Câmara dos Deputados reajusta o “cotão” em 13,7% ampliando gastos do Legislativo

             Em meio ao endurecimento das regras contra supersalários no serviço público e ao discurso de contenção de despesas, a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste nas verbas destinadas ao funcionamento dos gabinetes parlamentares. A decisão, tomada pela Mesa Diretora na última sexta-feira, amplia em 13,7% tanto a verba de gabinete quanto a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”.

A medida ocorre logo após duas iniciativas de peso: a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, proibindo penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo, e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reajustes do Legislativo que excediam esse mesmo limite. O novo ato administrativo, no entanto, ajusta despesas estruturais da atividade parlamentar, reacendendo o debate sobre os custos da máquina pública.

Com a atualização, o valor mensal destinado ao pagamento de assessores parlamentares sobe de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado. Já o “cotão”, utilizado para custear despesas como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação da atividade parlamentar, passa a variar entre aproximadamente R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais, conforme o estado de origem do parlamentar.

A Câmara sustenta que o reajuste representa recomposição inflacionária, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última atualização, em 2023. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, não há aumento real, mas adequação dos valores à inflação registrada no período.

Nos bastidores, a correção já era considerada necessária após a sanção presidencial à Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e remunerações de servidores do Legislativo. Com a elevação de salários e gratificações, manter o teto anterior das verbas poderia implicar redução no número de assessores, segundo avaliação técnica interna.

O impacto financeiro estimado com as mudanças administrativas gira em torno de R$ 540 milhões por ano. Além da recomposição das verbas de gabinete e do Ceap, também foram anunciados reajustes lineares para secretários parlamentares e ocupantes de cargos comissionados.

A decisão amplia a discussão sobre equilíbrio fiscal, especialmente em um contexto de pressão por responsabilidade orçamentária e maior controle dos gastos públicos. 

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