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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Mais 503 policiais militares vão reforçar segurança pública no Estado

                           O governador Paulo Câmara comandou, na tarde da terça-feira (21) a formatura de 503 concluintes do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) da Polícia Militar de Pernambuco, realizada no bairro da Imbiribeira, Recife. Com o novo efetivo, o Estado alcança a marca de 8.490 profissionais incorporados às forças de segurança pública desde 2015. Desses, 6.056 ingressaram na PMPE e os demais foram para as polícias Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Paulo Câmara destacou o histórico da PMPE, que atua há quase 200 anos em favor da população. “A Polícia Militar é uma instituição secular, que agora conta com mais um reforço de novos profissionais. A responsabilidade é de continuar trabalhando em favor do cidadão, em favor de um futuro de paz para o nosso Estado”, pontuou.

Os novos praças cumpriram 1.074 horas-aula em 46 disciplinas curriculares.  Os primeiros colocados foram os soldados Maria Iara de Morais Rosendo, Érica Priscila Carneiro Ouriques Vasconcelos e João Rodrigo Farias. A partir de agora, eles passarão pelo estágio prático e, em seguida, serão distribuídos às suas respectivas unidades operacionais.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, afirmou que com a chegada dos soldados será possível colocar em prática novas ações previstas no Programa Pacto pela Vida. “Com esse reforço, estaremos incrementando batalhões de área e unidades especializadas da PMPE do Litoral ao Sertão, e lançando a Operação Impacto. Vamos ampliar o policiamento a pé e motorizado, com o objetivo de prevenir e reprimir os crimes patrimoniais e contra a vida, além de proporcionar maior tranquilidade e paz social à população das 26 Áreas Integradas de Segurança de Pernambuco”, disse.

Estiveram presentes à solenidade os comandantes-gerais da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Roberto Santana e coronel Rogério Coutinho, respectivamente; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; além de autoridades militares. 

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quarta-feira, 6 de abril de 2022

Policiais envolvidos em ação que vitimou a menina Heloysa Gabrielle são afastados

                    Após o encontro desta quarta-feira (6), entre o governador Paulo Câmara e a família da menina Heloysa Gabrielle, morta durante operação policial em Porto de Galinhas, foi decidido o afastamento dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), envolvidos na operação.

O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, em coletiva no Palácio do Campo das Princesas, no início da noite. De acordo com o secretário, como o Bope é uma unidade que normalmente fica aquartelada, os policiais foram apenas retirados da operação na região, mas seguirão para outra localidade. 
 
“Os policiais que estavam na ocorrência precisam realmente passar por todas as oitivas necessárias e o comando da polícia já retirou da atuação naquela localidade. As investigações prosseguem, não só nesse inquérito (PM), mas na Polícia Civil, onde serão ouvidos e também na Corregedoria. [...] Naquela localidade, onde há um emprego, eles já foram retirados daquela operação”, afirmou.

Perguntado sobre possíveis novas punições aos policiais, o secretário afirmou ser "possível”, mas a depender do posicionamento da Corregedoria e a presença de "requisitos legais”.

“O afastamento cautelar é possível, de acordo com alguns requisitos legais, caso a Corregedoria faça a representação e estejam presentes os requisitos legais", disse.

Também na coletiva, o secretário detalhou o encontro entre o governador, as demais autoridades e a família de Heloysa. De acordo com Humberto Freire, três investigações estão em andamento, com o objetivo de concluir o mais rápido possível para apresentar o resultado à Justiça. 

“Está sendo investigada a dinâmica dos fatos, com investigações na Polícia Civil, um inquérito policial militar na própria Polícia Militar e uma investigação aprofundada, séria, célere, na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. [...] Nós temos 30 dias para concluir esse inquérito, mas a determinação é que seja o quanto antes, para que possamos realmente reconstruir a dinâmica de fatos e apresentar ao sistema de Justiça o resultado dessas investigações", disse.  

