Senado aprova texto-base de pacote fiscal que pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027

Proposta do governo Lula prevê controle de despesas, revisão de benefícios tributários e medidas para conter os chamados supersalários; votação ainda depende da análise de destaques.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.

A votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar na próxima terça-feira (17) os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que podem alterar pontos específicos do texto. Depois dessa etapa, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o projeto tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as principais medidas estão a redução do limite de crescimento das despesas federais, a ampliação dos mecanismos de bloqueio de recursos e a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas.

O pacote integra a estratégia do governo para cumprir a meta fiscal de 2027, que prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.

Outro ponto da proposta amplia as possibilidades de bloqueio de despesas federais, permitindo maior contenção de gastos diante das necessidades de cumprimento das metas fiscais.

O projeto também prevê prazo de 120 dias, a partir de uma eventual publicação da lei, para que o Congresso analise a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

A iniciativa busca enfrentar os chamados supersalários, pagamentos que ultrapassam o limite constitucional por meio de verbas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”.

Com a aprovação do texto-base, o pacote avança no Senado, mas ainda depende da votação dos destaques e da análise dos deputados para concluir sua tramitação no Congresso Nacional. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Secretaria de Turismo de Arcoverde comemora dois anos de conquistas com novo reconhecimento em transparência

Sob a liderança de Nerianny Cavalcanti, pasta celebra o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026 e destaca o trabalho coletivo na valorização dos eventos e da cultura local.

A Secretaria de Turismo, Eventos e Esportes de Arcoverde comemora dois anos de atuação marcados pelo resgate dos grandes eventos, valorização da cultura e reconhecimento pela transparência na aplicação dos recursos públicos. O destaque mais recente é a conquista do Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, concedido no âmbito de uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com colaboração do TCE-PE e parceria da AMUPE.

À frente da pasta, a primeira-dama e secretária Nerianny Cavalcanti atribui a conquista ao trabalho de toda a equipe e à orientação do prefeito Zeca Cavalcanti, que tem como diretriz a responsabilidade e a lisura nos gastos públicos.

“É uma alegria comemorar esses dois anos de trabalho com um reconhecimento tão importante. Esse selo é resultado do empenho de toda a nossa equipe e do compromisso do prefeito Zeca com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Desde o começo trabalhamos para projetar Arcoverde, valorizar nossos artistas, nossa cultura popular e nossas tradições. Queremos realizar grandes eventos, mas sempre com responsabilidade, transparência e respeito à população”, destacou.

O selo reconhece os municípios que disponibilizaram corretamente informações sobre contratações de atrações artísticas, estruturas e serviços dos festejos juninos. Para a secretaria, a conquista reforça uma marca que acompanha a agenda cultural da gestão: valorizar a cultura de Arcoverde, realizar grandes eventos e manter a transparência como compromisso permanente. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Fabiano retoma pavimentação asfáltica em Petrolândia e destaca investimento com recursos próprios

Obras começaram pelo Residencial Dr. Francisco Simões de Lima e incluem rua em homenagem a Petrônio Neto, o Pepê.

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, deu início à retomada das obras de pavimentação asfáltica no município. Os serviços começaram pelo Residencial Dr. Francisco Simões de Lima, ampliando a infraestrutura urbana e melhorando as condições de mobilidade para os moradores.

A retomada foi acompanhada pelo prefeito, pelo vice-prefeito Rogério Novaes e por vereadores da base governista, que estiveram no local fiscalizando o andamento dos trabalhos.

Entre os trechos contemplados está a rua que recebeu o nome de Petrônio Neto, conhecido como Pepê. Durante a visita, Fabiano destacou que a obra está sendo executada com recursos próprios e utilizando máquinas adquiridas pela administração municipal para reforçar a estrutura operacional da Prefeitura.

“Estamos aplicando o asfalto na rua batizada em homenagem ao nosso querido Pepê. Nosso grande orgulho é executar toda essa obra com dinheiro do próprio município e com as máquinas que compramos para equipar a Prefeitura. Isso é responsabilidade com o dinheiro público e compromisso com a mobilidade da nossa gente”, afirmou o prefeito.

A pavimentação integra uma política de investimentos em infraestrutura urbana iniciada ainda no primeiro mandato de Fabiano Marques. Em 2023, o gestor anunciou um pacote de aproximadamente R$ 18 milhões para pavimentar 56 ruas da cidade, consolidando o asfalto como uma das frentes de atuação da administração municipal.

Com a retomada dos serviços, a expectativa é avançar na melhoria da malha viária, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade de vida à população de Petrolândia. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Sarau Poético reúne arte, literatura e emoção em evento promovido pelo Colégio São Domingos e Escola Harmonia

              A poesia, a música e a expressão artística foram protagonistas de uma tarde especial em Arcoverde. Na última quarta-feira (11), o Colégio São Domingos e a Escola Harmonia realizaram o Sarau Poético, um evento dedicado à valorização da literatura, da cultura e dos talentos dos estudantes.

