Congresso de vereadores reúne lideranças municipais em debate sobre atuação dos legislativos municipais

               O II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos entrou para a história como um dos maiores encontros municipalistas voltados ao fortalecimento das câmaras legislativas do país. Promovido pela Associação Nacional de Vereadoras e Vereadores em parceria com o Instituto Aprender e Capacitar, o evento reuniu parlamentares, agentes públicos e lideranças políticas de diversas regiões do Brasil em uma ampla programação de debates, capacitações e articulações institucionais.

O congresso teve como pauta central a defesa do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a discussão de projetos considerados estratégicos para o futuro da representação política nas cidades brasileiras.

Entre os temas de maior repercussão estiveram os Projetos de Lei 2332/2026 e 2334/2026, que tratam da individualização das responsabilidades em casos de fraude à cota de gênero. A proposta busca impedir cassações coletivas de mandatos, estabelecendo punições direcionadas apenas aos envolvidos diretamente nas irregularidades.

O tema mobilizou vereadores e especialistas presentes no encontro, principalmente diante do aumento de processos judiciais envolvendo chapas proporcionais em diferentes municípios do país.

O congresso contou com participações importantes da política nordestina e nacional, entre elas os deputados federais Lula da Fonte, Guilherme Uchôa e Clodoaldo Magalhães, que participou por vídeo. Também esteve presente o deputado Adriano Galdino, além do blogueiro Edmar Lyra.

Durante o evento, a ANV aprovou moções que repercutiram entre os participantes e ampliaram o debate político nacional. Entre elas, a Moção de Solidariedade ao vereador Luciano Pacheco, alvo de processo de cassação em Arcoverde, classificado pela entidade como perseguição política.

Também foram aprovadas uma Moção de Apoio ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, além de uma Moção de Repúdio à PEC apresentada pelo deputado federal Amom Mandel, que propõe o fim dos salários de vereadores em cidades com até 30 mil habitantes.

Além das discussões políticas, os participantes tiveram acesso a capacitações voltadas para gestão pública, legislação, comunicação institucional e atuação parlamentar, fortalecendo o papel dos legislativos municipais diante dos desafios administrativos e jurídicos enfrentados pelos municípios brasileiros.

A direção nacional da ANV é composta por lideranças municipais de diferentes cidades do Nordeste. O presidente da entidade é Maguila. A vice-presidência é ocupada por Neto Bomfim. Também integram a diretoria Nandinho, Marcelo Cabral, Marília Rufino, Luciano Pacheco, Joel e Érica Uchôa.

O encontro consolidou a ANV como uma das principais entidades de articulação dos legislativos municipais do país e reforçou o debate sobre autonomia parlamentar, representatividade política e segurança jurídica para os mandatos municipais. 

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