Durante sessão da Câmara,
vereadora reforçou que julgamento político não pode atropelar a Justiça e que
aguarda a conclusão do inquérito policial antes de qualquer decisão definitiva
Em um pronunciamento marcado
pela firmeza e pela defesa dos princípios constitucionais, a vereadora Célia
Galindo destacou, durante a sessão da Câmara Municipal de Arcoverde desta
segunda-feira (10), a importância de garantir o amplo direito de defesa e o
contraditório no processo que analisa as denúncias contra o vereador Claudelino
Costa (PSB).
A parlamentar iniciou seu
discurso afirmando que falava não apenas como vereadora, mas também como bacharel
em Direito, reforçando que sua posição se baseia em fundamentos jurídicos e não
em interesses políticos. “Nenhum julgamento aqui é jurídico, é político.
E por isso mesmo devemos ter a consciência tranquila daquilo que estamos
fazendo”, afirmou.
Célia lembrou o caso recente
do vereador Ruber Neto, de Garanhuns, que teve seu mandato cassado pela Câmara
local, mas posteriormente reconduzido pela Justiça, justamente por falta de
garantia do direito de defesa. Para ela, o episódio serve como alerta para que
Arcoverde não cometa o mesmo erro. “Seria muito fácil cassar o mandato de
qualquer vereador porque eu quero caçar. Mas eu não sou juíza. A Justiça está
apurando e é ela quem deve julgar”, pontuou.
Segundo a vereadora, quando
ela e os colegas João Marcos e Heriberto deram parecer favorável à continuidade
da denúncia, ainda não existia inquérito policial instaurado. Agora, com o
inquérito aberto e em andamento, ela considera prudente aguardar sua conclusão
para que o Legislativo possa se posicionar com base em elementos concretos. “Desde
que existe o inquérito policial, eu, como bacharel em Direito, sei o que estou
fazendo: respeitando o livre direito de defesa”, declarou.
Célia foi enfática ao
afirmar que não está absolvendo nem arquivando a denúncia contra Claudelino. “Eu
estou dizendo que ele tem, sim, o direito da ampla defesa e do contraditório.
Quando o inquérito for concluído, estarei pronta para decidir o que deve ser
feito nesta Casa”, destacou. Ela acrescentou que, caso o inquérito
aponte irregularidades graves, o processo de cassação deverá seguir seu curso e
as punições cabíveis devem ser aplicadas. “Se o inquérito tiver uma
conclusão que seja fundamental na cassação do mandato, será cassado. Eu não
tenho dúvida disso”, completou.
Durante o discurso, Célia
também chamou atenção para o risco de decisões conflitantes entre a Câmara e a
Justiça, caso ambos os processos seguissem em paralelo sem diálogo ou base
legal sólida. “Se por um acaso estivéssemos aqui julgando e lá na
delegacia o inquérito chegasse a outra conclusão, teríamos dois resultados
opostos sobre o mesmo fato. E isso não é justo nem coerente”,
argumentou.
A vereadora ainda fez
questão de reafirmar sua confiança na Justiça e no equilíbrio institucional, destacando
que seu papel é o de zelar pela legalidade e pela ética legislativa. “Eu
confio na Justiça. Eu não sou juíza, mas sei que o inquérito vai falar. E se
houver erros, eles deverão ser apreciados e punidos”, declarou.
Ao final, Célia elogiou a
postura do presidente da Câmara, Luciano Pacheco, pela forma como tem conduzido
o processo com transparência e respeito aos trâmites legais, além de reforçar
seu compromisso com a verdade e com a integridade do Poder Legislativo. “Não
estamos arquivando, não estamos absolvendo. Estamos respeitando a lei e o
direito de defesa. Porque as palavras voam, mas a escrita permanece”,
concluiu.
Contexto: O
processo que envolve o vereador Claudelino Costa foi aberto após denúncias que
apontam suposto uso de cargos públicos para quitação de dívidas particulares.
Um inquérito policial já foi instaurado, e a Câmara Municipal de Arcoverde
avalia as etapas seguintes do processo, observando os princípios
constitucionais e regimentais que regem o funcionamento do Legislativo.
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