Operação Lei Seca aposta na educação para salvar vidas durante a Semana Santa em Pernambuco

                Com foco em salvar vidas e promover responsabilidade no trânsito, a Operação Lei Seca (OLS) iniciou, já nesta quinta-feira (11), um amplo reforço nas ações de prevenção e fiscalização em Pernambuco. A mobilização se estende até o dia 20 de abril, período em que o fluxo de veículos e pedestres nas rodovias do Estado atinge níveis elevados devido às celebrações religiosas e ao turismo típico da Semana Santa.

Ao todo, serão realizadas 54 blitzs de fiscalização e 12 ações educativas, numa estratégia que alia repressão ao crime de dirigir sob efeito de álcool com a promoção de uma cultura de segurança viária. As atividades vão se concentrar especialmente em municípios com grande movimentação de fiéis e turistas, como Brejo da Madre de Deus, Caruaru e Gravatá, além de destinos litorâneos como Itamaracá, Ponta de Pedras, Tamandaré e Porto de Galinhas.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), as equipes da OLS também marcarão presença em pontos estratégicos, ampliando a cobertura das ações.

Para o tenente-coronel Hugo Alexandre, coordenador da OLS em Pernambuco, o diferencial da operação está na abordagem educativa:

“Nosso objetivo é preservar vidas. Durante a Semana Santa, reforçamos a presença da Operação Lei Seca nas rodovias e nas áreas de grande circulação para garantir mais segurança à população. Além das fiscalizações, levamos também ações educativas que alertam sobre os perigos da mistura entre álcool e direção, promovendo uma mudança de comportamento e mais responsabilidade no trânsito.”

A combinação entre presença ostensiva nas estradas e ações de conscientização reflete uma mudança de paradigma: combater o problema na raiz, transformando comportamentos e incentivando decisões mais seguras ao volante. 

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PRF intensifica fiscalização nas rodovias do Agreste de Pernambuco durante festividades da Semana Santa

               A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta sexta-feira (11), a uma operação especial de reforço na fiscalização das principais rodovias do Agreste pernambucano. A ação tem como objetivo garantir a segurança viária e melhorar a fluidez do trânsito no período que antecede a Semana Santa, quando há um aumento expressivo no fluxo de veículos e passageiros na região.

As ações da PRF estão concentradas nas BRs 232, 104, 423 e 424 — corredores de acesso a municípios como Gravatá, Bezerros, Caruaru e Garanhuns, que tradicionalmente recebem milhares de visitantes durante o feriado prolongado.

Entre os principais atrativos que motivam o deslocamento estão o espetáculo da Paixão de Cristo, em Brejo da Madre de Deus, considerado o maior do gênero na América Latina, e o Festival de Chocolate, em Garanhuns, que movimenta a economia local e atrai turistas de diversas regiões.

De acordo com a PRF, o reforço na fiscalização tem foco na prevenção de acidentes, combate à embriaguez ao volante, controle de velocidade e uso adequado dos equipamentos de segurança, como cinto de segurança e cadeirinhas infantis. Também haverá ações de educação para o trânsito e combate ao transporte irregular de passageiros.

A corporação orienta os motoristas a redobrar a atenção nas estradas, respeitar os limites de velocidade e programar a viagem com antecedência para evitar transtornos. A expectativa é de que o fluxo de veículos se intensifique principalmente entre sexta e domingo.

A operação segue até o final do feriado e contará com o apoio de unidades operacionais ao longo das rodovias federais que cortam o Agreste pernambucano. 

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SDS anuncia reforço de policiamento para a Semana Santa com uso de tecnologia

     Com investimentos de quase R$ 1,5 milhão, Estado promete mais segurança durante celebrações religiosas e culturais em Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) anunciou um reforço estratégico no policiamento para o período da Semana Santa, entre os dias 11 e 20 de abril. A operação especial prevê uso de tecnologia de ponta, aumento de efetivo e ampliação das jornadas extras de trabalho, especialmente nos locais de maior concentração de público na capital e interior do Estado.

