Justiça Federal condena empresário e ex-servidora por esquema de corrupção em contratos públicos na Paraíba

              Uma decisão da Justiça Federal trouxe novos desdobramentos para investigações sobre irregularidades em contratos públicos no município de Patos. Atendendo a denúncia do Ministério Público Federal, a sentença reconheceu a existência de um esquema contínuo de pagamento de vantagens indevidas envolvendo um empresário e uma ex-servidora municipal, resultando na condenação de ambos por crimes de corrupção.

De acordo com a decisão, ficou comprovado que a então coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura utilizava a função pública para favorecer interesses privados. As investigações apontam que ela recebeu aproximadamente R$ 9 mil em propinas entre os anos de 2021 e 2024, em troca de facilidades administrativas concedidas a uma empresa contratada pelo município.

A sentença detalha que a ex-servidora fornecia informações privilegiadas sobre liberação de recursos, atuava para acelerar pagamentos e interferia diretamente em trâmites internos. Entre as práticas identificadas estão a antecipação de dados sobre repasses financeiros, pressão sobre setores técnicos para agilizar medições de obras e até o envio de documentos editáveis para preenchimento por particulares, facilitando processos administrativos.

O empresário envolvido, por sua vez, foi responsabilizado por efetuar os pagamentos indevidos de forma reiterada. As investigações revelaram que as transações eram disfarçadas em conversas por aplicativos de mensagens, utilizando termos como “cheiro” e “beijo” para ocultar a natureza ilícita dos repasses. A análise do conteúdo dessas mensagens foi considerada fundamental para demonstrar a relação direta entre os pagamentos e os atos administrativos praticados.

Na fixação das penas, a Justiça reconheceu a chamada continuidade delitiva, devido à repetição sistemática das condutas. A ex-servidora foi condenada por corrupção passiva em 18 ocasiões, recebendo pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de multa e perda do cargo público. Já o empresário foi condenado por corrupção ativa em 12 episódios, com pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, também acompanhada de multa.

A decisão ainda rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que sustentava que os valores recebidos seriam apenas ajuda financeira sem relação com atos administrativos. Também foi afastada a tese de que o pagamento de propina não configuraria crime quando a iniciativa parte do agente público. Para a Justiça, as provas evidenciam a existência de um acordo prévio e consciente entre as partes, caracterizando a prática criminosa.

O caso é um dos desdobramentos da Operação Outside, que apura irregularidades em licitações e na execução de obras públicas no município, incluindo intervenções viárias financiadas com recursos federais. A sentença ainda cabe recurso. 

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Acordo entre Executivo e Alepe destrava votação sobre remanejamento orçamentário em Pernambuco

            Após semanas de impasse, a Assembleia Legislativa de Pernambuco deve avançar na votação de um tema central para a gestão fiscal do Estado: a ampliação do percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário já nesta quinta-feira (23), após articulação política envolvendo o Legislativo e o Executivo estadual.

O entendimento foi construído pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, em diálogo direto com a governadora Raquel Lyra. Pelo acordo, o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar um novo projeto de lei ainda nesta quarta-feira (22), propondo a elevação do limite de remanejamento orçamentário para 20%.

Durante a sessão plenária, Álvaro Porto confirmou a articulação e detalhou o encaminhamento. Segundo ele, a nova proposta deve tramitar de forma célere, passando pela Comissão de Finanças e sendo levada ao plenário em dois turnos de votação, com o objetivo de resolver a questão ainda na manhã seguinte. A medida busca dar maior flexibilidade ao Executivo na gestão dos recursos públicos ao longo do exercício financeiro.

O avanço nas negociações ocorre em meio à pressão de gestores municipais. Antes da sessão, o presidente da Alepe se reuniu com prefeitos ligados à Associação Municipalista de Pernambuco, que defenderam a aprovação do novo percentual como forma de garantir maior eficiência na execução orçamentária e na liberação de investimentos.

Como parte das tratativas, uma comitiva formada por prefeitos, parlamentares da base governista e da oposição — incluindo Mário Ricardo e Diogo Moraes — além do procurador da Casa, Hélio Lúcio Dantas, esteve no Palácio do Campo das Princesas para consolidar o acordo junto ao governo estadual.

