O entendimento também inclui
a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial
para os trabalhadores. A medida está sendo tratada por meio de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), considerada o eixo principal da reformulação.
Além disso, ficou definido
que um projeto de lei complementar será utilizado para regulamentar pontos
específicos, ajustando a legislação atual às novas diretrizes constitucionais e
contemplando particularidades de diferentes categorias profissionais.
A reunião contou com a
participação de integrantes do governo e parlamentares diretamente envolvidos
na tramitação da matéria. Entre eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o
relator da proposta, deputado Leo Prates, e ministros de áreas estratégicas, como
Trabalho, Planejamento e Relações Institucionais.
O consenso construído aponta
para um modelo que busca equilibrar os interesses de trabalhadores e
empregadores, com destaque para o fortalecimento das negociações coletivas como
instrumento de adaptação às realidades de cada setor econômico.
Enquanto a PEC estabelece as
bases gerais da mudança — como a nova jornada e a garantia dos dois dias de
descanso — o projeto de lei terá a função de detalhar a aplicação prática das
medidas.
Entre os pontos que devem
ser tratados no texto infraconstitucional estão regras específicas para
categorias com jornadas diferenciadas, mecanismos de transição e ajustes na
legislação trabalhista vigente.
A Comissão Especial
responsável pela análise do tema já definiu um cronograma para votação. O
parecer do relator deverá ser apreciado no dia 27 de maio, com previsão de
envio ao plenário da Câmara no dia seguinte.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de debates antes de eventual promulgação.
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