Segundo a SDS, o Governo de Pernambuco está investindo R$ 1.449.720 para viabilizar 8.054 jornadas extras de trabalho, número que representa um crescimento de 10,8% em relação a 2023, quando foram registradas 7.268 escalas.

Entre os profissionais mobilizados para a operação estão:

• 4.700 policiais militares
• 636 policiais civis
• 1.777 bombeiros militares
• 113 profissionais da Polícia Científica
• 172 servidores da Corregedoria
• 127 agentes da Secretaria Executiva de Defesa Civil
• 529 escalas de outros servidores da SDS

Além do reforço humano, a SDS aposta na tecnologia para garantir mais segurança. Durante as festividades haverá:

• Monitoramento com drones
• Sistema de reconhecimento facial
• Plataformas de Observação Elevada (POEs)
• Sobrevoos com aeronaves nos principais polos de celebração

A 56ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, encenada no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, será o principal foco do plano de segurança. O espetáculo, considerado o maior teatro ao ar livre do mundo, deve atrair milhares de pernambucanos e turistas de outros estados.

Na Região Metropolitana do Recife, as ações de reforço se concentrarão no Marco Zero, no Bairro do Recife, e no Sítio Trindade, em Casa Amarela, onde ocorrem tradicionais programações religiosas e culturais.

“A meta é garantir que a população e os visitantes possam aproveitar com tranquilidade esse momento de fé, cultura e turismo, sem abrir mão da segurança pública”, afirmou a SDS em nota.

A expectativa do governo é de que o reforço no policiamento e o uso de novas tecnologias reduzam os índices de criminalidade durante o feriado prolongado e garantam maior sensação de segurança aos participantes das celebrações.

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Ausência de deputados do governo trava projeto que beneficiaria aprovados nas Polícias Civil e Científica

                A esperança deu lugar à frustração para dezenas de aprovados nos concursos das Polícias Civil e Científica de Pernambuco que acompanharam, das galerias da Assembleia Legislativa (Alepe), a sessão desta terça-feira (8). Eles aguardavam a votação final do Projeto de Lei nº 2084/2024, que extingue a chamada cláusula de barreira — dispositivo que impede a formação de cadastro de reserva, mesmo quando há candidatos aprovados.

A proposta, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), havia sido aprovada por unanimidade em primeira discussão, mas acabou travada na segunda votação por um motivo que causou indignação: a ausência de deputados da base do governo estadual, o que impediu a formação do quórum mínimo de 25 votos.

Com 18 parlamentares presentes, todos da oposição e de grupos independentes, o projeto não pôde avançar, mesmo diante do apoio massivo de entidades como o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), APOC (Associação dos Peritos Oficiais), APEMEPE (Associação Pernambucana dos Médicos Legistas) e comissões de aprovados.

O clima no plenário da Alepe era de revolta. Muitos dos concursados que compareceram à sessão aguardam há anos pela chance de servir à população.

A cláusula de barreira impõe um corte no número de classificados aptos, impedindo que o Estado aproveite o restante dos aprovados, mesmo quando há demanda por novos profissionais. Com isso, o governo é obrigado a realizar novos concursos, mesmo tendo à disposição candidatos já treinados e testados — o que gera mais custos e demora na reposição de quadros.

Pernambuco não convoca aprovados para as forças policiais civil há oito anos. A escassez de efetivo já se reflete no dia a dia das delegacias e unidades de perícia. Investigações são paralisadas, perícias demoram a ser concluídas, e o atendimento à população sofre.

O PL 2084/2024 não obriga o Estado a convocar todos os aprovados, mas garante base legal para aproveitamento conforme a necessidade administrativa — algo que pode ser crucial diante do atual déficit de servidores.