A votação do projeto é considerada estratégica para destravar a execução de políticas públicas e investimentos previstos para 2026, além de sinalizar um momento de alinhamento institucional entre os poderes após um período de divergências sobre o tema. 

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Pernambuco registra alta de casos de meningite em 2026 e acende alerta na saúde pública

             O avanço dos casos de meningite em Pernambuco tem chamado a atenção das autoridades sanitárias e reforça a importância de medidas preventivas e vigilância epidemiológica. Dados atualizados do Ministério da Saúde indicam que o estado ocupa atualmente a terceira posição no ranking do Nordeste em número de ocorrências confirmadas da doença em 2026.

Até o início de abril, Pernambuco contabilizou 68 casos confirmados, ficando atrás apenas da Bahia, com 84 registros, e do Ceará, que soma 81. O cenário representa uma mudança recente, já que o estado chegou a liderar o número de notificações na região durante os meses de janeiro e fevereiro, sendo posteriormente ultrapassado com a consolidação dos dados de março.

A análise dos casos revela a diversidade de tipos da doença em circulação. Do total confirmado, 21 ocorrências são de meningite viral e 12 correspondem à forma bacteriana, considerada mais grave. Outros 35 casos foram classificados como não especificados ou pertencentes a outras categorias, o que evidencia a necessidade de aprofundamento diagnóstico e acompanhamento clínico.

O perfil etário dos pacientes também preocupa. Bebês com menos de um ano concentram o maior número de registros, com 13 casos, seguidos por idosos, que somam 9 ocorrências. Esses grupos são considerados mais vulneráveis às complicações da doença, o que reforça a necessidade de atenção redobrada.

Além dos casos confirmados, o estado ainda possui 67 notificações em investigação e três ocorrências que foram encerradas como inconclusivas. Outro ponto relevante é que a morte de uma criança de 8 anos, registrada recentemente em Olinda após diagnóstico de meningite viral, ainda não consta na base oficial, cuja última atualização foi realizada no dia 7 de abril.

No cenário nacional, Pernambuco aparece na décima colocação em número de casos. Estados mais populosos concentram as maiores incidências, como São Paulo, com 615 registros, seguido por Paraná (234), Rio de Janeiro (165), Rio Grande do Sul (144) e Minas Gerais (142).

O aumento dos casos ocorre às vésperas do Dia Mundial de Combate à Meningite, celebrado em 24 de abril, data que reforça a conscientização sobre a importância da vacinação, diagnóstico precoce e tratamento adequado para conter a disseminação da doença. 

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Prefeito Pedro Pilota e Secretário Arnon falam sobre obras e eventos em Itaíba nesta quarta-feira (22) na TVLW

          A agenda política e administrativa de Itaíba ganha evidência nesta quarta-feira (22) com a participação do prefeito Pedro Pilota no programa Adriano Agora, da TV LW. A entrevista, que começa às 20h, também contará com a presença do secretário de Turismo, Cultura, Eventos e Desenvolvimento Econômico, Arno Vieira Ramos.

O programa, apresentado por Adriano Ferreira, deve abordar de forma ampla as ações desenvolvidas pela atual gestão municipal, incluindo investimentos em infraestrutura, iniciativas nas áreas sociais e projetos voltados ao desenvolvimento econômico da cidade.

Durante a entrevista, o prefeito deverá detalhar o andamento de obras e programas que vêm sendo executados em diferentes setores da administração, além de apresentar perspectivas para os próximos meses. A participação também é vista como uma oportunidade de prestação de contas à população, ampliando a transparência das ações governamentais.

Outro ponto de destaque da conversa será a programação oficial da festa de emancipação política de Itaíba, que celebra os 64 anos do município. O secretário Arno Vieira Ramos deve trazer informações sobre a estrutura do evento, que terá início no próximo sábado e contará com entrega de obras, atividades esportivas e uma agenda de shows voltada ao fortalecimento cultural e turístico da cidade.

A transmissão será realizada ao vivo por meio do canal oficial da TV LW no YouTube, permitindo que a população acompanhe em tempo real os detalhes da entrevista e interaja com o conteúdo. 

