Em
nota oficial, a Receita reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação
sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a criação de qualquer
imposto desse tipo nos moldes divulgados nas fake news.
“Não existe e nunca existirá, nos termos da Constituição
atual, tributação sobre movimentações financeiras. Também é falsa a informação
de cobrança de 27,5% sobre transações ou a aplicação de multa de 150% por falta
de declaração”,
destacou o órgão.
As
informações falsas já haviam sido desmentidas no início de 2025, quando vídeos
e publicações insinuavam que o Pix seria taxado pelo governo federal. Nos
últimos dias, no entanto, conteúdos semelhantes voltaram a ganhar força,
misturando temas distintos e gerando confusão entre os usuários.
De
acordo com a Receita, as FAKE NEWS associam, de forma equivocada, o
monitoramento de transações suspeitas, que já ocorre por determinação legal
para prevenção de crimes financeiros, com a ampliação da faixa de isenção do
Imposto de Renda.
A
isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi uma proposta do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Além
disso, quem ganha até R$ 7.350 mensais passa a ter descontos no imposto.
Um
dos conteúdos que voltou a circular recentemente é um vídeo antigo do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual ele afirma que um decreto do presidente Lula
determinaria a cobrança de imposto para quem recebesse mais de R$ 5 mil via Pix
em um único mês, sob risco de multa — afirmação desmentida pela Receita.
“A única verdade que essas mensagens falsas não querem contar é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda. Não caia em fake news”, reforçou o órgão.
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