O Pleno do Tribunal de
Contas de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que
estabelece critérios mais rigorosos para a fiscalização de contratações
artísticas e realização de eventos culturais financiados com dinheiro público.
A medida atinge diretamente governos estaduais, prefeituras e demais órgãos da
administração pública.
A iniciativa surge em um
contexto de crescente debate sobre os gastos com festividades, especialmente em
períodos de grandes eventos populares, e busca reforçar o controle, a
transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o presidente
do TCE-PE, Carlos Neves, a resolução tem como principal objetivo fortalecer os
mecanismos de fiscalização e dar mais segurança jurídica às gestões públicas:
“O objetivo da
resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos
festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir
mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público.”
O texto aprovado estabelece
parâmetros objetivos para contratação de artistas e organização de eventos,
alinhando as despesas aos princípios constitucionais da administração pública,
como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.
Um dos pontos centrais da
resolução é a criação de um mecanismo de alerta automático: o TCE-PE notificará
os gestores quando os gastos com eventos e contratações artísticas
ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente público,
considerando o acumulado dos últimos 12 meses.
A medida não impede a
realização de eventos, mas funciona como instrumento de controle preventivo,
incentivando o planejamento responsável e evitando excessos que possam
comprometer as finanças públicas.
A resolução do TCE-PE
dialoga com orientações já emitidas pelo Ministério Público de Pernambuco e
iniciativas de entidades municipalistas que defendem maior racionalização dos
gastos públicos em festividades.
O objetivo é criar um
ambiente de maior previsibilidade e equilíbrio, garantindo que eventos
culturais continuem sendo realizados, mas com responsabilidade fiscal e
respeito às prioridades da população.
Embora não retire a
autonomia dos municípios, a nova normativa estabelece um padrão de controle
mais rigoroso, que deverá influenciar diretamente a forma como prefeitos e
gestores organizam eventos tradicionais, como festas juninas, aniversários de
cidades e festivais culturais.
👉 Acompanhe
mais notícias e curta nossas redes sociais:
📸 Instagram 👍 Facebook