Operação mira núcleo financeiro do tráfico no Sertão da Paraíba e prende líder ligado ao PCC em São Paulo

              Uma ofensiva de grandes proporções deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (26) colocou no centro das atenções o Sertão paraibano como base estratégica de um esquema interestadual de tráfico de drogas. A ação, batizada de Operação Argos, é considerada uma das maiores já conduzidas pela Polícia Civil da Paraíba contra o narcotráfico com ramificações no Nordeste.

Coordenada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), a operação teve como principal alvo um investigado conhecido como “Chocó”, natural de Cajazeiras, apontado como líder da organização criminosa. Ele foi preso na cidade de São Paulo, em ação integrada com forças policiais paulistas.

Segundo as investigações, o suspeito atuaria como elo direto com a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), funcionando como principal articulador da distribuição de entorpecentes para os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo teria movimentado aproximadamente R$ 500 milhões desde 2023. A estrutura criminosa operava com um sistema sofisticado de lavagem de dinheiro, buscando reinserir recursos ilícitos na economia formal por meio de empresas de fachada e participação em contratos públicos, especialmente nas áreas de esgotamento sanitário e coleta de resíduos.

Por determinação judicial, foram bloqueados R$ 104,8 milhões em contas bancárias vinculadas a 199 investigados. Além disso, a operação resultou em mais de R$ 100 milhões em prejuízo direto ao grupo criminoso, considerando apreensões e sequestro de bens.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados de prisão cumpridos em cinco estados.

As investigações revelaram que a organização operava com base em três frentes principais: logística interestadual para transporte de drogas, controle do varejo por meio de pontos de venda e uma engrenagem financeira voltada à lavagem de capitais.

Embora a prisão do líder tenha ocorrido em São Paulo, o “coração” da organização funcionaria em cidades do Alto Sertão paraibano, como Cajazeiras, Pombal e Sousa, onde diversas prisões foram efetuadas ainda nas primeiras horas da manhã.

A estratégia central da Operação Argos foi atingir o fluxo financeiro do grupo — medida definida pelas autoridades como “asfixia econômica”, buscando enfraquecer a sustentação estrutural do esquema criminoso. 

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MP da Paraíba recomenda exoneração de familiares do prefeito de Santa Luzia por suspeita de nepotismo

                       Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) reacendeu o debate sobre nepotismo e moralidade administrativa no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano. O órgão ministerial orientou o prefeito Henry Maldiney a exonerar a esposa e a nora de cargos estratégicos na administração municipal, por entender que as nomeações violam princípios legais da administração pública.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci na última segunda-feira (26), sustenta que os cargos de secretário executivo ou secretário adjunto não possuem natureza política, mas sim caráter administrativo, por atuarem como auxiliares diretos dos secretários municipais. Dessa forma, tais funções não se enquadram nas exceções previstas para cargos políticos, ficando sujeitas às regras que vedam o nepotismo.

De acordo com a recomendação, Patrícia Nóbrega, esposa do prefeito, ocupa o cargo de secretária executiva do Desenvolvimento Social (SEDES), enquanto Ianka Duda Tomás, nora do gestor municipal, exerce a função de secretária executiva de Atenção à Saúde. Para o Ministério Público, as nomeações configuram favorecimento pessoal, em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Além da recomendação de exoneração, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções gratificadas no município. A exceção se aplica apenas a cargos de natureza eminentemente política, como o de secretário municipal.

O prefeito tem o prazo de dez dias para informar ao MPPB se acatará a recomendação. Segundo o órgão, a ausência de manifestação será interpretada como não acatamento, o que poderá resultar no ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa.

Até o momento, a Prefeitura de Santa Luzia não se pronunciou oficialmente sobre o caso. 

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Apartamento de desembargadora é alvo de furto milionário em João Pessoa

               Criminosos invadiram o apartamento da desembargadora Fátima Bezerra, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa, e furtaram um acervo de joias avaliado em cerca de R$ 3 milhões. O crime chamou a atenção das autoridades pelo alto valor dos bens levados e pela ausência de sinais aparentes de arrombamento.

Entre os itens furtados estão joias, relógios de alto valor e objetos pessoais que pertenceram ao ex-governador da Paraíba José Maranhão, figura histórica da política estadual. A forma como a ação foi executada reforça a suspeita de que o furto tenha sido planejado, possivelmente com conhecimento prévio da rotina do imóvel.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo portal Poder PB, a Polícia Civil da Paraíba já identificou os suspeitos envolvidos no crime e realiza diligências para efetuar as prisões e recuperar os bens subtraídos.