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quinta-feira, 3 de março de 2022

Pernambuco tem aumento de 133% no total de mortes e de 80% nas estradas no carnaval

                 Pernambuco registrou um aumento de 133% no número de mortos e de 80% no total de feridos em acidentes nas rodovias federais que cortam o estado no período que seria do carnaval, que teve as festas canceladas pelo segundo ano consecutivo devido à pandemia da Covid-19. Os números da Operação Carnaval 2022 foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (3).

Entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março de 2022, foram registrados 50 acidentes nas rodovias federais que resultaram em 56 feridos e sete mortes. Na operação do ano passado, realizada de 12 a 17 de fevereiro de 2021, foram contabilizados 40 acidentes, com 31 feridos e três óbitos. O aumento no número de acidentes foi de 25%.

Das sete mortes registradas na Operação Carnaval 2022, três foram causadas por atropelamentos de pedestres. Durante os seis dias da ação da PRF neste ano, 31 pessoas foram presas por roubo, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e devido ao cumprimento de mandados de prisão em aberto.

Ao todo, oito veículos roubados foram recuperados e três armas de fogo foram apreendidas. Nas blitzs de alcoolemia, foram feitos 3.188 testes com o bafômetro, o que resultou na autuação de 77 pessoas, sendo 62 por recusa e 15 por constatação. Além disso, dois motoristas foram detidos por dirigirem sob efeito de bebidas alcoólicas.

Ainda foram realizados 9.090 procedimentos de fiscalização a veículos e 10.159 a pessoas, sendo emitidas 4.178 autuações por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro. As principais infrações foram o não uso do cinto de segurança (208 ocorrências), falta do uso do capacete (56 casos), ausência do uso da cadeirinha (37 registros) e o manuseio do celular durante a direção do veículo (19 autuações).

A PRF também registrou 362,2 toneladas de excesso de peso, além de emitir 51 autuações por desrespeito à Lei do Descanso do Motorista e 35 autos pela falta de exame toxicológico. A fiscalização recolheu 314 veículos irregulares e 445 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Os policiais rodoviários federais retiraram, das rodovias federais em Pernambuco, 29 animais de grande porte que poderiam colocar em risco a segurança do trânsito, além de ter prestado auxílio a 104 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou de outro tipo com os veículos. 

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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Delegados de polícia de Pernambuco prometem entregar cargos

                     Os Delegados de Polícia de Pernambuco decidiram em Assembleia Geral da categoria entregar os cargos de chefia. A entrega será realizada de forma coletiva no dia 15 de fevereiro. As informações são do Blog do Jamildo. 
A assembleia ocorreu na sede da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) em formato híbrido, tanto presencialmente, quanto de forma virtual.

“A medida extrema é uma resposta à falta de proposta por parte do Governo do Estado nas negociações salariais da categoria”, afirmaram.

De acordo com a entidade, os Delegados de Polícia de Pernambuco em início de carreira amargam a pior remuneração do Brasil e estão com os vencimentos congelados há cinco anos.

Além da entrega dos cargos os Delegados decidiram também por colocar nas ruas uma campanha denunciando os números da violência no Estado de Pernambuco, assim como decidiram priorizar a investigação de inquéritos antigos em detrimento de novas investigações.

“A Adeppe alertou a categoria para não sucumbir à pressão do Governo por grandes quantidades de inquéritos para, segundo os delegados, “gerar estatísticas”. Ao invés disso, fazer inquéritos com qualidade”.

Apesar das ameaças, haverá uma negociação entre Governo e Adeppe no próximo dia 14 de fevereiro, onde será possível se chegar uma negociação satisfatória para a categoria.

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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Fuga de Lazaro mobiliza 300 policiais e aterroriza cidade em Goiás

                      A busca por um homem suspeito de vários assassinatos transformou uma pequena comunidade do centro-oeste do Brasil em cenário de uma operação que já dura duas semanas e mobiliza quase 300 policiais. 

“Com qualquer barulho, entramos em pânico. Ficamos apavorados”, diz Aurizênia Batista da Silva, moradora de Girassol, em Goiás, a 75 quilômetros de Brasília. 

Nesta comunidade pacata, integrada ao município de Cocalzinho de Goiás, há quinze dias só se fala em Lázaro Barbosa, o fugitivo de 32 anos, que deixou um rastro de medo e mortes. 

