Governo Raquel exonera presidente da EPTI após crise no transporte e pressão política na Alepe

                Em meio a uma crise que extrapolou a esfera administrativa e chegou ao campo político, o Governo de Pernambuco decidiu exonerar, a pedido, o presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Antônio Carlos Reinaux. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (20) e ocorre após uma sequência de denúncias envolvendo falhas na fiscalização do transporte por ônibus no interior do Estado — episódio que culminou, inclusive, em um pedido de abertura de processo de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O ato de exoneração será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), encerrando a gestão de Reinaux à frente da estatal responsável por regular e fiscalizar o sistema de transporte intermunicipal. A informação foi confirmada por fontes palacianas, que reconheceram o desgaste político provocado pelo caso.

A EPTI passou a ocupar o centro do debate público há cerca de uma semana, quando parlamentares da oposição denunciaram que a empresa estaria falhando na fiscalização das concessionárias que operam no interior, muitas delas enfrentando sérias dificuldades financeiras. Segundo as críticas, a ausência de uma atuação mais rigorosa do Estado teria contribuído para o agravamento da situação do setor.

Um dos casos mais emblemáticos é o da Logo Caruaruense, empresa tradicional do Agreste, de propriedade do pai da governadora, João Lyra, que encerrou suas atividades recentemente, alegando inviabilidade econômica. Ela funcionou durante os 3 anos de governo de Raquel de forma irregular. Com isso, as linhas antes operadas pela empresa foram assumidas pela própria estatal, o que ampliou ainda mais o debate sobre a gestão do sistema e a responsabilidade do governo.

O episódio ganhou contornos ainda mais graves quando deputados estaduais protocolaram um pedido de abertura de processo de impeachment da governadora, apontando supostas omissões administrativas e falhas na condução da política de transporte intermunicipal como parte do conjunto de argumentos apresentados.

Embora o governo tenha tratado a exoneração como um pedido pessoal do então presidente da EPTI, nos bastidores a avaliação é de que a decisão busca conter o desgaste político, reduzir a pressão sobre o Executivo e sinalizar uma resposta institucional diante das críticas e da crise instalada. Infomações do blog Dellas

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Câmara de Petrolândia formaliza pedido de cassação de vereador preso preventivamente

              A Câmara Municipal de Petrolândia deu um passo decisivo no aprofundamento das investigações envolvendo o vereador Cristiano Lima dos Santos, conhecido como Cristiano da Van, ao protocolar oficialmente um procedimento administrativo que pode culminar na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A iniciativa marca o início formal da apuração no âmbito do Legislativo municipal, diante da gravidade dos fatos atribuídos ao parlamentar.

O procedimento tem como base um pedido oficial de informações encaminhado à Polícia Civil, com o objetivo de obter dados técnicos e documentais que subsidiem a análise dos vereadores. A solicitação foi assinada pelo advogado Johnnatan Cordeiro de Almeida e pelo presidente da Câmara, Erinaldo Alencar Fernandes, e busca esclarecer a autoria delitiva atribuída ao vereador em um caso que vitimou o empresário Samyr Oliveira.

No ofício, a Mesa Diretora ressalta que, até o momento, as informações que chegaram ao conhecimento da Casa Legislativa tiveram origem em blogs e comentários informais na cidade, o que, segundo o documento, não é suficiente para embasar juridicamente um processo de tamanha relevância institucional. Por isso, a Câmara solicita dados oficiais da autoridade policial, como eventual indiciamento, provas colhidas e outros elementos formais.

O documento também registra que já é de conhecimento público a decretação da prisão preventiva do vereador, determinada no processo nº 0000042-45.2026.8.17.3120, por decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia. Para o Legislativo, a medida judicial representa “sérios indícios de autoria delitiva”, reforçando a necessidade de uma apuração rigorosa no âmbito parlamentar.

A Câmara enfatiza que as informações solicitadas à Polícia Civil serão fundamentais para que os vereadores possam analisar o caso de forma técnica e responsável, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, antes de qualquer deliberação sobre a eventual perda do mandato.

O ofício é datado de 20 de janeiro de 2026 e foi assinado digitalmente pelas autoridades envolvidas. Com informações do Blog de Assis Ramalho.

