quinta-feira, 23 de julho de 2026

Justiça suspende show de Wesley Safadão na Expocose e impede Prefeitura de Sertânia de efetuar pagamentos

Decisão atende pedido do Ministério Público e atinge contrato de R$ 1,3 milhão firmado pela gestão da prefeita Pollyanna Abreu; município também fica proibido de contratar atração de porte semelhante

A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que estava previsto para acontecer no próximo dia 26, durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão atende a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e impede a Prefeitura de Sertânia, administrada pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), de realizar qualquer pagamento referente ao contrato firmado para a apresentação.

A Ação Civil Pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a gestora municipal. Segundo o MPPE, a contratação do artista, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um investimento estimado em R$ 2,5 milhões para a realização da Expocose, em um momento em que o município enfrenta dificuldades financeiras e apresenta carências em áreas consideradas prioritárias.

Na ação, o Ministério Público argumentou que a administração municipal convive com problemas relacionados ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, à assistência em saúde mental e ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Para o órgão, a destinação de recursos para um evento dessa dimensão contraria os princípios da administração pública diante do atual cenário fiscal.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo MPPE e o risco de prejuízo ao erário caso os pagamentos fossem efetuados antes do julgamento definitivo da ação.

Além de suspender a apresentação de Wesley Safadão, a decisão determina que a gestão da prefeita Pollyanna Abreu se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado ao Contrato nº 063/2026, inclusive a parcela de R$ 450 mil que estava prevista para ser quitada nesta quinta-feira (23).

A Justiça também proibiu a Prefeitura de Sertânia de contratar outra atração artística de porte e valor semelhantes utilizando recursos destinados à Expocose 2026.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Abreu, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

A decisão ainda determina que o município publique, no prazo de até 12 horas após a intimação, um comunicado oficial sobre a suspensão do show em seu portal institucional. 

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Arcoverde sedia encontro estadual de fiscais municipais com palestra de abertura do advogado Dyego Girão

                Arcoverde será palco, nesta sexta-feira (24), da 2ª edição do FIEC Arcoverde – Fiscos Integrados: Experiências Compartilhadas, evento promovido pela Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (APEFISCO) em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria da Receita Municipal, e o FONAFATI.

O encontro acontecerá das 9h às 14h, no Hotel Cruzeiro, reunindo fiscais municipais, gestores públicos, especialistas e profissionais da área tributária para debater os desafios e as oportunidades da administração fiscal diante da Reforma Tributária.

Um dos destaques da programação será a palestra de abertura, às 10h10, ministrada pelo advogado Dyego Alexandre Girão de Souza Anjos, membro da Barros Advogados Associados, professor do curso de Direito da FACCON e mestre em Direito.

Com o tema "A Reforma Tributária na Prática: O Comitê Gestor do IBS e a Autonomia dos Municípios", Dyego Girão abordará os principais impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco na atuação dos municípios, no funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nos desafios para a preservação da autonomia fiscal das administrações municipais.

Além da palestra de abertura, a programação contará com debates sobre avaliação imobiliária aplicada à arrecadação do ITBI, gestão tributária municipal, adequação da legislação local à Reforma Tributária e estratégias para ampliar a eficiência dos fiscos municipais, além de um momento de integração entre os participantes.

Gratuito, mediante inscrição prévia, o FIEC Arcoverde integra as comemorações pelos 20 anos da APEFISCO e tem como objetivo fortalecer a troca de experiências, promover a qualificação técnica dos fiscais municipais e discutir soluções para modernizar a gestão tributária dos municípios pernambucanos. 

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Arcoverde abre cadastro para protetores de animais e inicia nova etapa do programa de castração gratuita

                 A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início, a partir do próximo dia 27 de julho, ao cadastramento de protetores de animais e cuidadores de animais comunitários interessados em participar do programa municipal de castração. A iniciativa será coordenada pelo Centro Veterinário Municipal e integra as ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos, além da promoção da saúde pública e do bem-estar animal.

O credenciamento tem como principal objetivo organizar o atendimento e ampliar o alcance do programa de castração, priorizando animais que vivem em situação de rua ou sob os cuidados de pessoas que desenvolvem trabalho voluntário na proteção animal.