“Alguns dizem que esse homem é o próprio diabo”, diz Silva, que confessa estar tomando remédios para controlar a ansiedade.

Para José Sivaldo, pequeno produtor rural da região próxima ao rio onde se concentra a busca por Barbosa, a presença do homem apelidado de "serial killer de Brasília" tem sido "pior que a pandemia de covid", porque o medo afastou seus filhos, netos e clientes. 

Lázaro Barbosa, natural da Bahia, já havia sido preso em 2011 por roubo e estupro e fugiu da prisão em 2016. Foi recapturado e fugiu novamente, em 2018, de um presídio na cidade vizinha de Águas Lindas.
 
A atual caçada começou no dia 9 de junho, depois que uma família de uma área rural da região foi morta a facadas. A polícia acredita que Barbosa cometeu os quatro crimes. 

Desde então, são muitos os relatos de encontros com o fugitivo, de tentativas de sequestro, tiroteios, roubos, invasões de propriedades e tomada de reféns. 

A dificuldade da polícia em prendê-lo alimentou mitos sobre as proezas de Barbosa, além de memes e piadas nas redes sociais. 

“Meu dinheiro é como o Lazaro, difícil de encontrar”, escreveu um usuário no Twitter. “A polícia atrás de Lázaro sou eu quando perco algo em casa”, disse outro na terça-feira. A gigantesca operação policial conta com drones, helicópteros e cães farejadores.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Acidentes com mortes em BRs de Pernambuco têm aumento em 2020

                       Em 2020, 2.557 acidentes foram registrados nas rodovias federais de Pernambuco, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (17) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O índice é 6,7% menor do que o contabilizado em 2019, quando a corporação notificou 2.737 registros.

Já o número de mortes teve um aumento de 3%. Em 2020, foram 317 pessoas que perderam a vida nas BRs. No ano anterior, a PRF registrou 308 óbitos.

O número de feridos foi praticamente o mesmo no comparativo entre os dois anos: 2.853 em 2020 e 2.851 em 2019.

A PRF destaca o aumento na quantidade de mortes por colsiões frontais no balanço. Em 2020, 88 pessoas morreram nesse tipo de acidente - em 2019, foram 66. Esse acidente é geralmente associado a ultapassagens mal-sucedidas ou em local proibido.

O balanço da PRF detalhou as causas dos acidentes registrados no ano passado em Pernambuco:

Falta de atenção do condutor: 33,0%
Desobediência às normas de trânsito: 14%
Ingestão de álcool: 9,1%
Não guardar distância de segurança dos outros veículos: 6%
Velocidade incompatível com a via: 5,8%

A polícia também divulgou os tipos de acidente mais registrados:

Colisão traseira: 19,5%
Colisões laterais: 13,7%
Saídas de pista: 13,0%
Colisões transversais: 12,2%
Colisão frontal: 8,3%

Os homens foram as principais vítimas da imprudência nas rodovias federais do Estado, com 84,2% do total de mortes. A maioria dos acidentes ocorreu em retas (69%), com céu claro (53,6%) e em pleno dia (53,6%).

A BR-101, com 1.022 registros, foi a rodovia federal com mais acidentes em 2020 em Pernambuco. A BR-232 foi a segunda, com 684 ocorrências. A BR-428 completa o ranking das três primeiras, com 154 colisões.

Entre as rodovias federais de Pernambuco que mais tiveram acidentes em 2020, estão a BR 101, com 1.022 registros, seguida pela BR 232, com 684 ocorrências e a BR 428, com 154 colisões. 

quinta-feira, 12 de março de 2020

Policiais civis vão parar por 24 horas nesta sexta-feira


                    O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) anunciou nesta quarta-feira que a categoria fará uma paralisação de 24 horas, a partir da 0h desta sexta-feira. Os policiais cobram respostas do governo do estado às suas reivindicações salariais.

Eles dizem que o governo do estado não apresentou, na quarta-feira, uma proposta de reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho, conforme os policiais cobravam.

