quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

TRE-PE confirma cassação de vereadores do PT em Manari por fraude à cota de gênero

               O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o ano de 2026 reforçando o rigor na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais. Em decisão publicada na edição nº 4 do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira, o Tribunal confirmou a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) por fraude à cota de gênero no município de Manari, no Sertão pernambucano, resultando na cassação definitiva dos mandatos dos vereadores Zé Baixinho e Luno Cristo.

O julgamento manteve integralmente a decisão de primeira instância, reconhecendo que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal que determina o mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem que houvesse campanha real por parte das candidatas.

Segundo o TRE-PE, as provas foram consideradas contundentes. As candidatas Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira tiveram votação irrisória, com apenas dois e três votos, respectivamente. Além disso, as prestações de contas apresentaram ausência total de movimentação financeira, e ficou comprovado que ambas não realizaram campanha própria, atuando exclusivamente como apoiadoras de candidatos homens da legenda.

Diante da fraude, o Tribunal determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo PT para o cargo de vereador em Manari, o que levou à perda dos mandatos e dos diplomas eleitorais dos parlamentares eleitos pela sigla. Com a decisão, Zé Baixinho e Luno Cristo deixam oficialmente a Câmara Municipal.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero é um instrumento constitucional de promoção da igualdade e não pode ser tratada como mera formalidade burocrática, sob pena de graves sanções. 

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Buíque anuncia Carnaval 2026 com grandes atrações e mantém formato dos últimos anos

                 Sem grandes mudanças no modelo adotado nas edições anteriores, o município de Buíque, no Agreste de Pernambuco, confirmou a programação oficial do Carnaval 2026, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A proposta segue o padrão já conhecido pelo público: uma grade musical diversificada, nomes da música nordestina e nacional e expectativa de grande movimentação econômica e turística na cidade.

Durante cinco dias, Buíque se transforma em um verdadeiro palco de folia, reunindo artistas consagrados e estilos variados para atender diferentes públicos. Entre as atrações confirmadas estão Geraldo Azevedo, ícone da música brasileira, Priscila Senna, Mumuzinho, Jonas Esticado, Ávine Vinny, Yasmin Sensação, Eduardinho dos Teclados e Alcymar Monteiro, além de nomes populares no cenário regional como Harry Estigado, André Marreta, Márcio Dhuka e Marrom Brasileiro.

A programação também valoriza artistas e bandas que tradicionalmente conhecidas do período carnavalesco, a exemplo de Maciel Kuré, Peruanno, Netinho Souza, Super Oara, Valdinho Paes, DJ Seven, Mayck Cantor e Sambeer, garantindo diversidade de ritmos que vão do frevo ao forró, do brega ao axé.

Mesmo mantendo o formato já consolidado, a expectativa é de que o Carnaval 2026 movimente a economia local, impulsione o comércio, a rede hoteleira e gere oportunidades temporárias de trabalho, reforçando Buíque como um dos destinos carnavalescos do interior pernambucano. 

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Raquel Lyra articula fortalecimento do PSD e trabalha para eleger até cinco deputados federais

              Com o objetivo de ampliar a presença do PSD na Câmara Federal e consolidar a força da legenda em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra intensificou, nos últimos meses, uma agenda estratégica de articulação política junto aos prefeitos filiados ao partido. Atualmente, o PSD conta com mais de 70 prefeitos no estado, mas apenas um deputado federal, Fernando Monteiro — cenário que a governadora pretende mudar já nas próximas eleições.

A movimentação inclui escutas individuais com os gestores municipais, buscando medir o potencial de transferência de votos e alinhar apoios aos pré-candidatos do partido. Dentro dessa estratégia, Raquel autorizou, nesta quarta-feira, que o secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, anunciasse publicamente, em suas redes sociais, o apoio da prefeita de Olinda, Mirella Almeida, tornando-se a primeira prefeita a atender formalmente ao apelo do Palácio do Campo das Princesas.

O apoio já estava acordado nos bastidores há alguns dias, mas aguardava sinal verde do governo para ser oficializado. Na Região Metropolitana do Recife, o cenário segue em aberto em municípios estratégicos, como Jaboatão dos Guararapes, onde o prefeito Mano Medeiros, afastado politicamente do grupo Ferreira, ainda não definiu apoio a candidato federal, abrindo espaço para negociações consideradas decisivas no xadrez eleitoral.

