Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

            O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval à proposta, o que permitiu a sua análise pelo plenário. Os parlamentares também aprovaram ontem a urgência para o tema.

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano. 

Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Transnordestina tem mais um avanço no CE, com liberação de R$ 811 mi

                  Equipamento estratégico para a logística na economia do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina teve liberados, nesta sexta-feira (20), R$ 811 milhões pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos serão destinados ao trecho entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém e representam mais um avanço do projeto no Ceará. Já em Pernambuco, apesar da previsão de recursos federais, não há certeza sequer sobre o futuro operador do trecho Salgueiro-Suape.

Essa última parcela de recursos da Sudene no contrato em vigor da ferrovia será paga à Transnordestina Logística (TLSA), que integra o Grupo CSN, SA controlada pela família de Benjamin Steinbruch. O megaempresário tem feito valer suas credenciais de poder econômico e político a favor dos seus negócios, no que se refere a este empreendimento.

No Governo Bolsonaro, a TLSA devolveu – sem qualquer contestação formal - o trecho da Transnordestina em Pernambuco, decidindo construir e operar apenas o ramal até São Gonçalo do Amarante (CE), o que favorece as operações do Grupo CSN no mercado cearense, onde atua na tecelagem e pretende investir R$ 2,35 bilhões em quatro terminais (minérios, grãos, fertilizantes e contêineres) no Porto do Pecém. O projeto portuário será tocado por uma subsidiária do grupo, a Nordeste Logística.

Steinbruch usou sua influência também para pressionar politicamente os governos federal e cearense diretamente e por meio dos veículos de comunicação nacionais e locais, a fim de que a União agilizasse os recursos necessários para o avanço do trecho cearense.

É nesse contexto que acontece a aprovação da parcela final da Sudene, comemorada pelo governador Elmano de Freitas. Com o avanço da Transnordestina, o chefe do executivo do Ceará vê oportunidade de sinergia entre a ferrovia e o ecossistema de hidrogênio verde que os cearenses estão empenhados em criar em Pecém, com investimentos de US$ 8 bilhões. 

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Programa prevê R$ 15 milhões para interiorizar desenvolvimento

            O governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta (20), o investimento de R$ 15 milhões para o Programa de Fortalecimento de Arranjos Produtivos no Estado, o PE Produz. Segundo o estado, a ideia é interiorizar o desenvolvimento por meio de ações como o fomento a arranjos produtivos.

Esses recursos serão aplicados em uma primeira convocação pública de entidades e associações de direito privado e sem fins lucrativos. Esse público-alvo terá direito a valores que variam entre R$ 180 mil e R$ 800 mil. As entidades e associações poderão submeter seus projetos através de edital. 

Na solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, a governadora Raquel Lyra (PSDB) informou que ele ficará 30 dias aberto para inscrição.

“Pernambuco é um estado cheio de força na sua economia em cada região e o edital do PE Produz lançado hoje dialoga com todas as áreas de produção. O programa, em parceria com o Sebrae, garante R$ 15 milhões para que os projetos possam ser fortalecidos, desde a capacitação e qualificação, até a compra de equipamentos e insumos para fazer com que a produção seja mais eficiente e possa alcançar mais mercados. Vamos poder depositar o dinheiro nos arranjos para que eles possam fazer esse trabalho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 50 projetos poderão ser selecionados pelo programa, com alcance de mais de 20 setores econômicos. O PE Produz deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas.

Alguns dos arranjos produtivos locais a serem abrangidos são o polo de confecção, a bacia leiteira, a apicultura, a piscicultura, a fruticultura, entre outros presentes em Pernambuco.

Os produtores poderão utilizar o investimento para aquisição de equipamentos, implementos agrícolas e veículos para transporte de mercadoria; cursos ou palestras de capacitação; consultorias ou oficinas (melhoramento genético de animais e sementes, tratamento hidrotérmico de manga); componentes e/ou peças de reposição de equipamentos existentes; obras ou reformas, além do desenvolvimento de soluções de base tecnológica.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, detalhou como se dará o programa. O programa vai operar em cinco etapas a partir do edital publicado nesta sexta-feira no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br).

As etapas serão: submissão de projetos de desenvolvimento por parte de associações e cooperativas; seleção deles através de regras transparentes; repasse do investimento aos projetos aprovados; execução do plano de trabalho das cooperativas; e, por último, a prestação de contas.

Os critérios de pontuação dos projetos submetidos serão a partir de eixos como empoderamento econômico feminino, inovações e tecnologias, vocações econômicas e vulnerabilidades. 

