O Ministério
Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira (4) que vai recorrer
da absolvição do deputado federal e líder do Centrão, Arthur
Lira (PP) , por ver que a decisão é que um "grave erro
judicial". A absolvição é um verdadeiro passaporte para Lira concorrer a
Presidência da Câmara dos Deputados com apoio do Governo Bolsonaro.
A
decisão foi dada na quinta (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara
Criminal de Maceió. Ele se negou a analisar o pedido de condenação do
parlamentar por suposta "rachadinha" de salários de
empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual na Assembleia
Legislativa do estado.
Segundo
o magistrado, as provas foram colhidas na esfera federal, mas o caso se trata
de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.
Em
nota, o MP disse que ficou surpreso com a decisão e que só tomou conhecimento
dela por meio da imprensa. "Ao ler o teor da sentença de absolvição
sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das
Cortes Superiores", diz a nota da Procuradoria.
"Os
promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos
crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da
Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a
estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a
absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida", completa.
O
MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas
quando da Operação Taturana, que têm "o respaldo do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região".
"Os
fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo
de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária,
pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal",
afirma.
