A
decisão atinge o prefeito reeleito Alessandro Palmeira de Vasconcelos (Sandrinho
Palmeira) e o vice Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, além de
declarar a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos. Também foi
considerado inelegível Jandyson Henrique Xavier Oliveira, apontado como peça
central no esquema investigado.
De
acordo com a sentença, o prefeito teria atuado diretamente na articulação de
práticas consideradas abusivas durante o processo eleitoral. O magistrado
destacou que houve confusão entre recursos públicos e a estrutura de campanha,
especialmente pelo fato de um servidor com função estratégica na administração
municipal também atuar na organização financeira da candidatura.
“Ao
delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o
poder de ordenação de despesas públicas, o candidato assumiu deliberadamente o
risco da confusão patrimonial”, registra trecho da decisão.
Entre
as determinações, estão a cassação dos diplomas dos eleitos e a declaração de
inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
A medida, no entanto, ainda cabe recurso.
Apesar
da decisão em primeira instância, tanto o prefeito quanto o vice permanecem nos
cargos até o julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, instância responsável por analisar o recurso.
O caso deve seguir gerando desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias, com impacto direto no cenário administrativo e eleitoral do município.
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