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Governo de Pernambuco lança programa com descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

                    Após a aprovação e sanção do pacote fiscal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos. A iniciativa é fruto da Lei Complementar nº 520/2023 de iniciativa do Executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.

Com o lançamento, os contribuintes que acumularam dívidas referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) terão a oportunidade de negociar os seus débitos.

Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual. O objetivo do programa é estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Para isso, o Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  

O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

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Primeiro carro elétrico do Brasil sairá de Pernambuco já em 2024

               Por Patrícia Vilas Boas, da Folha de S. Paulo — A Stellantis anunciou nesta terça-feira (17) que planeja alocar em 2024 parte da sua produção no polo automotivo de Goiana, no estado de Pernambuco, para fabricação de veículos com tecnologia “bio-hybrid”, isto é, híbridos movidos a etanol. “As novas tecnologias híbridas estarão disponíveis já a partir do próximo ano”, disse a montadora em comunicado.

Segundo a Stellantis, a produção a partir do próximo ano também incluirá os veículos 100% elétricos à bateria desenvolvidos pela empresa no Brasil. A iniciativa, segundo a montadora, faz parte de sua estratégia global de descarbonização da mobilidade, que prevê descarbonização total das operações e produtos da empresa até 2038, e redução de 50% das emissões de CO2 até 2030.

“Nossa prioridade é descarbonizar a mobilidade, e queremos fazer isto de modo acessível para o maior número de consumidores, desenvolvendo tecnologias e componentes no Brasil”, disse o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, em nota.

A Stellantis prevê aumentar o número de fornecedores de componentes e sistemas no entorno da fábrica de Goiana, de 38 para 50, no curto prazo. “Ao longo dos próximos anos, no horizonte do desenvolvimento da nova família de veículos híbridos e elétricos, a cadeia de valor deverá contar com 100 fornecedores instalados em Pernambuco”, acrescentou a Stellantis, que pretende avançar com a tecnologia de propulsão híbrida, que combina motores térmicos com eletrificação, em outros dois polos automotivos: Betim (MG) e Porto Real (RJ). Do Ricardo Antunes

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Suape lança novo terminal de contêineres que terá investimento de R$ 1,6 bi

                  O Porto de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco, vai ganhar um novo terminal de contêineres que deve pelo menos duplicar a capacidade do complexo portuário e gerar mais de 1,7 mil empregos, segundo o governo do estado. A obra é mais um dos frutos deixados pelo ex-governador Paulo Câmara ao governo Raquel.

Nesta segunda-feira (16), foi assinada a autorização para a implantação da nova estrutura, que deve começar a ser construída em 2024 e terminar em 2026. O investimento inicial na implementação do terminal é de R$ 1,6 bilhão.

O novo terminal vai ser implantado e administrado pela APM Terminals, empresa que é subsidiária do conglomerado dinamarquês A.P Moller-Maersk.

A assinatura da autorização foi feita pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; pela governadora Raquel Lyra (PSDB); e pelo presidente da APM Terminals, Aristides Júnior.

Somente na obra, devem ser criados novos 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Depois, com o funcionamento total do terminal de contêineres, serão 1,7 mil postos de trabalho, sendo 350 diretos e 1,4 mil indiretos.

O novo terminal deve ocupar cerca de 50 hectares, numa área que pertencia ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e foi leiloada em 2022, sendo arrematada por R$ 455 milhões pela Maersk.

A estrutura terá capacidade inicial de movimentar, por ano, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento. 

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Conselho da Previdência aprova queda de juros de consignado do INSS

                 O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/10), mais uma queda na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indo de 1,91% para 1,84% ao mês.

A taxa foi aprovada por 14 votos a 1 e valerá a partir da publicação de normativa do Ministério da Previdência no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer na próxima segunda (16/10). A última redução ocorreu no dia 14 de agosto. 

Esta é quarta vez este ano que a taxa do consignado do INSS cai, o que tem direta relação com a queda da taxa básica de juros, a Selic, de 0,5% em setembro, alcançando o patamar de 12,75% ao ano. Houve redução, ainda, no cartão de crédito e no cartão benefício: de 2,83% para 2,73%. 

A redução dos juros seguindo a queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro Carlos Lupi, no entanto, esta medida não é unanimidade dentro do CNPS. Ele chegou a propor uma espécie de “gatilho automático” na última reunião do grupo que não foi aprovada.