As investigações seguem sob sigilo, estratégia adotada para não comprometer o andamento das apurações nem a captura dos responsáveis. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública não divulgou nota oficial sobre o caso. 

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Paraíba sai na frente e emite primeira CNH do Brasil em novo modelo enquanto Pernambuco adia adesão

                   A Paraíba entrou para a história do trânsito brasileiro ao emitir, na última segunda-feira (15), a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do país dentro do novo modelo do programa CNH do Brasil, lançado recentemente pelo Ministério dos Transportes. O procedimento inovador dispensa, em determinadas etapas, a obrigatoriedade de autoescola e prioriza a digitalização, a redução de custos e a agilidade no processo. Enquanto a Paraíba avança na modernização do sistema de habilitação, Pernambuco segue em sentido oposto.

A primeira habilitação na Paraíba foi concedida à usuária Andreza Lima dos Santos, que iniciou todo o processo por meio do aplicativo oficial do programa e integrou o projeto piloto do Detran da Paraíba (Detran-PB). A entrega do documento ocorreu na sede do órgão, em Mangabeira, com a presença do superintendente Isaías Gualberto, da diretora de Operações Roberta Neiva e de gestores envolvidos na implantação do novo sistema.

Natural de Serraria e residente em João Pessoa, Andreza relatou que a mudança foi decisiva para sair da informalidade. Segundo ela, os altos custos e a falta de tempo sempre foram obstáculos para obter a CNH pelo modelo tradicional. Com o novo procedimento, todo o processo ocorreu de forma mais simples, rápida e acessível.

A jornada seguiu todas as etapas previstas na legislação: curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil, abertura do Renach, exames médico e psicológico, prova teórica, emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), aulas práticas com instrutor autônomo e, por fim, aprovação no exame prático e emissão da CNH.

Já em Pernambuco, o Detran-PE informou que, pelo menos por enquanto, não adotará as novas regras de formação de condutores, alegando impacto operacional causado pela Resolução nº 1.020 do Contran e pela Medida Provisória nº 1.327/2025.

Em nota, o órgão pernambucano pediu compreensão da população e explicou que as mudanças exigem adaptações estruturais e operacionais antes de serem implementadas no estado. A quem estará servindo o Detran de Pernambuco: aos pernambucanos que precisam tirar sua habilitação ou a outros interesses?

O contraste entre os dois estados evidencia diferentes ritmos na adoção de políticas públicas voltadas à modernização do trânsito e à ampliação do acesso à habilitação no Brasil. Pernambuco mais umavez fica para trás. 

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Polícia Federal cumpre mandados contra fraudes em concursos públicos em Pernambuco, Paraíba e Alagoas

            A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (2), a Operação Última Fase, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos de grande alcance nacional. A ação ocorre em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, e conta com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de respaldo do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e outras medidas, entre elas o afastamento de servidores de cargos públicos e o sequestro de bens dos investigados. Até o momento, a PF não detalhou quantos e quais mandados estão sendo cumpridos em Pernambuco.

As investigações identificaram fraudes em certames de alto impacto social, como o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, considerado o “Enem dos concursos”, além de provas da Polícia Civil de Pernambuco, da Polícia Civil de Alagoas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Os investigados já foram excluídos dos processos seletivos e afastados de suas funções públicas. Eles poderão responder por fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documentos públicos.

Segundo a Polícia Federal, a operação integra uma estratégia conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Gestão, que visa reforçar os mecanismos de fiscalização e aumentar os padrões de segurança, transparência e integridade nos processos seletivos em todo o país.

A investigação segue em andamento, e novas fases da operação não estão descartadas. 

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MPF aciona Justiça contra empresa acusada de corrupção em Patos e expõe ligação política com família Motta

               O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a empresa Engelplan Construções e Locações Ltda., acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB). A investigação, fruto da Operação Outside, aponta um suposto esquema de irregularidades envolvendo agentes públicos e empresários na execução de contratos da Prefeitura.

De acordo com o MPF, o contrato firmado entre a gestão municipal e a Engelplan foi assinado um dia antes da posse do prefeito Nabor Wanderley Filho, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026.

Na ação, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens da construtora e a condenação em sanções que incluem:

• devolução integral dos valores obtidos de forma ilícita,
• proibição de contratar com o poder público,
• e ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.

