Ao lado de Raquel Lyra, Regina da Saúde participa de entrega de creche e Centro de Referência da Mulher em Buíque

            A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos), participou, ao lado da governadora Raquel Lyra, neste sábado (27), da inauguração da Creche Blésman Modesto e do Centro de Referência da Mulher Dayanne Guerra Moreira, em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Durante a solenidade, Regina destacou que a entrega da creche amplia as oportunidades para as crianças e oferece mais tranquilidade às famílias, enquanto o Centro de Referência fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres do município.

"Hoje, celebramos investimentos que fortalecem a educação e ampliam a proteção às mulheres. Em breve, Itaíba também receberá uma creche e outras ações, um compromisso da governadora Raquel Lyra com a nossa região", destacou Regina, que esteve acompanhada do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota.

A agenda reforça o alinhamento de Regina da Saúde com a governadora Raquel Lyra em ações voltadas à expansão de políticas públicas no Agreste e Sertão de Pernambuco, com investimentos em educação, saúde, proteção às mulheres, agricultura e infraestrutura. 

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Buíque: Túlio Monteiro e Raquel Lyra entregam obras e anunciam novos investimentos em evento histórico

            O município de Buíque viveu um sábado (27) histórico com a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebida pelo prefeito Túlio Monteiro em uma agenda marcada por importantes entregas, novos anúncios e forte participação popular. O Centro de Educação Infantil (CEI), palco principal da programação, ficou completamente tomado pela população, simbolizando o fortalecimento da parceria entre a Prefeitura de Buíque e o Governo do Estado e a força da liderança do prefeito.

Ao lado da vice-prefeita Miriam Briano, dos deputados Fernando Monteiro (federal) e Jarbas Filho (estadual), do ex-prefeito Arquimedes Valença, além de vereadores, secretários municipais e lideranças políticas, Túlio acompanhou uma série de ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.

O principal momento da agenda foi a inauguração do novo Centro de Educação Infantil (CEI), construído com investimento de R$ 6,1 milhões. A unidade tem capacidade para atender cerca de 324 crianças, ampliando a oferta de educação infantil e garantindo uma estrutura moderna para alunos e profissionais da rede municipal.

A programação também marcou a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM), equipamento que passa a oferecer atendimento especializado às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de proteção no município.

Outro importante investimento foi a entrega de novos sistemas de dessalinização para comunidades da zona rural. Utilizando tecnologia movida à energia solar, os equipamentos ampliarão o acesso à água potável, beneficiando centenas de famílias e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no campo.

Durante a visita, a governadora também autorizou a abertura dos processos licitatórios para novas obras de infraestrutura viária, ampliando os investimentos estaduais em mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

Em seu pronunciamento, o prefeito Túlio Monteiro destacou que os avanços são resultado do diálogo permanente entre a administração municipal e o Governo de Pernambuco.

"Hoje Buíque vive um momento histórico. Receber a governadora Raquel Lyra com essa demonstração de carinho da nossa população mostra que estamos no caminho certo. Cada obra entregue e cada investimento anunciado representam mais qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento para nosso povo. Essa parceria está trazendo resultados concretos e continuaremos trabalhando para conquistar ainda mais investimentos para Buíque", afirmou.

A governadora Raquel Lyra ressaltou a importância dos investimentos realizados no município e reafirmou o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento dos serviços públicos e das ações voltadas ao desenvolvimento do interior.