Representantes dos bancos propuseram na reunião de hoje que o CNPS suspendesse o debate até o próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. No entanto, foram derrotadas.

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Empréstimo de R$ 1,1 bilhão da Compesa é aprovado pelo plenário do Senado Federal

                 Após a aprovação do pedido de empréstimo externo de US$ 202 milhões (R$ 1,1 bilhão) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o recurso foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na tarde desta terça-feira (3). O senador Fernando Dueire (MDB-PE), relator do empréstimo, fez um requerimento de urgência para a pauta ser inserida na sessão deliberativa do dia.  

Durante a manhã, a CAE aprovou o pedido de empréstimo também por unanimidade. Os recursos serão destinados ao Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE) da empresa estatal. O abastecimento de água em diversas regiões do Estado é uma das prioridades. 

De acordo com o Dueire, água é vida, saúde e dignidade. “Esses recursos chegam para reforçar o abastecimento d'água do Estado, da Região Metropolitana do Recife (RMR) e sobretudo do Agreste onde tem um maior desequilíbrio. Essa é uma iniciativa de grande relevância para o Estado de Pernambuco”, afirmou o senador. 

O senador pernambucano reforçou a importância da aprovação da matéria, lembrando que mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto. Em Pernambuco, um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que apenas 83,56% da população tem acesso à agua e só 30,8% conta com serviços de coleta de esgoto. 

“Pernambuco tem o maior déficit hídrico do País. A geologia do nosso Estado, sobretudo no Agreste, não nos favorece. Então temos urgência que esse dinheiro chegue na ponta agora que ele foi aprovado no Senado”, concluiu. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, esteve presente durante a aprovação e representou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).  Após aprovação no Senado, o empréstimo será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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Mulher lidera pela 1ª vez a lista dos dez maiores bilionários do Brasil

                Pela primeira vez, o ranking dos 10 maiores bilionários do Brasil de 2023 é liderado por uma mulher. Vicky Safra lidera a lista, divulgada na manhã desta sexta-feira (01), pela revista Forbes. A bilionária, viúva de Joseph Safra — fundador do Banco Safra —, é dona de uma fortuna estimada no valor de R$ 87,8 bilhões, somando com o patrimônio dos filhos.

De acordo com a nova diretriz da revista Forbes, os bens da família passaram a ser considerada, reunindo os recursos dos membros da mesma família. Vicky no topo da lista mostra o aumento de mulheres presentes na publicação, feita há doze anos: houve um aumento de 12% no número de mulheres no ranking, com 60 posições ocupadas por empreendedoras e herdeiras — 22% do total. 

Em segundo lugar está o cofundador do Facebook, Eduardo Saverin, com o valor de R$ 83,5 bilhões. Ainda no top 3, o sócio-fundador da 3G Capital Partners, Jorge Paulo Lemann, aparece com R$ 74,9 bilhões. 

Confira o ranking dos 10 maiores bilionários do Brasil: 

1- Vicky Safra e família: R$ 87,8 bilhões;

2- Eduardo Saverin: R$ 83,5 bilhões;

3- Jorge Paulo Lemann e família: R$ 74,9 bilhões;

4- Marcel Herrmann Telles: R$ 50,4 bilhões; 

5- Carlos Alberto da Veiga Sicupira e família: R$ 41,3 bilhões;

6- André Santos Esteves: R$ 36,5 bilhões;

7- Alexandre Behring da Costa: R$ 28,8 bilhões;

8- João Moreira Salles: R$ 22,1 bilhões;

9- Walter Moreira Salles Junior: RS 22,1 bilhões;

10- Fernando Roberto Moreira Salles: R$ 20,65 bilhões. 

Saiba quem é Vicky Safra, herdeira do Banco Safra

Vicky Safra, de 71 anos, é uma mulher de origem grega. Ela se casou com Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo, que veio a falecer em dezembro de 2020, aos 82 anos, por causas naturais. A fortuna da família tem início na Síria, com a criação de uma empresa que operava como casa bancária em 1800. O banco Safra se estabeleceu no Brasil em 1957. Juntos, Vicky Safra e Joseph Safra tiveram quatro filhos. 

Vicky Safra, de 71 anos, é uma mulher de origem grega. Ela se casou com Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo, que veio a falecer em dezembro de 2020, aos 82 anos, por causas naturais. A fortuna da família tem início na Síria, com a criação de uma empresa que operava como casa bancária em 1800. O banco Safra se estabeleceu no Brasil em 1957. Juntos, Vicky Safra e Joseph Safra tiveram quatro filhos.   