A procuradoria reforça que o objetivo é responsabilizar os envolvidos e reparar as perdas financeiras decorrentes do suposto esquema.

As apurações concentram-se nas licitações e na execução das obras de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), consideradas estratégicas para a mobilidade urbana de Patos. Segundo o MPF, o processo licitatório teria sido manipulado para beneficiar a empresa investigada, com sobrepreço e irregularidades na execução.

O caso ganha ainda mais repercussão pela forte ligação da família Motta com a política local. Patos é considerada um reduto histórico da família:

• O avô de Hugo Motta, Nabor Wanderley, governou a cidade entre 1956 e 1959.
• Sua avó, Francisca Motta, administrou o município de 2013 a 2016.
• O pai, Nabor Wanderley Filho, assumiu a Prefeitura em 2020 e foi reeleito em 2024.

Essa longa trajetória política reforça os questionamentos sobre o contrato firmado em meio à transição de governo municipal.

O episódio surge em um momento de pressão sobre o presidente da Câmara. Hugo Motta enfrenta cobranças da oposição para pautar o projeto de lei que concede uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a investigados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Com o novo processo em curso, a atuação da família Motta em Patos e a influência política de Hugo Motta em Brasília tendem a ficar ainda mais sob os holofotes. 

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Empresário Paulo Germano é morto em emboscada no Cariri paraibano

               A noite desta segunda-feira (25) foi marcada por um episódio de violência que abalou a cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba. O empresário Paulo Germano, responsável pelo plano funerário Pró-Família, foi vítima de uma emboscada criminosa nas proximidades do Sítio Tamanduá e acabou não resistindo aos ferimentos.

De acordo com informações preliminares, os criminosos estavam à espera da chegada do empresário em sua residência. Antes mesmo de ter a chance de sair do veículo, Paulo foi surpreendido por uma sequência de disparos. Cerca de oito tiros atingiram o automóvel, e alguns deles acertaram a vítima de forma grave.

O empresário ainda foi socorrido com urgência e levado ao Hospital Regional Santa Filomena, em Monteiro, onde recebeu atendimento médico intensivo. Apesar dos esforços da equipe, Paulo Germano não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu pouco depois.

Durante a ação criminosa, até mesmo o cachorro de estimação da família, que estava no local, foi atingido e morreu no ato, aumentando ainda mais a comoção.

A morte do empresário gerou grande comoção entre familiares, amigos e moradores de Monteiro. Paulo Germano era bastante conhecido não apenas por sua atuação no setor funerário, mas também por manter uma relação próxima e solidária com a comunidade local. Nas redes sociais, diversas mensagens de pesar foram publicadas, ressaltando sua trajetória e lamentando a brutalidade do crime.

Logo após o ataque, a Polícia Militar iniciou diligências na tentativa de localizar os suspeitos. Até o momento, no entanto, não há informações sobre a identidade dos criminosos nem sobre as motivações da emboscada. O caso segue sob investigação.

A cidade de Monteiro, conhecida por sua tranquilidade no interior paraibano, vive agora um clima de luto e insegurança diante da violência que vitimou um de seus empresários mais respeitados. 

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Crise em Serra Branca (PB): saída de secretária escancara racha entre prefeito e vice

               A turbulência política que já rondava os bastidores da Prefeitura de Serra Branca, no Cariri paraibano, veio à tona de forma explícita na semana que passou com a exoneração de Maria Emília, até então secretária municipal de Assistência Social e cunhada do vice-prefeito Flávio Torreão.

Segundo informações de bastidores, Maria Emília já vinha manifestando há algum tempo o desejo de deixar o cargo, alegando motivos pessoais e profissionais. No entanto, o pedido teria sido recebido com resistência pelo prefeito Michel Alexandre, que, de forma considerada intransigente por aliados, tentou barrar a saída, sugerindo que o gesto seria politicamente danoso.

De acordo com pessoas ligadas à ex-gestora, ela se recusou a se submeter à pressão e reiterou sua saída da pasta:

“Maria Emília não está disposta a se queimar politicamente por causa de uma gestão que não respeita as decisões pessoais de seus membros”, relatou uma fonte.

A reação do prefeito acabou acelerando um desfecho inevitável: o rompimento entre ele e o vice-prefeito, Flávio Torreão, que já vinha se mostrando insatisfeito com a condução da administração municipal. Agora, o afastamento político é dado como certo, e o anúncio oficial deve ocorrer nos próximos dias.

