MPPE requer na Justiça suspensão de remoção do delegado de Arcoverde

                O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou pedido de tutela antecipada antecedente, nesta quarta-feira (2), contra o Estado de Pernambuco, pleiteando decisão liminar para suspender a remoção do delegado seccional de Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis.

No último dia 28 de setembro de 2019, foi publicado no Boletim da Secretaria de Defesa Social, o ato de remoção de Israel Lima Braga Rubis, para que ele se apresentasse no novo local designado nos próximos dias. O fato teria gerado insatisfação da população arcoverdense, que tem se manifestado de forma cívica nas ruas da cidade, principalmente nas adjacências da Câmara Legislativa.

Desde sua chegada na chefia da Delegacia Seccional de Arcoverde, em maio de 2018, Israel Rubis foi responsável pela realização de diversas Operações de Intervenção Tática, como: São João Seguro, Inocência, Boas Festas e Shotgun, em 2018 e Cruzeiro de Sangue, Carnaval Seguro, Pacificação, Vigiar e Punir, em 2019. Além disso, também foi responsável pelas Operações de Intervenção Qualificada: Entrega Cancelada, Pharmacum; Heródes e Repressão, em 2018; e Asfixia, Narcos e Moxotó, este ano.

“O atendimento do interesse público reflete-se na ampla adesão aos movimentos sociais em prol da permanência do Delegado em Arcoverde. A própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”, comentou o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi.

Entendendo que não havia base para a remoção de Israel Rubis, e que ela poderia, inclusive, causar prejuízo ao trabalho da Polícia Civil na localidade, o promotor Bruno Miquelão instaurou de ofício o Procedimento Preparatório nº 004/2019, para apurar a veracidade da remoção e suas eventuais razões. “Ante as diligências do referido procedimento ainda em curso, bem como a já declarada existência de fato da remoção de ofício do delegado de Polícia, por parte da Secretaria de Defesa Social, é necessária e urgente a tutela antecipada antecedente à ação principal”, destacou o promotor, na ação.

Os organizadores das manifestações que na última segunda-feira (30/09) impediram a realização da sessão da Câmara de Vereadores, pretendem levar até a Assembleia Legislativa os abaixo-assinados a favor da permanecia do delegado, no caso agora, da volta, e cobrar uma posição da prefeita do município, Madalena Britto (PSB). Querem que a prefeita se posicione e cobre do governador Paulo Câmara (PSB), a revogação da medida. A discussão central é de que o delegado investigava 07 vereadores por possível uso indevido de diárias. Hoje, o delegado se apresentou na sua nova lotação, em Vitória de Santo Antão. 

Em recente nota ao JC, a Secretaria de Defesa Social disse que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas da Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro de plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população”.

Amanhã, a Folha traz os nomes do vereadores que foram a recente congresso ou enviaram assessores, diárias e congressos que por diversas vezes foi tema de matérias deste site. Congressos que levavam até 50% dos servidores para congressos, vereadores que tiravam diárias no apagar das luzes do mandato, gastos com diárias e com congressos realizados. 

Buíque: Arquimedes dá ordem de serviços para obras de banheiros e coberta do Pátio da Feira

           A prefeitura de Buíque realizou na noite desta segunda-feira (30), no salão paroquial, reunião com os feirantes do município que comercializam no Pátio da Feira. Presenças do prefeito Arquimedes Valença, secretários, vereadores, presidente da Associação Comercial (Diogenes Soares) e dos feirantes que conheceram a chapa que deverá ser homologada em eleição para a primeira diretoria da Associação dos Feirantes. Na oportunidade, o prefeito assinou a ordem de serviço dos banheiros e da coberta do pátio da feira, com obras que somam mais de R$ 420 mil em investimentos.

O candidato a presidente da nova associação dos feirantes, José Bezerra, lembrou das dificuldades de quem trabalha na feira. Disse querer ver a feira crescer, mas sabe que não é fácil. Falaram também os vereadores André, Daidson, Élson e Ernani Neto, destacando o esforço do governo municipal em ofertar melhores condições de trabalho a todos que precisam daquele centro comercial.