Realizado no Cruzeiro Novo, o encontro reuniu alunos do 5º ao 9º ano em apresentações que deram voz a poemas, sentimentos e diferentes formas de expressão. A proposta foi proporcionar aos estudantes um espaço para compartilhar suas produções, desenvolver a criatividade e vivenciar a poesia para além das páginas dos livros.

A programação contou ainda com a participação especial da Filarmônica João Belarmino Duarte, que trouxe a música para esse momento de integração entre arte e educação.

A iniciativa reforça a importância de atividades culturais no ambiente escolar, estimulando a leitura, a oralidade, a sensibilidade artística e o protagonismo dos estudantes.

Para o Grupo Educacional São Domingos, que reúne o Colégio São Domingos e a Escola Harmonia, momentos como esse fazem parte de uma educação que vai além dos conteúdos em sala de aula, valorizando experiências que contribuem para a formação humana, cultural e intelectual dos alunos.

Mais do que um evento, o Sarau Poético foi uma oportunidade de celebrar o poder das palavras, da música e da arte na construção do conhecimento.

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

TCE-PE determina devolução de R$ 1,58 milhão por irregularidades previdenciárias na gestão Madalena Britto

Decisão unânime responsabiliza ex-prefeita e cinco ex-secretárias por prejuízos decorrentes de juros e multas sobre contribuições não recolhidas em 2017 e 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 1,58 milhão aos cofres públicos de Arcoverde em razão de prejuízos provocados por juros e multas relacionados a irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante os anos de 2017 e 2018, período da gestão da ex-prefeita Maria Madalena Santos de Britto.

A decisão, aprovada por unanimidade em 15 de setembro de 2025, responsabilizou a ex-gestora e cinco ex-secretárias municipais. A auditoria identificou omissões nas declarações de remunerações de trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), falhas que resultaram em cobranças de encargos pela Receita Federal.

Segundo o entendimento do Tribunal, mesmo com a realização de parcelamentos e transações tributárias, o prejuízo financeiro causado ao município não foi eliminado, justificando a determinação de ressarcimento.

Do total apurado, Maria Madalena Britto responde individualmente por R$ 368,9 mil e solidariamente por outras parcelas atribuídas às áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com as então responsáveis pelas respectivas secretarias.

O TCE-PE esclareceu que a responsabilidade solidária não significa multiplicação da dívida, mas que os agentes envolvidos respondem conjuntamente pelos valores correspondentes às irregularidades identificadas em cada área.

Além da obrigação de ressarcimento, a ex-prefeita foi penalizada com multa de R$ 32.890.

A restituição deverá ser feita com atualização monetária, no prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso.

O julgamento também estabeleceu uma determinação à atual administração municipal: organizar, no prazo de 90 dias, mecanismos de controle para acompanhar as declarações de remunerações e assegurar a regularidade das contribuições previdenciárias.

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Óticas Rio Branco: da realização de um sonho em Arcoverde à expansão para Pesqueira

Em entrevista à TV LW, as empresárias Arabelly e Amanda Barbosa falaram sobre a trajetória da marca, os desafios do empreendedorismo e os planos de crescimento para 2027.

O sonho de empreender e construir um negócio próprio deu origem às Óticas Rio Branco, que, em cinco anos, consolidaram sua presença em Arcoverde e iniciaram um novo ciclo de expansão com a abertura de uma filial em Pesqueira.

A trajetória foi apresentada pelas sócias-proprietárias Amanda Barbosa e Arabelly Barbosa durante entrevista ao programa Agora com Adriano, da TV LW, nesta quarta-feira (11). Na conversa, elas abordaram o início da empresa, os desafios enfrentados, a relação com os clientes e as metas para 2027.

Amanda contou que, antes de empreender, trabalhou durante anos como comerciária, mas sempre alimentou o desejo de ter o próprio negócio. O mesmo objetivo era compartilhado pela irmã, Arabelly. Foi dessa decisão que nasceu, há cinco anos, a primeira unidade das Óticas Rio Branco, na Avenida Capitão Arlindo Pacheco, em frente à sede da Prefeitura de Arcoverde.

Desde o início, a empresa apostou na diversidade de armações e lentes, na qualidade dos produtos e, principalmente, no atendimento como diferenciais para conquistar e fidelizar clientes.

As empresárias ressaltaram que preferem ser reconhecidas como empreendedoras e que o crescimento da marca está diretamente ligado ao compromisso de manter a qualidade dos serviços e ampliar a confiança do público.

