MPT registra mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral em 2026; Pernambuco soma 103 casos

Mais de mil denúncias foram formalizadas após a reeleição de Lula; vídeos nas redes sociais mostram apelos por demissão e restrição de emprego a eleitores do presidente

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL) incentivando a não contratação ou a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As gravações foram publicadas após o resultado do segundo turno, no domingo (25), que confirmou a vitória de Lula, com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio.

O cenário ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), até as 15h desta quarta-feira (28), foram registradas 3.080 denúncias em todo o Brasil em 2026, sendo 103 em Pernambuco.

Desse total, 1.143 denúncias nacionais e 34 no estado pernambucano foram formalizadas após a confirmação da vitória de Lula.

O MPT alerta que a contratação e a permanência no emprego não podem ser condicionadas à orientação ou preferência política do trabalhador. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VIII, protege os cidadãos contra a privação de direitos por convicção política. Já a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a opinião política entre os critérios de discriminação vedados no emprego.

A Lei nº 9.029/1995 também proíbe práticas discriminatórias para admissão ou manutenção da relação de trabalho.

Em casos de demissão por motivação política, o trabalhador pode buscar a reintegração, com ressarcimento integral das remunerações do período de afastamento, ou optar pelo pagamento em dobro da remuneração correspondente, com correção monetária e juros, além de eventual reparação por danos morais, conforme as condições legais e a decisão aplicável.

Empresas e responsáveis também podem sofrer condenações por danos morais coletivos, com valores definidos conforme a gravidade da conduta, a capacidade econômica e o número de trabalhadores atingidos.

O MPT orienta que trabalhadores que sofram ameaças, demissões por posicionamento político ou identifiquem listas para impedir contratações formalizem denúncia pelo portal da instituição: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

É recomendável reunir mensagens, e-mails, áudios, vídeos, capturas de tela, documentos e informações sobre possíveis testemunhas para contribuir com a apuração.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou com solicitação de sigilo da identidade, a ser indicada no momento do registro. 

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Governo Federal anuncia reforço nas investigações de violência política após eleições

Balanço aponta 45 ocorrências e 47 vítimas, incluindo 10 mortes; Polícia Federal deverá investigar crimes eleitorais e violações de direitos humanos

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), o reforço das investigações sobre episódios de violência política registrados no país durante o último fim de semana. Segundo o balanço apresentado pelo governo, foram contabilizadas 45 ocorrências, com 47 vítimas, incluindo 10 mortes, em casos associados à intolerância por posicionamento eleitoral.

As agressões ocorreram entre sábado (24) e a noite de domingo (25), após o segundo turno da eleição presidencial, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL).

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ao lado de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante entrevista coletiva.

“Não haverá impunidade nesses casos. Isso é inadmissível”, afirmou Boulos, ao condenar o uso de divergências políticas como justificativa para agressões e assassinatos.

De acordo com os dados divulgados, o levantamento reúne 10 vítimas fatais, sete vítimas de atropelamentos intencionais, 14 de agressões físicas, espancamentos e esfaqueamentos, cinco casos de disparos e atentados com armas de fogo, cinco episódios de violência e coação contra povos indígenas e seis denúncias de abuso de autoridade e violência policial. Entre as vítimas fatais, três eram indígenas.

Segundo o ministro, as denúncias envolvem apoiadores de Lula como vítimas e apontam apoiadores ou partidários de Flávio Bolsonaro como autores. As responsabilidades individuais, no entanto, deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentram o maior número de registros, conforme o balanço apresentado.

Entre as medidas anunciadas está a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais, violência política de gênero e violações de direitos humanos.

O governo também informou que pretende intensificar o enfrentamento à violência no ambiente digital, com aplicação das normas do Marco Civil da Internet e medidas voltadas a conteúdos relacionados a crimes graves, discriminação e discursos de ódio.