A exoneração de Maria Emília não é apenas um ato administrativo, mas o estopim de um desgaste mais profundo entre os dois principais nomes do Executivo local — um conflito que promete redesenhar o cenário político de Serra Branca nos próximos meses. 

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PF deflagra Operação contra produção de conteúdo de abuso infantil em Monteiro (PB)

              A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma operação de alto impacto no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados por meio da internet. A Operação Mauna teve como alvo um endereço no município de Monteiro, no Cariri paraibano, e foi deflagrada após investigações que revelaram indícios de crimes gravíssimos contra crianças e adolescentes, além de conteúdos que chocam pela brutalidade.

O cumprimento de mandado de busca e apreensão foi autorizado pela 3ª Vara Regional das Garantias de Campina Grande, com base em informações obtidas durante o monitoramento cibernético de redes e dispositivos suspeitos.

Segundo a PF, o investigado teria adquirido, armazenado e compartilhado vídeos com cenas de abuso sexual infantojuvenil, incluindo também conteúdos de zoofilia, o que eleva ainda mais o nível de gravidade do caso. As apurações indicam ainda fortes indícios de que parte desse conteúdo pode ter sido produzido pelo próprio investigado, hipótese que, se confirmada, poderá levar à imputação de penas mais severas.

Durante a operação, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e serão agora submetidos a análise pericial aprofundada, com o objetivo de identificar outros envolvidos, possíveis vítimas e redes criminosas associadas.

A Polícia Federal reforçou, em nota oficial, seu compromisso institucional com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, destacando que ações como a Operação Mauna integram uma política nacional de combate à exploração sexual de menores na internet.

“Casos como esse revelam não apenas o avanço da criminalidade digital, mas também a urgência de cooperação entre órgãos públicos, empresas de tecnologia e a sociedade civil para interromper ciclos de violência invisíveis, mas devastadores”, diz um trecho do comunicado.

A identidade do investigado não foi divulgada para preservar o curso das investigações e proteger eventuais vítimas. 

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Fiscalização em Campina Grande/PB flagra empresas clandestinas de segurança privada no São João

               Na tarde da última sexta-feira, 6 de junho, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego deflagraram uma operação conjunta de fiscalização no Parque do Povo, em Campina Grande (PB), como parte de uma força-tarefa voltada ao controle da atividade de segurança privada durante o tradicional evento junino da cidade.

Durante a ação, duas empresas foram autuadas por atuarem clandestinamente, sem o devido registro junto à Polícia Federal, o que configura grave infração à legislação que regula o setor de segurança privada no Brasil. As empresas prestavam serviços em quiosques instalados dentro do Parque do Povo, expondo o público e os próprios trabalhadores a riscos significativos decorrentes da informalidade.

Além disso, Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma empresa formalmente registrada e o responsável pela contratação de controladores de acesso a apresentar, no prazo de 10 dias, uma série de documentos obrigatórios que não estavam disponíveis no momento da inspeção. Entre eles, estão a lista atualizada de empregados, contratos de trabalho e registros de controle de jornada.

A fiscalização também contemplou a verificação das condições ambientais e de higiene dos locais de trabalho, com o objetivo de assegurar que os profissionais atuem em ambientes adequados durante todo o período do evento junino.

A operação integra um plano mais amplo de fiscalização que visa garantir a regularidade das empresas junto à Polícia Federal — especialmente no que diz respeito à autorização para funcionamento — e o cumprimento das exigências legais por parte dos profissionais da segurança privada. Isso inclui a verificação da validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e da certificação em curso de extensão para grandes eventos.

Do ponto de vista trabalhista, o foco recai sobre o cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente no que tange à formalização do vínculo empregatício e às condições de saúde e segurança no trabalho.

A ação reforça o compromisso dos órgãos federais com a legalidade, a proteção dos trabalhadores e a segurança do público em grandes eventos. Novas fiscalizações deverão ocorrer ao longo do mês, como parte da estratégia de acompanhamento contínuo dos festejos juninos. 

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TCU julga contas do ex-prefeito de Tavares irregulares e determina devolução de quase R$ 6 milhões

              O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares (PB), Ailton Suassuna, em um processo que envolve a má aplicação de recursos milionários oriundos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A decisão impõe ao ex-gestor a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos e o torna inelegível por oito anos.

Segundo o processo nº 002.773/2024-4, o município recebeu, em dezembro de 2015, o montante de R$ 4.662.905,60 referentes a precatórios judiciais devidos pela União, valor que deveria ser aplicado exclusivamente na área da educação, com até 60% podendo ser destinados ao rateio com professores da rede municipal, conforme estabelece a legislação vigente.

