O governo do presidente Lula
(PT) articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da
enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação
está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que a Medida
Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro
destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos
trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser
aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.
Na segunda-feira (13), o
governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na
redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde,
Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União
(AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de
rateio para os repasses aos estados e municípios.
Na terça-feira (14), o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo
federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da
categoria.
“Vocês podem ter
tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas
tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas
cidades e as Santas Casas”, disse.
O Parlamento fixou o piso em
R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda
serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem
(70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O STF suspendeu a aplicação
do piso em setembro do ano passado, antes que fosse posto em prática, até que
sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo
federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para
os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões
diante de sua implementação.
A previsão de participantes
das conversas é que haja uma definição sobre o texto até março. Por outro lado,
interlocutores do Palácio do Planalto já afirmaram à reportagem que o governo
federal prefere esperar a realização da marcha dos prefeitos, prevista para o
final do mês que vem, em Brasília, para qualquer movimentação mais definitiva
nesse sentido.
Isso porque a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) tem se colocado contra o piso alegando riscos aos
cofres públicos municipais.
“A utilização de recursos de
fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a
solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e
incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e
não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados
e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar
conflitos e entraves legais”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em
nota no início do mês.
Os defensores do mínimo
salarial dizem que as fontes de custeio já estão definidas sem prejuízo aos
cofres municipais pelos próximos anos e com tempo razoável para os prefeitos se
adaptarem ao pagamento no futuro.
À CNN, os deputados
federais Mauro Benevides (PDT-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) ressaltaram que a emenda constitucional promulgada sobre o piso não
mexe na receita tributária da União. Eles apoiam a implementação imediata do
mínimo salarial após a MP e estiveram envolvidos na negociação de uma minuta do
texto junto ao governo e a entidades das classes atingidas.
De acordo com Benevides, é
cogitada uma segunda MP para a abertura de um crédito adicional à ajuda do
pagamento do piso deve ser remetida pelo Executivo ao Congresso de forma
simultânea.
O Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) afirma que os fundos públicos federais a serem utilizados
para o pagamento do piso acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há
recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados.
A estimativa é que são
necessários aproximadamente entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para
bancar a implementação do piso. A ajuda será destinada a enfermeiros na linha
de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de instituições que
façam no mínimo 60% dos atendimentos pela rede pública.
Grandes redes privadas
tendem a ficar de fora da possibilidade de usarem recursos públicos para
complementar salários para que o piso seja atingido, embora também tenham que
pagá-lo, se for autorizado. Esse é outro ponto de questionamento por parte de
críticos ao mínimo para a enfermagem.
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