A iniciativa busca responsabilizar os envolvidos nos episódios denunciados e reforçar a proteção aos direitos fundamentais. O governo afirma que divergências políticas não podem servir de justificativa para atos de violência em uma sociedade democrática. 

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TSE rebate tese de fraude e afirma que eleições ocorreram dentro da normalidade

Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, diz que pleito foi um dos mais inclusivos da história; Flávio Bolsonaro mudou carta após se declarar presidente eleito sem apresentar provas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que as eleições realizadas no último domingo (25) ocorreram “dentro da mais absoluta normalidade” e foram “as mais inclusivas da história da República brasileira”.

A manifestação foi divulgada após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência, que alegou, sem apresentar provas, a existência de fraude eleitoral.

Em uma primeira versão de uma carta divulgada pelo influenciador Paulo Figueiredo, Flávio se apresentou como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Posteriormente, em nova versão publicada no perfil do senador na rede X, o texto passou a defini-lo como “o líder do Brasil”.

Na nota, Nunes Marques ressaltou que eventuais questionamentos sobre o processo eleitoral serão tratados institucionalmente. “Todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos”, declarou.

Um dos argumentos levantados por Flávio envolve a prorrogação, em duas horas, do horário de votação, medida determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin diante de dificuldades no deslocamento de eleitores ao longo do domingo.

Segundo dados apresentados pelo TSE, pouco mais de 35 mil eleitores votaram após as 17h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito, venceu a disputa com uma vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos sobre o adversário.

A manifestação do comando da Justiça Eleitoral reforça que eventuais contestações devem seguir os mecanismos legais, em meio à repercussão das declarações do senador e ao debate sobre o respeito ao resultado das urnas. 

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Arcoverde anuncia edital Cultura Viva com R$ 148 mil para premiar cinco iniciativas culturais

Secretário de Cultura, Pedro Brandão, antecipou o lançamento do chamamento público, que prevê R$ 29,6 mil para cada Ponto ou Pontão de Cultura contemplado.

O secretário de Cultura de Arcoverde, Pedro Brandão, anunciou a chegada de mais uma oportunidade para quem faz a cultura acontecer no município. Em breve, será lançado o Edital Cultura Viva do Tamanho do Brasil, destinado à premiação de Pontos e Pontões de Cultura, com previsão de R$ 148 mil em investimentos e cinco iniciativas contempladas, cada uma recebendo R$ 29.600. 

A iniciativa tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer grupos, coletivos e organizações que contribuem para preservar as tradições, a identidade e a diversidade da cultura popular de Arcoverde.

O chamamento integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e busca ampliar o reconhecimento das iniciativas culturais que atuam diretamente nas comunidades.

Segundo o anúncio da Secretaria de Cultura, as informações completas sobre critérios, documentação, prazos e procedimentos de participação serão divulgadas após a liberação integral do edital.

A orientação é que os agentes culturais acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Arcoverde e da Secretaria Municipal de Cultura para conferir a publicação do documento e as instruções para inscrição.

A proposta é fortalecer a rede cultural do município e valorizar quem mantém vivas as manifestações artísticas, os saberes, as tradições e a cultura popular arcoverdense.

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Ruy Barbosa, perdoe a comparação: Flávio Bolsonaro inventa uma nova faixa presidencial

Derrotado nas urnas, senador se autoproclama presidente eleito, acusa o sistema eleitoral sem apresentar provas e anuncia oposição a partir dos Estados Unidos. No meio do roteiro, ainda evoca figuras históricas e políticas de trajetórias muito distintas.

Peço desculpas a Ruy Barbosa. Sinceramente. Ter seu nome comparado ao de alguém que, depois de perder uma eleição, resolve se proclamar presidente eleito é uma daquelas injustiças que nem a ironia consegue reparar completamente.

O Brasil assistiu a mais um capítulo da política transformada em espetáculo. Derrotado na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (28), uma carta na qual se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. A primeira versão ainda trouxe um brasão com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, denominação histórica adotada após a Proclamação da República. Depois, vieram alterações no documento.

