A Suprema Corte dos
Estados Unidos analisa nesta terça-feira (21) um caso histórico que pode
transformar a Internet se decidir que empresas de tecnologia como Google ou
Facebook devem responder legalmente pelos conteúdos que divulgam.
Os nove juízes começaram a
abordar às 10h (12h no horário de Brasília) o alcance de uma lei que,
desde 1996, lhes concede uma certa imunidade.
O caso está ligado aos
ataques de novembro de 2015 em Paris e decorre de uma denúncia contra a Google
apresentada por parentes de Nohemi González, uma das 130 vítimas desses
ataques.
Este americano que estudava
na França morreu na cafeteria Belle Equipe nas mãos de um comando do grupo
Estado Islâmico (EI).
Seus pais acusam o YouTube,
uma subsidiária da Google, de ter recomendado vídeos do grupo jihadista a
alguns de seus usuários.
Segundo eles, "ao
recomendar vídeos do EI para seus usuários, o Google ajudou o EI a espalhar sua
mensagem e, assim, forneceu suporte material".
Os tribunais federais
rejeitaram a denúncia em nome de uma disposição legal conhecida como
"seção 230", adotada quando a Internet estava em seus primórdios e
que se tornou um de seus pilares.
Esta seção decreta que as
empresas de Internet gozam de imunidade legal pelo conteúdo que publicam porque
não são um "editor".
Os familiares de Nohemi
González acreditam, ao contrário, que a Google não se limitou a distribuir
conteúdos do EI, mas que seu serviço selecionou usuários para oferecer-lhes os
vídeos do grupo jihadista, portanto não pode reivindicar esta imunidade.
“A seleção dos usuários a
quem os vídeos do EI foram recomendados foi feita por meio de algoritmos de
computador criados e implementados pelo YouTube”, argumentam em recurso enviado
à Suprema Corte.
Ao aceitar este recurso,
quando geralmente nega provimento à grande maioria dos casos que lhe são
apresentados, o tribunal superior insinua que estaria disposto a mudar a
jurisprudência. Uma perspectiva que assusta os grandes grupos de tecnologia.
“As recomendações fornecidas
pelos algoritmos são o que torna possível encontrar agulhas no maior palheiro
da humanidade”, escreveu a Google ao tribunal, pedindo que “não prejudique uma
parte central da Internet moderna”.
Permitir que as plataformas
sejam processadas por seus algoritmos “as exporia à responsabilidade por
conteúdo de terceiros praticamente o tempo todo”, diz o grupo Meta (Facebook,
Instagram, WhatsApp), em outro argumento. Da Folhape
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRAM
https://www.instagram.com/afolhadascidades
https://www.facebook.com/afolhadascidades/