Câmara aprova texto-base de projeto que endurece legislação penal contra o crime

           A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o texto-base do projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. O texto a ser aprovado será enviado ao Senado.

O texto-base aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente.

Entre as mudanças, estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do júri se a pena for superior a 15 anos e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial.

Outras mudanças são a ampliação do limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; aumenta a pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido; impede que condenados por crimes hediondos com resultado morte possam obter o benefício da liberdade condicional; Aumenta a penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) cometidos na internet. Neste caso, a pena pode ser aplicada até o triplo, entre outros.

Durante a análise do tema, o grupo de trabalho rejeitou alguns pontos do pacote anticrime apresentado por Moro, entre os quais a possibilidade de prisão em segunda instância; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.

Barragem de Buíque entra em colapso e Compesa altera calendário de distribuição

             A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou nesta quarta-feira (4) que a barragem do Mulungu, localizada em Buíque, no Agreste de Pernambuco está prestes a entrar em colapso. O manancial, que tem capacidade para armazenar 1,3 milhão de metros cúbicos de água, é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. Os outros 40% recebem água de dois poços localizados no Vale do Catimbau.

Desta forma, será preciso alterar o calendário de abastecimento para seis dias com água e 24 sem, a partir da próxima semana. “Já estávamos com rodízio na cidade com a finalidade de prolongar o uso da barragem, mas como não houve chuvas na região, o manancial não suportou a severa estiagem”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Para acabar com a dependência do abastecimento do manancial local, a Compesa está executando uma obra estruturadora que vai levar água para Buíque, o Sistema de Poços de Tupanatinga. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre do próximo ano. Estão sendo perfurados 20 poços que terão a capacidade de produzir, no total, 200 litros de água por segundo para atender, pela Adutora do Agreste, além de Buíque, as cidades de Venturosa, Pedra, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. O investimento é de R$ 54 milhões.

Depois da carne bovina, pão francês fica mais caro

            Considerado uma das paixões nacionais, o pão francês está na mesa de boa parte dos brasileiros. No entanto, por conta da alta do dólar, o quilo tradicional varia entre R$ 9 e 15 em Pernambuco. Alguns donos de padaria no Recife acreditam que o aumento de preço é inevitável ainda em 2019.

No Brasil, metade da produção de trigo é essencial para a produção dos pães. Por isso, é preciso importar para atender o mercado interno e gera um reajuste do preço do produto.

De acordo com o presidente da Associação de Panificadores de Pernambuco afirma que o valor do pão não é reajustado no Estado desde o ano passado e que as padarias vêm trabalhando no limite para tentar não alterar o preço.

A expectativa de um possível aumento do pão é vista com preocupação pelos consumidores. "Se você compra 12 pães, vai passar a comprar 10, 8, daqui a pouco não vai está dando para comprar mais nada", relatou o aposentado, Pedro Roseno, a equipe da TV Jornal.

Justiça inocenta Lula e Dilma em ação sobre 'quadrilhão do PT'

                A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado "quadrilhão do PT". A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal. Segundo Bastos, a "denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".

"A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", segue o juiz na decisão.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.

As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.

Na ocasião, a Justiça também recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes e ex-ministros.

O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".

Salário de servidor público poderá ser reduzido

            A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da máquina, folha salarial e programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas.

A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas. Os gatilhos devem ser acionados quando o desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária atingir nível crítico. O ponto mais polêmico foi permitir redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também autoriza a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.

Além disso, o governo terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos. Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois ainda vai para o Senado.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia contribuição ao Sistema S. O autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que, neste ano, o governo teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou um impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Arcoverde: Siqueirinha defende aumento no número de vereadores na Câmara Municipal

Foto divulgação - Arquivo

Além da votação das contas de 2017 da prefeita Madalena Britto (PSB), a última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde foi marcada pela proposta que vai de encontro com a vontade popular: o aumento no número de vagas de vereadores na Casa James Pacheco. A proposta surgiu do vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB) que se prontificou a apresentar requerimento pedindo o aumento das vagas.