A realidade das urnas, entretanto, não muda com revisão de texto, troca de brasão ou atualização de identidade visual.

Na carta, Flávio voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal e o PT de fraude eleitoral, sem apresentar provas que sustentem as acusações. Também se descreveu como perseguido político e afirmou que liderará a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos.

É uma curiosa forma de interpretar a democracia: quando o resultado agrada, como no primeiro turno, celebra-se a vontade popular; quando desagrada, questiona-se a própria vontade popular.

E há outro detalhe. No domingo, o senador afirmou que não reconheceria o resultado do segundo turno e que pediria a anulação do pleito. Depois, sua campanha recuou dessa tese. Agora, a carta oferece uma nova versão do enredo: a de um suposto presidente eleito que pretende exercer sua liderança política longe do país.

Flávio também se comparou a Ruy Barbosa, Charles de Gaulle, Juan Guaidó, Edmundo González e María Corina Machado. A lista, convenhamos, é ambiciosa. Comparações históricas, porém, não se tornam equivalências apenas porque aparecem em uma carta. Chega até a ofender as personalidades citadas.

A situação ganha mais um ingrediente quando se recorda que o senador deixou o Brasil mesmo após uma intimação da Polícia Federal para não viajar. A viagem ocorreu em meio a questionamentos judiciais e investigações. Flávio afirma que não fugiu, mas saiu do país para poder exercer sua liderança política.

A escolha das palavras é livre. A interpretação dos fatos, nem tanto.

Enquanto se apresenta como vítima de perseguição, Flávio carrega outra questão política que merece esclarecimentos: sua relação financeira com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

Reportagens baseadas em mensagens e áudios revelaram a negociação de um financiamento de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões à época, para a produção de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.

Flávio cobrou parcelas do financiamento, pessoalmente. O senador admitiu ter buscado patrocínio privado para a produção, mas nega irregularidades e afirma que não recebeu dinheiro ou vantagem indevida pessoalmente. Reportagens apontaram repasses de aproximadamente R$ 61 milhões relacionados à produção, sem comprovação de que todo o valor negociado tenha sido transferido.

A pergunta que permanece é simples: transparência vale apenas quando se trata dos adversários ou também quando os números envolvem os próprios aliados e familiares?

RuyBarbosa, jurista, jornalista e uma das figuras históricas da República brasileira, merece ser lembrado por sua própria trajetória, e não transformado em adereço retórico de uma disputa eleitoral contemporânea.

A democracia não é um figurino que se veste quando convém, nem uma faixa presidencial que alguém pode confeccionar para si mesmo. É um sistema de regras, instituições e, sobretudo, respeito à soberania popular.

Por isso, fica registrado o pedido de desculpas a Ruy Barbosa e à memória de quem dedicou a vida ao debate público e às instituições.

A comparação foi injusta.

Porque perder uma eleição não é crime, discordar do resultado dentro das regras democráticas é legítimo, e recorrer à Justiça é um direito. Mas proclamar-se vencedor sem respaldo eleitoral não transforma derrota em vitória.

E, no fim das contas, nem o brasão mais republicano do mundo consegue fazer de uma carta uma ata de eleição.

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Itaíba anuncia Festa dos Professores após semana de investimentos na educação

Evento terá shows de Ícaro e Vitório e DJ Coruja; Prefeitura também concluiu a entrega de fardamentos, materiais escolares e tênis para os estudantes da rede municipal. 

A Prefeitura de Itaíba anunciou a realização da Festa dos Professores, nesta sexta-feira (30), uma homenagem aos profissionais que contribuem diariamente para a formação dos estudantes do município. O evento foi anunciado pelo prefeito Pedro Pilota e pelo secretário municipal de Educação, Paulo Bruno. 

