A
decisão se fundamenta em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), segundo o qual a execução de cassações de diplomas ou mandatos só pode
ocorrer após o esgotamento da instância ordinária, o que inclui o julgamento de
eventuais embargos de declaração.
A
medida beneficia os vereadores Aline de Araújo (presidente da Câmara), Daidson
Amorim, Djalma Araújo da Silva, Preto Kapinawá, e Vanildo Cavalcanti, o Dodó.
O
caso chama atenção pelo fato de a própria desembargadora ter sido relatora da
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou, há menos de 30
dias, na cassação dos vereadores do MDB. Na ocasião, Roberta Viana Jardim
proferiu o primeiro voto favorável ao afastamento dos parlamentares, decisão
que foi acompanhada por unanimidade pelo colegiado do TRE-PE, determinando a
cassação imediata dos diplomas e, consequentemente, dos mandatos dos eleitos e
suplentes da legenda.
Agora,
em decisão monocrática, a magistrada suspende os efeitos do acórdão,
contrariando o entendimento anteriormente consolidado no próprio julgamento. Na
justificativa da liminar, a desembargadora destaca que “em recentes
julgados, o TSE fixou entendimento no sentido da impossibilidade de execução
imediata de cassação de diploma ou mandato em eleições municipais antes do
esgotamento da instância ordinária, compreendido o julgamento de embargos de
declaração eventualmente opostos”.
Com
isso, os vereadores do MDB permanecem no exercício dos mandatos até a conclusão
dessa fase processual. A suspensão é temporária e não representa, neste
momento, o julgamento definitivo do mérito da ação.
A
decisão tem repercutido fortemente nos bastidores jurídicos e políticos, uma
vez que coloca em xeque uma série de cassações recentes determinadas pelo TRE
em Pernambuco, onde vereadores foram afastados antes da análise final dos
recursos na instância ordinária.
Especialistas avaliam que o entendimento pode abrir caminho para que parlamentares já afastados recorram à Justiça Eleitoral em busca do mesmo tratamento jurídico, alegando isonomia e observância ao posicionamento do TSE. O tema deve continuar gerando debates e novos desdobramentos nos próximos meses. Há poucos dias, o mesmo TRE afastou os vereadores de Manari.
👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes
sociais:




