A defesa do aumento das vagas de vereadores em Arcoverde foi feita pelo parlamentar durante sua fala sobre o encontro promovido pela Assembleia Legislativa realizado na semana passada na cidade.

Ao falar sobre o tema do aumento de vagas para vereadores, o vereador Siqueirinha disse que a cidade comporta até 15 vereadores, ao invés dos 10 atuais. Sua proposta de aumento das vagas se baseou no temor do alto índice do coeficiente eleitoral que em 2020 deverá ser de 3.700 a 3.900 votos para eleger um vereador com as atuais 10 vagas.

Na sua justificativa disse que com “o coeficiente alto, com o número reduzido de vereadores (10) vai ficar uma eleição muita acirrada e aumentando o número de vagas de vereadores aumenta também a representatividade e a qualidade da eleição muda muito”. Ele pediu ainda que a presidência da Câmara, comandada por outra socialista, a vereadora Célia Galindo (PSB), solicitasse a assessoria jurídica um parecer sobre o assunto.

A vereadora já havia dito que não haveria mais tempo para que o aumento de vagas valesse para as eleições de 2020 e que, mais de 72% da população já havia se pronunciado contra esse aumento de vagas. Apesar disso, afirmou que solicitará a assessoria jurídica um parecer sobre o pedido do vereador Siqueirinha que deseja aumentar o número de vereadores de Arcoverde. A presidente sugeriu até uma pesquisa para saber a opinião da população se aprova ou não o aumento de 10 para 13 ou 15 vereadores em Arcoverde.

Hoje cada vereador tem um vencimento de R$ 10.120,00 que, somados, custam mensalmente R$ 101.200,00 só de vencimentos, sem falar nos encargos sociais. Somam-se aos salários dos vereadores, os vencimentos de 83 servidores efetivos e comissionados, incluindo aí os assessores dos parlamentares. Caso aumento para 15 vereadores, como permite a lei, a população de Arcoverde terá que desembolar mensalmente R$ 151.800,00 somente para pagar os parlamentares; isso mantendo-se esse salário atual (R$ 10.120,00). 

Na fanpage da Folha das Cidades foi criada uma enquete para você dizer se é a favor ou contra o aumento de vereadores em Arcoverde. Vá lá e dê sua opinião. 

https://www.facebook.com/827623843940828/posts/2520306274672568/

Juiz converte prisão temporária em preventiva do blogueiro Cauê Rodrigues

                 Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, terminaria o prazo da prisão temporária do blogueiro, que está preso desde o dia 4 de outubro. Agora Cauê não tem data prevista para ser solto e o Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores.

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão, diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes. A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corpus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando de gravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco. A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência. Do Nill Junior.

Pernambuco passa a ter mais 25 escolas em tempo integral em 19 cidades

              Pernambuco passa a contar, em 2020, com mais 25 unidades de ensino em tempo integral. A ampliação anunciada nesta terça (3) não abrange novas construções, e sim a transformação de 24 escolas de referência no ensino regular, que passam a funcionar na modalidade integral a partir do próximo ano letivo, além da implantação de outra Escola Técnica Estadual (ETE) no Recife.

            As escolas em tempo integral oferecem as aulas normais, durante um período do dia, e outras atividades complementares no outro turno. Ao todo, 19 cidades pernambucanas terão mais unidades nessa modalidade.

Na Região Metropolitana, serão 12 escolas em tempo integral. Recife terá cinco; Olinda, duas; e os municípios de Abreu e Lima, Itapissuma, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, uma unidade.

As cidades de Caruaru, Palmares, Sirinhaém, Serra Talhada, Ipubi, Tacaratu, Pesqueira, Cabrobó, Petrolina, Salgueiro, São José do Belmonte e Surubim também foram contempladas.

