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O
documento, assinado pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci na última
segunda-feira (26), sustenta que os cargos de secretário executivo ou secretário
adjunto não possuem natureza política, mas sim caráter administrativo, por
atuarem como auxiliares diretos dos secretários municipais. Dessa forma, tais
funções não se enquadram nas exceções previstas para cargos políticos, ficando
sujeitas às regras que vedam o nepotismo.
De
acordo com a recomendação, Patrícia Nóbrega, esposa do prefeito, ocupa o cargo
de secretária executiva do Desenvolvimento Social (SEDES), enquanto Ianka Duda
Tomás, nora do gestor municipal, exerce a função de secretária executiva de
Atenção à Saúde. Para o Ministério Público, as nomeações configuram
favorecimento pessoal, em desacordo com os princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade.
Além
da recomendação de exoneração, o Ministério Público orientou que o prefeito se
abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parentes, em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções
gratificadas no município. A exceção se aplica apenas a cargos de natureza
eminentemente política, como o de secretário municipal.
O
prefeito tem o prazo de dez dias para informar ao MPPB se acatará a
recomendação. Segundo o órgão, a ausência de manifestação será interpretada
como não acatamento, o que poderá resultar no ajuizamento de ação civil por
improbidade administrativa.
Até o momento, a Prefeitura de Santa Luzia não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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