No pedido, os vereadores
destacaram que Eraldo Pequeno tem consistentemente desrespeitado os
procedimentos legislativos e cometido abusos de poder, adotado comportamento
arbitrário e ditatorial na condução das sessões legislativas, abuso de poder
político ao retirar da pauta e não pautar votações de projetos de leis antes do
início da sessão ordinária, além da devolução de projetos de leis ao poder
executivo sem fundamentação legal.
Os seis vereadores ainda
acusam Eraldo Pequeno de ter utilizado recursos públicos, como o carro locado
pela câmara, para fins particulares, violando os princípios da moralidade e da
legalidade, ressaltando ainda o descumprimento de uma ordem judicial, conforme
evidenciado pela desobediência a uma decisão proferida pelo juízo da Comarca de
Itaíba nos autos do processo n° 0000770-37.2023.8.17.2750.
Diante dos fatos, os
vereadores se basearam em vários artigos do Regimento Interno da Câmara para
pedir o afastamento imediato do cargo de presidente do vereador Eraldo Pequeno,
a posse do vice-presidente Jessé Tenório dos Santos. O novo presidente deve instaurar
uma Comissão Especial para num prazo máximo de 30 dias apresentar relatório, assegurando
ao acusado o direito à ampla defesa, que deverá ser votado em plenário que
poderá punir definitivamente o parlamentar.
Segundo o Artigo 222 do Regimento Interno da casa legislativa, durante a apuração dos fatos, o Vereador Eraldo Pequeno ficará afastado do exercício do cargo diretivo que ocupar.
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