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Apac prevê chuva no Sertão enquanto dados pluviométricos mostram padrões variáveis em Arcoverde

                Com o início da temporada chuvosa no interior de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) confirmou previsão de pancadas de chuva para esta quarta-feira (21) no Sertão de São Francisco e Sertão pernambucano, trazendo expectativa de alívio em áreas que ainda enfrentam condições de seca. A previsão meteorológica divulgada nas redes sociais da agência indica que os volumes podem variar entre chuva moderada a fraca ou moderada, dependendo da localidade.

Segundo a Apac, a região do Sertão de São Francisco deve registrar chuva de intensidade “moderada”, com acumulados estimados entre 30 mm e 50 mm, enquanto no Sertão de Pernambuco a precipitação prevista fica na faixa de 10 mm a 30 mm. Esses volumes representam um sinal positivo depois de meses de baixos índices pluviométricos em grande parte da mesorregião.

Os dados pluviométricos oficiais mais recentes — mesmo que parciais — mostram que municípios do interior ainda têm padrões de chuva relativamente baixos no fim de ano. Em dezembro de 2024, por exemplo, a estação do INMET em Arcoverde registrou 11,6 mm, cerca de 52% da média histórica do mês, enquanto no mesmo período os registros das estações do IPA indicaram chuvas nulas para a cidade.

Em janeiro de 2025, levantamento de boletins pluviométricos aponta que Arcoverde registrou acumulado de aproximadamente 48,1 mm, equivalente a 79,1% da média histórica de 60,9 mm para o mês, sinalizando que a estação chuvosa não havia engrenado de forma expressiva no início do ano passado.

Especialistas em climatologia lembram que o Sertão pernambucano possui um regime climático caracterizado por chuvas concentradas principalmente entre janeiro e abril, e que variações de um ano para outro são comuns. A chegada de chuva moderada é importante tanto para a agricultura familiar quanto para os reservatórios que abastecem comunidades rurais.

Até a tarde desta terça-feira, dados pluviométricos parciais em outras áreas do Estado destacaram altos acumulados em municípios da Zona da Mata Sul, com Tamandaré registrando mais de 40 mm nas últimas 12 horas e Rio Formoso acima de 21 mm. No Sertão, Tacaratu liderou em chuva recente com pouco mais de 12 mm no mesmo período de observação.

A sequência de chuvas — ainda que pontuais e de intensidade variada — reforça a importância de monitoramento contínuo por parte da Apac e de órgãos de defesa civil, especialmente diante da variabilidade climática e do impacto da seca em diversas regiões do interior pernambucano. 

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Raquel Lyra explica crise da LOA 2026 a prefeitos e diz que convocação da Alepe busca “organizar o orçamento”

                 O impasse em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ganhou novos contornos nesta terça-feira (20), quando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) decidiu tratar do tema diretamente com os prefeitos pernambucanos. Durante encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, a gestora apresentou sua versão sobre a crise institucional envolvendo o Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e defendeu a necessidade de uma solução jurídica e política para restabelecer a segurança orçamentária do Estado.

Segundo Raquel Lyra, o conflito teve origem em uma decisão monocrática do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que teria rejeitado a mensagem de veto do Executivo ao orçamento aprovado pelos deputados. A governadora destacou que a publicação de duas leis orçamentárias distintas — uma pelo Legislativo e outra pelo Executivo — criou um cenário de insegurança jurídica, obrigando o governo a adotar medidas emergenciais.

Diante da situação, Raquel explicou que convocou extraordinariamente os deputados estaduais e encaminhou um novo projeto de lei à Alepe, com o objetivo de reorganizar a LOA e assegurar o funcionamento regular da administração pública estadual. “A Justiça determinou a suspensão da publicação do veto, e o que nós queremos agora é organizar a LOA para que Pernambuco possa seguir funcionando normalmente”, afirmou.

Além do debate orçamentário, a governadora também aproveitou o encontro para esclarecer o projeto de reestruturação da dívida do Estado com bancos nacionais. Ela rebateu críticas da oposição, que apontam a iniciativa como uma tentativa de contrair novos empréstimos, e garantiu que se trata de uma reorganização financeira para melhorar a capacidade de investimento do governo.