Em Camaragibe, o prefeito Diego Cabral, antes mesmo de se filiar ao PSD, já havia pactuado com a governadora a manutenção do apoio ao deputado Carlos Costa, irmão do ministro Silvio Costa Filho, demonstrando que Raquel busca equilibrar alianças e preservar compromissos previamente firmados.

Fontes próximas ao Palácio do Campo das Princesas revelam que, até o final de março, a governadora deve se dedicar intensamente à missão de garantir votos suficientes para eleger até cinco deputados federais, incluindo parlamentares de mandato dispostos a migrar para o PSD. Entre os nomes citados nos bastidores estão Mendonça Filho e o deputado Guilherme Uchoa Junior, com quem Raquel pretende se reunir após o período de férias.

A articulação reforça o papel de Raquel Lyra como principal fiadora do projeto de crescimento do PSD em Pernambuco, mirando não apenas o fortalecimento da bancada federal, mas também a consolidação de uma base política sólida para os próximos ciclos eleitorais e para sua reeleição. Do Blog Dellas 

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8 de janeiro no Brasil: três anos da tentativa de golpe e a permanente defesa da democracia

               Nesta quinta-feira (8), completam-se três anos das dramáticas cenas que marcaram o Brasil em 8 de janeiro de 2023 — quando sedes dos três Poderes da República foram invadidas e depredadas em Brasília por manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022. As imagens circuladas na época chocaram o país e o mundo, tornando-se um símbolo doloroso da fragilidade e, ao mesmo tempo, da resiliência da democracia brasileira.

Na tarde daquele domingo, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro, que rejeitavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, marcharam até a Praça dos Três Poderes e, após romper barreiras de segurança, invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Os atos deixaram um rastro de destruição: vidraças e obras de arte foram quebradas, móveis destruídos e documentos públicos danificados — um ataque direto ao patrimônio histórico, político e simbólico da República.

A ação foi rapidamente qualificada por autoridades e instituições como uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e reverter os resultados eleitorais.

Desde então, as autoridades brasileiras iniciaram um amplo processo de investigação e responsabilização dos envolvidos. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal conduziram inquéritos que resultaram em milhares de prisões e centenas de condenações por crimes que vão de depredação de patrimônio a associação criminosa e tentativa de golpe.

O STF também vem aplicando penas severas: pessoas que participaram diretamente das invasões foram condenadas a longas penas de prisão — alguns com mais de uma década atrás das grades — por crimes como golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.

Paralelamente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investigou o financiamento e organização dos ataques, culminando no indiciamento de dezenas de pessoas, incluindo figuras políticas de destaque do período anterior ao ataque.

Embora grande parte dos réus tenha admitido culpa em acordos ou sido condenada, há setores políticos e apoiadores do ex-presidente que defendem a inocência dos acusados, alegando perseguição política ou contestando as interpretações sobre os eventos. Esse discurso tem sido parte das disputas políticas no Brasil, com pedidos de anistia ou redução de penas circulando em segmentos do Congresso e entre aliados de Bolsonaro.

Essas divergências refletem uma polarização mais ampla na sociedade brasileira, mas também ressaltam a importância de se diferenciar entre opiniões políticas legítimas e violência contra as instituições democráticas.

O 8 de janeiro de 2023 não deve ser lembrado apenas como um episódio isolado, mas como um alerta permanente sobre os riscos que democracias enfrentam quando desinformação, intolerância e desrespeito às regras constitucionais ganham força. A democracia não é um estado fixo: ela exige vigilância e defesa diárias por parte de toda a sociedade — instituições, lideranças, cidadãos e cidadãs. A manutenção do Estado de direito, o respeito às eleições, às instituições e ao debate civilizado são pilares que não podem ser tomados como garantidos, mas continuamente reafirmados e protegidos.

A memória dessa data deve, portanto, inspirar não apenas lamentação pelo que foi destruído, mas determinação em reforçar os valores democráticos e o compromisso com uma sociedade plural, onde confrontos políticos sejam resolvidos nas urnas e no diálogo, nunca na violência ou no ataque às instituições.

