Advogados
alegam que suspensão de movimentações no caso Master impede análise do pedido
de liberdade e da revisão da prisão preventiva
A
defesa de Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira
(21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
que devolva ao ministro André Mendonça a ação envolvendo o investigado no caso
Banco Master.
No
pedido, os advogados argumentam que a decisão de Fachin, de 12 de setembro, que
suspendeu novas movimentações relacionadas ao inquérito, estaria impedindo a
análise do pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe e a reavaliação
da necessidade de manutenção da custódia.
Felipe
Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. Segundo a Polícia Federal,
ele é apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro. A defesa contesta a
permanência da prisão e sustenta que o impasse sobre a tramitação do processo
no STF impede a análise dos pedidos apresentados pela defesa.
Os
advogados também afirmam que a investigação envolvendo Felipe, embora faça
parte da Operação Compliance Zero, possui objeto distinto dos procedimentos que
foram encaminhados à Presidência do STF por determinação de Fachin.
Segundo
a defesa, não haveria no processo de Felipe fatos atribuídos a ministros da
Corte ou diligências direcionadas a integrantes do Supremo. Por isso, os
advogados sustentam que a investigação deveria continuar sob a relatoria de
Mendonça.
A
defesa afirma ainda que o prazo de 90 dias para a reavaliação da prisão teria
se encerrado em 14 de setembro, considerando a decisão de 16 de junho, quando a
Segunda Turma do STF referendou a prisão determinada por Mendonça.
O
pedido ocorre em meio à indefinição sobre a condução dos processos relacionados
ao Banco Master e à crise interna no STF envolvendo a tramitação das
investigações. A solicitação apresentada por Felipe Vorcaro agora está sob
análise da Presidência da Corte.
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