“Além disso, foi deliberado em assembleia que, já a partir de amanhã (quinta-feira) a Operação Polícia Cidadã (Operação Padrão) será implementada intensamente, a partir de forte mobilização da diretoria, que logo a após a reunião já se espalhou e seguiu viagem para mobilizar todas as regiões do estado”, diz o comunicado do sindicato.

“Também foi encaminhada a realização de passeata, no dia 19, às 9h. Na ocasião, os Policiais entregarão oficialmente o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)”, conclui a nota. Os policiais fizeram um protesto no dia 18 de fevereiro.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Policiais civis pressionam Paulo Câmara e ameaçam parar no Carnaval


           Para pressionar o governador Paulo Câmara (PSB) por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) marcou para o dia 13 de fevereiro uma assembleia. Na reunião, segundo a entidade, pode ser decidida a realização de uma paralisação durante o período de Carnaval.

O presidente do sindicato, Áureo Cysneiros, esteve na última segunda-feira na cerimônia de formatura de 405 novos agentes de polícia cerimônia realizada no Centro de Convenções. Segundo Cysneiros, a diretoria do sindicato cobrou de Paulo Câmara maior valorização dos policiais.

“Fiquei frente a frente com o governador e reiterei nossa intenção de investir no diálogo, mas, diante da falta de sinalização por parte do governo e de acordo com as últimas deliberações da nossa categoria, seguimos com a mobilização dos Policiais Civis de Pernambuco para a implantação de uma ‘Operação Padrão‘”, disse o presidente do sindicato, em nota.

“Além disso, no próximo dia 13, haverá nova assembleia para avaliação da postura do governo, o que pode acentuar o tom, inclusive, no período carnavalesco e paralisar os serviços da polícia civil. Não é isso que queremos, mas estamos no limite. Desde o ano passado tentamos negociar e nada de sensibilidade do governo para nossa valorização, continuamos entre um dos piores salário do país”.

Em 2015, os policiais civis também ameaçaram paralisar as atividades no Carnaval, mas, após um acordo com o governo estadual, não houve greve. No mesmo ano, o primeiro de Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, os policiais militares também fizeram mobilizações para pressionar a gestão estadual.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

PM lança operação para combater crimes nos locais mais violentos do Estado


              Com o objetivo de intensificar as ações policiais em locais com histórico de maior incidência de homicídios e roubos no Estado, a Polícia Militar de Pernambuco lança nesta terça-feira (4) a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (Forte). A primeira etapa irá abranger a Região Metropolitana do Recife (RMR). Serão lançados 150 policiais em 26 novas viaturas para reforçar rondas, abordagens e incursões. Outros 230 agentes vão atuar em patrulhas a pé. Com a operação, a PMPE espera "sufocar o crime no Estado".

A segunda etapa do projeto, segundo a corporação, está prevista para ter início em março e irá contemplar cidades do Interior, ainda não divulgadas. As áreas selecionadas também serão com os maiores índices de violência. O Koban, modelo de policiamento comunitário baseado em um sistema japonês, será utilizado nas patrulhas a pé para aproximar o efetivo das comunidades beneficiadas. Este ano, as Polícias Militar e Civil de Pernambuco receberam reforços de 900 agentes, sendo 495 militares e 405 civis.

Pernambuco terminou o ano de 2019 com redução de 16,9% dos homicídios em relação a 2018, caindo de 4.173 para 3.466. É a marca mais baixa dos últimos cinco anos, tendo sido maior apenas que os 3.434 contabilizados em 2014, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). O ano passado também atingiu a segunda menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes desde a implantação do Pacto pela Vida (PPV), em 2007. Tal índice chegou a 35,64, tendo sido superado somente por 2013 (34,13), considerado o melhor ano do PPV.

Com a marca de 78.943 roubos registrados em 2019, o Estado também atingiu sua menor marca de crimes do tipo nos últimos cinco anos. Apenas 2014, com 65.269 casos, teve menos notificações. Em comparação a 2018, que registrou 95.241 casos, a queda foi de 16.298 infrações, o equivalente a 17,11%. Da Folhape.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Justiça divulga a lista dos criminosos mais procurados em todo o País


               O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma lista com os criminosos mais procurados do País, nesta quinta-feira (30). Dados como o CPF, o mandado de prisão, e um resumo dos crimes imputados aos investigados e condenados estão no banco de informações tornado público pela pasta. A lista tem 26 nomes cuja prisão é "estratégica para o enfraquecimento da atuação criminosa no País", segundo a pasta.