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Venturosa avança na educação e inclusão social com novo Complexo Educacional e Cozinha Comunitária

              O município de Venturosa, Agreste de Pernambuco, vive um novo momento de desenvolvimento urbano e social. Em ritmo acelerado, o prefeito Kelvin Cavalcanti (PSD) segue ampliando os investimentos em infraestrutura e educação, com obras que prometem impactar diretamente a qualidade de vida da população, especialmente das crianças e das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Entre as frentes de trabalho em andamento, destacam-se a construção da nova Praça da Vila do Bacurau e o avanço das obras do novo Complexo Educacional, considerado um dos maiores investimentos da atual gestão na área da educação infantil e básica. O projeto reúne modernidade, acessibilidade e acolhimento, reafirmando o compromisso da gestão com um futuro mais digno para as novas gerações.

O Complexo Educacional está sendo erguido no espaço onde funcionava a antiga Escola Municipal José Antunes, que já não atendia mais às exigências técnicas e estruturais. No local, surgirá um conjunto totalmente novo, composto por corpo administrativo, creche e escola, com ambientes amplos, modernos e adequados às normas atuais de engenharia e segurança.

Paralelamente, onde antes funcionava a antiga creche Irmã Leonie, está sendo construída uma nova Cozinha Comunitária, que vai fortalecer o programa de segurança alimentar “Venturosa Alimenta”, garantindo mais dignidade, cuidado e apoio às famílias que mais precisam.

De acordo com o prefeito Kelvin Cavalcanti, a decisão de substituir os prédios antigos foi necessária diante das limitações estruturais das unidades existentes.

“A gente tinha dois prédios que hoje não atendiam mais à engenharia. Eram prédios muito antigos, que já tinham completado a sua idade útil. Em um funcionava uma creche e no outro uma escola. Agora, vamos entregar três prédios totalmente novos para a população”, explicou.

O gestor detalhou ainda a estrutura do novo Complexo Educacional:

“O primeiro bloco vai abrigar a parte administrativa e uma creche, que vai ampliar em 50% o número de alunos e passar a funcionar em tempo integral. O segundo bloco será a nova Escola Municipal José Antunes. Já o terceiro bloco vai contar com refeitório, brinquedoteca e espaços de convivência.”

Kelvin Cavalcanti ressaltou que as obras unem engenharia, tecnologia e sensibilidade social, pilares que, segundo ele, definem o modelo de gestão adotado em Venturosa.

“Estamos unindo engenharia e tecnologia com a sensibilidade do nosso governo para entregar obras que realmente transformam a vida das pessoas. O ano está só começando, vem muito mais por aí. Vamos simbora cuidar do nosso povo, porque é tempo de ser feliz”, afirmou. 

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PT Arcoverde denuncia descaso da Compesa e repudia ação policial contra moradores

             A crise no abastecimento de água em Arcoverde ganhou novos contornos políticos e sociais. Em nota pública contundente, a Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou o que classificou como grave descaso da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com a população do município e repudiou a ação policial considerada desproporcional contra moradores que protestavam pela falta de água, especialmente no bairro Maria de Fátima e em outras localidades da cidade.

Segundo o PT, a situação vivida pela população não pode ser tratada como um problema pontual ou meramente técnico. Para a legenda, o desabastecimento recorrente revela uma falha estrutural na política de saneamento público, que atinge de forma mais severa as comunidades mais vulneráveis.

“A falta de água em Arcoverde não é um problema isolado, mas o reflexo de um projeto que negligencia o saneamento público e castiga a população mais pobre. A água é um bem essencial à vida e um direito humano fundamental, não uma mercadoria”, diz trecho da nota.

O partido destacou que moradores do bairro Maria de Fátima e de outras áreas da cidade enfrentam o que chamou de “flagelo da sede”, enquanto o poder público e os órgãos responsáveis pelo abastecimento não apresentam soluções eficazes para o problema. A legenda cobra respostas imediatas da Compesa e do Governo do Estado para garantir o fornecimento regular de água à população.

Além das críticas à falta de abastecimento, o PT Arcoverde também manifestou total solidariedade aos moradores que foram às ruas para protestar. A legenda classificou as manifestações como um ato legítimo de resistência popular diante da ausência de respostas do Estado.