A agenda consolidou mais um capítulo da parceria entre o prefeito Túlio Monteiro e a governadora Raquel Lyra, com investimentos nas áreas de educação, assistência às mulheres, segurança hídrica e infraestrutura, fortalecendo a qualidade de vida da população buiquense e impulsionando o crescimento da cidade. Fotos: PC Cavalcanti

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Raquel Lyra e Prefeito Túlio Monteiro entregam creche e obras em Buíque neste sábado (27)

Governadora Raquel Lyra cumpre agenda no município neste sábado ao lado do prefeito Túlio Monteiro e anuncia ações nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e políticas para as mulheres

O município de Buíque, no Agreste pernambucano, será o principal destino da agenda institucional da governadora Raquel Lyra (PSD) neste sábado (27). A chefe do Executivo estadual desembarca na cidade para entregar e anunciar ao lado do prefeito Túlio Monteiro (MDB) um conjunto de investimentos que contemplam educação, infraestrutura, abastecimento de água e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

O principal destaque da programação será a inauguração de um novo Centro de Educação Infantil, construído com investimento superior a R$ 6,1 milhões. A unidade foi projetada para atender aproximadamente 324 crianças, ampliando a oferta de vagas na educação infantil e fortalecendo o atendimento à primeira infância no município.

A entrega integra o programa estadual de expansão da rede de creches, considerado uma das principais iniciativas do Governo de Pernambuco para ampliar o acesso à educação desde os primeiros anos de vida.

Além da nova creche, Buíque passa a contar oficialmente com um Centro de Referência da Mulher (CRM), equipamento voltado ao acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

O novo espaço deverá fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres, oferecendo atendimento humanizado, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e encaminhamento para os diversos serviços públicos disponíveis.

A agenda da governadora também contempla ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura do município.

Durante a visita, Raquel Lyra autorizará a abertura de dois processos licitatórios destinados à execução de obras de infraestrutura viária, ampliando os investimentos em mobilidade urbana e melhoria das condições de tráfego em Buíque.

Outro importante anúncio será a entrega de novos sistemas de dessalinização, equipamentos que ampliam o acesso à água potável em comunidades afetadas pela escassez hídrica, garantindo mais qualidade de vida e segurança para a população da zona rural.

No fim da tarde, a agenda segue para o município de Pesqueira, onde serão entregues novos sistemas de dessalinização, autorizadas obras de infraestrutura viária e qualificação urbana, além da inauguração da nova quadra poliesportiva da Escola Estadual Indígena Ororubá, localizada na Aldeia Cana Brava, no território do povo Xukuru de Ororubá.

Após cumprir a agenda institucional em Pesqueira, a governadora Raquel Lyra seguirá para Arcoverde, onde deverá prestigiar uma das últimas noites do São João 2026, considerado um dos melhores e mais tradicionais festejos juninos de Pernambuco.

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(IPS) Brasil: Buíque é a 6ª pior cidade de Pernambuco em qualidade de vida

Buíque despenca nos cenários nacional e estadual, evidenciando crise severa na gestão do prefeito Túlio Monteiro.

        O município de Buíque, localizado no agreste de Pernambuco, enfrenta um cenário alarmante no que diz respeito ao desenvolvimento social e humano de sua população no segundo ano da gestão do prefeito Túlio Monteiro (MDB). Os dados mais recentes do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil revelam que a qualidade de vida e a garantia de direitos fundamentais na cidade estão em franco retrocesso quando comparadas ao ritmo de avanço do restante do país e do estado.

No cenário estadual, o levantamento atual acendeu o alerta vermelho definitivo: o município perdeu mais oito posições e agora amarga o 180º lugar no ranking de Pernambuco, que conta com 185 cidades. Na prática, Buíque consolida-se hoje como a 6ª pior gestão social do estado com uma pontuação de 53,63.

Antes de Buíque estão apenas Bodocó, Santa Filomena, Casinhas, Paranatama e Carnaubeira da Penha que registrou o pior índice no estado (48,79).

No cenário nacional, Buíque perdeu 265 posições em apenas um ano: a cidade figurava na 4.943ª colocação em 2025 e afundou para o preocupante 5.208º lugar em 2026 — situando-se no grupo dos 10% piores municípios do país para se viver.

De acordo com o relatório de 2026, enquanto a cidade permaneceu estagnada, outras regiões do país avançaram, provocando uma queda vertiginosa do município nos rankings comparativos.