De acordo com a Secretaria de Saúde, terão prioridade no atendimento os protetores vinculados a Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas, sem deixar de contemplar também os protetores independentes, que desempenham um importante papel no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados.

O cadastramento será realizado presencialmente na sede do Centro Veterinário Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, permitindo à equipe técnica identificar a demanda existente e planejar a execução das cirurgias de forma organizada e eficiente.

Além de contribuir para reduzir a reprodução descontrolada de cães e gatos, a iniciativa busca minimizar casos de abandono, prevenir doenças e fortalecer a política pública de proteção animal desenvolvida pelo município.

Com a abertura do cadastro, Arcoverde amplia as ações de cuidado com os animais e reforça o compromisso da gestão municipal com uma política permanente de saúde única, que integra a proteção animal, a saúde pública e a qualidade de vida da população.

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Pernambuco registra menor taxa histórica de mortes violentas, mas segue entre os cinco mais violentos do Brasil

               Pernambuco registrou, em 2025, a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde o início da série histórica, em 2012. Apesar da redução, o estado permanece entre os cinco mais violentos do país, ocupando a quinta posição no ranking nacional, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado nesta quinta-feira (23).

Segundo o levantamento, Pernambuco contabilizou 33 mortes violentas por 100 mil habitantes, contra 36,4 em 2024, uma redução de 9,3%. O índice representa o menor já registrado no estado e coloca Pernambuco entre os dez que mais reduziram a violência letal no último ano.

No ranking nacional, o estado fica atrás de Amapá (42,5), Bahia (36,8), Ceará (34,7) e Alagoas (33,1).

O anuário também aponta que o município do Cabo de Santo Agostinho continua entre os mais violentos do país, ocupando a 8ª posição, com taxa de 65,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Apesar disso, houve melhora em relação a 2024, quando o município aparecia em quinto lugar.

Outro dado que chama atenção é o aumento dos casos de feminicídio em Pernambuco. O estado registrou 88 vítimas em 2025, contra 78 no ano anterior, alta de 12,5%. Já as tentativas de feminicídio caíram de 156 para 151 ocorrências.

Em nível nacional, o Brasil alcançou, pela primeira vez, a meta de redução de homicídios prevista para 2027, registrando 32.914 homicídios dolosos e uma taxa de 15,4 mortes por 100 mil habitantes, com queda de 10% em relação ao ano anterior.

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Tragédia na PE-360: colisão entre van do TFD de Petrolândia e caminhão deixa sete mortos e quatro feridos no Sertão

            Uma grave colisão registrada na madrugada desta quinta-feira (23) provocou uma das maiores tragédias recentes nas rodovias do Sertão de Pernambuco. Um acidente envolvendo uma van do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), da Prefeitura de Petrolândia, e um caminhão-baú deixou sete pessoas mortas e outras quatro feridas na PE-360, entre os municípios de Floresta e Ibimirim.

O acidente aconteceu por volta das 5h da manhã, quando a van seguia em direção a Arcoverde, transportando pacientes que realizariam tratamentos médicos. Com o forte impacto da colisão, o caminhão foi tomado pelas chamas, enquanto a van ficou completamente destruída.

De acordo com informações da Prefeitura de Petrolândia, morreram cinco pacientes que viajavam no veículo, o motorista da van, Ricardo Eduardo de Souza, de 56 anos, e o condutor do caminhão-baú.

Segundo a administração municipal, a van havia saído de Petrolândia com nove ocupantes — oito pacientes e o motorista. No percurso, o condutor deu carona a uma pessoa ainda não identificada, elevando para dez o número de ocupantes no veículo.

As quatro pessoas que sobreviveram ao acidente foram socorridas por equipes de resgate e encaminhadas para hospitais da região.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informou que encontrou sete vítimas sem vida no local, sendo seis nas proximidades da van e uma no interior do caminhão. O motorista do caminhão foi localizado carbonizado após o incêndio.