Logo em seguida, foi a vez do prefeito Arquimedes Valença falar e aproveitou para anunciar e assinar as ordens de serviços das duas importantes obras para os feirantes: a construção dos banheiros e da coberta do pátio da feira. O prefeito destacou o esforço para a realização dessas obras. Disse que eram recursos inicialmente do FEM e que a prefeitura teve que ir atrás para resgatar o projeto e fazer a obra com recursos próprios.

“Somos fortes, unidos, Buíque está sendo destacado no estado como o maior produtor de leite de Pernambuco, fruto do trabalho de organização dos produtores realizado desde o início de 2017. Estamos investindo na melhoria da feira, levando mais conforto para os feirantes, consumidores e toda a população”, afirmou. O prefeito disse que está sempre escutando o que o povo fala e o que interessa é buscar o trabalho, o diálogo, que ele, prefeito, passa, mas o povo fica e, por isso, é preciso se organizar para viver bem no município.

Segundo o Secretário de Abastecimento e Agricultura, Aldy Régis, os novos banheiros serão construídos na área que antes era destinado a sede da Maçonaria e a obra está orçada em R$ 149.472,28 a cargo da empresa Gesse de Souza Santana ME. Já os serviços de melhoria com a construção da coberta do Pátio da Feira serão realizados pela empresa JN Construtora LTDA e está orçada em R$ 272.036,43. A previsão é de que as obras sejam finalizadas até o início de 2020.

Hoje, o Pátio da Feira abriga mais de 600 comerciantes/feirantes dos mais diversos segmentos. Segundo o candidato a presidente da Associação dos Feirantes, José Bezerra, os dados existentes revelam que têm cadastrados 330 feirantes de verduras e outros 228 de variedades. O Pátio da Feira foi uma obra do prefeito Arquimedes Valença, durante seu mandato em 2002. Para o futuro, o gestor já planeja a elaboração do projeto de construção dos boxes para todos os feirantes, padronizando toda a feira de Buíque. 

Náutico vence Sampaio e fica perto do título da Série C

            O Náutico está próximo de conquistar seu primeiro título nacional. Neste domingo (29), nos Aflitos, o Timbu venceu o Sampaio Corrêa por 3x1, na partida de ida da final da Série C do Campeonato Brasileiro 2019.

O Náutico pode perder por um gol e empatar na partida de volta que, ainda assim, será campeão. Se vencer, claro, levanta o título. O Sampaio, por outro lado, tem que ganhar por, pelo menos, três de diferença para ser campeão de forma direta. Se vencer por dois, a disputa vai para os pênaltis. Não há o critério do "gol qualificado", quando os gols marcados foram têm peso maior.

Náutico e Sampaio Corrêa voltam a campo no próximo domingo, às 16h. A segunda partida da final acontece no Castelão, em São Luís, no Maranhão.

Lula diz que seria "um prazer" sair da prisão e Moro e Deltan entrarem

             O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018, afirmou em entrevista ao site GGN que seria “um prazer” que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol entrassem em seu lugar. “Eu só saio daqui com 100% de inocência, e o maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar. Ele e o Dallagnol”.

A declaração do petista foi em razão da expectativa dele passar para o regime semiaberto, situação que o ex-presidente já disse não aceitar porque, segundo antecipou, só que deixará a prisão com “100% de inocência”. Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como já cumpriu um sexto da pena e por isso tem direito a mudar de regime. 

Ainda na função de juiz, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, foi o responsável por condenar Lula em primeira instância no processo do tríplex do Guarujá (SP). A denúncia do caso foi feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, que é coordenada por Dallagnol. A condenação foi confirmada em instâncias superiores, o que levou o ex-presidente à prisão. Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato se manifestou a favor da progressão de regime de Lula para o semiaberto. A decisão sobre o tema ficará a cargo da juíza federal Carolina Lebbos.

