O congresso teve como pauta
central a defesa do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a discussão
de projetos considerados estratégicos para o futuro da representação política
nas cidades brasileiras.
Entre os temas de maior
repercussão estiveram os Projetos de Lei 2332/2026 e 2334/2026, que tratam da
individualização das responsabilidades em casos de fraude à cota de gênero. A
proposta busca impedir cassações coletivas de mandatos, estabelecendo punições
direcionadas apenas aos envolvidos diretamente nas irregularidades.
O tema mobilizou vereadores
e especialistas presentes no encontro, principalmente diante do aumento de
processos judiciais envolvendo chapas proporcionais em diferentes municípios do
país.
O congresso contou com
participações importantes da política nordestina e nacional, entre elas os
deputados federais Lula da Fonte, Guilherme Uchôa e Clodoaldo Magalhães, que
participou por vídeo. Também esteve presente o deputado Adriano Galdino, além
do blogueiro Edmar Lyra.
Durante o evento, a ANV
aprovou moções que repercutiram entre os participantes e ampliaram o debate
político nacional. Entre elas, a Moção de Solidariedade ao vereador Luciano
Pacheco, alvo de processo de cassação em Arcoverde, classificado pela entidade
como perseguição política.
Também foram aprovadas uma
Moção de Apoio ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada semanal para 40
horas, além de uma Moção de Repúdio à PEC apresentada pelo deputado federal Amom
Mandel, que propõe o fim dos salários de vereadores em cidades com até 30 mil
habitantes.
Além das discussões
políticas, os participantes tiveram acesso a capacitações voltadas para gestão
pública, legislação, comunicação institucional e atuação parlamentar,
fortalecendo o papel dos legislativos municipais diante dos desafios
administrativos e jurídicos enfrentados pelos municípios brasileiros.
A direção nacional da ANV é
composta por lideranças municipais de diferentes cidades do Nordeste. O
presidente da entidade é Maguila. A vice-presidência é ocupada por Neto Bomfim.
Também integram a diretoria Nandinho, Marcelo Cabral, Marília Rufino, Luciano
Pacheco, Joel e Érica Uchôa.
O encontro consolidou a ANV como uma das principais entidades de articulação dos legislativos municipais do país e reforçou o debate sobre autonomia parlamentar, representatividade política e segurança jurídica para os mandatos municipais.
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