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Final do BBB 26 distribui prêmios milionários e transforma Top 3 em grandes vencedores

            A grande final do Big Brother Brasil 26, exibida na noite da última terça-feira (21), não consagrou apenas uma campeã — marcou também uma das edições mais generosas da história do reality em termos de premiação. Além da vitória expressiva de Ana Paula Renault, que conquistou 75,94% dos votos do público, os demais finalistas deixaram o programa com recompensas significativas que reforçam o novo modelo de distribuição de prêmios da atração.

A campeã acumulou o maior montante já registrado no programa. Somando o prêmio principal de R$ 5,7 milhões com ganhos ao longo da competição, Ana Paula também levou R$ 50 mil conquistados em dinâmicas internas, um apartamento avaliado em R$ 270 mil e um carro híbrido zero quilômetro, consolidando sua trajetória como uma das mais lucrativas da história do reality.

Mas o destaque financeiro não ficou restrito à vencedora. O segundo e terceiro colocados também garantiram premiações robustas. Juliano Floss, que chegou à final, acumulou R$ 30 mil na dinâmica “Ganha-Ganha”, além de conquistar um apartamento avaliado em R$ 270 mil. Sua participação ainda foi marcada pela vitória na prova do finalista, que lhe rendeu um carro elétrico estimado em cerca de R$ 200 mil.

Já Tia Milena também saiu da casa com premiações relevantes. Assim como Juliano, ela faturou R$ 30 mil na dinâmica ao longo do programa e garantiu um apartamento avaliado em R$ 270 mil por integrar o Top 3 da edição.

A edição 26 do reality reforça uma tendência recente do programa de ampliar as oportunidades de ganho para os participantes, mesmo aqueles que não chegam ao prêmio principal. Com isso, o BBB se consolida não apenas como uma vitrine de projeção nacional, mas também como uma plataforma de transformação financeira para seus competidores. 

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Defesa de Bolsonaro solicita autorização ao STF para cirurgia no ombro após agravamento de quadro clínico

          A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a realização de um procedimento cirúrgico no ombro direito, previsto para ocorrer entre os dias 24 e 25 de abril. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por decisões recentes envolvendo a situação jurídica e de saúde do ex-chefe do Executivo.

De acordo com os advogados, Bolsonaro apresenta um quadro clínico persistente, caracterizado por dor contínua e limitações funcionais, mesmo após a adoção de tratamento conservador. O documento destaca que o ex-presidente tem necessidade de uso diário de medicação analgésica, o que reforça a urgência da intervenção médica.

O relatório clínico anexado ao pedido, assinado pelo médico Alexandre Firmino Paniago em 14 de abril de 2026, descreve uma condição considerada grave. Entre os diagnósticos apontados estão lesão de alto grau no tendão do supraespinhal com retração significativa, comprometimento do tendão do subescapular, além de subluxação da cabeça longa do bíceps. O conjunto dessas lesões, segundo a defesa, torna indispensável a realização de cirurgia para reparação do manguito rotador por via artroscópica.

Além da autorização para o procedimento em si, os advogados requerem liberação para todas as etapas relacionadas ao tratamento, incluindo exames preparatórios, internação, período pós-operatório e reabilitação fisioterapêutica.

O pedido ocorre em meio ao cumprimento de prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente no último dia 27 de março, também por decisão de Moraes, pelo prazo de 90 dias. A medida foi adotada após Bolsonaro enfrentar um quadro de saúde delicado, que incluiu diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa, exigindo internação em unidade de terapia intensiva por cerca de duas semanas.

A análise do pedido agora depende de manifestação do ministro do STF, que deverá avaliar as condições médicas apresentadas e os impactos legais da eventual autorização. 

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Política à Mesa | Caso Claudelino: morreu antes de nascer e uma crise que expôs o Parlamento

            O episódio envolvendo o ex-vereador Claudelino Costa escancarou mais do que um embate político: revelou falhas de rito, tensão institucional e um ambiente que se afastou do papel essencial do Legislativo.

Tudo começou com a apresentação de uma denúncia que poderia resultar em um processo de cassação. Como prevê o rito da Câmara Municipal, esse tipo de procedimento passa por etapas bem definidas: análise inicial, votação de admissibilidade e, sendo aceita, a criação de uma Comissão Processante responsável por conduzir o caso.

Em todos os regimentos internos pelo país, o processo de cassação segue normas que exigem respeito ao devido rito legal, com etapas formais e garantias de defesa.