O processo de expansão ganhou um novo capítulo há seis meses, com a chegada das Óticas Rio Branco à Pesqueira, onde foi instalada a primeira filial. Segundo Amanda, a abertura exigiu planejamento, estudo e profissionalismo para levar à nova cidade o padrão de produtos e atendimento desenvolvido em Arcoverde.

Com a experiência acumulada e a ampliação da atuação regional, Amanda e Arabelly projetam novos passos para 2027. A meta é fortalecer a marca, ampliar a carteira de clientes e consolidar a empresa sem abrir mão dos princípios que orientaram sua criação. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Mudança no comando do PSD de Venturosa foi feito em setembro pela governadora

Saída de Eudes do PSD, que formalizou seu afastamento do partido em documento assinado em 10 de novembro, aconteceu por vontade própria há quase dois meses após mudança da direção da legenda

A saída do ex-prefeito Eudes Tenório do PSD em Venturosa ganhou repercussão política após publicações atribuírem ao atual prefeito, Kelvin Cavalcanti, a responsabilidade pelo desligamento. Entretanto, a cronologia dos acontecimentos apresenta uma situação diferente: a mudança no comando municipal da legenda foi definida pela direção estadual do partido, liderada pela governadora Raquel Lyra, ainda em 11 de setembro de 2026, enquanto a desfiliação de Eudes foi formalizada quase dois meses depois, por iniciativa do próprio ex-prefeito.

De acordo com ofício enviado a direção partidária, Eudes encaminhou ao PSD, nesta terça-feira, 10 de novembro, um documento assinado de próprio punho solicitando sua desfiliação, sem apresentar justificativa para a decisão. Dessa forma, não há fundamento para atribuir a Kelvin a iniciativa ou a responsabilidade pelo pedido de desligamento. Ela partiu do próprio interesse do ex-prefeito.

A mudança no comando do PSD em Venturosa foi uma decisão da direção regional da legenda, que confiou ao prefeito Kelvin Cavalcanti a condução partidária no município. A escolha ocorreu antes da recente movimentação envolvendo Eudes e integra o processo de organização política da sigla em Pernambuco antes da campanha eleitoral.

A confiança depositada em Kelvin também encontra respaldo no resultado eleitoral de 2026 em Venturosa. O prefeito esteve à frente do grupo político que trabalhou pela candidatura de Raquel Lyra, contribuindo para a vitória da governadora no município, onde ela obteve 55,27% dos votos, contra 43,34% de João Campos, com uma diferença de mais de 1.250 votos.

O resultado reforçou o espaço político de Kelvin dentro do PSD e sua participação na articulação regional da legenda, especialmente na relação com o grupo liderado pela governadora.

Com quatro mandatos à frente da Prefeitura de Venturosa, Eudes Tenório tem sua própria trajetória e influência política no município. Divergências entre lideranças que estiveram no mesmo palanque são comuns e fazem parte da dinâmica partidária. O que não se pode é atribuir ao atual prefeito uma responsabilidade que, diante da sequência documentada dos fatos, não lhe cabe.

A movimentação também ocorre em um cenário de disputa política que tradicionalmente marca Venturosa. Nos últimos anos, Eudes voltou a disputar a Prefeitura após mandatos de sucessores que haviam ocupado o cargo, mantendo presença nas articulações eleitorais do município, algumas vezes sobrepondo-se ao direito dos gestores à época de disputarem um segundo mandato.

Kelvin, por sua vez, chega a esta nova fase da gestão com um cenário político favorável, respaldado por uma pesquisa do Instituto Múltipla que apontou 95% de aprovação de sua administração já na metade do seu mandato. O índice reforça sua posição no cenário local e o coloca em evidência para uma eventual disputa pela reeleição em 2028, com amplas chances de garantir um segundo mandato.

No momento, mais do que alimentar especulações sobre divergências partidárias, a discussão exige respeito à cronologia dos fatos. A direção estadual do PSD decidiu pela mudança de comando em setembro; Eudes formalizou seu pedido de desfiliação em novembro. São acontecimentos distintos, que não devem ser confundidos nem utilizados para atribuir responsabilidades sem fundamento. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Silvio Costa Filho se reúne com Alckmin e articula pautas econômicas e investimentos para o país

Encontro em Brasília discutiu medidas de crédito à exportação, renegociação de dívidas rurais e fortalecimento da cadeia sucroalcooleira do Nordeste.

O fortalecimento da economia, a ampliação dos investimentos e a articulação entre Executivo e Legislativo estiveram no centro da reunião entre o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (Republicanos), em Brasília.

O encontro teve como objetivo alinhar propostas prioritárias para o encerramento do ano legislativo, com destaque para medidas de estímulo ao setor produtivo, apoio ao agronegócio e ampliação do crédito.

