A concessão de isenção ou
redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será
desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal
proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e
desburocratização tributárias.
“Estamos propondo a redução
da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste.
Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos
compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar
alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu
orçamento”, destacou Raquel Lyra.
A matéria também apresenta
melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa
punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em
atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de
atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento
do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para
os contribuintes de dez para 60 vezes.
Segundo levantamento da
Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de
aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados
3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por
exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil
precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse
contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma
redução de 20%.
No texto da proposta do
governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam
4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota,
passarão a pagar 2,4%.
Ainda para promover a
simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo
propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto
prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai
alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas.
Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.
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