O ponto mais duro da nota foi direcionado à atuação da polícia durante os protestos. Para o partido, o uso da força contra manifestantes que reivindicavam um direito básico representa uma grave afronta à democracia.

“É estarrecedor que a resposta do Estado ao clamor popular tenha sido o uso da força. Ver trabalhadores e moradores comuns sendo arrastados e detidos por exercerem seu direito constitucional à manifestação é um ataque direto à democracia”, afirmou a direção municipal.

A nota conclui ressaltando que o acesso à água está diretamente ligado à dignidade humana e que a criminalização dos protestos revela a incapacidade do poder público de atender às necessidades básicas da população.

“A luta pela água é a luta pela dignidade. Tratar manifestantes como criminosos é a tática daqueles que não conseguem entregar o básico à população”, finaliza o documento.

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quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Petrolândia lança programa inédito de incentivo financeiro para alunos da EJA

              A Prefeitura de Petrolândia deu mais um passo estratégico no fortalecimento das políticas educacionais voltadas à inclusão social. O prefeito Fabiano Marques (Republicanos) anunciou o lançamento do programa “Avançar e Transformar”, uma iniciativa inédita no município e região que alia educação e incentivo financeiro para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O anúncio foi feito ao lado da secretária municipal de Educação, Ozita Barros, e reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso à escolarização para pessoas que, por diferentes razões, não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade regular.

De acordo com o prefeito Fabiano Marques, o programa foi desenhado com foco na valorização do aluno e no estímulo à permanência em sala de aula.

“O programa Avançar e Transformar foi pensado especialmente para quem não teve a oportunidade de concluir seus estudos. Além de educação, o programa oferece incentivo financeiro dividido em três parcelas”, destacou o gestor.

O Avançar e Transformar garante um auxílio financeiro total de R$ 650, pago em três etapas ao longo do período letivo:

  • R$ 200 no ato da matrícula, já na primeira semana de aula;
  • R$ 200 no mês de junho;
  • R$ 250 na conclusão do curso.

A secretária de Educação, Ozita Barros, ressaltou que a iniciativa vai além do incentivo financeiro, representando uma política pública de transformação social. Segundo ela, a orientação do prefeito é clara: utilizar a educação como instrumento de mudança de vida.

“Porque nunca é tarde para recomeçar. Vamos juntos avançar e transformar a nossa educação, levando luz através do conhecimento”, afirmou.

Com o novo programa, a gestão municipal busca reduzir a evasão escolar na EJA, estimular o retorno de jovens e adultos à sala de aula e promover mais oportunidades de qualificação, cidadania e inclusão social em Petrolândia. 

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Itaíba recebe ação inédita da PNAB e reforça apoio aos agentes culturais em 2026

                O município de Itaíba inicia o ano fortalecendo sua política cultural e ampliando o diálogo com os fazedores de cultura. Nesta sexta-feira e sábado, dias 9 e 10 de janeiro, a cidade será palco de uma Busca Ativa da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Ciclo 2/2026), ação estratégica que contará com a presença de representantes da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e do Ministério da Cultura.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, coloca Itaíba entre os 45 municípios pernambucanos contemplados com a ação, considerada fundamental para mapear, orientar e fortalecer trabalhadores da cultura, entidades e projetos culturais em todo o território nacional.

O anúncio foi feito pelo secretário de Cultura, Arnon Vieira Ramos, que destacou a importância da ação para ampliar o acesso às políticas públicas culturais. Segundo ele, a Busca Ativa tem como objetivo aproximar os agentes culturais das oportunidades oferecidas pela PNAB, garantindo inclusão, escuta qualificada e participação efetiva dos diversos segmentos.

A programação tem início na sexta-feira (9), com visitas às comunidades quilombolas do município, reforçando o compromisso com a valorização da cultura tradicional e ancestral. Ainda no mesmo dia, a partir das 14h, acontece, no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, uma reunião com os agentes culturais dos segmentos da gastronomia e do artesanato.

No sábado (10), pela manhã, será realizado o encontro com os agentes culturais da área da música. Já no período da tarde, a agenda segue com reuniões voltadas aos demais segmentos culturais, contemplando uma ampla diversidade de expressões artísticas e culturais presentes em Itaíba.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é considerada um marco na consolidação das políticas culturais no Brasil, ao garantir apoio contínuo e descentralizado a trabalhadores da cultura, coletivos, entidades e projetos culturais, promovendo desenvolvimento, inclusão social e valorização da identidade cultural nos municípios. 

