Durante a ação, duas
empresas foram autuadas por atuarem clandestinamente, sem o devido registro
junto à Polícia Federal, o que configura grave infração à legislação que regula
o setor de segurança privada no Brasil. As empresas prestavam serviços em quiosques
instalados dentro do Parque do Povo, expondo o público e os próprios
trabalhadores a riscos significativos decorrentes da informalidade.
Além disso,
Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma empresa formalmente registrada e
o responsável pela contratação de controladores de acesso a apresentar, no
prazo de 10 dias, uma série de documentos obrigatórios que não estavam
disponíveis no momento da inspeção. Entre eles, estão a lista atualizada de
empregados, contratos de trabalho e registros de controle de jornada.
A fiscalização também
contemplou a verificação das condições ambientais e de higiene dos locais de
trabalho, com o objetivo de assegurar que os profissionais atuem em ambientes
adequados durante todo o período do evento junino.
A operação integra um plano
mais amplo de fiscalização que visa garantir a regularidade das empresas junto
à Polícia Federal — especialmente no que diz respeito à autorização para
funcionamento — e o cumprimento das exigências legais por parte dos
profissionais da segurança privada. Isso inclui a verificação da validade da
Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e da certificação em curso de extensão
para grandes eventos.
Do ponto de vista
trabalhista, o foco recai sobre o cumprimento da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do
Trabalho, especialmente no que tange à formalização do vínculo empregatício e
às condições de saúde e segurança no trabalho.
A ação reforça o compromisso dos órgãos federais com a legalidade, a proteção dos trabalhadores e a segurança do público em grandes eventos. Novas fiscalizações deverão ocorrer ao longo do mês, como parte da estratégia de acompanhamento contínuo dos festejos juninos.
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