Investigação
do Ministério Público aponta que varejista participou de pelo menos sete
operações entre 2022 e 2023 para obter ressarcimentos tributários
As
Casas Bahia teriam desembolsado ao menos R$ 11,6 milhões em propina em um
esquema investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) envolvendo
ressarcimentos de ICMS. O valor consta de uma planilha apreendida pelo Grupo de
Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), segundo
informações divulgadas pelo Metrópoles.
A
nova cifra amplia o valor de R$ 2,98 milhões revelado anteriormente, referente
a uma das operações envolvendo a varejista. Segundo a investigação, os
pagamentos teriam sido realizados de forma sistemática, em pelo menos sete
procedimentos entre 2022 e 2023.
De
acordo com a denúncia apresentada pelo MPSP em 18 de setembro, o esquema
envolvia o ex-número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss,
os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João
André Buttini de Moraes.
Segundo
os investigadores, o grupo atuava para acelerar processos de ressarcimento de
ICMS e, em determinados casos, aumentar os valores dos créditos concedidos às
empresas mediante pagamentos ilícitos.
Os
créditos tributários obtidos poderiam ainda ser negociados entre empresas na
forma de direitos creditórios. Conforme a investigação, integrantes do esquema
também auxiliavam na identificação de potenciais compradores desses créditos.
Uma
planilha apreendida na residência de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado
tributário do Butantã que posteriormente firmou colaboração com o MPSP, teria
registrado percentuais cobrados nas operações.
Segundo
o material, a propina correspondia a percentuais dos valores ressarcidos. Em
uma operação atribuída às Casas Bahia, envolvendo cerca de R$ 2,98 milhões em
crédito, a investigação aponta pagamento de aproximadamente R$ 747,1 mil a
André Weiss.
A
apuração também identificou uma divisão dos valores entre diferentes
participantes do esquema, conforme a função desempenhada em cada procedimento.
O
caso ocorre enquanto as Casas Bahia enfrentam um processo de recuperação
judicial, com dívidas superiores a R$ 17 bilhões, segundo informações
divulgadas pela empresa e pelo Metrópoles. A companhia criou, em março de 2026,
um Comitê Independente para investigar as acusações e afirmou estar colaborando
com as autoridades.
Em
nota, a empresa declarou que repudia qualquer ato ilícito e que permanece à
disposição das autoridades enquanto as investigações do comitê prosseguem. A
defesa de João André Buttini de Moraes também afirmou que o advogado terá
oportunidade de apresentar sua defesa e esclarecer os fatos no curso do
processo.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que colabora com o MPSP desde o início das investigações e que medidas administrativas já foram adotadas contra servidores envolvidos. Segundo a pasta, 45 auditores fiscais são investigados pela corregedoria.