No caso de Arcoverde, o primeiro passo seria a análise da denúncia por uma comissão prévia, responsável por avaliar se havia elementos mínimos para que o processo seja aberto e siga adiante. Esse filtro inicial é essencial para evitar que denúncias sem fundamento avancem e comprometam o funcionamento da Casa. Fato ocorrido e que teve perecer favorável.

Caso superada essa etapa, caberia ao plenário decidir pela admissibilidade — momento em que os vereadores votariam se o processo deveria ser instaurado. Só então seria formada a Comissão Processante, responsável por apurar os fatos e apresentar relatório final. Fato que não ocorreu.

O desfecho, no entanto, veio antes de qualquer decisão do plenário. A renúncia de Claudelino Costa interrompeu o rito antes mesmo da votação de admissibilidade.

Na prática, isso significa que o processo de cassação sequer chegou a existir formalmente dentro da Câmara Municipal de Arcoverde. Sem mandato, não há objeto para cassação — e, consequentemente, não há como avançar com comissão processante.

O caso, portanto, foi encerrado no âmbito legislativo antes de nascer juridicamente, migrando para a esfera judicial, onde os fatos deverão ser apurados. Lá, caberão aos advogados fazerem suas defesas e seus pedidos de condenação ou inocência.

Apesar do encerramento formal, o episódio deixou marcas. A última sessão foi marcada por tumulto, uso controverso da Tribuna Livre e questionamentos sobre a condução dos trabalhos.

Quando o debate político ultrapassa os limites do regimento e do respeito institucional, o prejuízo não é apenas interno — é público. A Câmara deixa de ser espaço de deliberação e passa a ser palco de conflito, agressões.

E isso levanta uma questão inevitável: quem ganha com o caos?

Enquanto o “Caso Claudelino” se encerra no Legislativo, outro ponto segue aberto: a denúncia contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco. Esse é o caso agora em vigor na Casa James Pacheco.

Independentemente da origem ou motivação da denúncia, caberá aos vereadores cumprir o rito, analisar com responsabilidade e garantir o devido processo legal. É assim que se preserva a instituição. Ninguém está livre de denúncias, principalmente quando se exerce cargo público.

A crise recente deixa um alerta claro: o parlamento não pode se perder em disputas que não levam a resultados concretos para a população. Não pode abrir espaço para que seus próprios integrantes e cidadãos sejam agredidos verbalmente.

A Câmara existe para legislar, fiscalizar e tratar dos interesses do cidadão — saúde, educação, obras e desenvolvimento econômico.

Turbulências como a registrada podem até interessar a alguns, mas certamente não interessam ao povo de Arcoverde. E é justamente esse povo que espera — e cobra — que a Casa retome seu verdadeiro papel.

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Presidente da Câmara de Arcoverde se pronuncia após sessão tensa

          O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), tornou pública uma nota oficial em que detalha sua posição sobre os acontecimentos registrados na última sessão da Casa James Pacheco e reafirma os princípios institucionais que, segundo ele, regem sua atuação.

No documento, o parlamentar enfatiza que sua condução à frente do Legislativo sempre esteve baseada no respeito às normas e à liberdade de expressão. “Na Presidência da Câmara Municipal, sempre pautei nossa atuação pelo cumprimento estrito do Regimento Interno e pela defesa da ética nos debates da Câmara Municipal, sem exercer qualquer tipo de censura prévia, principalmente aos ocupantes da tribuna popular”, afirmou.

Apesar de defender a livre manifestação, Pacheco pontua que há limites que precisam ser observados para garantir o respeito institucional. “Sempre atento à preservação da honra e dignidade dos parlamentares e servidores, bem como das pessoas que fazem parte do debate”, acrescentou, sinalizando a necessidade de equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

Ao contextualizar o momento atual, o presidente relembrou situações anteriores de tensão semelhantes no plenário. “Esse mesmo conflito foi vivido na abertura do caso Claudelino entre os mesmos advogados que também quase iam às vias de fato. E também não tomamos partido”, destacou, reforçando a postura de imparcialidade adotada pela presidência.