Durante os debates, deputados criticaram duramente a ausência da base governista e a atuação de setores do governo estadual. “A população está sendo penalizada por um jogo político. A segurança pública pede socorro, e o governo vira as costas”, declarou um parlamentar da oposição.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), se comprometeu a recolocar o projeto em pauta nesta quarta-feira (9), reacendendo a esperança dos concursados.

A mobilização segue firme nas redes sociais e nas ruas. Para os aprovados, cada dia de espera significa mais atraso na prestação de um serviço essencial ao povo pernambucano.

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Justiça proíbe o governo de Pernambuco de obrigar policiais a participar do PJES

           A Justiça de Pernambuco determinou que o governo estadual não pode mais obrigar policiais militares a participar do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A decisão, publicada na última semana, vem como mais um alerta sobre as práticas irregulares envolvendo a gestão dos plantões voluntários. O caso começou quando um policial militar do 24º Batalhão da PM, localizado em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, entrou com uma ação contra o governo após ser escalado para participar de plantões extraordinários sem que manifestasse interesse.

A história começou com o militar alegando, na ação judicial, que tem um filho autista, o que o levou a buscar uma redução em sua carga horária semanal para poder dedicar mais tempo ao cuidado do filho. Mesmo com a autorização administrativa para reduzir suas horas de trabalho, o policial teve seu nome incluído em escalas extras de serviço, desconsiderando a sua situação pessoal e a legislação que regulamenta a adesão voluntária ao PJES.

O programa foi criado em 1999 durante o governo de Jarbas Vasconcelos, como uma alternativa para aumentar a disponibilidade de plantões, sem que fosse necessário recorrer a novos concursos, em um contexto de déficit de profissionais de segurança. No entanto, a adesão ao PJES sempre foi prevista como voluntária, de acordo com a Lei Estadual. Isso significa que nenhum policial poderia ser forçado a participar, um ponto que ficou claro na sentença do juiz Edvaldo José Palmeira, que reforçou o caráter voluntário do programa com base no Decreto Estadual nº 38.438/2012.

O juiz destacou ainda que a imposição de participação em plantões extras sem o consentimento dos policiais militares é ilegal, considerando que o PJES deveria ser uma opção e não uma obrigação. Para agravar a situação, circulam denúncias de que, nos batalhões da PM, a não adesão ao programa voluntário é frequentemente acompanhada de represálias, como mudanças forçadas de município para quem se recusa a cumprir os plantões extras.

Além deste caso, também foram registrados outros episódios de irregularidades na corporação, como o caso de 35 policiais no Grande Recife que receberam pagamentos extras sem ter trabalhado, conforme revelou uma auditoria recente.

A sentença proferida no caso específico do 24º Batalhão abre um precedente importante para os direitos dos policiais militares, que não podem ser coagidos a participar do PJES. A decisão vem em um momento crucial, reforçando que a gestão pública deve respeitar as leis trabalhistas e garantir que os servidores tenham o direito de decidir sobre sua carga horária sem pressões externas.

A questão segue em aberto, com muitos policiais aguardando uma maior fiscalização sobre as práticas adotadas pelos comandos da Polícia Militar de Pernambuco. 

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PEC da Segurança Pública: urgência e desafios para um sistema unificado no Brasil

              O governo federal anunciou o fechamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública, que será apresentado ao Congresso Nacional. A iniciativa, liderada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visa criar um Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos próprios e integração entre todas as forças policiais do país para o combate ao crime organizado.

O anúncio ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto entre Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política. Segundo Lewandowski, a proposta amadureceu após debates com governadores, sociedade civil e acadêmicos, garantindo respaldo para ser encaminhada ao Legislativo.

A necessidade do projeto - A crescente violência em diversas regiões do país evidencia a urgência de uma reestruturação na segurança pública. Atualmente, a falta de um sistema integrado gera desafios para estados e municípios no enfrentamento ao crime, dificultando a atuação conjunta das polícias federal, civil, militar e das guardas municipais. Com a PEC, o governo pretende garantir um orçamento próprio para o setor, além de estabelecer diretrizes mais claras para o funcionamento das forças de segurança.