Raquel Lyra reforçou ainda que está aberta ao diálogo com os gestores municipais e alertou sobre o ambiente de desinformação que cerca o tema. “Vai se falar muito sobre isso. É importante que vocês saibam o que está acontecendo, porque muitas vezes estamos focados no trabalho do dia a dia, mas existe uma confusão instalada”, pontuou.

O encontro com os prefeitos ocorreu em meio à expectativa sobre o desfecho da LOA 2026 na Alepe, tema considerado central para o planejamento financeiro do Estado e para a execução de políticas públicas nos próximos anos. 

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Governo Lula recompõe R$ 977 milhões do orçamento de universidades e institutos federais

                 Após pressão de reitores, entidades acadêmicas e do setor educacional, o governo federal anunciou, na segunda-feira (19), a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento das universidades e institutos federais. Os recursos estavam originalmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas haviam sido reduzidos durante a tramitação e aprovação do texto no Congresso Nacional.

A medida será oficializada por meio de decreto presidencial, que deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (20). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que detalhou a destinação dos recursos, considerados estratégicos para o funcionamento e a expansão do ensino superior público no país.

Do total recomposto, R$ 218 milhões serão direcionados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 488 milhões para ações de investimento e custeio das instituições, e R$ 230 milhões para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundamentais para a manutenção da pós-graduação e da pesquisa científica.

O anúncio ocorre em um contexto de preocupação das universidades federais com o orçamento de 2026. Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha tido aprovados R$ 233,4 bilhões, apenas R$ 6,43 bilhões estavam inicialmente destinados à manutenção das instituições federais de ensino. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esse cenário representou uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das 69 universidades federais.

O presidente da Andifes, o reitor José Geraldo Ticianeli, celebrou a recomposição orçamentária e destacou o papel estratégico das universidades federais. Segundo ele, as instituições respondem por mais de 90% da produção científica nacional, além de serem fundamentais na formação profissional, na redução das desigualdades regionais e na promoção da inclusão social, especialmente por meio da interiorização do ensino superior.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, também avaliou positivamente a decisão do governo. “É uma excelente vitória e uma excelente sinalização do governo federal de que a educação precisa ser respeitada e constituir uma política pública de Estado. Isso é fundamental”, afirmou em publicação nas redes sociais. 

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Aumento atípico de repasses do FUNDEB coloca municípios pequenos na mira da Polícia Federal

              O crescimento expressivo dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para municípios de pequeno porte tem acendido um sinal de alerta entre órgãos de fiscalização em todo o país. O fenômeno, observado sobretudo em cidades com redes educacionais reduzidas, já motivou a abertura de investigações contra prefeitos e gestores públicos, diante de suspeitas de irregularidades na base de cálculo do fundo.

As apurações estão sendo conduzidas de forma integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O foco principal recai sobre possíveis manipulações de dados do Censo Escolar, instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir os valores repassados anualmente aos municípios.

Entre as práticas sob investigação estão o inflamento artificial de matrículas, a manutenção de alunos inexistentes nos registros oficiais e a classificação indevida de modalidades de ensino que recebem valores maiores por estudante, o que pode elevar significativamente os repasses federais.

Estados como Maranhão, Bahia e Piauí já registraram operações e auditorias após municípios apresentarem aumentos considerados atípicos nos recursos recebidos, sem correspondência com a estrutura física, o número de escolas ou a capacidade real das redes municipais de ensino. Segundo fontes ligadas aos órgãos de controle, as investigações devem avançar para outros estados do Nordeste.

Especialistas em finanças públicas e gestão educacional ressaltam que nem todo aumento elevado nos repasses é, por si só, irregular, uma vez que fatores como expansão da rede, políticas de inclusão ou reorganização administrativa podem justificar variações. No entanto, alertam que saltos expressivos exigem transparência, prestação de contas rigorosa e comprovação técnica detalhada.

Por se tratar de um recurso carimbado exclusivamente para a educação, o uso indevido do FUNDEB pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal, além de devolução de valores e sanções políticas. Os casos reforçam a importância do controle social, do acompanhamento pelos conselhos municipais de educação e da atuação permanente dos órgãos fiscalizadores para garantir que os recursos cheguem efetivamente às salas de aula. 