Ainda na sexta, a defesa do petista também não deu certeza de que tem interesse na progressão de regime, e disse que o assunto seria discutido com Lula. “O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Na entrevista ao GGN, o petista também deixou claro que não aceitaria deixar a cadeia mediante condições como o uso de uma tornozeleira eletrônica. “Não sou pombo”, afirmou. Desde que passou a ser alvo da Lava Jato, Lula mantém o discurso de que é inocente e perseguido politicamente. A ida para o semiaberto poderia assemelhar, ao menos do ponto de vista político, seu caso ao de outros presos na operação. A entrevista com Lula foi gravada na quarta-feira (25) e publicada neste sábado (28). 

A socióloga Rosângela da Silva, namorada de Lula, via Twitter, também refutou a possibilidade de o ex-presidente ir para o semiaberto. “A liberdade irá nos alcançar mas não virá assinada por aqueles que fraudaram a Justiça! #lulainocente #liberdadeplena”, declarou na rede social.

Arcoverde: Polícia Militar muda comando do 3º BPM nesta terça (1)

Major Fabrício Vieira assume Arcoverde esta semana

           Não foi apenas a Delegacia Regional que está tendo mudanças em Arcoverde numa decisão da Secretaria de Defesa Social. Há troca de comando também na Polícia Militar mantendo um rodízio comum as forças de segurança.

Nascido em Limoeiro, Zona da Mata de Pernambuco, o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar Martins Soares Moreno, com sede em Arcoverde, Major Luiz Ribeiro da Costa Junior, vai deixar o comando da PM no município após pouco mais de um ano à frente da corporação.

Por decisão estratégica do Comando Geral da Polícia Militar, o Major Fabrício Vieira foi designado para assumir a função de Comandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde. Atualmente ele comanda o 23º Batalhão, sediado em Afogados da Ingazeira, desde julho deste ano.

Já o Tenente Coronel PM Costa Júnior, que estava na cidade de Arcoverde, foi designado para assumir o 23º BPM em Afogados. A passagem de comando está prevista para a próxima terça-feira, dia 1º de outubro.

No dia 1ª de novembro de 2018, Costa Junior foi agraciado com o título de cidadão arcoverdense através de projeto apresentado pelo vereador Wevertton Siqueira (Siqueirinha – PSB). Com 27 anos de carreira, o major Costa Junior já serviu em Afogados da Ingazeira como sub-comandante e comandou o batalhão de Serra Talhada de forma interina. Costa Junior também já trabalhou em Arcoverde, no ano de 2016, retornando em 2018. 

Janot sem porte de arma e proibido de chegar perto de Ministro do STF

               O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot.

No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.

Na imagem, publicada no twitter do JotaInfo, Janot assina o auto circunstanciado sobre os bens apreendidos durante a busca feita pela PF.

O ex-procurador-geral preferiu não prestar depoimento nesta sexta-feira. Vai marcar posteriormente horário e local com a Polícia Federal. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local para acompanhar o fim das buscas – o estatuto da ordem exige que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

Em nota, Gilmar Mendes sugeriu “ajuda psiquiátrica” a Rodrigo Janot e pediu “providências” a Alexandre de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral. (G1)

Assalto a lotérica repete-se pela terceira vez em Arcoverde

         Pela terceira vez, em pouco mais de um ano (18 meses), a lotérica localizada no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, foi alvo de assalto na manhã deste sábado (28), quando dois elementos com capacetes de motociclista adentraram de mão armada o local e renderam clientes e funcionários. Informações extra-oficiais dão conta de que os meliantes teriam levado menos de R$ 2 mil.

O assalto, realizado em plena luz do dia, por volta das 10h30, retrata a falta de policiamento ostensivo na cidade, apesar de sediar um batalhão de polícia militar. Nos últimos meses, pouco mais de 50 novos policiais teriam sido incorporados ao 3º BPM, mas em compensação outros tantos teriam ido para reserva (aposentados).

Aproveitando o clima de confronto político criado com a saída do delegado regional Israel Rubis para comandar a regional de Vitória de Santo Antão, algumas postagens colocavam o crime como resultado da decisão tomada pela SDS, o que não teria haver com a realidade já que Arcoverde conta com outeos dois delegados: um delegado municipal e um especializado em homicídios, mas suas funções não são a de policiamento ostensivo, papel que cabe a polícia militar que vem realizando seu trabalho, porém de forma deficiente diante do efetivo insuficiente.