"A lista ajudará na captura, e segue a orientação do PR @jairbolsonaro de sermos firmes contra o crime organizado", afirmou o ministro Sérgio Moro, em seu Twitter. 

Entre os nomes dos procurados, estão Juvenal Laurindo, o "Carcará", que, segundo a pasta, participou do "assalto ao Banco Central em Fortaleza (CE)". Também acumula condenações por receptação, formação de quadrilha, e está sob suspeita de ter cometido roubo à maior mineradora de diamantes da América Latina, em Nordestina (BA), e de ter participado da explosão da lotérica do município de Independência (CE)".

Já o ex-policial militar de Mato Grosso, Fábio Costa, foi alvo de uma operação que tinha como alvo o contrabando de cigarros e é investigado por atentar contra a casa de um policial rodoviário federal, em 2017, após a apreensão de uma carga de cigarros falsos avaliada em R$ 14 milhões.

Edvaldo Silva Santos, o "Patrão", é investigado por ser "um dos mentores da tentativa de roubo a avião de transporte de valores no aeroporto de Salgueiro (PE), em 2018".

Gilberto Aparecido dos Santos, o "Fuminho", é investigado por ser mentor de dois planos de fuga de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da Penitenciária de Presidente Venceslau, em 2014, e em 2019. Também é suspeito de ser o mandante da morte de Gegê do Mangue, líder do PCC assassinado em 2018.

Sonia Aparecida Rossi, a "Maria do Pó", é tida por investigadores como a maior traficante de cocaína da região de Campinas. João Aparecido Ferraz Neto, o "João Cabeludo", tem envolvimento com roubos a carros fortes e tráfico de drogas no Vale do Paraíba (SP) - a pasta especula que ele esteja na Bolívia.

A lista dos procurados foi elaborada pela Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas - Seopi/MJSP.

O banco com os nomes, de acordo com o Ministério, "foi construído a partir de informações dos estados e também dados públicos, fornecidos pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve como foco criminosos condenados por agirem em mais de um Estado".

"A análise seguiu 11 critérios, entre os quais estão a atuação interestadual e transnacional; rede de relacionamento; posição de liderança em organização criminosa violenta; capacidade financeira, entre outros", afirma a pasta.

Segundo o Ministério, "para a escolha dos nomes, foram ouvidos profissionais com experiência e atuação no enfrentamento a crimes violentos em diversas unidades federativas, além de agentes policiais estaduais e federal’. "É importante ressaltar que o projeto não leva em conta os criminosos com atuação local, bem como eventuais crimes que, embora graves, não possuam vínculo com organizações criminosas".

"A lista será atualizada mensalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo contribuir com mais uma ferramenta na localização de criminosos para estados e DF", diz a pasta.

Segundo o Ministério, denúncias e informações podem ser encaminhadas pelos números do Disque-Denúncia das Secretarias de Segurança Pública dos Estados-membros.

Por contemplar nomes de criminosos de alta periculosidade, o ministério recomenda que as abordagens sejam realizadas apenas pelas forças policiais.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Lei Seca registra redução de 75% de crimes por consumo de álcool


             Nos últimos oito anos, desde que a Lei Seca começou a ser aplicada em Pernambuco, os números oficiais indicam uma drástica mudança no comportamento dos motoristas, que estão mais conscientes dos riscos trazidos pela combinação de álcool e direção. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que, de 2012 a 2019, o Estado teve uma queda de 75,2%, de 473 para 117, no registro de crimes de trânsito por alcoolemia, quando o nível de álcool no sangue ultrapassa o limite de 0,33 miligrama por litro.