Pernambuco aparece em 16º lugar entre os estados brasileiros em qualidade de vida. 

O diagnóstico detalhado do IPS joga luz sobre os gargalos estruturais mais graves do município, que vão dos direitos individuais, acesso à educação superior, liberdades individuais, cuidados médicos. Nas três dimensões analisadas (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem Estar e Oportunidades), o município registrou desempenhos neutros e fraco.

Os dados do IPS Brasil deixam um recado urgente para a população de Buíque: o município está perdendo terreno na corrida pelo desenvolvimento humano. Enquanto figurar no final da fila de Pernambuco no quesito dignidade e bem-estar, a atual gestão de Buíque continuará sendo o retrato de um município onde os direitos fundamentais ainda não se tornaram realidade para a maioria de seus cidadãos.

O levantamento avalia a qualidade de vida nos 5.570 municípios brasileiros com base em indicadores como homicídios, acesso a saneamento, cobertura vacinal, acesso à educação superior, internet, expectativa de vida, áreas verdes urbanas, violência contra mulheres, inclusão social e acesso à cultura e lazer.

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Câmara de Buíque proíbe usa da tribuna por populares atacando a liberdade de expressão

               Um episódio ocorrido na Câmara Municipal de Buíque, justamente no período em que o município celebra seus 172 anos de emancipação política, provocou forte repercussão no meio político local e reacendeu o debate sobre os limites da atuação da Mesa Diretora e o direito à livre manifestação no parlamento.

Durante a última sessão legislativa, o presidente da Casa, vereador Cidinho de Moraes, negou o uso da tribuna ao ex-presidente Felinho da Serrinha, figura conhecida na política municipal por sua trajetória como ex-vereador, ex-presidente da Câmara por três mandatos e ex-candidato a vice-prefeito a chapa de Jobson Camelo. Enquanto o prefeito Túlio Monteiro faz festa, a Câmara, comandada por um aliado do gestor, tenta silenciar a população.

A decisão gerou controvérsia, sobretudo porque, na sessão anterior, o próprio presidente havia afirmado publicamente que o uso da tribuna seria permitido mediante solicitação formal. De acordo com parlamentares da oposição, o procedimento foi cumprido dentro do prazo, com protocolo realizado pelo vereador Edson da Serrinha, filho de Felinho.

A negativa surpreendeu não apenas a oposição, mas também parte da base governista e mais ainda os buiquenses. O episódio levantou questionamentos sobre uma possível mudança de critério na condução dos trabalhos legislativos, uma vez que, segundo relatos, o espaço da tribuna já havia sido concedido anteriormente a outros cidadãos em situações semelhantes.

Nos bastidores, vereadores avaliam que a decisão pode ter motivação política, especialmente diante do atual cenário da Câmara, que passou por mudanças recentes na composição e vem registrando maior protagonismo de parlamentares oposicionistas.

A sessão foi marcada por protestos de vereadores, incluindo Leonardo, Elson e Michelle Brito, que criticaram a decisão da Mesa Diretora.

Um dos pontos que chamou atenção foi a manifestação do vereador Rodrigo da Ótica, integrante da base governista, que também se posicionou contra a restrição ao uso da tribuna por cidadãos.

Outro aspecto que gerou críticas foi a condução da justificativa para a negativa. Durante a sessão, o presidente teria demonstrado dificuldades em fundamentar sua decisão com base no Regimento Interno da Casa, o que ampliou as críticas quanto à segurança jurídica do ato. O presidente não conhecia o próprio regimento.

O episódio ocorre em um momento sensível da política local, marcado por mudanças na composição da Câmara após decisões judiciais que resultaram na saída de parlamentares e na posse de novos vereadores, alterando o equilíbrio entre governo e oposição.

