Em
parecer encaminhado nesta quinta-feira (5) à Justiça Eleitoral do Brasil, o
órgão ministerial manifestou-se pela procedência de uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), sustentando que existem elementos suficientes que
indicam possíveis práticas de abuso de poder político e econômico, além de
indícios de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de
votos.
De
acordo com o documento apresentado pelo Ministério Público, a investigação
aponta que teriam ocorrido ações consideradas atípicas durante o período
eleitoral, incluindo a suposta utilização da estrutura administrativa municipal
em benefício da campanha.
Entre
os fatos mencionados estão a distribuição de benefícios em período sensível da
disputa eleitoral, além de situações como a oferta de transporte de eleitores
para atendimento médico em Garanhuns e até mesmo atendimentos médicos
realizados na residência de um dos candidatos investigados, circunstâncias que
estão sendo avaliadas pela Justiça sob a ótica da legislação eleitoral.
Outro
ponto que chamou atenção dos investigadores foi a apreensão de R$ 100 mil em
espécie, ocorrida às vésperas do pleito municipal. Segundo o Ministério
Público, o dinheiro foi encontrado com aliados políticos ligados ao grupo
investigado, o que, conforme o parecer, pode reforçar suspeitas de
financiamento irregular de campanha ou tentativa de compra de votos.
Com
base nas provas reunidas ao longo da instrução processual — que incluem
documentos e depoimentos de testemunhas — o Ministério Público Eleitoral
solicitou à Justiça três medidas principais:
- Cassação dos diplomas do prefeito José Ronaldo da Silva e do vice-prefeito Reginaldo Rodrigues, o que implicaria na perda dos mandatos;
- Declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral;
- Aplicação de multas previstas em lei pelas condutas apontadas na investigação.
O
pedido foi fundamentado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata
dos casos de abuso de poder político ou econômico capazes de comprometer a
legitimidade e a normalidade das eleições.
A
manifestação do Ministério Público não representa decisão final do caso. Caberá
agora à Justiça Eleitoral analisar o parecer e decidir se acata ou não os
pedidos apresentados pelo órgão ministerial.
Mesmo
em caso de eventual decisão pela cassação dos mandatos, a legislação eleitoral
prevê a possibilidade de recursos às instâncias superiores, o que pode
prolongar a tramitação do processo.
A defesa dos investigados, por sua vez, sustenta que os fatos relatados não configuram irregularidades eleitorais e afirma que as acusações serão esclarecidas ao longo do julgamento. O caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral. Com informações do Adauto Nilo
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