Apesar do efetivo não ideal, foi a Polícia Militar, através da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), que efetuou a prisão dos responsáveis pelo último assalto ocorrido na mesma lotérica, quando foram levados cerca de R$ 20 mil. O crime ocorreu no último dia 08 de julho deste ano e no dia seguinte (09), policiais da Rocam, da Polícia Militar, prenderam um dos assaltantes ao localizarem o carro utilizado no assalto.

Sobre o assalto da manhã deste sábado a polícia técnica fez a perícia do local e as imagens do circuito interno e externo de câmeras, que já circulam pelas redes sociais, estão sendo analisadas.

Entre 2018 e 2019 foram registrados pelo menos 04 assaltos e arrombamentos a ‘lotéricas’ em Arcoverde, sendo que somente 03 foram na do São Cristóvão e a outra, um arrombamento, aconteceu numa unidade do centro da cidade.

MPPE ajuíza ação de improbidade em Lagoa do Carro

                O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor da prefeita de Lagoa do Carro, Judite Santana Silva, e das secretárias de Saúde, Rosinete da Silva, e de Assistência Social, Dyeniheiris Ferreira. De acordo com as informações levantadas pela Promotoria de Justiça local, elas teriam burlado o princípio do concurso público ao contratar servidores públicos em 2017 sem a realização de concurso ou seleção pública.

De acordo com o promotor de Justiça Ariano Aguiar, as contratações foram alvo de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou, em dezembro de 2018, que a admissão de pessoal foi feita de forma irregular.

“Além da ausência de fundamentação para as contratações temporárias sem seleção simplificada, o TCE alertou para o fato de que a admissão de pessoal se deu quando o município estava acima do limite prudencial de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica evidente a má-fé da gestão municipal, ainda mais considerando que Lagoa do Carro não realiza concurso público desde 2003”, apontou o promotor de Justiça.

Diante das irregularidades, o MPPE requereu à Justiça a condenação das três pela prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, cujas sanções previstas em lei incluem o ressarcimento dos danos, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Do blog do Magno.

Janot diz que cogitou matar Gilmar Mendes que responde chamando-o de potencial facínora

             O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017.

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista nesta quinta-feira. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse.

Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição Gilmar Mendes em casos do empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia. O ministro do STF reagiu na época levantando suspeitas sobre a atuação da filha do procurador, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou nesta sexta-feira (27) o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de "potencial facínora" e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um "grave problema psiquiátrico" e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

Gilmar comentou revelação feita por Janot à Folha de S.Paulo e outros veículos de imprensa na véspera. Ele contou que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse esperar que a Polícia Federal retire o porte de armas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga lavagem de dinheiro no Banco do Brasil

        Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (27) a 66ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Alerta Mínimo. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e um em Natal. As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários do Banco do Brasil, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com uma multinacional do ramo de combustíveis e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Durante a investigação foram obtidos documentos, fornecidos por colaboradores, que indicaram que um doleiro, ainda não identificado, teria sido responsável por disponibilizar pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para facilitar o pagamento de propinas.

Há ainda a suspeita de participação de gerentes de agências bancárias, que dariam suporte às operações de desconto de cheques e elaboravam justificativas internas para evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas.

O nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao encerramento dos alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF sob justificativa dos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.

Ceará tem 30 ataques a ônibus e prédios públicos em cinco dias

               O Ceará voltou a ser alvo de ataques criminosos oito meses depois da onda que resultou em mais de 280 ações e que fez agentes da Força Nacional de Segurança serem deslocados para o estado. Desde a noite de sexta-feira (20), ao menos 30 ataques foram cometidos novamente contra ônibus, carros em concessionárias, caminhões, prédios públicos e privados e torre de telefonia. Eles ocorreram na capital, na região metropolitana e no interior. Até o momento dez pessoas foram detidas sob suspeita de participação nos atos.

O mais recente ocorreu na manhã desta terça-feira (24). Uma concessionária teve carros incendiados em área nobre de Fortaleza –ao menos 16 veículos acabaram atingidos. O alvo é diferente do das ações de janeiro, que se concentraram, na maioria, no interior e em regiões periféricas da capital.