Em um trecho mais pessoal da nota, Pacheco recordou um episódio em que foi alvo de ataques durante a tribuna livre. “Certa vez fui vítima da tribuna livre, onde uma senhora ao terminar desferiu palavras caluniosas, injuriosas e difamatórias à minha pessoa”, relatou. Segundo ele, a resposta foi exclusivamente no campo judicial: “A única coisa que fiz foi processá-la, não dizendo nada com a mesma”, pontuou, acrescentando ainda que não houve manifestações de solidariedade por parte dos colegas parlamentares à época.

Ao final, o presidente faz um apelo diante do cenário atual, marcado por debates acalorados. “O momento atual vivido pela Câmara Municipal tem repercutido e ensejado acaloradas discussões, que esperamos que se mantenham dentro do respeito e da ética que o debate exige, evitando-se excessos”, concluiu.

A manifestação reforça o debate sobre os limites da tribuna popular e o papel da presidência na mediação de conflitos, em um contexto de crescente polarização no ambiente legislativo local. A tribuna deve ter seus limites de tempo e pauta, apesar do nome de “livre”, a fim de evitar agressões seja a presidência, seja aos demais vereadores ou a terceiros.

 

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Ana Paula Renault vence o BBB 26 com votação expressiva e trajetória marcada por estratégia e emoção

                A final do Big Brother Brasil 26 consagrou, na noite desta terça-feira (21), a jornalista mineira Ana Paula Renault como a grande campeã da edição. Com 75,94% dos votos do público, ela superou Milena (17,29%) e Juliano Floss (6,77%), consolidando uma vitória ampla e simbólica.

Veterana do reality após participação marcante no BBB 16, Ana Paula entrou na casa já como um dos nomes mais observados da temporada. Ao longo do programa, construiu uma trajetória baseada em posicionamento firme, articulação estratégica e enfrentamentos diretos, características que a colocaram no centro das principais dinâmicas do jogo.

Sua caminhada, no entanto, ultrapassou os limites da disputa. Na reta final, a participante enfrentou um momento pessoal delicado com a morte de seu pai, Gerardo Henrique Machado Renault, aos 96 anos, em Belo Horizonte. A informação foi comunicada ainda durante o confinamento, em um momento de grande comoção nacional.

Mesmo diante da perda, Ana Paula optou por permanecer no programa, decisão que mobilizou o público e ampliou a conexão com sua história dentro do reality. O episódio, conduzido ao vivo pelo apresentador Tadeu Schmidt, também ganhou contornos ainda mais emocionais diante do luto vivido pelo próprio apresentador, que perdeu seu irmão, o jogados de basquete Oscar Schmidt.

A vitória consagra não apenas o desempenho no jogo, mas uma trajetória marcada por resiliência, autenticidade, posições políticas firmes e forte identificação com o público, reforçando o peso emocional e narrativo desta edição do programa. 

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Justiça do DF mantém vídeo de Joice Hasselmann que chama Michelle Bolsonaro de “amante”

              O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter no ar um vídeo publicado pela ex-deputada Joice Hasselmann que contém críticas e ataques verbais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão, tomada pela 5ª Turma Cível da Corte, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Michelle, que buscava a remoção imediata do conteúdo.

No material divulgado, Joice utiliza expressões ofensivas ao se referir à esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, como “santinha do pau oco”, além de chamá-la de “amante” e afirmar que teria um “passado mais sujo do que pau de galinheiro”. As declarações motivaram a ação judicial movida pela ex-primeira-dama.

O pedido, no entanto, já havia sido negado em primeira instância e foi novamente rejeitado em decisão liminar da desembargadora Leonor Aguena. Posteriormente, o caso foi levado ao colegiado, que manteve o entendimento.

Em seu voto, a relatora destacou que a intervenção do Judiciário para restringir manifestações direcionadas a figuras públicas deve ocorrer de forma excepcional. Segundo ela, medidas como a retirada de conteúdo só se justificam quando há comprovação clara de discurso de ódio, desinformação ou violação evidente de direitos — elementos que, na avaliação inicial do caso, não ficaram plenamente configurados.

A decisão não encerra o processo, que ainda seguirá para análise do mérito, incluindo o pedido de indenização. O entendimento do tribunal, entretanto, reforça a linha adotada pela Justiça brasileira em relação à liberdade de expressão, especialmente quando envolve críticas a agentes políticos e figuras públicas. 

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