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Justiça decreta prisão preventiva de vereador de Petrolândia suspeito de tentativa de homicídio

                O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a prisão preventiva do vereador Cristiano Lima dos Santos, conhecido como “Cristiano da Van”, de 45 anos, investigado por envolvimento em um grave episódio de violência ocorrido no município de Petrolândia, no Sertão do Estado. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de Petrolândia e reforça a gravidade das acusações que recaem sobre o parlamentar.

O mandado de prisão foi expedido no último 16 de janeiro de 2026 pelo juiz Daladie Duarte Souza, no âmbito do processo nº 0000042-45.2026.8.17.3120, com validade até 15 de janeiro de 2046. Conforme o documento judicial, o vereador é apontado como principal suspeito de tentativa de homicídio qualificado, crime previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal.

A vítima é o empresário e mergulhador Samyr Oliveira, que foi alvo de disparos durante um ataque ocorrido na terça-feira (13), em plena luz do dia, em Petrolândia. De acordo com a investigação, Samyr estava em uma motocicleta quando passou a ser seguido por outro motociclista, que efetuou os disparos ao longo do trajeto até a Avenida Prefeito José Gomes de Avelar.

Mesmo tentando escapar, a vítima acabou sendo atingida e socorrida em estado gravíssimo. Samyr Oliveira permanece internado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, sob cuidados intensivos.

A decretação da prisão preventiva levou em consideração os fundamentos previstos nos artigos 282, 312 e 313 do Código de Processo Penal, especialmente a gravidade do fato, a necessidade de garantia da ordem pública e o andamento das investigações. A Polícia Civil de Pernambuco já cumpriu mandados de busca e apreensão e apura a possível participação de mais de um envolvido na ação criminosa.

O caso gerou forte repercussão política e social. O irmão da vítima, o ex-vereador Said Sousa, divulgou um vídeo nas redes sociais solicitando a instalação de uma Comissão de Ética na Câmara Municipal de Petrolândia para apurar a conduta do parlamentar acusado.

A Justiça determinou que, após o cumprimento do mandado, a autoridade policial comunique imediatamente o juízo para a realização da audiência de custódia. Até o momento, o vereador segue sendo procurado, enquanto as investigações continuam em curso. Com informações do Petrolândia Notícias

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MPPE abre inquérito para investigar possível superfaturamento em contratos de livros em Garanhuns

                   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliou o cerco sobre contratos firmados pela Prefeitura de Garanhuns para a aquisição de material bibliográfico paradidático destinado à rede municipal de ensino. Um novo Inquérito Civil foi instaurado para apurar indícios de superfaturamento em compras que, juntas, ultrapassam R$ 7,5 milhões, envolvendo recursos públicos destinados à educação.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi e tem origem em denúncia apresentada em 17 de abril de 2023 pela então vereadora Magda Alves, que apontou possível sobrepreço na aquisição dos livros fornecidos aos estudantes da rede municipal.

O inquérito concentra-se em contratos firmados em 2022 com as empresas Becbooks Soluções Educacionais Ltda e Editora Terra do Saber Ltda, responsáveis pelo fornecimento do material paradidático. Segundo o MPPE, a nova apuração complementa investigações já em andamento, incluindo um Inquérito Civil instaurado em abril de 2024 e procedimentos conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Como parte das diligências, o MPPE requisitou à Prefeitura de Garanhuns e à Secretaria Municipal de Educação o envio integral do processo licitatório, incluindo editais, anexos, propostas comerciais, atas, homologações, contratos e comprovantes de pagamento.

A documentação será submetida a uma análise contábil detalhada, com o objetivo de comparar os valores pagos pelo Município com os preços praticados no mercado à época das aquisições. A apuração também avaliará a regularidade fiscal e trabalhista das empresas contratadas, além da compatibilidade entre notas fiscais, empenhos e comprovantes de entrega dos livros.

Na denúncia que deu origem às investigações, Magda Alves apontou diferenças expressivas entre os preços pagos pela Prefeitura e os valores encontrados no varejo online. Um dos exemplos citados foi o livro “A Arca de Noé”, adquirido pelo Município ao custo unitário de R$ 54,60, enquanto o mesmo título era comercializado por cerca de R$ 29,80 em plataformas digitais.

Segundo a ex-vereadora, a Prefeitura previa a compra de 1.172 exemplares desse título específico e mais de 130 mil livros no total, o que, em caso de sobrepreço, poderia representar impacto significativo aos cofres públicos.