Entre os assuntos discutidos estão as Medidas Provisórias nº 1.379/2026 e nº 1.376/2026. A primeira prevê o incremento de até R$ 13,5 bilhões em financiamentos destinados ao apoio oficial ao crédito à exportação, por meio do BNDES. A segunda estabelece mecanismos para renegociação de dívidas do crédito rural e criação de um fundo garantidor para produtores afetados por adversidades climáticas.

A agenda também incluiu o Projeto de Lei nº 5.649/2026, voltado ao fortalecimento da cadeia sucroalcooleira nordestina. A proposta prevê subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes da região, referente à safra 2025/2026, além de ampliar alternativas de financiamento para renovação da frota do setor.

Durante a reunião, Silvio Costa Filho destacou a importância da experiência de Alckmin na condução de pautas econômicas e defendeu a manutenção do diálogo entre os dois Poderes para garantir a aprovação de medidas estratégicas.

"Geraldo Alckmin é um amigo que construí na vida pública. Um homem sério, leal, experiente, que tem equilíbrio e compromisso com o Brasil. Precisamos cada vez mais fortalecer o diálogo entre o Executivo e o Legislativo, porque é por meio dessa união que conseguimos construir soluções e aprovar pautas importantes para o desenvolvimento do nosso país", afirmou.

A conversa também abordou a estabilidade política como fator importante para atrair investimentos e ampliar oportunidades para a indústria, o comércio e o agronegócio.

As pautas discutidas têm impacto direto sobre setores estratégicos da economia, especialmente o financiamento das exportações, o apoio aos produtores rurais e a atividade sucroalcooleira do Nordeste, reforçando a articulação parlamentar em torno de medidas de desenvolvimento econômico. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

PGR defende manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e aponta risco às investigações do Banco Master

Paulo Gonet enviou parecer ao STF contrário ao pedido de soltura do ex-banqueiro, investigado por fraudes financeiras envolvendo o BRB.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (11) a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet avaliou que a liberdade do investigado pode comprometer o andamento das apurações sobre as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após a defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. O ex-banqueiro está preso desde março e permanece custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.

No parecer, o procurador-geral afirmou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão, citando a gravidade dos crimes investigados, os indícios de autoria e os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

"Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal", argumentou Gonet.

No início de novembro, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outros 14 investigados no inquérito que apura irregularidades em operações financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB.

Segundo o relatório policial, o ex-banqueiro teria exercido participação "pessoal, reiterada e diretiva" em operações com carteiras de crédito consideradas irregulares, que teriam provocado prejuízos ao banco público de Brasília.

Após a divulgação do indiciamento, a defesa de Vorcaro contestou a atuação da Polícia Federal. Os advogados afirmaram que a corporação estaria apenas repetindo acusações anteriores, sem apresentar avanços efetivos nas investigações.

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido da defesa e decidir sobre a permanência da prisão preventiva. O posicionamento de Gonet reforça a posição contrária à soltura enquanto as investigações sobre o caso continuam. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Cabo de Santo Agostinho poderá contratar empréstimo internacional de R$ 510 milhões

Senado autoriza operação de crédito de US$ 96 milhões junto à CAF, com contrapartida municipal de US$ 24 milhões. Investimento total previsto é de aproximadamente R$ 637 milhões.

O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, poderá contratar uma operação de crédito internacional de US$ 96 milhões, aproximadamente R$ 510 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A autorização foi aprovada pelo Senado Federal e prevê financiamento para obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Além do empréstimo, a prefeitura deverá aportar US$ 24 milhões como contrapartida, elevando o investimento total do programa para US$ 120 milhões. A União será a garantidora da operação, condicionada ao cumprimento das exigências previstas na resolução do Senado.

Os recursos serão aplicados em diferentes frentes de infraestrutura, incluindo recuperação e implantação de vias públicas, melhorias na mobilidade urbana, obras de drenagem de águas pluviais e estabilização de encostas em áreas de risco.

O projeto também prevê a recuperação e revitalização de equipamentos públicos e patrimônios históricos, ampliando o alcance das intervenções urbanas no município.

O cronograma financeiro prevê liberações de recursos entre 2025 e 2030. Para 2026, estão estimados US$ 24,3 milhões, enquanto em 2027 a previsão é de US$ 23,25 milhões. Os valores poderão ser atualizados conforme a execução do contrato e a data de sua assinatura.

A operação terá prazo total de 216 meses, equivalente a 18 anos, com carência de 66 meses (cinco anos e seis meses) e amortização distribuída ao longo de 150 meses. Os pagamentos de juros e das parcelas serão realizados semestralmente.

Com a autorização do Senado, o município avança na formalização de uma operação de financiamento de longo prazo, que poderá viabilizar investimentos em mobilidade, infraestrutura, prevenção de riscos e requalificação urbana. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook