quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Câmara de Itaíba aprova reajuste para professores e cria bolsa permanência para alunos da EJA

                O presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Marcelo Pilota, utilizou suas redes socias para anunciar e celebrar a aprovação de dois importantes projetos voltados para a educação do município. Encaminhados pelo prefeito Pedro Pilota, os projetos preveem reajuste dos salários dos professores e a criação de um programa inovador voltado para a educação de jovens e adultos.

“Com muita satisfação, comunico a todos vocês que foram aprovados aqui na Câmara, na sessão de hoje, dois importantes projetos de lei. O primeiro garante o reajuste salarial de 5,4% para os nossos professores, valorizando esses profissionais que são fundamentais na formação do nosso futuro”, afirmou Marcelo.

O segundo projeto aprovado e idealizado pelo secretário de Educação, Paulo Bruno, com apoio irrestrito do prefeito, é a criação de uma bolsa auxílio para os alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), uma iniciativa que vai incentivar e motivar aqueles que sonham em voltar a estudar e construir novas oportunidades.

O projeto institui a Bolsa Auxílio Permanência, no valor de R$ 100 mensais, destinada a estudantes regularmente matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com frequência mínima de 75%. O objetivo é reduzir a evasão escolar e criar condições reais para que os alunos concluam sua formação básica.

“Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e compromisso, sempre buscando mais avanços para o nosso povo e para a educação do nosso município”, finalizou Marcelo. 

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PF instaura inquérito para apurar monitoramento irregular de secretários de João Campos pela Polícia Civil

                A Polícia Federal decidiu instaurar inquérito para investigar a suposta prática de monitoramento irregular atribuído a agentes da Polícia Civil de Pernambuco contra integrantes da Prefeitura do Recife. A apuração ocorre por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de janeiro, o magistrado já havia ordenado que a corporação federal analisasse a existência de elementos mínimos que indicassem possível prática de infrações penais. Após avaliação preliminar, a PF optou pela abertura formal do inquérito, dando início às diligências investigativas.

A decisão está relacionada a denúncia envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, que teria sido alvo de rastreamento por parte de integrantes da Polícia Civil. A suspeita de arapongagem — termo popularmente utilizado para designar práticas de espionagem — elevou a tensão no ambiente político estadual. O secretário de Segurança do governo Raquel Lyra chegou a dizer que era um processo normal, inclusive utilizando rastreador para seguir o secretário sem autorização judicial.

O caso surge em meio à movimentação pré-eleitoral em Pernambuco. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apontado como possível candidato ao Governo do Estado, em eventual disputa com a atual governadora, Raquel Lyra (PSD). A informação sobre o avanço das investigações foi divulgada pela revista VEJA.

Até o momento, não há conclusão sobre responsabilidades individuais. A abertura do inquérito tem como objetivo esclarecer os fatos, identificar eventuais ilícitos e delimitar a participação de possíveis envolvidos.

O caso deve ter desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no cenário político pernambucano, especialmente diante do ambiente de polarização que começa a se desenhar no Estado. 

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Revista Persona chega ao Palácio, Prefeitura do Recife, Alepe e amplia presença em Pernambuco

           O mercado editorial pernambucano ganha um novo protagonista com a consolidação da Revista Persona, publicação lançada pela Senso Eventos em parceria com a Ânima Comunicação. Após circular por diversas regiões do Estado, a primeira edição chegou oficialmente à capital, alcançando importantes centros de decisão política e administrativa.

Exemplares da revista foram entregues no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, além de secretarias estaduais, à Prefeitura do Recife e à Assembleia Legislativa de Pernambuco, incluindo gabinetes de deputados e deputadas estaduais.

A expansão institucional marca um novo momento da publicação, que nasce com a proposta de dar visibilidade às iniciativas que movimentam o Estado. De acordo com Adriano Ferreira, um dos idealizadores do projeto, a receptividade tem sido expressiva, tanto pela qualidade editorial quanto pela diversidade de pautas.

“Nasce a Revista Persona como uma publicação feita para revelar, valorizar e celebrar as histórias, os talentos e as iniciativas que constroem diariamente a riqueza da nossa região. Mais do que uma revista, é um espaço de visibilidade e reconhecimento”, afirma.

Com conteúdo que percorre áreas como gestão pública, economia, saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente e entretenimento, a Persona busca consolidar um olhar estratégico sobre o desenvolvimento regional. A proposta editorial reforça a ideia de que o interior pernambucano reúne inovação, criatividade e potencial econômico, mantendo vivas suas raízes culturais.

A primeira edição destaca avanços administrativos em municípios como Arcoverde, Inajá, Itaíba e Saloá, além de trazer uma coluna social com personalidades e iniciativas que vêm se sobressaindo em diversas regiões do Estado. Dicas de arquitetura, paisagismo, administração, entre outras.

Um dos pontos altos da publicação foi a cobertura do Prêmio Persona 2025, que homenageou o vice-prefeito de São José do Egito, José Marcos de Lima, além de empresários e lideranças que se destacaram em suas áreas de atuação em Pernambuco.

Para Paulo Edson, da Ânima Comunicação, o projeto vai além do impresso.

“Cada edição será um convite para conhecer pessoas que fazem a diferença, ideias que inspiram e projetos que apontam novos caminhos. Queremos que a Persona seja a vitrine do interior que dá certo — que avança, se reinventa e inspira.”

O próximo passo anunciado é o lançamento da versão online da revista, ampliando ainda mais o alcance do conteúdo, que já circula em formato digital por meio de grupos de mensagens e redes sociais.

Com distribuição estratégica e foco editorial no desenvolvimento regional, a Revista Persona se posiciona como um novo canal de conexão entre o interior e os centros de decisão do Estado. 

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STF derruba lei municipal do “Escola sem Partido” no Paraná

               O debate sobre os limites da atuação legislativa dos municípios na área da educação voltou ao centro das discussões jurídicas no país. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei complementar aprovada em Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que instituía o chamado Programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino.

A norma local estabelecia restrições à atuação docente, proibindo, entre outros pontos, a suposta “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e a abordagem de conteúdos que pudessem conflitar com convicções religiosas ou morais de estudantes e seus familiares. Também determinava que as escolas encaminhassem previamente aos pais informações detalhadas sobre os conteúdos pedagógicos, permitindo uma avaliação antecipada das abordagens e possíveis vieses.

Para os ministros da Corte, a lei afrontou a Constituição Federal ao invadir competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou a existência de vício formal na elaboração da norma, destacando que municípios não podem criar regras gerais que alterem o regime educacional definido em âmbito federal.

Além da questão federativa, o julgamento ressaltou princípios constitucionais como o pluralismo político e a liberdade de ensinar. Em seu voto, Fux afirmou que o pluralismo é fundamento estruturante do Estado democrático e está diretamente ligado ao objetivo de construção de uma sociedade livre de discriminações, com representação dos diversos segmentos sociais.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais. As entidades sustentaram que a proposta municipal possuía redação vaga e subjetiva, abrindo margem para interpretações arbitrárias e possíveis perseguições a professores.

Segundo os autores da ação, ao invocar uma suposta neutralidade política, ideológica e religiosa, a lei criava ambiente de vigilância e censura nas escolas, comprometendo a liberdade pedagógica e a formação crítica dos estudantes.

Com a decisão, o STF reafirma jurisprudência consolidada no sentido de que iniciativas legislativas locais inspiradas no movimento “Escola sem Partido” não podem ultrapassar os limites constitucionais, especialmente quando interferem em diretrizes nacionais da educação e na autonomia docente. 

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Disputa pelo título de 1987 volta ao STF após parecer favorável ao Flamengo

              Quase quatro décadas depois, a controvérsia sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 volta ao centro do debate jurídico nacional. A mais recente movimentação ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente a uma ação apresentada pelo Clube de Regatas do Flamengo.

O clube carioca busca reverter decisão anterior da Primeira Turma do STF que anulou resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), editada em 2017, que reconhecia Flamengo e Sport Club do Recife como campeões daquele ano. À época, o Supremo invalidou o ato administrativo da entidade e consolidou o entendimento de que o Sport é o único campeão brasileiro de 1987, decisão já transitada em julgado.

O novo parecer não altera automaticamente o cenário, mas reacende a discussão judicial em torno de um dos episódios mais controversos do futebol nacional. A tese do Flamengo é de que a resolução da CBF deveria prevalecer, reconhecendo o título compartilhado.

Entre as peculiaridades do processo, chama atenção o nome do advogado que representa o Sport: Vasco Della Giustina. O jurista, que carrega o nome de um dos principais rivais históricos do Flamengo, é ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele atuou como desembargador convocado entre 2009 e 2011 e possui trajetória consolidada no Judiciário, tendo sido também desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

A controvérsia sobre 1987 envolve o chamado “Módulo Verde” e “Módulo Amarelo”, formatos adotados na época em meio a divergências entre clubes e entidade organizadora. Desde então, o tema atravessa tribunais e alimenta debates entre torcedores.

Com o novo parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao STF decidir se reabre ou não a discussão sobre o reconhecimento do título. Até o momento, o entendimento vigente mantém o Sport como campeão exclusivo daquele campeonato. 

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Fabiano Marques encerra Carnaval de Petrolândia com discurso de resistência e gratidão

              A última noite de Carnaval na Orla Fluvial de Petrolândia foi marcada não apenas por música e celebração, mas também por um discurso político carregado de emoção. O prefeito Fabiano Marques subiu ao palco nesta terça-feira (17) para encerrar oficialmente a programação carnavalesca, destacando os desafios enfrentados pela gestão municipal na realização do evento.

Diante do público que lotou o espaço, o gestor afirmou que a festa foi concretizada mesmo em meio a dificuldades atribuídas à ausência de apoio dos governos federal e estadual. Segundo ele, a administração precisou agir com planejamento e responsabilidade para garantir a realização da programação.

“Apesar das dificuldades impostas pelo governo federal e pelo governo estadual, que viraram as costas para Petrolândia, conseguimos, com muito cuidado e muita vontade, realizar mais essa festa”, declarou.

O pronunciamento teve tom de agradecimento e dever cumprido. Fabiano ressaltou que o evento transcorreu em clima de tranquilidade, sem registros de ocorrências graves, reforçando o compromisso com a segurança e a organização da festa.

Durante quatro dias, a Orla Fluvial concentrou uma programação diversificada, com shows e apresentações que atraíram moradores e visitantes. Ao encerrar o ciclo carnavalesco, o prefeito celebrou a participação popular e destacou o simbolismo do momento.

“Encerramos com gratidão e com o sentimento de dever cumprido. É gratificante ver vocês se divertindo”, afirmou.

A avaliação da gestão é de que o Carnaval de 2026 consolidou-se como um dos principais eventos do calendário cultural do município, movimentando a economia local e fortalecendo o turismo na região. Do Petrolândia Notícias

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Caminhada do Forró 2026 homenageará Gilberto Barbosa e reforça legado cultural em Arcoverde

           A 14ª edição da tradicional Caminhada do Forró já tem data marcada: será realizada na tarde do dia 21 de junho de 2026, em Arcoverde. Mas o próximo encontro promete ir além da celebração junina. O evento ganhará um significado especial ao prestar homenagem a Gilberto Barbosa, um dos idealizadores da iniciativa e figura central na consolidação do cortejo como referência cultural no Nordeste.

Zabumbeiro apaixonado e defensor incansável do forró tradicional, Gilberto faleceu em 2025, deixando uma trajetória profundamente ligada à valorização da cultura popular. Sua atuação foi decisiva para transformar a Caminhada em um dos momentos mais simbólicos do ciclo junino do Sertão pernambucano, reunindo músicos, grupos culturais e milhares de participantes pelas ruas da cidade.

Para o presidente do COCAR, Josias Silva, a escolha do homenageado representa um reconhecimento necessário. “Essa homenagem faz justiça ao papel de Gilberto Barbosa na construção desse evento, hoje considerado um dos mais importantes do calendário das festas juninas do Nordeste. Celebrar sua memória é reafirmar o pertencimento de todos que acreditam na força da nossa cultura”, afirmou.

Ao longo de mais de uma década, a Caminhada do Forró consolidou-se como manifestação que une tradição, identidade e resistência cultural. Em 2026, o cortejo será também um ato simbólico de gratidão, transformando cada passo pelas ruas de Arcoverde em reverência à história construída por Gilberto.

A expectativa é de que a edição reúna zabumbeiros, sanfoneiros, trios pé de serra e representantes de diversas expressões da cultura nordestina, reafirmando o compromisso de manter viva a chama do forró raiz. Com informações do Olha Aqui Notícias

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Tribunal confirma fraude à cota de gênero, anula votos e cassa toda a chapa do PL em Goiana

                 A Justiça Eleitoral impôs mais uma decisão duras das últimas eleições municipais em Pernambuco ao manter a cassação integral da chapa proporcional do Partido Liberal (PL) eleita em 2024 no município de Goiana. O tribunal rejeitou os recursos apresentados pela legenda e confirmou a existência de fraude no cumprimento da cota mínima de gênero.

A investigação concluiu que o partido lançou uma candidata fictícia apenas para atender formalmente à exigência legal de participação feminina. O que agravou o caso, segundo os magistrados, foi a tentativa deliberada de induzir a Justiça ao erro por meio da fabricação de provas digitais. Postagens em redes sociais teriam tido suas datas manipuladas para simular uma campanha eleitoral que, de fato, não ocorreu.

Na decisão, o tribunal revogou o deferimento e a homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL em Goiana nas Eleições Proporcionais de 2024. Como consequência, foram desconstituídos os registros de candidatura de todos os concorrentes vinculados à sigla, com a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e de seus suplentes.

Além disso, foram declarados nulos todos os votos proporcionais atribuídos ao partido, com determinação de retotalização na circunscrição eleitoral. A candidata reconhecida como fictícia e o presidente do diretório municipal da legenda foram declarados inelegíveis, diante da comprovação de participação direta na fraude.

O presidente da sigla no município também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três salários mínimos por litigância de má-fé, após o tribunal reconhecer a fabricação dolosa de elementos de prova.

A decisão ainda determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) para apuração de eventual infração disciplinar por parte dos advogados envolvidos no processo. Os autos também foram encaminhados ao Ministério Público para análise de possível prática criminosa. 

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Ivan Moraes reafirma pré-candidatura ao Governo e defende protagonismo do PSOL na federação com a Rede

             O ex-vereador do Recife Ivan Moraes, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL, elevou o tom do debate interno na federação partidária ao comentar o lançamento de outros nomes ao Palácio do Campo das Princesas. Em declaração pública nesta quarta-feira, ele elogiou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, e o ex-deputado federal Paulo Rubem, apresentados pela Rede Sustentabilidade como pré-candidatos a governador e senador, respectivamente.

Apesar do gesto de reconhecimento, Ivan deixou claro que aguarda o apoio das lideranças ao seu projeto eleitoral. Ele ressaltou que PSOL e Rede integram uma federação partidária, o que implica decisões conjuntas nas disputas majoritárias. Segundo o pré-candidato, em Pernambuco o PSOL possui maioria no colegiado da federação, condição que lhe garante prerrogativa na definição dos nomes que disputarão os cargos executivos.

“Defendo um entendimento programático. A Rede tem o direito legítimo de apresentar pré-candidaturas, mas a decisão precisa respeitar a composição interna da federação”, afirmou.

Nos bastidores, o movimento é interpretado como parte de uma estratégia mais ampla envolvendo o deputado federal Túlio Gadelha. A articulação que lançou as pré-candidaturas pela Rede ocorre em meio a especulações sobre eventual migração política para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda presidida nacionalmente por Carlos Lupi.

Analistas avaliam que o cenário ainda está em aberto e que a definição dependerá das negociações internas da federação até o fim do mês, quando poderá ser consolidado o nome que representará oficialmente o bloco na disputa estadual. Até lá, o discurso público é de diálogo — mas a disputa por protagonismo já está posta. 

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MPPE instaura Inquérito Civil para investigar possível uso indevido da assessoria jurídica em Ibimirim

              O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a uma investigação formal para apurar denúncia envolvendo a estrutura administrativa da Prefeitura de Ibimirim. A Promotoria instaurou Inquérito Civil com o objetivo de verificar possível desvio na utilização da assessoria jurídica do município.

A apuração está registrada sob o nº 01664.000.103/2022 e foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Caique Cavalcante Magalhães. A medida decorre de manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão, relatando que o setor jurídico da prefeitura — mantido com recursos públicos — estaria sendo utilizado para atender interesses particulares do chefe do Executivo municipal.

Caso a denúncia seja confirmada, a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa, especialmente por desvio de finalidade e eventual dano ao erário. A legislação prevê sanções que incluem ressarcimento aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Como parte dos procedimentos iniciais, o promotor determinou o encaminhamento da portaria ao Conselho Superior do MPPE. Também foi solicitado parecer técnico ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO PPTS), que deverá auxiliar na análise jurídica e técnica do caso.

A investigação busca esclarecer se houve enriquecimento ilícito ou utilização indevida da máquina pública em benefício pessoal do gestor. O caso segue sob apuração e poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, a depender das conclusões do Ministério Público. 

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