A regulamentação das guardas municipais é uma das novidades da PEC, atendendo a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novas competências para essas corporações. A mudança reforça o papel das guardas na segurança pública, promovendo maior integração com outras instituições policiais.

Desafios no Congresso

Antes do envio oficial, o texto passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes da base governista, para definir a melhor estratégia de tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que há um ambiente favorável para o debate da segurança pública no Legislativo, mas alertou para a necessidade de uma comissão equilibrada para discutir o projeto de forma responsável.

A tramitação da PEC será complexa, exigindo aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio mínimo de 60% dos votos em cada Casa. Além disso, ainda será definido se a proposta começará sua tramitação pela Câmara, caso seja enviada diretamente pelo governo, ou pelo Senado, caso seja apresentada por um senador.

A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, além do artigo 144, que rege os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. A proposta é vista como um passo importante para a modernização da segurança pública, garantindo maior eficiência no combate ao crime e na proteção da população. 

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Carnaval de Pernambuco registra 57 homicídios, mas governo classifica como o 'mais seguro da história'

               O Carnaval de Pernambuco deste ano ficou marcado por um contraste preocupante: enquanto o governo estadual afirmou que a folia foi a "mais segura da história", o período carnavalesco registrou 57 homicídios em apenas seis dias, entre 27 de fevereiro e 4 de março. O dado foi divulgado pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (6).

Apesar do número elevado de crimes, o secretário destacou que este foi o menor índice de homicídios para o período de Carnaval desde 2004. Segundo ele, a segurança pública foi reforçada em todo o estado, garantindo a proteção dos foliões.

Casos graves - Mesmo com a avaliação positiva do governo, a folia pernambucana foi palco de episódios violentos, como a morte de um homem após o desfile do Galo da Madrugada, no Recife, e um tiroteio que deixou sete feridos durante o show do cantor João Gomes, na Praça do Carmo, em Olinda.

O crime ocorrido no Galo da Madrugada aconteceu no Sábado de Zé Pereira (1º), na Avenida Sul. João Amâncio Neto, de 32 anos, foi baleado por um homem após esbarrar acidentalmente na companheira dele. Outra pessoa foi atingida pelos disparos e ficou ferida. De acordo com familiares da vítima, o atirador se identificou como policial e foi liberado pela Polícia Militar. O caso segue sob investigação da Polícia Civil e da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), mas até o momento o responsável não foi identificado.

Já em Olinda, o encerramento da festa foi marcado por um tiroteio durante o show de João Gomes. Sete pessoas foram baleadas e o caso está sendo tratado como prioridade pela Polícia Civil, que analisa imagens de testemunhas e câmeras de segurança. O criminoso já foi localizado, segundo o secretário Alessandro Carvalho.

Governo nega falhas - Ao ser questionado sobre os episódios de violência registrados no Recife e em Olinda, o secretário Alessandro Carvalho negou que tenham ocorrido falhas na segurança pública.

"Não considero que seja falha de segurança. No caso do Galo, já tinha passado os trios, era um momento de dispersão [...]. Em Olinda, a polícia estava do lado, só que era uma quantidade de pessoas muito grande, um criminoso se infiltrou e realizou os disparos", afirmou.

O balanço oficial da Secretaria de Defesa Social também apontou que o reforço policial e o monitoramento em tempo real ajudaram a conter ocorrências mais graves durante os eventos carnavalescos. No entanto, os episódios registrados geram debates sobre a efetividade das medidas adotadas e a necessidade de um planejamento ainda mais rigoroso para os próximos anos.

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Ministério da Justiça prorroga uso da Força Nacional em locais de crise

             O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma portaria nesta sexta-feira (24), assinada pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, autorizando a prorrogação do emprego da Força Nacional (FN), por 90 dias, na região fronteiriça de Foz do Iguaçu, no Paraná. 