A expectativa agora é de que o episódio tenha desdobramentos nas próximas sessões, seja por meio de revisões de procedimentos internos, seja pelo aprofundamento do debate político dentro e fora da Câmara de Buíque. Com informações do blog de Cledilson Lima 

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Câmara de Buíque realiza sessão com posse de novos vereadores

                 A Câmara Municipal de Buíque realizou, na última segunda-feira (4), a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura, marcada por mudanças na composição do parlamento e pela apresentação de projetos considerados estratégicos para o município de Buíque.

Durante a reunião, tomaram posse os novos vereadores Viviane de Zezé Leobino, Rodrigo da Ótica, Leonardo de Gilberto, Elson Francisco e Edson de Felinho, que passam a integrar oficialmente o Legislativo municipal, promovendo uma nova configuração política na Casa.

A sessão também seguiu com os trâmites regimentais, incluindo a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, além do encaminhamento de matérias enviadas pelo Poder Executivo para apreciação dos parlamentares.

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referentes a valores remanescentes do ano de 2021. A proposta busca reconhecer e regularizar direitos desses profissionais essenciais para a atenção básica em saúde.

Outro projeto relevante apresentado foi o de nº 016/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). A iniciativa visa fortalecer a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.

Já o Projeto de Lei nº 017/2026 propõe alterações no Código Tributário Municipal, com foco na regulamentação do ISSQN no setor da construção civil e na atualização de alíquotas. A medida pretende modernizar a legislação tributária e adequá-la às demandas atuais do município.

A posse dos novos vereadores e a apresentação de propostas estruturantes indicam um momento de reorganização política e de expectativa por avanços legislativos em Buíque. A nova configuração da Câmara poderá influenciar diretamente no ritmo de tramitação das matérias e na relação com o Executivo municipal.

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Câmara de Buíque realiza sessão solene para oficializar nova Mesa Diretora

               A Câmara Municipal de Buíque promove, nesta sexta-feira (1º), às 11h, uma sessão solene destinada à formalização da nova composição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A reorganização administrativa ocorre após a vacância de cargos provocada por decisão da Justiça Eleitoral e a posse dos novos vereadores.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo municipal, a substituição dos membros da Mesa, em casos de vacância, deve seguir automaticamente a ordem sucessória, dispensando a realização de nova eleição para o biênio. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento institucional.

Com isso, o então 1º vice-presidente, vereador Cidinho, que já exercia interinamente a presidência, será empossado de forma definitiva no cargo, permanecendo à frente da Casa até o término do período legislativo.

A solenidade contará com a leitura oficial do ato de recomposição da Mesa Diretora, seguida do compromisso dos novos integrantes e da declaração formal de posse. Após esses procedimentos, a sessão será encerrada, sem apreciação de matérias legislativas.

A expectativa no meio político local é de que a nova composição mantenha a estabilidade institucional e dê continuidade às ações administrativas desenvolvidas anteriormente. O novo presidente deverá conduzir os trabalhos com foco no diálogo entre os parlamentares, na harmonia entre os poderes e no atendimento às demandas da população buiquense. 

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Justiça Eleitoral define novos vereadores da Câmara de Buíque após cassação de chapa do MDB

              Aconteceu nesta quarta-feira (29) em Buíque a retotalização oficial dos votos das eleições municipais de 2024, realizada pelo Cartório Eleitoral da comarca. A medida cumpre decisão judicial que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero por parte do MDB, resultando na anulação dos votos da legenda e na substituição de cinco vereadores.

A decisão é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por suplentes e lideranças políticas locais, que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, ficou comprovado que essas candidaturas não tiveram atuação efetiva na campanha nem desempenho eleitoral significativo.

Com a confirmação da fraude, a penalidade aplicada foi a cassação integral da chapa proporcional do partido, o que implica a nulidade de todos os votos recebidos e a necessidade de recálculo do quociente eleitoral — procedimento que redefine a distribuição das cadeiras no Legislativo.

Com isso, deixam imediatamente os cargos os vereadores: Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Após a recontagem, passam a ocupar as vagas na Câmara Municipal os eleitos: Elson Francisco (Republicanos), Leonardo de Gilberto (Republicanos), Edson de Felinho da Serrinha (PP), Rodrigo da Ótica (PSDB) e Viviana de Zezé Leobino (PSDB).

A nova composição, após o sorteio no Cartório Eleitoral, significa uma mudança no equilíbrio de forças dentro do Legislativo municipal. Pelo menos três dos novos vereadores foram eleitos pelo Republicanos e o PP na chapa encabeçada pelo então candidato Jobson Camelo e atualmente tem acompanhado os passos do ex-candidato e de seu irmão, o ex-prefeito Jonas Camelo. Nomes que podem dar dor de cabeça ao prefeito Túlio Monteiro (MDB).

A expectativa agora se volta para a convocação e posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a reconfiguração política da Casa.

Casos de fraude à cota de gênero têm sido alvo de rigor crescente por parte da Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente após posicionamentos firmes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem reforçado a necessidade de participação feminina real e efetiva no processo político. Os vereadores que perderam o mandato ainda tem direito a recurso junto ao TSE. 

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Justiça de Pernambuco manda suspender pensões vitalícias a ex-prefeitos e ex-vereadores de Buíque

            Uma decisão unânime da segunda instância do Judiciário pernambucano reacendeu o debate sobre privilégios no serviço público municipal. A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a revogação imediata das pensões vitalícias concedidas a ex-prefeitos e ex-vereadores do município de Buíque, no Agreste do estado.

A medida atende a recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco, que contestou decisão anterior da Vara Única da comarca local. Em primeira instância, o pedido havia sido rejeitado sob o entendimento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, afastou essa tese ao aplicar a chamada Teoria da Causa Madura, reconhecendo a validade da ação civil pública como instrumento adequado.

Na decisão, o magistrado foi enfático ao classificar os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, destacando o caráter indevido das pensões por não possuírem natureza contributiva nem respaldo orçamentário. O relator ainda apontou que tais pagamentos configuram privilégio injustificado, determinando a nulidade retroativa das concessões e a exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento do Legislativo municipal.

A controvérsia teve origem após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos, considerando-os inconstitucionais. Apesar disso, a Câmara Municipal optou por manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó — que posteriormente teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco —, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença, eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, além da suspensão imediata, o entendimento é de que os atos que instituíram os pagamentos são inválidos desde a origem, reforçando a necessidade de adequação das legislações municipais aos princípios constitucionais da administração pública.

Pela lei aprovada, as pensões vitalícias a vereadores ficariam entre R$ 3.030 (aos que obtiveram três mandatos, mas não de forma consecutiva) e R$ 5.050 (para os que obtiveram três mandatos seguidos), e o do prefeito seria de R$ 11 mil. Dependentes destes indivíduos também estariam entre os beneficiários, caso um deles morresse em pleno exercício do cargo. Com informações do Podcast Cafezinho

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Justiça Eleitoral marca recontagem de votos para definir novos vereadores de Buíque

         O cenário político de Buíque, no Sertão de Pernambuco, passa por uma reviravolta com a convocação oficial para a realização de uma nova totalização dos votos proporcionais das eleições municipais de 2024. A medida ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa proporcional do MDB no município, provocando a perda de mandatos de vereadores eleitos pela legenda.

De acordo com edital publicado pela 60ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a recontagem será realizada no dia 29 de abril de 2026, às 13h, no Cartório Eleitoral de Buíque, reunindo partidos, coligações, Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras.

A decisão judicial que motivou o novo cálculo dos votos teve como base a constatação de irregularidades na composição da chapa do MDB, especialmente relacionadas à suspeita de fraude à cota de gênero — exigência legal que determina a participação mínima de candidaturas femininas.

Com a cassação, foram anulados todos os votos obtidos pelo partido, resultando na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela sigla. Em Buíque, perderam os cargos os parlamentares Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Djalma Araújo, Preto Kapinawa e Dodó que haviam sido eleitos pelo MDB nas eleições de 2024.