Pelo menos dez ônibus e micro-ônibus já foram incendiados em todo o estado desde sexta (20). Devido aos ataques, um quarto da frota dos coletivos ficou nas garagens nesta terça (24), e parte da que está em circulação, em linhas consideradas mais perigosas, está sendo escoltada por policiais.

Pela manhã, havia filas e espera em todos os terminais da capital cearense. Alguns ônibus encostavam vazios, mas precisavam aguardar a chegada de carro de polícia para fazer a escolta. Outros ônibus chegavam ao terminal e aos pontos cheios e não paravam para o embarque de novos passageiros.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social solicitou que policiais militares de férias ou de folga se apresentem para ajudar no patrulhamento das ruas. São alvos de ataques também caminhões de lixo e carros de concessionárias de energia e água e esgoto.

O governo do Ceará atribui o movimento a membros de facções criminosas por motivo semelhante ao de janeiro: o endurecimento de regras em unidades prisionais. Um áudio vazado do Secretário de Segurança Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo, atribuiu os ataques a uma das três facções que atua com mais força no Ceará, a Guardiões do Estado (GDE). A inteligência da polícia, entretanto, ainda apura se há, como em janeiro, uma coalizão de forças entre a GDE, o PCC e o Comando Vermelho para os novos ataques.

Nesta terça, a Secretaria de Segurança Penitenciária (SAP) anunciou a transferência de 257 presos ligados à GDE de presídios de Pacatuba, Quixadá e Aquiraz, no interior. Segundo fontes do governo estadual, foi encontrado com presos bilhete com um "salve" (como são conhecidos os recados de líderes das facções a seus membros) para que os ataques ocorressem em "comércios, shoppings, postos de gasolina, supermercados e concessionárias". Há preocupação de que, desta vez, prédios privados, com maior circulação de pessoas, sejam alvos preferenciais.

Ao assumir o segundo mandato, em janeiro, Camilo Santana criou a Secretaria de Administração Penitenciária justamente para endurecer as regras nas unidades prisionais. O governador identificou que boa parte da violência do estado tinha como fator regalias que alguns presos tinham nas unidades e a facilidade de contato com o exterior.

Alguns líderes de facções, após os ataques do começo do ano, foram transferidos para presídios federais. Uma tentativa de fuga, registrada há algumas semanas, pode ter sido o estopim para os novos ataques já que após isso houve ainda mais endurecimento de algumas unidades para coibir novas tentativas.

  

TCE julga ilegais contratações da Prefeitura de São Caetano

             Em sua sessão desta terça-feira (24), a Segunda Câmara do TCE de Pernambuco julgou ilegais 713 contratações temporárias realizadas no município de São Caetano, em 2018, pelo prefeito Jadiel Cordeiro Braga. Ele e sua secretária municipal de saúde, Isabelle Pontes Braga Neves, foram penalizados com a aplicação de uma multa, que deve ser recolhida aos cofres do TCE no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

O prefeito alegou que as contratações se deram por “excepcional interesse público”, previsto no artigo 37, inciso IX da Constituição, porém, segundo o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten Júnior, esta excepcionalidade não ficou demonstrada, tampouco o interesse de realizar um concurso público.

“A única fundamentação apresentada pelo prefeito para as contratações ora apreciadas foi basicamente o fato de o último concurso ter sido realizado em 2012, não existindo concursados e serem convocados e insuficiência de pessoal para a continuidade da prestação dos serviços públicos”, disse em seu voto o relator.

De acordo com ele, não restaram caracterizados a temporariedade e o excepcional interesse público para as contratações realizadas, não foi feita uma seleção pública simplificada e houve infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, dado que a prefeitura já extrapolara o limite de gastos com a folha quando fez os contratos temporários. Por fim, o relator determinou o envio de cópias do processo (Nº 1855375-8) ao próprio Jadiel Braga ou a quem vier a sucedê-lo para que tome as providências necessárias a fim de que as irregularidades sejam sanadas.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Itaíba: Prefeitura inicia reforma e ampliação de escola em assentamento

              A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, autorizou e já foram iniciadas as obras de reformas e ampliação da escola municipal Dom Adelino Dantas, localizada no Assentamento São Miguel, zona rural do município. A obra é mais uma promessa feita pela prefeita e que começa a sair do papel.