A programação contará com apresentações da dupla Ícaro e Vitório e do DJ Coruja, a partir das 20h, na Quadra Poliesportiva da EMTI Presidente Emílio Garrastazu Médici. 

A festa ocorre na mesma semana em que a gestão municipal promoveu a entrega de kits de material escolar e fardamentos para mais de 6 mil estudantes da rede municipal. A novidade deste ano foi a distribuição de tênis para alunos de todas as escolas municipais. 

Segundo o prefeito Pedro Pilota, as ações reforçam o compromisso da administração com a educação e com melhores condições de aprendizagem. 

“É a Prefeitura de Itaíba investindo na educação, garantindo mais dignidade, cuidado e melhores condições para que nossas crianças e nossos jovens possam aprender e construir um futuro de oportunidades”, afirmou. 

O secretário Paulo Bruno destacou que a Festa dos Professores “será um momento de confraternização e reconhecimento aos profissionais que ensinam, inspiram e transformam vidas”.

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União Progressista apoia reeleição de Alcolumbre e enfraquece candidatura de Tereza Cristina

Federação formada por União Brasil e PP anunciou apoio ao atual presidente do Senado, cuja recondução também tem sinalização favorável de Lula.

A Federação União Progressista anunciou, nesta terça-feira (27), apoio à reeleição do senador Davi Alcolumbre (União-AP) à Presidência do Senado e do Congresso Nacional. A decisão foi formalizada em nota assinada por Antonio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.

Segundo a federação, a continuidade de Alcolumbre contribuirá para a “estabilidade institucional” e o “equilíbrio político”. O posicionamento fortalece o atual presidente da Casa e dificulta os planos da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é cotada para a disputa.

"Entendemos que a continuidade de sua liderança contribui para a estabilidade institucional e o equilíbrio político de que o Brasil precisa para seguir avançando nas pautas de interesse da população", diz trecho da nota.

Outro nome apontado como possível candidato é o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Na segunda-feira (26), o presidente Lula afirmou que o PT apoiará a recondução de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A eleição para o comando do Senado está prevista para 1º de fevereiro de 2027. O avanço do PL na composição da Casa deve influenciar as articulações para a escolha do próximo presidente. 

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Arcoverde e Itaíba transferem ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta-feira (30)

Medida anunciada pelos prefeitos Zeca Cavalcanti e Pedro Pilota altera calendário e prolonga descanso com o feriado de Finados, na segunda-feira (2)

As prefeituras de Arcoverde e Itaíba anunciaram, nesta terça-feira (27), a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira (30).

Em Arcoverde, a mudança foi oficializada pelo prefeito Zeca Cavalcanti, seguindo a decisão adotada pelo Governo de Pernambuco. Com a alteração, os servidores municipais terão um período prolongado de descanso, considerando também o feriado nacional de Finados, na segunda-feira (2 de novembro).

A medida modifica a data de observância do ponto facultativo, sem alterar o dia oficial da celebração do funcionalismo público.

Em Itaíba, o prefeito Pedro Pilota também anunciou a transferência do ponto facultativo para sexta-feira (30). A decisão segue a mesma organização do calendário, permitindo que os servidores municipais tenham um intervalo prolongado até o feriado de Finados.

A mudança acompanha a prática adotada por diferentes administrações públicas de ajustar o calendário de funcionamento dos órgãos municipais.

Com a alteração, a rotina de funcionamento das repartições públicas municipais poderá sofrer mudanças na sexta-feira (30). Os serviços considerados essenciais, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergência, devem observar os respectivos esquemas de funcionamento e plantão definidos pelas administrações.

O Dia do Servidor Público é uma data dedicada ao reconhecimento dos profissionais que atuam na prestação dos serviços à população e no funcionamento da administração pública. 