A anulação dos votos altera diretamente o quociente eleitoral e partidário, tornando obrigatória a recontagem para redistribuição das vagas na Câmara Municipal, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.

O procedimento de nova totalização será realizado de forma pública, garantindo transparência e acompanhamento por representantes das instituições competentes. A expectativa é de que, após a conclusão, seja divulgado o novo quadro oficial de vereadores, redefinindo a composição do Legislativo municipal.

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MPPE investiga denúncias graves na Secretaria de Saúde de Buíque

             O sistema de controle e fiscalização da gestão pública em Pernambuco voltou os olhos para o Sertão do Moxotó, mais precisamente em Buíque. O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento inicial para investigar denúncias envolvendo a administração da saúde no município de Buíque, acendendo um alerta sobre possíveis práticas ilícitas na condução da pasta, que vão desde rachadinhas a práticas de peculato.

De acordo com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, formalizou a abertura de uma notícia de fato — instrumento utilizado para averiguar indícios iniciais antes da adoção de medidas investigativas mais aprofundadas.

O procedimento, registrado sob o número 02785.000.008/2026, tem como objetivo apurar denúncias graves que apontam a existência de suposta organização criminosa no âmbito da Secretaria de Saúde do município.

Entre as irregularidades mencionadas estão possíveis práticas de peculato, esquema de “rachadinhas”, presença de funcionários fantasmas e fraudes relacionadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sistema federal que reúne dados sobre unidades e profissionais de saúde em todo o país.

O Município de Buíque aparece como parte interessada no processo, que integra uma lista de procedimentos homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme consta no documento oficial divulgado pelo órgão.

A chamada “notícia de fato” representa a fase inicial das apurações conduzidas pelo Ministério Público. A partir dela, podem ser solicitadas informações, documentos e esclarecimentos que subsidiem a decisão sobre a abertura de um inquérito civil ou outras medidas cabíveis, caso sejam identificados elementos que justifiquem o aprofundamento das investigações.

O caso segue sob análise da Promotoria de Justiça local, e novos desdobramentos devem ocorrer conforme o avanço das diligências.

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TRE-PE agenda audiência decisiva sobre possível cassação da chapa do MDB em Buíque

             O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco marcou para a próxima quinta-feira (19) uma audiência presencial que pode redefinir o cenário político do município de Buíque, no Sertão do estado. Em pauta, está o julgamento que discute a possível cassação da chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024.

O caso gira em torno de suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral brasileira, que determina a participação de pelo menos 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.

Em decisão unânime proferida no último dia 11 de fevereiro, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela comissão provisória do partido, no âmbito do processo nº 61700600600247262024. Para a Corte, há indícios de que uma das candidaturas femininas teria sido registrada apenas formalmente, sem efetiva participação na disputa — prática conhecida como “candidatura fictícia”.

A audiência agora agendada deve aprofundar a análise das provas e consolidar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o caso. Caso a irregularidade seja confirmada, a consequência poderá ser a anulação de todos os votos obtidos pelo MDB no pleito proporcional de 2024 em Buíque.

Na prática, isso resultaria na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda, provocando uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal. Entre os parlamentares que podem ser diretamente atingidos estão Aline de Araújo Bezerra Tavares, Daílson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawa) e Ivanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

Caso a cassação seja efetivada, as cadeiras deverão ser redistribuídas entre suplentes de outras legendas, conforme o novo cálculo eleitoral, o que pode alterar significativamente o equilíbrio político no Legislativo municipal.

O julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas da região, uma vez que o desfecho poderá não apenas impactar os mandatos atuais, mas também influenciar o ambiente político local para os próximos anos. 

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Moradores de Buíque realizam manifestação em defesa de vereadores do MDB após decisão do TRE-PE

              A cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco, foi palco de uma mobilização popular nesta quinta-feira (12), quando moradores e lideranças locais foram às ruas para defender a manutenção dos mandatos dos vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) eleitos nas últimas eleições municipais.