Orçada em R$ 224.231,40 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), a obra está à cargo da empresa Premium Massa de Concreto Eireli – ME que já iniciou os trabalhos de reforma e ampliação da unidade de ensino que vai atender a 100 crianças de toda a região.

Segundo o secretário de Educação, Junior Brandão, serão construídas 02 salas de aulas, refeitório, cozinha com dispensa, Diretoria, sanitários masculinos, femininos e também para deficientes.

Pelo contrato, a empresa tem 150 (cento e cinquenta) dias a contar da expedição da Ordem de Serviço, dada em 16 de fevereiro, para entregar a obra. A expectativa da prefeita Regina Cunha é que a nova escola seja entregue antes do início do ano letivo de 2020.

Esta semana a prefeitura também promoveu a melhoria de toda a iluminação pública do assentamento São Miguel, realizando a troca das luminárias por lâmpadas de Led, beneficiando toda a comunidade.  

Mais obras – Paralelo a reforma da escola do Assentamento São Miguel, a prefeitura de Itaíba está construindo uma escola nova, com seis salas de aula, na Muzarelly’s, no Sítio Terra Dura, zona rural de Itaíba, que deverá ser concluída dentro de 12 meses. A unidade terá capacidade de atendimento de até 360 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino) e sua construção está orçada em quase dois milhões de reais (R$ 1.815.545,77). 

PM é morto com dez tiros na cabeça dentro de batalhão

            Um soldado da Polícia Militar, de 34 anos, foi morto com mais de dez tiros por volta das 14h desta segunda-feira (23), dentro do 47º Batalhão da Corporação em Campinas (93 km de SP). Um outro PM foi preso sob a acusação de ter feito os disparos. A motivação para o crime ainda é apurada. Ambos os policiais não estavam fardados. 

O crime ocorreu no dia em que o secretário executivo da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, visitaria Campinas para discutir os desafios e necessidades à Segurança Pública na região. O evento foi cancelado, segundo consta no site da SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB).  

Segundo a Comunicação Social da PM, o soldado Thiago de Carvalho Machado estava dentro do batalhão quando o outro PM, dentro de um carro, teria atirado contra a vítima, que caiu. O acusado, segunda PM, desembarcou do veículo e deu ao menos mais dez tiros contra a cabeça de Machado, que morreu no local. 

Foram usadas duas armas no crime, sendo uma da corporação e a outra, particular. Depois de atirar, o soldado se rendeu e "não falou mais nada desde então'", segundo o oficial.

Aterro sanitário de Ibimirim vai atender a 04 cidades

            As cidades de Iguaracy, Custódia, Floresta e Inajá, fecharam, na última sexta-feira (20), uma parceria com a cidade de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco, para a utilização do aterro sanitário do município para o descarte de resíduos.

A parceria que terá início no mês de outubro tem como objetivo resolver com um antigo problema dos municípios, que são os lixões.

Para firmar o acordo, representantes dos municípios de Iguaracy, Custódia, Floresta e Inajá foram até a cidade de Ibimirim, conhecer as instalações do Aterro Sanitário.

Também assinaram os termos do Convênio de Cooperação Técnico e Financeira os quais serão firmados entre os municípios convenentes, com esclarecimentos de como ocorrerá à operação, custo e logística para a destinação adequada dos resíduos sólidos e remediação dos lixões existentes.

Cauê Rodrigues deixa grupo de oposição e assessoria da Câmara de Carnaíba

                A principal voz da oposição em Carnaíba, Sertão do Pajeú, o Blogueiro Cauê Rodrigues deixou o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Carnaíba, foco da oposição ao prefeito Anchieta Patriota (PSB).  O agora ex Assessor oficializou sua saída já na manhã nesta segunda feira (23).

Fora de Pernambuco por estar realizando tratamento psicológico em outra federação, Cauê confirmou, em nota, ao blog do Aryel Aquino a sua saída do cargo e também do grupo de oposição. Rodrigues lamentou a decisão, mas afirmou que seria por motivos de saúde e disse ter enfrentado muitos problemas devido estar à frente de apresentação e defesa do grupo oposicionista com seu blog, um dos mais lidos do Pajeú.