As causas da colisão ainda serão apuradas pela Polícia Civil de Pernambuco, que instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do acidente.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, manifestou pesar pelas perdas e solidariedade às famílias das vítimas.

"Nenhuma palavra é capaz de aliviar a dor de uma despedida tão repentina. Expresso os meus sentimentos mais sinceros aos familiares e amigos das vítimas, e reafirmo que a nossa gestão está ao lado de vocês para entregar todo o suporte que precisarem. Que Deus conforte cada coração e guie a recuperação dos feridos."

A Prefeitura informou que está prestando assistência aos familiares das vítimas e acompanhando o estado de saúde dos sobreviventes.

O acidente provocou grande comoção em Petrolândia e em diversas cidades do Sertão, especialmente entre pacientes que utilizam diariamente o serviço de Tratamento Fora do Domicílio para consultas, exames e procedimentos médicos especializados. 

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quarta-feira, 22 de julho de 2026

MPPE investiga possíveis irregularidades na Festa de São Sebastião e contratos da Prefeitura de Surubim

               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na organização e no custeio da Festa de São Sebastião 2025, realizada entre os dias 11 e 20 de janeiro, em Surubim, no Agreste do Estado. A investigação envolve a Prefeitura de Surubim e o prefeito Cléber José de Aguiar da Silva, o Chaparral (UB).

A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho após representação apresentada pelo vereador Carlos Maurício Guerra Leal. O procedimento investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços, na utilização de recursos públicos e na prestação de informações ao Poder Legislativo.

Entre os pontos analisados está um suposto patrocínio da empresa BETesporte. Em resposta aos vereadores, o prefeito informou que a participação da empresa limitou-se à instalação de um pórtico. No entanto, segundo o MPPE, uma gravação obtida durante a investigação registra uma declaração pública em que Chaparral afirma ter recebido R$ 10 mil da casa de apostas e R$ 20 mil de outra empresa, identificada como "Caranguejo". O Ministério Público busca comprovar a destinação desses recursos.

O inquérito também apura possível fracionamento de despesas para burlar a Lei de Licitações. Conforme a investigação, a empresa F L da Silva Neto Ltda. concentrou contratos para estrutura do evento, incluindo palco, sonorização, iluminação, painéis de LED e segurança, somando R$ 93.712,37.

Além disso, o MPPE investiga as contratações, por inexigibilidade de licitação, da dupla Iguinho e Lulinha, no valor de R$ 350 mil, e do padre Alessandro Campos, contratado por R$ 300 mil.

Segundo o Ministério Público, caso sejam confirmadas as irregularidades, os fatos poderão configurar atos de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, além da possibilidade de responsabilização na esfera penal.

O inquérito segue em fase de instrução e ainda não há conclusão sobre as supostas irregularidades. 

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Pernambuco capacitará mais de 500 servidores para reforçar atendimento a mulheres vítimas de violência

                   A Secretaria da Mulher de Pernambuco capacitará 540 servidores durante o mês de agosto para fortalecer o atendimento e o acolhimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.

As capacitações serão realizadas em três etapas. No dia 3 de agosto, 200 servidores da Secretaria da Mulher receberão treinamento voltado ao atendimento nas Salas Lilás, espaços especializados no acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência.

Já no dia 6 de agosto, outros 200 profissionais da rede de enfrentamento participarão de uma formação sobre estratégias de divulgação dos serviços de proteção, com destaque para a plataforma 197 Mulher, que oferece orientações e viabiliza o acesso a medidas protetivas em até quatro horas.

Encerrando a programação, no dia 13 de agosto, 130 servidores da Secretaria de Assistência Social serão capacitados para aprimorar o atendimento às vítimas.

Segundo a secretária-executiva de Políticas para Mulheres de Pernambuco, Walkíria Alves, a qualificação dos profissionais é fundamental diante do avanço da violência de gênero no país.

"A cada dois segundos uma mulher é vítima de algum tipo de violência. Fortalecer a rede de atendimento é essencial para garantir acolhimento humanizado e ampliar a proteção às vítimas", destacou.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 21,4 milhões de mulheres vítimas de algum tipo de violência em 2024, reforçando a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção e proteção.

