A
proposta foi construída a partir de uma consulta com 149 gestores municipais,
dos quais 143 se posicionaram favoravelmente à criação de um balizador de
preços. A medida, no entanto, não impõe um limite obrigatório, permitindo que
municípios com maior capacidade financeira possam contratar atrações com
valores superiores, desde que haja justificativa.
De
acordo com levantamento apresentado pela entidade, os dados de 2025 mostram que
apenas 1% dos cachês pagos ultrapassaram R$ 600 mil, enquanto a média geral
ficou entre R$ 200 mil e R$ 250 mil — números que embasaram a definição do novo
parâmetro.
O
debate contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público de
Pernambuco, José Paulo Cavalcante Xavier, que destacou o caráter orientativo da
medida. Segundo ele, o objetivo é oferecer segurança jurídica aos gestores e
evitar desequilíbrios nas contas públicas, especialmente em períodos de grande
investimento cultural.
Além
do teto referencial, o MPPE apresentou recomendações adicionais, como a
atualização dos valores com base no índice oficial de inflação, o IPCA, tomando
como referência os contratos de 2025. A orientação também prevê que eventuais
valores superiores sejam devidamente justificados pelas gestões municipais.
Outro
ponto discutido foi a importância de separar recursos públicos de eventuais
patrocínios privados, que podem ampliar a capacidade de investimento em eventos
sem impactar diretamente os cofres municipais.
O
presidente da Amupe, Pedro Freitas, reforçou que a iniciativa não retira a
autonomia das prefeituras, mas busca promover maior transparência e
responsabilidade na aplicação dos recursos.
A medida ocorre em um momento em que festas tradicionais, como os ciclos juninos, ganham cada vez mais relevância econômica e turística, exigindo planejamento e controle dos investimentos por parte das administrações municipais.
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