Para ele, os dois anos e sete meses na responsabilidade de Imprensa da Câmara foram de aprendizado e de fardo pesado, pois política inteligente se faz com compromissos e articulações e não com agressões. Agradeceu ao vereador Neudo da Itã e o reconhece como um parlamentar que honra seus compromissos e que se preocupa com Carnaíba.

A decisão foi acatada pelo Presidente Gleybson Martins, mesmo sem diálogo com o grupo que desaprovou a saída do Blogueiro. Com a saída, o grupo que já andava cambaleando sem rumo diante da força da máquina da prefeitura comandada pelo socialista Anchieta, perde de vez o seu maior publicitário que sempre mostrou apenas o lado do bom do grupo e as falhas e irregularidades da administração municipal.

Indagado sobre supostamente ir para o grupo de Anchieta Patriota, Cauê Rodrigues confirmou que em Janeiro houve articulações, mas acabou assumindo seu compromisso com Gleybson Martins na Câmara e que política se faz com articulações a exemplo das ações de Eduardo Campos que levou para seu grupo seus maiores adversários políticos. Disse que com Anchieta não tem afinidade, mas tem muita aproximação com o vice Junior de Mocinha, o que já abre uma janela para Anchieta Patriota colocar em seu círculo de poder o principal meio de divulgação que a oposição em Carnaíba tinha.

Sesc inicia obra de R$ 2,9 milhões em Triunfo

                Após assinatura de ordem de serviço, na sexta (20), Sesc dará início ao plano de investimentos da entidade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o centro de convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular.  Com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2020 e realização em 150 dias corridos, a obra deve gerar 200 empregos.

O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooper, playground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos. Serão disponibilizadas, ainda, mesas para jogos de tabuleiro, áreas para passeios de bicicleta e piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

 “É um investimento que busca potencializar a captação de eventos corporativos para a cidade, criar um espaço de convivência e práticas esportivas para uso livre e modernizar nosso espaço de formação e difusão de práticas culturais“, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto. Do DP

Advogados de Lula querem divulgar áudios que provariam interceptação ilegal

               Um manisfesto elaborado por 17 juristas acusando o ministro da Justiça, Sergio Moro, e a força-tarefa da Lava Jato de promoverem um julgamento injusto do ex-presidente de República, Luiz Inácio Lula da Silva, gerou réplica dos procuradores da operação e tréplica dos advogados do ex-presidente. 

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, em carta enviada ao professor Matthew Stephenson, da Faculdade de Direito de Harvard, os advogados se colocam a disposição para divulgar áudios durante uma conferência internacional com o objetivo de provar que foram interceptados de maneira ilegal por ordem do ex-juiz Sergio Moro. Entre as conversas, estariam diálogos entre Lula e o advogado Cristiano Zanin, por exemplo. 

Advogado de líder do governo aponta retaliação e cita Moro

             O advogado criminalista André Callegari, coordenador da defesa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), classificou a operação policial realizada nesta quinta-feira, 19, nos gabinetes do senador, como uma retaliação pela atuação do parlamentar contra abusos de órgãos de investigação.

“Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao Estado no início do mês.

Como exemplos, o advogado disse que “senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem na realidade se colocado contrário a algumas posições que ferem direitos e garantias fundamentais, tem sido incisivo em alguns pontos relativos a investigações sem uma prova robusta, a interferência entre Receita, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), etc. Eu acho que isso desagrada a determinados setores”.

O defensor, em seguida, disse que não enxerga uma retaliação direcionada por uma autoridade. “Não estou dizendo pessoa específica. O que me chama atenção é uma medida desse porte, que não guarda relação. Nem a resposta do ministro Luís Roberto Barroso me convence”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em nota à imprensa, disse que a decisão autorizadora da operação policial é “técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Barroso defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e do Supremo para a supervisão de inquéritos. “Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, afirmou.

A reportagem procurou o ministro Sergio Moro, por meio da assessoria de imprensa, mas ainda não obteve uma resposta. Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.