O objetivo é apoiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), reforçando as operações de combate ao crime organizado nas fronteiras brasileiras. Além disso, a normativa também dispõe que a FN participará de ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica.

“A operação terá apoio logístico do governo local, a quem compete oferecer parte da infraestrutura necessária ao trabalho da Força Nacional de Segurança Pública. A prorrogação abrange o período de 14 de fevereiro até 14 de maio de 2025. O contingente a ser utilizado obedece ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)”, informou a Secretaria de Comunicação do governo (Secom).

No mesmo dia, o MJSP também publicou a Portaria nº 862/2025, prorrogando a atuação da FN na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, prestando suporte à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

“O texto prevê a atuação da Força Nacional nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 29 de janeiro a 28 de abril”, pontuou a Secom. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Furto de 1,1 mil armas e munições completa quatro anos sem punições em Pernambuco

              A descoberta do furto de mais de 1,1 mil armas de fogo e 3 mil munições do depósito da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Pernambuco, no bairro de São José, em Recife, completou quatro anos sem que os acusados, incluindo quatro policiais civis, tenham sido punidos.

O caso, que chocou o estado, segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Apesar de ter avançado para a fase de alegações finais, não há previsão para a publicação da sentença. Ao todo, 19 réus respondem por crimes como organização criminosa, comércio ilegal de armas de fogo, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

O sumiço das armas foi descoberto em 5 de janeiro de 2021 por um comissário responsável pela manutenção e conserto do armamento, após retornar de férias. Inicialmente, uma auditoria revelou o desaparecimento de 326 armas, mas um relatório de fevereiro de 2021, assinado pelo delegado Adelson Barbosa e enviado à Polícia Federal, apontou que o número era muito maior: 1.131 armas, incluindo metralhadoras, pistolas e revólveres.

Em agosto de 2021, uma operação prendeu os policiais envolvidos e trouxe à tona a dimensão do esquema, mas, até o momento, o desfecho do processo criminal permanece indefinido.

Paralelamente, no final de 2024, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) concluiu uma investigação preliminar baseada em depoimentos e no inquérito da Polícia Civil. Como resultado, foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra os policiais acusados. Três deles, atualmente aposentados, correm o risco de ter suas aposentadorias cassadas, enquanto o único ainda na ativa pode ser demitido.

Consequências do esquema

O caso revelou falhas graves na segurança e gestão do armamento dentro da Core, além de levantar preocupações sobre o destino das armas furtadas, que poderiam ter sido utilizadas para alimentar o crime organizado. A falta de celeridade no julgamento tem gerado críticas de especialistas e da sociedade civil, que cobram uma punição exemplar e medidas preventivas para evitar novos episódios semelhantes.

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Pernambuco fecha 2024 com queda de 5,5% nas mortes violentas

              Após dois anos registrando alta, Pernambuco fechou o ano de 2024 com queda no número de mortes violentas intencionais. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 3.441 vidas foram perdidas. A redução foi de 5,5% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 3.639 mortes.

O resultado foi impulsionado pela queda dos crimes contra a vida na Região Metropolitana e no interior. A capital pernambucana apresentou aumento nos números. 

Nas mortes violentas intencionais, como são classificadas nacionalmente, estão inseridos os homicídios, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos decorrentes de ações das forças de segurança. 

Em 2024, Pernambuco registrou uma taxa de 36,08 mortes por 100 mil habitantes. No ano anterior, esse índice era de 38,25. 

A redução nos números da violência no Estado começou a ser observada a partir de maio, após, segundo o governo estadual, haver um incremento na quantidade de operações de repressão qualificada e no isolamento de líderes de facções criminosas no sistema prisional. 