O anúncio ocorreu em uma solenidade que reuniu prefeitos, diretores das escolas e representantes do governo do estado, incluindo o governador Paulo Câmara (PSB). Com essa ampliação, a partir de 2020 o estado totaliza 392 escolas em tempo integral.

Das novas escolas de tempo integral a serem implantadas, 16 ofertarão o ensino médio em tempo integral, incluindo a nova ETE no Recife. Essas unidades funcionarão em três modelos diferentes de ensino médio integral: um com 45 horas semanais, outro com 35 horas semanais e um com dois turnos, quando podem ser formadas duas turmas diferentes de estudantes, de manhã e à tarde, totalizando 35 horas semanais.

De acordo com o governo estadual, se o aluno se matriculou antes do anúncio da ampliação da rede de escolas em tempo integral, ele vai poder escolher se vai estudar nessa modalidade ou no ensino regular.

Buíque: Juventude abre inscrições para programa de formação de empreendedores

                  Entre os dias 04 e 13 de dezembro, a Secretaria da Juventude de Buíque está com inscrições abertas para o Programa de Formação Empreendedora (Forme), que tem por objetivo qualificar empreendedores informais e microempreendedores formais do município. Segundo o secretário Matheus Albuquerque (Juventude), “essa é uma grande oportunidade para esses empreendedores ampliarem a visão de oportunidades de negócios para quem já é empreendedor ou está querendo começar a entrar no mundo dos negócios”.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Juventude, no horário das 08h às 13h. A capacitação irá durar mais de 30 dias e, para participar, é preciso ter concluído ou estar cursando o ensino médio e querer aprender sobre empreendedorismo e ter idade mínima de 18 anos. As vagas são limitadas e as aulas começam no dia 06 de janeiro com uma carga horária de 99 horas.

O Forme é composto por oficinas diárias que buscam desenvolver as atitudes empreendedoras dos participantes. Mesclando ensino teórico e prático, ao final da formação, os alunos apresentam o plano de negócios da empresa desenvolvida durante o programa para uma banca de instituições financeiras e de fomento com o objetivo de serem avaliados e já estabelecerem contatos com as entidades participantes.

O programa é realizado pela Fecomércio-PE, em parceria com o Sebrae e apoio da Prefeitura de Buíque, através da secretaria da Juventude, SESC e Associação Comercial do município.

Casos confirmados de Sarampo sobe de 151 para 159 em seis dias

              O número de casos de sarampo confirmados em Pernambuco subiu para 159, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). No boletim anterior, enviado pelo governo no dia 27 de novembro, eram 151 confirmações. Assim, o estado confirmou oito novos registros da doença em seis dias.

Os outros ainda estão sob investigação ou tiveram resultado de exame laboratorial inconclusivo, de acordo com o governo. No boletim anterior, foram computados os registros até o dia 16 de novembro.

Os dados mais recentes apontam que 12 municípios confirmaram casos de sarampo, a maioria deles no Agreste.

Uma morte foi confirmada até agora pelo estado, a de um bebê de 7 meses, em Taquaritinga do Norte, na mesma região. O novo boletim informa que não houve aumento do número de cidades com confirmações, segundo a SES.

A cidade com maior número de caso é Santa Cruz do Capibaribe, com 50 pessoas afetadas. Em seguida vem Taquaritinga do Norte (35), Caruaru (18), Vertentes (16) e Toritama (16). As de menores casos registrados são Frei Miguelinho, Bezerros, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, todas com um caso cada uma.

O governo informou que as ações de vigilância epidemiológica, incluindo investigação dos casos e vacinação de bloqueio, além da assistência ao paciente, são iniciadas logo após a notificação do caso. Isso acontece, segundo a SES, independentemente do resultado laboratorial.

A medida busca evitar o agravamento do caso e a propagação da doença. As medidas são realizadas pelos municípios com o apoio das Geres e do Estado. A Secretaria informa, ainda, que tem recebido normalmente a vacina tríplice viral do Ministério da Saúde e feito a distribuição aos municípios. Do G1