TRE-PE confirma cassação de vereadores do PT em Manari por fraude à cota de gênero

               O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o ano de 2026 reforçando o rigor na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais. Em decisão publicada na edição nº 4 do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira, o Tribunal confirmou a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) por fraude à cota de gênero no município de Manari, no Sertão pernambucano, resultando na cassação definitiva dos mandatos dos vereadores Zé Baixinho e Luno Cristo.

O julgamento manteve integralmente a decisão de primeira instância, reconhecendo que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal que determina o mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem que houvesse campanha real por parte das candidatas.

Segundo o TRE-PE, as provas foram consideradas contundentes. As candidatas Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira tiveram votação irrisória, com apenas dois e três votos, respectivamente. Além disso, as prestações de contas apresentaram ausência total de movimentação financeira, e ficou comprovado que ambas não realizaram campanha própria, atuando exclusivamente como apoiadoras de candidatos homens da legenda.

Diante da fraude, o Tribunal determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo PT para o cargo de vereador em Manari, o que levou à perda dos mandatos e dos diplomas eleitorais dos parlamentares eleitos pela sigla. Com a decisão, Zé Baixinho e Luno Cristo deixam oficialmente a Câmara Municipal.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero é um instrumento constitucional de promoção da igualdade e não pode ser tratada como mera formalidade burocrática, sob pena de graves sanções. 

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