A relatoria do processo está sob responsabilidade
do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá os trabalhos.
Respondem como réus no processo Domingos Brazão,
ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; seu irmão,
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia
Civil fluminense; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Também é
acusado por organização criminosa o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca.
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em
regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o processo tramita no STF porque, à
época do homicídio, Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal, o que
atraiu a competência da Suprema Corte.
O duplo homicídio ocorreu em 2018, quando Marielle
Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos no centro do Rio de Janeiro. O
caso ganhou novos desdobramentos a partir de 2023, quando a Polícia Federal
assumiu as investigações e aprofundou a apuração sobre os supostos mandantes.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República
sustenta que os irmãos Brazão teriam articulado o crime por motivações ligadas
à atuação política da vereadora em áreas dominadas por milícias. Segundo a
acusação, houve colaboração de agentes públicos para obstrução das
investigações e monitoramento prévio da vítima.
O julgamento marca um momento crucial na busca por responsabilização dos apontados como articuladores do atentado que repercutiu internacionalmente e se tornou símbolo da luta por justiça e defesa dos direitos humanos no Brasil.
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