Implantada em dezembro de 2011, três anos depois da sanção da lei que endurece a punição contra quem dirige alcoolizado e hoje estabelece uma tolerância máxima de 0,04 mg/L - passando disso, até 0,33, o condutor responde processo administrativo -, a Operação Lei Seca (OLS) também apresentou redução de 51% no número de recusas para soprar o bafômetro. Foram 7.057 em 2012, primeiro ano completo de fiscalização, ante 3.447 em 2019.

Nesse período, ainda segundo a SES, também diminuiu pela metade o quantitativo de multas aplicadas. A queda foi de 8.613 para 4.318, o que corresponde a uma redução de 49,8%. O número equivale a 1,4% do total de veículos abordados nas blitze realizadas no ano passado, percentual que vem diminuindo desde 2012.

Apesar dos índices positivos, o hábito ainda é comum, especialmente no Interior. Entre os lugares que mais preocupam o poder público estão Caruaru e Petrolina, cidades-polo do Agreste e do Sertão que atraem grande movimento não só de automóveis como de motocicletas, que estão vinculadas a 72% dos acidentes registrados.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Agentes da Força Nacional vão ficar mais seis meses em Paulista

Caio Danyalgil/Folha de Pernambuco
                  O programa Em Frente Brasil, de combate à criminalidade realizado pelo Governo Federal desde agosto passado em Paulista, no Grande Recife, e outras quatro cidades brasileiras, será renovado por mais seis meses. Ao todo, 80 agentes da Força Nacional continuarão no município pernambucano até o dia 24 de junho. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o foco desta segunda fase serão as políticas de assistência social e tratamento de dependentes químicos.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (13) durante reunião entre representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal no Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista.

"Em todo o País, houve uma redução de 44,1% nos homicídios. Também houve redução nas taxas de roubo, de quase 30%. Agora, em parceria com o Governo de Pernambuco e o município, vamos trazer ações para o fortalecimento de uma agenda de trabalho para reinserção de pessoas que estão à margem da sociedade", declarou o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro.

Em Paulista, do início do programa até dezembro de 2019, a diminuição no número de crimes contra a vida foi de 28%. Já em relação aos delitos contra o patrimônio, a queda foi de 34%, segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua. "A Força Nacional ficará por mais seis meses, mas esse prazo poderá ser prorrogado. Toda integração é muito bem-vinda", avaliou o gestor.

Entre as comunidades beneficiadas, estão localidades como Tururu e Casinhas, em Maranguape 2, áreas de vulnerabilidade social que já são monitoradas pela Força Nacional. Da Folhape

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Câmara aprova texto-base de projeto que endurece legislação penal contra o crime


           A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o texto-base do projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. O texto a ser aprovado será enviado ao Senado.

O texto-base aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente.

Entre as mudanças, estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do júri se a pena for superior a 15 anos e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial.

Outras mudanças são a ampliação do limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; aumenta a pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido; impede que condenados por crimes hediondos com resultado morte possam obter o benefício da liberdade condicional; Aumenta a penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) cometidos na internet. Neste caso, a pena pode ser aplicada até o triplo, entre outros.

Durante a análise do tema, o grupo de trabalho rejeitou alguns pontos do pacote anticrime apresentado por Moro, entre os quais a possibilidade de prisão em segunda instância; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Agentes penitenciários comemoram aprovação da PEC que os transformam em polícia


              Após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma os agentes penitenciários em policiais penitenciários nesta quinta-feira (10), os sindicatos dos agentes por todo o Brasil comemoram os benefícios que passarão a ser garantidos para a categoria.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), a PEC garantirá uma padronização inexistente na profissão, que é intitulada de diferentes formas e recebe demandas de ações distintas em todo o País. Em Pernambuco, a categoria recebe a denominação de agente penitenciário, já em Minas Gerais, de agente prisional.

Segundo João Carvalho, presidente do sindicato do Estado, um agente penitenciário é o profissional responsável por manter a disciplina e segurança das unidades prisionais. “O cargo tem a função de fazer a vigilância, custódia, escolta, e recapturas integradas com os operadores de segurança pública. Existem funções integradas. São serviços intramuros interligados com a Polícia Militar e Civil”, declarou.