O protesto ocorreu após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares da legenda por fraude à cota de gênero no processo eleitoral de 2024. A manifestação teve como principal bandeira o respeito à vontade popular expressa nas urnas, ressaltando que os candidatos do MDB estiveram entre os mais votados no pleito municipal.

Durante o ato público, que reuniu apoiadores, moradores e lideranças políticas da cidade, discursos destacaram a preocupação da população com os efeitos da decisão judicial sobre a representação política no Legislativo municipal.

Entre os nomes mais mencionados pelos participantes do movimento esteve o da presidente da Câmara Municipal, Aline de André de Toinho, que foi a vereadora mais votada nas últimas eleições. Manifestantes afirmaram que ela estaria entre as principais prejudicadas pela decisão, já que corre o risco de perder o mandato mesmo tendo obtido expressiva votação.

Nas redes sociais, a vereadora Aline destacou a força da mobilização e da democracia:

“O dia de hoje entra para a história como o dia em que a democracia falou mais alto. Ver essa multidão defendendo o nosso trabalho é o combustível que eu precisava para continuar enfrentando o que for preciso. Eu não estou sozinha, e hoje vocês deixaram isso bem claro. Agradeço do fundo do coração a cada presença”, afirmou 

O prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, também esteve presente no ato e manifestou apoio aos parlamentares eleitos. Em sua fala, ele ressaltou que os atuais vereadores ocupam seus cargos por decisão direta da população. Segundo o gestor, o resultado das urnas representa a manifestação democrática da sociedade e deve ser considerado no desfecho do processo.

Além da vereadora Aline, também tiveram os mandatos cassados os vereadores Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, Preto Kapinawá e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

A mobilização aconteceu enquanto o caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (12), dois magistrados já haviam votado pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa e pela manutenção da cassação.

No entanto, o desembargador Washington Macêdo pediu vistas do processo, o que suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento e adiou a decisão final.

Com isso, o caso permanece em análise pela Corte Eleitoral, enquanto a discussão mobiliza o cenário político local e desperta forte repercussão entre os moradores do município. Fotos: San Silva

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TRE-PE rejeita embargos do MDB e decisão deve provocar mudança imediata na composição da Câmara de Buíque

                O cenário político de Buíque volta a sofrer uma reviravolta após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferida nesta quarta-feira (11). A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, medida que deve resultar na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda em 2024.

O MDB havia obtido anteriormente uma liminar que assegurava a permanência dos parlamentares nos cargos até a análise completa dos recursos. No entanto, com o julgamento definitivo dos embargos pela instância ordinária, a decisão liminar perde sustentação jurídica, abrindo caminho para a execução da cassação.

Com isso, deve ser declarada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa do MDB, o que implica na cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos eleitos pelo partido no pleito municipal passado. Nas redes sociais, o suplente de vereador Leonardo de Gilberto, que deverá assumir uma das vagas, comemorou a decisão.

Estão na lista:

• Aline de Araújo, atual presidente da Câmara Municipal;
• Daidson Amorim;
• Djalma Araújo da Silva;
• Preto Kapinawá;
• Vanildo Cavalcanti (Dodó).

A liminar anteriormente concedida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim se fundamentava em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a execução da cassação só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos na instância ordinária, incluindo embargos de declaração — etapa concluída com a decisão desta quarta-feira.

Embora ainda caiba recurso especial ao TSE, a medida produz efeitos imediatos. Até eventual reversão na terceira instância, os vereadores do MDB devem permanecer afastados, enquanto a Justiça Eleitoral realizará nova totalização dos votos para redefinir a composição das cinco cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão pode alterar significativamente o equilíbrio político do Legislativo buiquense, impactando diretamente a correlação de forças e a presidência da Casa, que deverá passar por nova eleição, já que a eleição. 

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