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Mendonça Filho anuncia ação judicial contra Lula da Fonte por acusações nas redes sociais

Deputado do PL afirma que declarações do parlamentar do PP atingiram sua honra e promete recorrer à Justiça por calúnia e difamação

O embate político entre os deputados federais Mendonça Filho (PL) e Lula da Fonte (PP) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (27). O ex-ministro da Educação anunciou que pretende ingressar com uma ação judicial contra o adversário, após acusações feitas nas redes sociais envolvendo sua trajetória política e sua atuação pública.

Em vídeo publicado nas plataformas digitais, Mendonça reagiu a declarações que, segundo ele, atribuem ao seu histórico uma prisão por desrespeito à legislação eleitoral, indiciamento por suposto recebimento de propina e favorecimento a instituições privadas durante sua passagem pelo Ministério da Educação, no governo Michel Temer.

“Você continua me provocando, me provocou a primeira vez e agora atinge a minha honra. Eu não vou ficar batendo boca com você por meio das redes sociais. Vou te acionar na Justiça para mostrar que você está mentindo a respeito da minha biografia”, declarou o deputado.

O parlamentar do PL afirmou que nunca respondeu a processo judicial e sustentou que os ataques teriam relação com o resultado da disputa eleitoral deste ano em Pernambuco, na qual Eduardo da Fonte, pai de Lula da Fonte, terminou em quarto lugar na corrida pelas duas vagas do estado no Senado.

Um dos pontos da controvérsia envolve um episódio ocorrido em 2010, quando Mendonça Filho foi detido pela Polícia Federal após realizar uma carreata no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, no dia da votação, conduta proibida pela legislação eleitoral.

Na ocasião, o então candidato a deputado federal prestou depoimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e foi liberado em seguida.

O episódio é distinto das demais acusações mencionadas no embate político. A detenção registrada naquele ano, por si só, não equivale a condenação criminal nem comprova as alegações de indiciamento por recebimento de propina ou favorecimento de instituições privadas.

Com o anúncio, o confronto entre os dois parlamentares deixa o campo das declarações públicas e pode avançar para a esfera judicial. Mendonça afirma que pretende contestar formalmente as acusações que considera ofensivas à sua honra e à sua biografia.

Até o momento, o anúncio de que ingressará com uma ação não significa que o processo já tenha sido protocolado ou que exista decisão judicial sobre o mérito das declarações. A controvérsia deverá ter novos desdobramentos caso a medida seja efetivamente apresentada à Justiça.

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Fake News: Governo desmente notícias falsas sobre fim da escala 6x1 e cortes no Bolsa Família e Gás do Povo

Segundo o governo, não houve mudanças nas regras após as eleições; programas sociais seguem funcionando normalmente e proposta sobre jornada de trabalho mantém o texto original

O Governo do Brasil alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala 6x1 e possíveis cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Segundo o Executivo federal, as alegações não correspondem às informações oficiais e buscam criar desinformação neste período pós-eleitoral.

Em relação à jornada de trabalho, o governo esclarece que o texto da Emenda Constitucional nº 141, citado na comunicação oficial sobre o tema, não sofreu alterações após as eleições. A medida assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e admite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O diálogo com os setores envolvidos trata da implementação das disposições, respeitados os limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.

A redução da jornada está prevista para ocorrer de forma gradual: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial, conforme as regras divulgadas.

O governo também desmentiu informações sobre supostos cortes ou suspensão de pagamentos do Bolsa Família. De acordo com os esclarecimentos oficiais, o programa continua funcionando normalmente, sem interrupção dos repasses ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691, segundo os dados divulgados na comunicação oficial.

Outra informação falsa que circula nas redes envolve o Gás do Povo. O governo afirma que o programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

Ainda segundo as informações oficiais, o programa conta com orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.

Diante da circulação de conteúdos enganosos, o Governo do Brasil recomenda que a população verifique a origem das informações antes de compartilhar mensagens sobre políticas públicas e benefícios sociais.

Dúvidas sobre os programas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do atendimento pelo telefone 111, da Caixa. 

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