De acordo com informações do MPF, do montante total contratado — R$ 7.543.788,02 — a Secretaria Municipal de Educação já teria efetuado pagamentos que somam R$ 3.315.491,94 às duas empresas investigadas. O caso segue em apuração e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas. 

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Ação popular questiona contratos advocatícios sem licitação da Câmara de Camaragibe

            Uma ação popular protocolada na Justiça colocou sob questionamento a legalidade de contratos firmados pela Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, envolvendo a contratação de serviços jurídicos sem licitação. O caso levanta suspeitas de duplicidade de despesas públicas e possível terceirização indevida, mesmo com a existência de quadro próprio de advogados concursados no Legislativo municipal.

A Casa Legislativa é presidida pelo vereador Paulo André (PSB), que cumpre seu quarto mandato. De acordo com a ação, desde março do ano passado, a Câmara mantém contratos diretos com três escritórios de advocacia, ao custo anual de R$ 348 mil, apesar de contar com quatro advogados efetivos, aprovados por concurso público.

A ação popular foi impetrada pelo empresário Ivan Guedes de Lima Filho e tramita na 2ª Vara Cível de Camaragibe. No pedido, o autor requer a anulação das contratações, sustentando que os serviços executados pelos escritórios terceirizados são idênticos às atribuições desempenhadas pelos advogados concursados da Casa.

Segundo a petição, tanto os profissionais efetivos quanto os escritórios contratados realizam atividades como elaboração de pareceres jurídicos, assessoria ao plenário e apoio técnico às comissões legislativas, o que caracterizaria sobreposição de funções e uso ineficiente de recursos públicos.

Outro ponto central da ação é a ausência de procedimento licitatório, o que, segundo o autor, fere princípios constitucionais da legalidade, economicidade e moralidade administrativa. A iniciativa pede ainda que a Justiça avalie eventual dano ao erário e responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.

O caso agora será analisado pelo Judiciário, que deverá decidir sobre a legalidade das contratações e os desdobramentos administrativos e financeiros para a Câmara Municipal. 

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Em ano eleitoral, presidente do TCE-PE reforça neutralidade institucional e descarta uso político das decisões

              Em meio a um ano marcado por disputas eleitorais e aumento da atenção sobre os órgãos de controle, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, fez questão de reafirmar o papel técnico e institucional da Corte. Em entrevista concedida na segunda-feira (19) à Rádio Folha 96,7 FM, o dirigente destacou que o tribunal não atua como instrumento político, tampouco se posiciona como aliado ou adversário de gestores públicos.

“Eu digo com muita tranquilidade que a gente não é oposição nem situação, porque a gente tenta colaborar com a gestão de todos os prefeitos e da governadora”, afirmou Carlos Neves, ao enfatizar que a missão constitucional do TCE-PE é orientar, fiscalizar e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos.

A declaração reforça a linha adotada pelo presidente desde seu discurso de posse, realizado no último dia 15, quando já havia sinalizado o compromisso com a independência técnica e a atuação colegiada do órgão. Segundo Neves, a estrutura do Tribunal de Contas impede qualquer tentativa de uso político das decisões, uma vez que os processos passam por diversas instâncias internas antes de qualquer deliberação final.

De acordo com o presidente, não existe espaço para decisões isoladas ou “canetadas” individuais que possam beneficiar ou prejudicar gestores. “A gente tem uma estrutura no tribunal, do ponto de vista constitucional, que impede qualquer tipo de utilização política do tribunal. Não tem processo que passe só por um conselheiro para que ele faça um ato contra alguém ou a favor de alguém”, explicou.

Carlos Neves também detalhou o funcionamento da fiscalização das contas públicas, ressaltando o papel central dos auditores de controle externo, que integram uma carreira própria e possuem autonomia constitucional. Esses profissionais atuam com base em uma matriz de risco e em um plano anual de fiscalização, instrumentos técnicos que definem as prioridades do Tribunal.

“O trabalho dos auditores não sofre interferência da presidência. Eu sou presidente do tribunal e não interfiro nessa matriz de risco”, frisou Neves, ao destacar que a atuação técnica é um dos pilares que garantem a credibilidade do TCE-PE, especialmente em períodos de maior tensão política. 

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