quarta-feira (8) causa alerta em regiões já devastadas por enchentes e deslizamentos no Rio Grande do Sul. Pela manhã, a Defesa Civil emitiu um aviso de chuva forte e vento acima dos 90 km/h para grande parte do Rio Grande do Sul. O motivo é a chegada de uma nova frente fria, que também derruba as temperaturas.

O tempo virou à tarde em Porto Alegre. Devido às chuvas e ao vento forte, a prefeitura recomendou suspender o trânsito de barcos que resgatam moradores nas áreas alagadas pela cheia do Guaíba. As rajadas de vento provocaram ondas, o que colocava as equipes em perigo.

No início da noite, os trabalhos de resgate urgentes foram retomados.

Em boletim divulgado às 18h desta quarta, o governo do estado confirmou 100 mortes em razão dos temporais. São cerca de 128 desaparecidos e 372 feridos.

Desde domingo (5), quando atingiu o pico, o nível da água baixou 25 centímetros, mas segue acima de 5 metros e muito distante do patamar de inundação, que é de 3 metros.

Cidades da Região Metropolitana, como São Leopoldo e Canoas, seguem embaixo d'água. O aeroporto de Porto Alegre segue inundado e fechado por tempo indeterminado. A Força Aérea anunciou a transferência de alguns voos comerciais para a Base Aérea de Canoas. Do G1 

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domingo, 5 de maio de 2024

Governo federal reconhece estado de calamidade em 265 municípios do Rio Grande do Sul

                   O governo federal reconheceu neste domingo estado de emergência para 265 municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas fortes chuvas que assolam a região. Com o reconhecimento do estado de calamidade, os municípios ficam aptos, por exemplo, a receber com mais rapidez e menos burocracia repasses de verbas federais.

A lista completa dos 265 municípios está no "Diário Oficial da União". Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Rio Grande do Sul e falou sobre ações para a região. Segundo Lula, "não haverá impedimento da burocracia" para recuperar o estado.

"A gente deve muito ao Rio Grande do Sul sob todos os aspectos. Queria dizer ao povo gaúcho: o que estamos fazendo é dando ao Rio Grande do Sul aquilo que ele merece. Se ele sempre ajudou o Brasil, eu acho que está na hora de o Brasil ajudar o Rio Grande do Sul", afirmou Lula.

A comitiva do presidente foi formada também por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo.

Lira afirmou que deputados precisam discutir à partir dos próximos dias uma medida "totalmente extraordinária" para garantir auxílio financeiro ao estado e lembrou a posição do Congresso na pandemia.

"Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária", disse o presidente da Câmara.

Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para "retirar da prateleira e da mesa a burocracia" e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia. 

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 78 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 18h deste domingo (5). Outros quatro óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia. 

Além dos mortos, há 105 desaparecidos e 175 pessoas feridas. A Defesa Civil soma 134,3 mil pessoas fora de casa, sendo 18,4 mil em abrigos e 115,8 mil desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos. Ao todo, 341 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 844 mil pessoas.

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terça-feira, 30 de abril de 2024

Senado inicia nesta terça votação do projeto que volta a cobrar o DPVAT

            A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta terça-feira (30) para votar projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento, que ocorrerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda não foi definido (leia mais abaixo).

Até a noite desta segunda (29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não havia decidido se a proposta será votada pelo plenário no mesmo dia.

Governistas reconhecem a possibilidade de a análise em plenário ficar para a próxima semana. A oposição é contrária ao projeto.

Após concluída a votação no Congresso, se os senadores não mudarem o conteúdo, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa, vira lei.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

Na votação da matéria na Câmara, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um artigo que, na prática, vai permitir o aumento de gastos do governo em R$ 15 bilhões, foi incluído.

A mudança será feita na lei do novo regime fiscal, que vale desde 2023. Como não guarda relação com o DPVAT, a alteração pode ser chamada de "jabuti" — quando um assunto aleatório é incluído dentro de um projeto. 

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segunda-feira, 15 de abril de 2024

Haddad confirma meta fiscal de déficit zero para 2025 e salário mínimo de R$ 1.502

             O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou no período da tarde desta segunda-feira, 15, que o governo definiu a meta fiscal do próximo ano como déficit primário zero, assim como o alvo deste ano, conforme mostrou mais cedo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Há um ano, a equipe econômica havia estabelecido que buscaria fazer um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

A confirmação foi dada em entrevista à GloboNews. Haddad pediu desculpas por antecipar os números antes da divulgação pelo Ministério do Planejamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda no período da tarde desta segunda-feira, mas argumentou que os números já haviam sido "vazados" à imprensa.

Haddad confirmou também que a projeção para o salário mínimo no próximo ano é de R$ 1.502.

Haddad foi questionado se, com a decisão de revisar a meta de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria desistido de fazer superávits neste mandato. O ministro rebateu, contudo, que ainda haverá 2026 para buscar esse alvo.

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CNJ afasta Hardt e magistrados do TRF-4 por irregularidades na Lava Jato

               O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo.

Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara, foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como "fundação criança esperança" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo informação obtida pelo blog, a decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações "ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura".

Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base "em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de "cash back".

A impertinência da criação de uma fundação privada com recursos da Lava Jato foi apontada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na ocasião, ela foi alvo de retaliação interna e da classe, mas o Supremo acatou a tese e declarou a ilegalidade do negócio.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, "descambou para a ilegalidade". 

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sexta-feira, 12 de abril de 2024

STF forma maioria de votos para ampliar foro de políticos investigados

               O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (11) para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso. O pedido de vista é de 90 dias.

Com isso, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

A proposta de alteração na regra está em discussão no plenário virtual do Supremo, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19 de abril.

A mudança no entendimento foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator de dois casos que investigam políticos.

No primeiro, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele, que foi apresentada à Justiça Federal (veja detalhes abaixo).

O outro é um inquérito que ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) tenta encerrar, no qual é investigada por corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Gilmar votaram para alterar a atual regra os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente da STF, Luís Roberto Barroso. Do G1 

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