A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria
atuado nos Estados Unidos para incentivar a adoção de sanções contra
autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento de processos
judiciais em tramitação no país.
Ainda em novembro, a Primeira Turma do STF decidiu,
por unanimidade, aceitar a denúncia oferecida pela PGR. Com a formalização da
ação penal, o caso entra na fase de instrução criminal — etapa em que serão
colhidos depoimentos, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e analisadas as
provas reunidas no processo. Ao final dessa fase, a Corte poderá levar o caso a
julgamento.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e o
blogueiro Paulo Figueiredo teriam buscado apoio de autoridades norte-americanas
para impor sanções ao Brasil. Entre as medidas mencionadas estão tarifas sobre
exportações brasileiras, restrições de vistos a autoridades e a aplicação de
dispositivos previstos na Lei Magnitsky.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, os investigados teriam se apresentado como articuladores dessas medidas
e condicionado sua suspensão à não condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia relaciona as supostas articulações ao
processo referente à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação
do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
A defesa ainda poderá apresentar argumentos e provas durante a fase de instrução. O julgamento caberá à Suprema Corte.
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