O Estado seguiu uma sequência de queda durante cinco meses, até que em outubro, com 274 mortes, houve um empate nos números comparando com o mesmo período de 2023. Em novembro e dezembro, houve novamente redução. 

Em relação aos feminicídios no Estado, houve queda de 8,6% em 2024. Ao todo, 75 casos foram registrados - sete a menos em comparação com 2023. 

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Definida empresa de videomonitoramento das ruas em Pernambuco

                    Após mais de um ano sem câmeras de videomonitoramento, o governo de Pernambuco bateu o martelo e definiu a empresa responsável pela instalação e o gerenciamento de 2 mil equipamentos que serão instalados nas ruas e avenidas mais perigosas do Estado. A Teltex Tecnologia S/A, com sede em São Paulo, receberá R$ 122,5 milhões.

O valor pago para a Teltex é 45,3% menor do que o previsto inicialmente pelo governo estadual. As novas câmeras serão digitais e com inteligência artificial, inclusive com a polêmica "detecção de vadiagem", que vai indicar pessoas com comportamentos considerados suspeitos.

A Teltex estar em recuperação judicial. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo. Avalia-se que as dívidas superam os R$ 40 milhões. As outras empresas concorrentes chegaram a questionar esse fato, mas tiveram seus recursos derrubados.

O governo ainda não divulgou a previsão de quando começarão a ser instaladas nas vias, mas isso deve ocorrer em até um mês após a assinatura do contrato. 

Uma das novidades previstas é o uso de 378 unidades do software para leitura de placas de veículos, com o objetivo de identificar aqueles que foram roubados ou furtados.

No site oficial, a Teltex afirma que presta serviços de tecnologia para o governo federal, além de vários estados e municípios, universidades, Poder Judiciário e setor privado.

Em Pernambuco, segundo a empresa, entre os clientes estão a Prefeitura do Recife, Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Do JC

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Detran-PE alerta para golpe da falsa notificação de suspensão de carteira de motorista

               O Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (Detran-PE) alerta para um novo golpe na praça: o da falsa notificação de suspensão ou cassação de carteira de motorista. No site oficial, o Detran -PE fez uma notificação para alertar a população para não cair nesse golpe. Segundo o departamento estadual, os criminosos enviam, por mensagem de texto (SMS) e Whatsapp, falsa notificação de suspensão ou cassação da CNH.  

Ainda conforme o Detran-PE, " a mensagem tem por objetivo induzir o condutor a acessar um link para evitar restrição associada à suspensão ou cassação. Ao acessar o link, o condutor é levado a fornecer seus dados e realizar pagamentos fraudulentos". 

No alerta postado no site, o Detran adverte que não envia mensagens via SMS ou Whatsapp sobre abertura de processos de suspensão ou cassação nem sobre aplicação de multas ou outros tipos de penalidade.  

Além disso, alerta o Detran-PE, qualquer notificação a respeito da aplicação de penalidades como multas, suspensão ou cassação é feita somente por meio de carta registrada, expedida pelo órgão, e enviada pelos Correios ou via edital publicado no Diário Oficial do Estado do Pernambuco.  

Quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) abre mão de receber notificações pelos Correios e opta por ser notificado somente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

O Detran disse, ainda, que também não envia nenhum tipo de link, anexo ou cobrança de débitos seja por SMS, Whatsapp ou e-mail.  

É possível acessar informações sobre penalidades na Consulta de Placa do site oficial do DETRAN-PE e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Do DP

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Pernambuco tem 812 pontos de exploração sexual infantojuvenil nas estradas

             A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou a nova edição da cartilha do Projeto Mapear biênio 2023/2024. O documento reúne as principais informações do trabalho da PRF no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Pernambuco tem mais de 800 pontos de exploração sexual de crianças nas estradas.

O projeto, realizado em conjunto com a Childhood Brasil, organização brasileira sem fins lucrativos, tem o objetivo de mapear pontos ao longo das rodovias federais e identificar se neles há potencial risco para a ocorrência de exploração sexual de meninas e meninos em condição de vulnerabilidade.