Antes da aprovação da PEC, os profissionais realizavam funções muito distintas a depender dos estados. Em São Paulo, os agentes não fazem as custódias dos detentos, e essa função acaba sendo repassada para os policiais militares. Atividade que deveria ficar a cargo dos servidores penitenciários.

Para a categoria, a padronização é a valorização e reconhecimento das atividades. “A PEC não é uma regalia, é o reconhecimento das atividades que já são realizadas, e que já são garantidos por alguns estados”, declara João Carvalho. “Realizamos de forma oficiosa as atividades policiais. Os agentes penitenciários trabalham em uma escala 24/72h, que já é igual a dos policiais. Além de termos os mesmos direitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aposentadoria”.

Em Pernambuco, a implantação da PEC não resultará em mudanças drásticas, pois os agentes já possuem uma remuneração 30% maior a dos policiais civis, e realizam as funções que serão implementadas como um padrão para a categoria.

Ainda de acordo com o sindicato, um dos pontos positivos da proposta é que a mesma culminará numa polícia mais técnica e cientifica, como um personagem imprescindível para garantir a ordem pública e a vida dos detentos.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Ladrões explodem agência do Banco do Brasil de Brejo da Madre de Deus


             Ladrões explodiram na madrugada desta sexta-feira a agência do Banco do Brasil na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do estado. Dois homens teriam sido vistos dentro da agência, enquanto outros ficaram do lado de fora num veículo um veículo S10. Os criminosos teriam disparado vários tiros, durante o assalto, deixando moradores bastante assustados. A situação durou cerca de meia hora. 

Não se sabe ainda se os assaltantes conseguiram levar o dinheiro que estava no cofre e caixas eletrônicos da instituição bancária. Os assaltantes teriam fugido em direção a rodovia PE-145, pela cidade de Jataúba. Policiais militares estão em diligência na região e na divisa com a Paraíba, tentando prender os suspeitos.

De acordo com estatísticas divulgadas pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, este ano, já foram registradas 62 ocorrência em bancos, das quais 30 foram de explosões, 19 arrombamentos, oito assaltos a agências, três crimes de estelionato, um sequestro e uma invasão a banco no estado. A maioria dos crimes ocorreu no agreste, 25 deles, 15 na Região Metropolitana, 15 no Sertão e sete casos na Zona da Mata. 

sábado, 7 de novembro de 2015

Dois menores recapturados após rebelião na Funase Arcoverde




       O sábado
amanheceu com mais tranquilidade na sede da Funase em Arcoverde após a rebelião
dos internos ocorrida no final da tarde de ontem (6), quando alguns internos
mantiveram outros internos como reféns e lesionaram um agente da instituição. Durante
o tumulto, três menores fugiram; destes dois já foram recapturados.





A rebelião
começou por volta das 17h30 mobilizando várias viaturas da Polícia Militar que
fecharam a entrada da Funase e atraindo a atenção das pessoas próximas ao
local.





De
acordo com informações do 3º BPM, após gerenciamento da crise, os menores
recuaram, os mentores foram identificados e encaminhados para a delegacia para
serem responsabilizados pela Justiça.





Na
ocasião, foram recolhidos 13 chunços, uma barra de madeira e uma pedra usada no
conflito. Doze adolescentes, entre eles os que lesionaram os agentes, foram
apresentados no plantão da Polícia Civil de Arcoverde, onde ficaram aguardando
decisão do delegado. O funcionário ferido Foi levado ao hospital, medicado e
liberado.






Dois menores recapturados após rebelião na Funase Arcoverde

       O sábado amanheceu com mais tranquilidade na sede da Funase em Arcoverde após a rebelião dos internos ocorrida no final da tarde de ontem (6), quando alguns internos mantiveram outros internos como reféns e lesionaram um agente da instituição. Durante o tumulto, três menores fugiram; destes dois já foram recapturados.

A rebelião começou por volta das 17h30 mobilizando várias viaturas da Polícia Militar que fecharam a entrada da Funase e atraindo a atenção das pessoas próximas ao local.

De acordo com informações do 3º BPM, após gerenciamento da crise, os menores recuaram, os mentores foram identificados e encaminhados para a delegacia para serem responsabilizados pela Justiça.

