MPPE endurece contra gestão Marinaldo Rosendo e investiga uso de verbas da educação

             O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elevou o tom e colocou a gestão do prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PP), no centro de uma investigação que expõe mais um capítulo sensível da relação entre poder público e uso de recursos vinculados à educação. A 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um possível esquema de improbidade administrativa envolvendo o uso indevido de verbas do FUNDEF, fundo constitucionalmente destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico.

Segundo o inquérito, a prefeitura de Timbaúba teria utilizado R$ 2.254.672,29, retirados diretamente da conta específica do fundo educacional, para pagar honorários advocatícios ao escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados, com base em uma chamada “cláusula de êxito” de 20% sobre valores oriundos de precatórios judiciais. A movimentação foi identificada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Para o promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, responsável pela condução do procedimento, a operação representa uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020, além de contrariar entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vedam expressamente o uso de recursos do FUNDEF — e do atual FUNDEB — para despesas que não estejam diretamente ligadas à educação pública.

O MPPE também questiona a contratação direta do escritório de advocacia, apontando indícios de irregularidade na inexigibilidade de licitação. De acordo com a Promotoria, o serviço contratado não apresentaria complexidade técnica capaz de justificar a dispensa de concorrência pública, o que reforça as suspeitas de violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, destaca o Ministério Público na fundamentação do inquérito, ressaltando que qualquer desvio compromete diretamente políticas públicas essenciais e atinge a população mais vulnerável.

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, também são investigados:

• Magda Lúcia da Silva Gomes, secretária de Finanças;
• Paulo Borges Dias da Silva, tesoureiro do município.

Os investigados têm prazo de 10 dias úteis para apresentar manifestação. O MPPE sinalizou a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas deixou claro que a gravidade do caso mantém o alerta máximo sobre a gestão municipal e o destino de recursos que deveriam estar garantindo melhorias nas salas de aula de Timbaúba. 

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