A cartilha apresenta as estatísticas do mapeamento feito nas rodovias, as ações para o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, os métodos para mapear os pontos de risco e os resultados do levantamento feito pelas equipes da PRF em todas as regiões do país.

Em Pernambuco, 812 pontos foram mapeados, sendo 31 deles críticos e 104 de alto risco de prática desse tipo de crime. Os números são superiores aos registrados no biênio 2021/2022, quando foram identificados 743 pontos, desses 24 críticos e 77 de alto risco. Os dados refletem o maior empenho das equipes policiais no mapeamento ao longo dos mais de 2 mil quilômetros de malha viária no Estado. Este ano, em Pernambuco, foram realizadas 417 ações sobre a temática, sendo 7.956 pessoas alcançadas e sete resgatadas.

Postos de combustível (316), bares (139), pontos de alimentação (122) e locais de hospedagens (84) estão entre os locais de maior vulnerabilidade. Entre os municípios pernambucanos, Serra Talhada (70), Gravatá (52), Petrolândia (43), Garanhuns (35) e Bezerros (34) ocupam os primeiros lugares no ranking dos pontos mapeados. Nessa estatística as rodovias BR-232 (392), BR-316 (98), BR-423 (67), BR-101 (65) e BR-424 (42) são onde foram observados mais pontos com potencial risco para a ocorrência de exploração sexual infantojuvenil.

O Projeto Mapear foi implementado pela PRF em 2003. No ano seguinte, começou o mapeamento de pontos considerados críticos, de baixo, médio ou alto risco de exploração sexual infantojuvenil. As informações são utilizadas pela instituição para definir estratégias de prevenção e combate ao crime. 

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Lula faz reunião com governadores e defende 'pacto' contra o crime organizado

               O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, uma reunião para apresentar a governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. Durante discurso, o petista defendeu um "pacto" entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.

"Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso", afirmou Lula.

Na avaliação do petista, a criminalidade organizada está "crescendo", dentro e fora das cadeias.

"A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras", declarou o presidente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o crime organizado ganha "contornos" de máfia no Brasil, com atuação na "economia real".

Costa afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação e "encontrar soluções concretas" no setor.

O governo planeja promover as alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional.

O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes da proposta.

Lewandowski afirmou que é preciso realizar e "mudanças estruturais" na área porque o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 "está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade", que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

O presidente da República deseja ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia comandada pela União – com mais poderes de policiamento ostensivo – a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso seria feito sem a criação de cargos públicos.

Lula convidou governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta. O objetivo é fechar um texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo. Do G1

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Sinpol e Governo de Pernambuco fazem reunião sobre Plano de Cargos

                 O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) voltou a se reunir com o Governo do Estado na tarde desta terça-feira (3) para discutir sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). No entanto, nenhum acordo foi feito e uma nova assembleia está prevista para as 18h desta quarta-feira (4), na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

De acordo com a assessoria de comunicação do Sinpol, a Polícia Civil é a única, entre as forças de segurança do estado, que não recebe auxílio fardamento. Isso pode prejudicar um acordo com a categoria.  

O PCCV foi instituído pela Lei Complementar de Nº 137, de 31 de dezembro de 2008, com o objetivo de dinamizar a estrutura de carreira, “destacando a profissionalização e qualificação, visando à melhoria da qualidade dos serviços essenciais prestados à sociedade”. 

O plano também busca valorizar a carreira do policial civil, "dotando-a de estrutura eficaz e compatível com as necessidades dos serviços a que se destinam, além de estabelecer mecanismos e instrumentos que regulem o desenvolvimento funcional e remuneratório na respectiva carreira".