Na ocasião, foram recolhidos 13 chunços, uma barra de madeira e uma pedra usada no conflito. Doze adolescentes, entre eles os que lesionaram os agentes, foram apresentados no plantão da Polícia Civil de Arcoverde, onde ficaram aguardando decisão do delegado. O funcionário ferido Foi levado ao hospital, medicado e liberado.


quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Assaltos a bancos quase triplicam em Pernambuco




Ainda
prestes a terminar, 2015 já registra estatísticas que apontam para o alto nível
da violência em Pernambuco. De janeiro até o começo deste mês de novembro,
foram registrados 45 assaltos a banco no Estado, número que representa quase o
triplo do que foi contabilizado em 2014, quando ocorreram 17 em todo o ano
segundo dados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.





São
crimes em que houve a invasão da agência, com situação de ameaça e grave tensão
- mesmo que não tenha sido levado o dinheiro. De acordo com dados do Sindicato
dos Bancários, um dos assaltantes foi morto durante a fuga neste ano. No total,
seis suspeitos, três vigilantes e um cliente ficaram feridos.





Para
o Sindicato, a falta de fiscalização é apontada como um dos principais
facilitadores dessas ações. No Recife, existe a lei 17.647/2010 determinando
aos bancos a instalar, entre outros dispositivos, portas de seguranças, vidros
e janelas blindadas contra armas de grosso calibre. O lamento dos bancários é
que nem todas as agências seguem esse protocolo e não há fiscalização.







De
acordo com o delegado Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos, o
"modus operandi" dos assaltantes é muito parecido, ainda que não
exista um padrão. "Os assaltos acontecem com mais frequência por volta das
12h, quando se espera menos pessoas nas agências e quando há redução da equipe,
inclusive dos vigilantes", explica. Geralmente, um dos bandidos entra
primeiro na agência. Sozinho e desarmado, apenas para avaliar o movimento.
Quando percebe o melhor momento, aciona os demais para que anunciem o assalto.





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Assaltos a bancos quase triplicam em Pernambuco

Ainda prestes a terminar, 2015 já registra estatísticas que apontam para o alto nível da violência em Pernambuco. De janeiro até o começo deste mês de novembro, foram registrados 45 assaltos a banco no Estado, número que representa quase o triplo do que foi contabilizado em 2014, quando ocorreram 17 em todo o ano segundo dados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

São crimes em que houve a invasão da agência, com situação de ameaça e grave tensão - mesmo que não tenha sido levado o dinheiro. De acordo com dados do Sindicato dos Bancários, um dos assaltantes foi morto durante a fuga neste ano. No total, seis suspeitos, três vigilantes e um cliente ficaram feridos.

Para o Sindicato, a falta de fiscalização é apontada como um dos principais facilitadores dessas ações. No Recife, existe a lei 17.647/2010 determinando aos bancos a instalar, entre outros dispositivos, portas de seguranças, vidros e janelas blindadas contra armas de grosso calibre. O lamento dos bancários é que nem todas as agências seguem esse protocolo e não há fiscalização.


De acordo com o delegado Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos, o "modus operandi" dos assaltantes é muito parecido, ainda que não exista um padrão. "Os assaltos acontecem com mais frequência por volta das 12h, quando se espera menos pessoas nas agências e quando há redução da equipe, inclusive dos vigilantes", explica. Geralmente, um dos bandidos entra primeiro na agência. Sozinho e desarmado, apenas para avaliar o movimento. Quando percebe o melhor momento, aciona os demais para que anunciem o assalto.

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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Votação de PL que reduz idade para compra de armas é concluída




           Com
a manutenção da prisão em flagrante para quem andar armado ou usando arma de
fogo sem a autorização de porte, a comissão especial encerrou a votação do
projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento.





O
texto-base, aprovado na semana passada, abranda as exigências para compra e
porte de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que estão
autorizados a comprá-las.





Pelo
projeto, denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, basta cumprir os
requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para
legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o
porte de armas para deputados e senadores.





O
projeto retira ainda impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito
policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre
outras alterações. O texto vai para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.