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PF cita Lulinha em investigação sobre fraudes no INSS e envia informações ao STF

                  A investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos contornos e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício encaminhado à Corte, a PF informou que apura citações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, no contexto do inquérito que investiga descontos associativos fraudulentos aplicados em benefícios previdenciários.

A informação consta em uma representação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada por O Globo. No documento, a Polícia Federal afirma que Lulinha “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, apontado pelos investigadores como o principal articulador do esquema.

Segundo a PF, a possível ligação indireta ocorreria por meio de Roberta Luchsinger, ex-candidata a deputada estadual pelo PT e amiga pessoal de Lulinha. Ela teria atuado como um elo entre o empresário investigado e um terceiro que, em tese, poderia figurar como sócio oculto.

“Vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre Antônio Camilo e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada Roberta, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser Fábio Lula da Silva”, diz o ofício da PF.

Apesar da citação, a Polícia Federal faz uma ressalva importante no documento, ao afirmar que não há indícios de que Lulinha esteja diretamente envolvido nas condutas criminosas relacionadas aos descontos fraudulentos investigados no INSS.

A representação foi encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, responsável por supervisionar os desdobramentos do inquérito no âmbito da Corte.

Em paralelo, Roberta Luchsinger foi alvo de mandado de busca e apreensão na mais recente fase da operação da PF. De acordo com as investigações, ela teria prestado serviços de consultoria ao “careca do INSS”, recebendo cerca de R$ 1,5 milhão.

Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que já atuou na defesa de Lulinha em outros processos e é amigo pessoal do investigado, classificou as suspeitas como “mentirosas”. Segundo ele, Lulinha nunca manteve qualquer tipo de relação ou negócio com Antônio Carlos Camilo Antunes. Até o momento, Lulinha não constituiu oficialmente defesa no âmbito deste inquérito.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, enquanto a Polícia Federal aprofunda as apurações para esclarecer o alcance e os envolvidos no esquema investigado. 

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MPC-PE pede reforço na fiscalização dos subsídios de vereadores em Pernambuco

                 O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) acendeu um alerta sobre a forma como os subsídios dos vereadores vêm sendo fixados e reajustados em diversos municípios do estado. Em representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o órgão solicita o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para coibir práticas que violam diretamente a Constituição Federal.

O pedido está formalizado na Representação Interna (RI nº 76/2025), de autoria do procurador Gilmar Lima, titular da 4ª Procuradoria de Contas. No documento, o MPC-PE aponta a ocorrência de irregularidades recorrentes nas Câmaras Municipais pernambucanas, especialmente no descumprimento das regras constitucionais que disciplinam a remuneração dos parlamentares municipais.

Entre as medidas solicitadas, o procurador defende que todas as Câmaras Municipais de Pernambuco sejam obrigadas a comunicar formalmente ao TCE-PE qualquer ato normativo que fixe ou altere os subsídios dos vereadores. A comunicação deverá ocorrer no prazo máximo de cinco dias, acompanhada de cópia integral da norma, sob pena de aplicação de multa.

A exigência, segundo o MPC-PE, também deve se aplicar nos casos de omissão legislativa, quando a Câmara Municipal deixa de aprovar, na legislatura anterior, a norma que define os subsídios que irão vigorar na legislatura seguinte — situação considerada igualmente irregular.

Embora o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal atribua às Câmaras Municipais a competência para fixar os subsídios dos vereadores, o Ministério Público de Contas ressalta que essa prerrogativa deve obedecer a critérios rigorosos. Entre as irregularidades mais frequentes identificadas pelo órgão estão:

  • Fixação de subsídios acima dos limites constitucionais;
  • Concessão de reajustes durante a própria legislatura;
  • Ausência de norma específica para a legislatura subsequente.

De acordo com o MPC-PE, tais práticas comprometem diretamente os princípios da legalidade, moralidade e transparência, pilares da administração pública, além de fragilizarem o controle externo e a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos.

O pedido agora será analisado pelo TCE-PE, que poderá estabelecer novas regras e procedimentos para reforçar a fiscalização sobre os subsídios dos vereadores em todo o estado. 

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