O plano ainda visa valorizar a carreira dos policiais civis, além de estabelecer mecanismos e instrumentos que regulem o desenvolvimento funcional e remuneratório na carreira. Além disso, prevê a adoção do princípio do mérito para desenvolvimento na carreira, mediante a valorização do conhecimento adquirido pelas titulações acadêmicas e corporativas, e por meio da avaliação da competência e do desempenho funcional do servidor. 

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Quarta edição do Fórum de Segurança Pública da SDS reúne 40 municípios

             O Fórum de Articulação Municipal de Segurança Pública chegou à sua 4ª edição, nesta terça-feira (9), com adesão de 40 municípios pernambucanos. Esta é uma iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).

De maneira integrada, as Forças de Segurança estadual e municipal se unem para executar políticas públicas estratégicas de enfrentamento ao crime e à violência nos quatro cantos do Estado.

Ao lado do secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a secretária Executiva, Dominique de Castro Oliveira, comandou a reunião no auditório da SDS com secretários municipais de Defesa Social do Litoral ao Sertão. 

A secretária Executiva, por sua vez, destacou a adesão cada vez maior dos municípios ao colegiado, na articulação de ações conjuntas preventivas e repressivas nos territórios.

"Um dos eixos do Juntos pela Segurança é a integração com os municípios. Por isso, este momento é muito representativo, pois estamos todos focados e unidos para atuar conjuntamente em prol da segurança dos cidadãos", declarou Dominique de Castro Oliveira.

O encontro também reuniu os secretários estaduais de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, e de Justiça e Direitos Humanos, respectivamente Carlos Eduardo Braga e Joana Figueiredo.

Após a abertura, houve a apresentação do panorama geral dos principais indicadores criminais do Estado, além de uma apresentação sobre Ações Integradas para o Juntos pela Cidadania; do Projeto Ilumina PE; sobre Centros POP e as prerrogativas para adesão dos municípios ao cofinanciamento. 

Representando o Sertão pernambucano estiveram presentes o secretário municipal de Segurança Pública da cidade de Petrolina, coronel BM Luiz Claúdio Pimentel e a comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Thaisa Andressa Aquino Silva Lima. Pelo Agreste participaram do Fórum integrantes da Segurança Pública de cidades como Belo Jardim, Bom Conselho, Cupira, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe, dentre outros municípios. 

Além de representantes de Vicência, Tracunhaém, Nazaré da Mata e Ribeirão na Zona da Mata do Estado. Pela RMR estavam representadas as cidades do Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço, Olinda, Itamaracá, Ipojuca e Moreno. 

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Acusados em plano para sequestrar e matar Sergio Moro são assassinados em presídio

            Dois presos acusados de integrar um plano criminoso para sequestrar e executar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades de segurança pública no Brasil foram assassinados a facadas, na tarde segunda-feira (17), na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP).

Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, ambos de 48 anos, haviam sido presos em março de 2023, durante a Operação Sequaz, que investigou o plano elaborado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra os agentes públicos.

De acordo com as informações repassadas ao g1 pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ele próprio uma das autoridades visadas no plano criminoso, as execuções de Nefo e Rê ocorreram após o almoço, durante a soltura dos presos para o banho de sol, na P2.

Ainda segundo Gakiya, Nefo foi levado para o banheiro do presídio, onde três detentos o mataram a facadas. Em seguida, os mesmos presos atacaram Rê no pátio da unidade, onde o executaram também a facadas.

Após as execuções, os três suspeitos se entregaram e assumiram a autoria dos assassinatos.

O promotor Lincoln Gakiya afirmou que ainda não foi esclarecida a motivação para as execuções de Nefo e Rê.

A Polícia Civil investiga as mortes e a Polícia Científica compareceu ao presídio para realizar a perícia no local dos crimes.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) confirmou que três presos assumiram a autoria dos homicídios no interior de um dos pavilhões da P2 e um quarto detento está sendo investigado pela Polícia Civil como suspeito de ter participado da ação. Os três detentos foram isolados e deverão responder por esses novos crimes. Do G1

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