O Projeto de Lei nº
2564 foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas o STF
suspendeu após votação sob alegação de que informasse a fonte de custeio para
que fosse implementado
o valor.
A petição protocolada pelo
CMB informa que o impacto seria maior nas entidades filantrópicas, visto que
haveria uma deterioração das contas causadas pela diferença nos números da
tabela do SUS.
A Confederação diz que, para
que haja a implementação do piso da enfermagem, serão gastos R$ 6,2 bilhões
anuais e que, por este motivo, não é possível custear os valores fixados pelo
PL 2564.
A CMB afirma que o
Congresso, ao aprovar a Lei, agiu "de forma irresponsável":
“Ao aprovar Lei [do piso
salarial da enfermagem] que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o
Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas
financeira, mas também institucional”, diz o documento.
A deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) publicou no último dia 14, que uma Medida provisória
está mais perto de ser concluída:
"Esta é a fase final da
elaboração de uma Medida Provisória, para que essa medida possa ser editada, e
entrar em vigor o piso da enfermagem. A nossa expectativa é que o prazo seja
curtíssimo", disse a deputada.
O STF havia estabelecido que
o dia 28 de fevereiro era o prazo final para que recursos que justifiquem a
implementação do piso salarial da enfermagem fossem entregues.
De acordo com o COFEN (Conselho
Federal de Enfermagem), a implementação será feita no mês de março de
2023. Caso não haja nenhuma definição, a categoria poderá deflagrar uma
greve geral.
As lideranças da categoria
deram o prazo ao governo para o pagamento até o dia 10 de março.
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