Contudo, o TCU identificou uma série de irregularidades na destinação dos recursos, com a aplicação de R$ 3.253.132,17 em despesas fora da área educacional, incluindo transferências indevidas, pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com o setor. As falhas foram apontadas como graves violações aos princípios da legalidade e da boa gestão pública.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que Ailton Suassuna devolva o montante aplicado de forma indevida com correção monetária, além de pagar multa de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

O acórdão do TCU deixa claro que a atual gestão do prefeito Côco de Odálio não tem qualquer responsabilidade sobre os fatos apurados, uma vez que os valores foram integralmente utilizados ainda durante o mandato do ex-prefeito Suassuna. A defesa da atual administração apresentou documentação que comprovou de forma inequívoca o período de uso dos recursos.

A decisão do TCU reforça a importância da transparência na gestão de verbas públicas e reafirma o compromisso das instituições de controle com a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

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Campina Grande abre oficialmente o Maior São João do Mundo

             Começou nesta sexta-feira (30) a 42ª edição do 2º Maior São João do Mundo, em Campina Grande (PB), um dos eventos mais tradicionais e grandiosos do ciclo junino do Brasil. A festa, que vai até o dia 6 de julho, terá 38 dias de programação gratuita, com mais de 500 atrações culturais, e espera reunir mais de 3,5 milhões de pessoas, superando o público de 2024, quando 2,93 milhões passaram pelo evento.

A abertura oficial no Parque do Povo, palco principal da festa, contará com shows de Luan Santana, Heitor Costa e Walkyria Santos. O espaço, que reúne também o Parque Evaldo Cruz em área interligada, foi ampliado e agora comporta até 76.195 pessoas por noite, aumento de 3,6% em relação ao ano passado.

Segundo a organização, serão 211 atrações musicais divididas entre o Palco Principal e o Palco Cultural. Além disso, haverá programação nas tradicionais ilhas de forró — Seu Vavá, Zé Lagoa, Zé Bezerra e Biliu de Campina — e nos coretos, com 115 trios de forró animando os festejos.

Os polos descentralizados em Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata também garantem a difusão da festa para toda a zona rural do município.

Com uma área de 70 mil m² e 457 pontos comerciais (entre barracas, quiosques, restaurantes e ambulantes), o Parque do Povo se firma como o coração econômico do São João. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estima que o evento movimente R$ 740 milhões, cerca de 10% a mais que no ano anterior.

Com uma mistura de tradição, inovação e megaestrutura, o São João de Campina Grande se consolida mais uma vez como o maior do país — em duração, público e impacto cultural e econômico.

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Ministérios Públicos recomendam combate ao trabalho infantil e exploração sexual durante os festejos juninos

                  Em uma ação conjunta voltada à proteção da infância e da juventude, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação formal aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos. O objetivo é intensificar ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos que movimentam milhares de pessoas em todo o estado.

A medida foi tomada diante da proximidade das celebrações de São João e São Pedro, reconhecidas nacionalmente pela sua grandiosidade, especialmente em cidades como Campina Grande – sede do evento "O Maior São João do Mundo".

A recomendação orienta que as gestões municipais realizem busca ativa durante as festividades para prevenir e identificar situações de trabalho irregular envolvendo menores de 18 anos. Em caso de constatação de irregularidades, os prefeitos devem adotar medidas imediatas, conforme previsto na legislação trabalhista e nos estatutos de proteção da infância.

Além disso, os Ministérios Públicos recomendam:

Inclusão de cláusulas em contratos de cessão de bens públicos durante os eventos, proibindo o uso de mão de obra infantil;

Responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento das normas;

Orientação aos organizadores dos festejos sobre a proibição legal de trabalho de crianças e adolescentes nos eventos;

Adoção de estratégias preventivas contra a exploração sexual, incluindo fiscalização e presença de conselhos tutelares e forças de segurança.

Para reforçar a conscientização, os gestores municipais deverão afixar cartazes em locais de grande circulação durante os festejos com orientações sobre os riscos do trabalho infantil e da exploração sexual, além de divulgar os canais de denúncia como o Disque 100 e os contatos dos Conselhos Tutelares locais.

A preocupação dos órgãos se fundamenta em dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), que mostram números alarmantes de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente os menores de 14 anos.