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Frente da Transnordestina apresenta relatório parcial

                   A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora. As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.

 O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado. “A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.

Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou.

O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda. Da Folhape

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Grupo pernambucano com 41 empresas faz acordo recorde para quitar dívida de R$ 10,7 bilhões

                A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou nesta quarta-feira (30) um acordo para regularizar R$ 10,7 bilhões em dívidas do Grupo João Santos, conglomerado pernambucano dono de 41 empresas, incluindo o Cimento Nassau. Este é o maior acordo de transação tributária da história do Brasil.

Em 2021, o Grupo João Santos foi alvo da operação Background, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro, crimes trabalhistas, tributários e financeiros. Em seu auge, o conglomerado chegou a ter mais de 10 mil trabalhadores.

O Grupo João Santos está em recuperação judicial, com uma dívida de mais de R$ 13 bilhões. Desse montante, R$ 10,7 bilhões são com o governo federal, incluindo tributos como imposto de renda, créditos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e impostos sobre faturamento.

Apesar de as dívidas serem de R$ 10,7 bilhões, esse valor não deve ser pago pelo Grupo João Santos. Isso porque o acordo com a PGFN prevê descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida com o governo para R$ 4 bilhões.

Entre as dívidas acordadas estão R$ 270 milhões em créditos no FGTS dos trabalhadores, que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. O valor teve um desconto e ficou em R$ 180 milhões. Esse valor deve ser pago de forma prioritária e entrar diretamente na conta dos mais de 20 mil trabalhadores das 25 empresas devedoras desse tributo.

A princípio, o conglomerado deve pagar, em até 60 dias, R$ 230 milhões, priorizando as dívidas com FGTS.

Com isso, o Grupo João Santos poderá operar “em condições de normalidade”, inclusive com a retomada de operações que estavam paralisadas por causa da dívida. Segundo a PGFN, o acordo deve preservar empregos e aumentar a arrecadação de tributos. Em seu auge, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários. Do G1PE

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Terceiro FPM de agosto será repassado nesta quarta-feira com queda de quase 8%

                Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

              Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais. 

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM. 

Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. Da Agência CNM de Notícias 

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Hotel-marina do Recife Antigo abre em dezembro

                   A Incorporadora Porto Novo Recife, empresa responsável pelas obras de revitalização da área não operacional do Porto do Recife, com a construção de um complexo multiuso unindo um hotel-marina e um centro de convenções, planeja abrir o hotel em dezembro próximo, com a realização da primeira festa de réveillon do novo espaço.

O hotel será de porte quatro estrelas, com 240 leitos, e terá uma marina com capacidade para atracar 136 barcos e veleiros de até 70 pés. O estabelecimento terá restaurantes, lojas, bares, salas de reunião, piscina e 136 vagas de garagem.

A nova estrutura está sendo instalada no local onde ficavam os armazéns 15 (antigo prédio da Conab), 16 e 17 do Porto do Recife, nas imediações do Cais de Santa Rita. O projeto conta com um aporte de R$ 140 milhões.

Na fase de operação devem ser gerados 3.380 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Inicialmente 1.430 empregos diretos foram na fase de construção.

O hotel deve se torna mais um ponto de atração de eventos, com promoção de congressos, de rodadas de negócios, encontros corporativos.

O centro de convenções inicialmente teria capacidade para eventos com até 3 mil pessoas e flexibilidade de espaço para receber convenções, exposições e para montagem de auditório. Ainda terá 231 vagas de garagem.

O então prefeito Geraldo Julio e o então governador Paulo Câmara anunciaram o projeto em apresentação no Palácio do Campo das Princesas, em março de 2020. Na época, a previsão de inauguração era o primeiro semestre de 2022.

Além da iniciativa privada, outros equipamentos de infraestrutura urbana do local são o Terminal Marítimo, a Central de Artesanato e o Cais do Sertão, estes administrados pelo Governo de Pernambuco.

O pacote dos sete armazéns cedidos à iniciativa privada vai da antiga Ponte Giratória às imediações do Forte do Brum. O de número nove passou a ser utilizado para fins corporativos, com a chegada da Accenture. Nos armazéns 12 e 13 passaram a funcionar bares e restaurantes. Já o Armazém 14 se transformou em um espaço de eventos. Do blog do Jamildo

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Câmara aprova arcabouço fiscal e deixa de fora regra defendida pelo governo

             A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

o Fundo Constitucional do Distrito Federal 

Depois, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição.

Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o que, inclusive, já foi proposto pelo Executivo. Ou seja, ainda que o dispositivo tenha sido tirado, o governo poderá prever essas despesas condicionadas no Orçamento.  Do G1

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Alexandre Silveira diz que privatização da Eletrobras "fez mal" ao Brasil

             O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a privatização da Eletrobras “fez muito mal” ao sistema elétrico brasileiro. A declaração foi dada em entrevista coletiva sobre o apagão que atingiu várias regiões do país nesta terça-feira (15/8). “A minha posição é de que a privatização da Eletrobras fez muito mal, em especial no modelo que ela ocorreu, ela fez sim mal ao sistema”, declarou.

Na véspera, o então presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo. A empresa informou que o conselho de administração elegeu Ivan de Souza Monteiro como substituto, que era presidente do conselho de administração. “A renúncia do presidente Wilson ontem (14) vem reafirmar as nossas críticas à condução do conselho da Eletrobras depois dela privatizada e vem reafirmar mais uma vez que foi realmente uma perda para o Brasil”, disse Silveira. 

“Essa mudança abrupta sem uma sinergia com a política pública e com as nossas vinculadas, reafirma o que eu tenho dito, a privatização tirou a possibilidade de nós termos um sistema elétrico nacional mais harmônico. É uma posição que já externei”, acrescentou. 

O apagão registrado na manhã desta terça, que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, foi causado por uma interrupção de energia na interligação Norte/Sudeste. Segundo o ministro, o ocorrido não tem a ver com problemas de segurança energética e foi um evento “extremamente raro”. Sem explicar ao certo os motivos da falha, Silveira afirmou que os dados técnicos serão disponibilizados nas próximas 48 horas.

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Lula lança novo PAC nesta sexta com investimento de R$ 60 bi por ano

             O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11) o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa prevê R$ 60 bilhões em investimentos federais por ano.

O programa contemplará retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Os projetos serão divididos em sete grandes áreas: transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, infraestrutura social e defesa.

Criado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, o PAC se tornou marca das gestões petistas, reunindo obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Os resultados impulsionaram a eleição de Dilma Rousseff (PT), então ministra responsável pelo projeto.

A iniciativa foi descontinuada pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Após a eleição de Lula para um terceiro mandato, ainda na transição de governo, uma nova versão começou a ser gestada.

No Novo PAC, além de recursos do Orçamento da União, parlamentares que participaram de reuniões para discutir o programa afirmam que o Planalto planeja somar investimentos da Petrobras e de parcerias público-privadas.

Com a estatal investindo de cerca de R$ 300 bilhões em quatro anos, somados ao aporte privado, o total investido no programa poderá alcançar a marca de R$ 1 trilhão até 2026. 

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Raquel Lyra envia para a Alepe proposta de redução da alíquota do IPVA

               A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado. 

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Banco do Nordeste anuncia redução de taxa de juros em todos os produtos de crédito comercial

                 O Banco do Nordeste (BNB) reduz, a partir desta sexta-feira, 04, as taxas de juros em seus produtos de crédito comercial favorecendo pessoas físicas e empresas de todos os portes e segmentos de negócios. A iniciativa acompanha o movimento de recuo da Taxa Básica de Juros, Selic, comunicada na quarta-feira (02).

Dentre os produtos que tiveram maior redução de taxa, destaca-se o Giro Flash, modalidade de empréstimo para capital de giro, com operacionalização automatizada e prazo de reembolso de até 48 meses. As taxas de juros do produto recuaram em até 11%, na comparação com os patamares anteriores.

As novas taxas estarão disponíveis aos clientes nos pontos de atendimento do Banco do Nordeste em toda sua área de atuação, que contempla os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Atualmente, o Banco atende 4,3 milhões de clientes em 2.074 municípios. Sua rede de agências conta com 292 unidades, além de canais eletrônicos.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a queda na Selic e a eficiência operacional do banco permitiram a redução. “Taxas de juros menores incentivam novos investimentos e alavancam o crescimento do país com a geração de novos postos de trabalho e oportunidades”, afirma.

O Banco do Nordeste já havia reduzido em 21% suas taxas de juros para operações de microcrédito urbano orientado do programa Crediamigo. Desde 1º de agosto, o BNB passou a aplicar o percentual de 2,53% ao mês em substituição ao valor anterior de 3,2% ao mês.

A medida anunciada dias antes da revisão da Selic visou facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda. 

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