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Roberto Carlos passará por cirurgia na vesícula; agenda de shows está mantida

              O cantor Roberto Carlos, de 85 anos, será submetido a uma cirurgia para retirada da vesícula biliar (colecistectomia) por videolaparoscopia. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do artista.

Segundo o comunicado, o procedimento já estava previamente programado e o cantor passa bem. "Roberto Carlos está tranquilo e seguindo todas as orientações médicas", informou a equipe.

Ainda de acordo com a assessoria, a recuperação deverá ser rápida e não comprometerá a agenda de apresentações já confirmadas. Entre os próximos compromissos do artista estão os shows marcados para os dias 15 e 16 de agosto, no Qualistage, no Rio de Janeiro.

A cirurgia por videolaparoscopia é considerada minimamente invasiva e consiste na retirada completa da vesícula biliar por meio de pequenas incisões. O procedimento é indicado, principalmente, para pacientes com cálculos ou inflamação no órgão, proporcionando recuperação mais rápida e alta hospitalar, em muitos casos, no mesmo dia ou em até 24 horas.

Após a divulgação da notícia, fãs e artistas manifestaram apoio ao cantor nas redes sociais, desejando uma boa recuperação ao ícone da música brasileira.

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Tarifaço dos EUA coloca R$ 380 milhões das exportações de Pernambuco em risco

               O novo tarifaço comercial dos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), pode afetar cerca de R$ 380 milhões das exportações de Pernambuco, valor equivalente a 60% das vendas do estado para o mercado americano.

O setor sucroenergético é o mais impactado. Segundo o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, as usinas pernambucanas podem perder entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões, já que a tributação sobre o açúcar pode chegar a 37,5%, considerando a nova sobretaxa e outros impostos americanos.

Além das perdas financeiras, o setor teme impactos sobre a renda de mais de 22 mil pequenos e médios fornecedores de cana da Zona da Mata. Apesar disso, a expectativa é que as exportações sejam redirecionadas para mercados da Europa, África e Ásia, reduzindo os efeitos da medida.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), cerca de 60% da pauta exportadora pernambucana para os Estados Unidos foi atingida pelas novas tarifas. Entre os produtos afetados estão as uvas do Vale do São Francisco e as chapas de plástico PET produzidas em Suape, enquanto itens como coque de petróleo, mangas, pescados e querosene de aviação ficaram isentos.

A Fiepe afirma que não há risco de paralisação das operações portuárias, mas defende medidas para reduzir os impactos, como linhas de crédito emergenciais, renegociação de dívidas e negociação diplomática entre os governos brasileiro e norte-americano para rever as tarifas.

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Justiça condena vereador do Recife a indenizar mulher e publicar retratação por vídeo nas redes sociais

           O 25º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador do Recife, Eduardo Moura (Novo), ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e à publicação de uma retratação pública após divulgar, em seu perfil no Instagram, um vídeo considerado ofensivo contra uma mulher.

O caso ocorreu em 21 de maio, durante uma fiscalização do parlamentar na Unidade de Saúde da Família (USF) Skylab, no bairro da Iputinga. Segundo a ação, a mulher foi filmada sem autorização ao deixar a unidade e, posteriormente, teve sua imagem divulgada em vídeo editado com legendas depreciativas, efeitos sonoros de tom jocoso e comentários que insinuavam questões relacionadas à sua saúde mental.

Na sentença, o juiz Heraldo José dos Santos entendeu que a edição e a divulgação do conteúdo extrapolaram os limites da atividade parlamentar, afastando a alegação de imunidade parlamentar e de liberdade de expressão apresentada pela defesa.

Além da indenização, a Justiça determinou que o vereador mantenha o vídeo removido de todas as plataformas sob sua administração e publique uma retratação em seu perfil oficial no Instagram, no prazo de 15 dias, mantendo a postagem pelo mesmo período. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 6 mil.

A decisão também confirma a retirada definitiva do vídeo e reforça que a liberdade de expressão não pode violar direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a dignidade da pessoa humana. A sentença ainda cabe recurso.

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