A recomendação será reforçada no lançamento da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no São João 2025, que acontecerá na próxima quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande. O evento será promovido pelo MPT e contará com a participação de representantes do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Caso os municípios ignorem a recomendação, os Ministérios Públicos poderão adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com base na legislação vigente, visando à responsabilização civil, administrativa e até criminal dos gestores públicos e demais envolvidos. 

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Servidora de Patos atuava como “ponte” entre interesses de empresário e Hugo Motta

               Mensagens analisadas pela Polícia Federal (PF) apontam que uma servidora da Prefeitura de Patos, na Paraíba, atuava como uma “ponte” entre os interesses de um empresário investigado por fraude em licitação e o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, e o prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos), pai do parlamentar.

As mensagens foram incluídas no pedido enviado pela PF à Justiça Federal para realizar cumprimentos de mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Outside. Deflagrada na quinta-feira (3), a ação investiga indícios de fraude em licitação e desvio de recursos públicos federais repassados a Patos para realização de obra. Foram cumpridos quatro mandados, um deles realizado contra Eulanda Ferreira da Silva, a servidora de Patos que atuava como “ponte”, segundo a Polícia Federal.

A primeira fase da operação da PF ocorreu em 12 de setembro. Conforme revelou a coluna na ocasião, a obra que está no centro da investigação, no valor de R$ 6 milhões, foi bancada com recursos do Orçamento Secreto apadrinhados por Hugo Motta. Apesar de ser citado na representação da PF, o parlamentar, contudo, não está entre os investigados.

Segundo a PF, Eulanda da Silva utilizou o cargo de coordenadora do Núcleo de Convênios da Secretaria de Infraestrutura de Patos para favorecer a Engelplan, do empresário André Cesarino, no âmbito da administração pública municipal, especialmente em relação ao contrato de execução das obras de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, popularmente conhecida como Alça Sudoeste, em Patos. Essa é a obra que foi bancada com verba pública direcionada por Motta. A atuação da servidora incluia o repasse de informações privilegiadas e o tratamento diferenciado à empresa.

Conversas de WhatsApp entre Eulanda e André Cesarino mostram como a servidora pública forneceu informações privilegiadas para que a Engelplan ganhasse a licitação. Na sequência, após o início das obras, novas mensagens revelam que um aditivo foi adicionado ao contrato e que a servidora intermediou a aceleração do repasse.

“Para resolver o impasse, ela informou que já havia acionado ‘Paulinho’, assessor do deputado Hugo Mota, em Brasília, e que o prefeito Nabor Wanderley também estava envolvido”, descreveu a Polícia Federal. O assessor citado na mensagem é Paulo Vinícius Marques Pinheiro, secretário parlamentar de Hugo Motta.

“Nabor Wanderley teria relatado que um depósito de R$ 411 mil havia sido feito na conta da Alça, mas se tratava de um convênio equivocado enviado por Hugo Mota. Eulanda confirmou que já havia comunicado ‘Paulinho Pinheiro’ sobre a necessidade de correção junto ao Ministério. Em meio a essa situação, André questionou se Eulanda preferia que ele mesmo encaminhasse a mensagem ao prefeito Nabor Wanderley ou se ela faria isso diretamente”, prosseguiu a Polícia Federal. Do Metropoles

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Justiça nega prisão domiciliar para pediatra acusado de estupros

              O médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupros de crianças, teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça, que também determinou que ele seja transferido de Pernambuco para um presídio na Paraíba em até 30 dias. O documento com a decisão foi assinado na última quarta-feira (19).

A defesa de Fernando Cunha Lima questionou a decisão, e alegou que a transferência para a Paraíba coloca em risco a vida do médico.

No último dia 14 de março, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a transferência do médico para o estado e se colocou contra a prisão domiciliar.

Nos autos, a defesa do médico pediu a domiciliar usando o argumento que o médico tem idade avançada e problemas de saúde. E por outro, solicitou, que se o pedido fosse negado, que a Justiça mantivesse o médico preso em Pernambuco. O juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice foi contra os dois pedidos.

O juiz afirmou que "a idade avançada do acusado não é, por si só, motivo suficiente para a concessão da prisão domiciliar". E disse ainda que as investigações mostram "um elevado grau de periculosidade que não foi mitigado pela idade". Sobre os problemas de saúde, o magistrado afirmou que não existem provas de que eles não possam ser tratados no sistema prisional.

Para determinar a transferência, o juiz ressaltou que é a medida é necessária para "continuidade da instrução processual e ao pleno exercício da jurisdição pelo juízo natural".

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