Em primeiro parecer no setor privado, Moro favorece investigado por corrupção

                  O ex-ministro Sergio Moro fez sua estreia no setor privado com um parecer contratado pelo magnata israelense Benjamim Steinmetz. O empresário, que já foi investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em ao menos cinco países, quer provar que a mineradora brasileira Vale sabia dos riscos do contrato de exploração da mina em Simandou, na Guiné, quando fechou o negócio com sua empresa em 2010. 

O parecer diz, em tese, que a gigante brasileira teria ocultado do mercado os riscos envolvidos no negócio bilionário, no chamado "Carajás africano". Steinmetz tenta provar que a mineradora mentiu ao tribunal arbitral em Londres, onde conseguiu uma sentença favorável de US$ 2 bilhões. No negócio, a Vale comprou de Steinmetz 51% da BSG Resources (BSGR), detentora de concessões e licenças de exploração de minério de ferro de uma das maiores minas inexplorada no mundo, uma transação de US$ 2,5 bilhões, com pagamento antecipado de US$ 500 milhões ao israelense.

No ano seguinte do acordo, em 2011, o recém-eleito presidente Alpha Condé iniciou uma política de revisão de todas as concessões dos governos anteriores. A investigação apontou indícios de suborno na concessão das minas a Steinmetz, em 2008. A Vale então foi buscar reparação e a sentença favorável foi obtida no ano passado.

Steinmetz nega que tenha havido corrupção, e afirma que a mineradora tinha conhecimento de eventuais riscos envolvidos na concessão. Em seu parecer de 54 páginas, a que o Estadão teve acesso, Moro afirma que "os executivos da Vale S/A teriam, em tese, prestado afirmações falsas e ocultado fraudulentamente do mercado e de seus acionistas as reais condições do negócio celebrado com a BSGR acerca dos direitos de exploração sobre Simandou e sobre os motivos da rescisão posterior".

O texto, assinado em novembro, diz ainda que "as fraudes verificadas são aptas a caracterizar, em tese, o tipo penal do art. 177, §1.o, I, do Código Penal", diz Moro, citando a lei brasileira. O parecer do ex-juiz da Lava Jato tem papel timbrado do escritório Wolff Moro, da esposa do ex-ministro Rosângela Wolff Moro. Este trabalho de Moro foi produzido antes de sua ida à consultoria Alvarez & Marsal. Em nota, a empresa disse que o ex-ministro "não foi contratado para a divisão mencionada (no Reino Unido) e não está envolvido em nenhuma parte desta área". Procurados, Benjamim Steinmetz, Sergio Moro e Pedro Serrano não comentaram. A Vale disse que "todas as declarações já foram objeto de desmentido público pelo próprio declarante, que foi vítima de uma armação clandestina".

PF deflagra operação contra servidores suspeitos de desviar recursos de obras em rodovias de Pernambuco

                     A Polícia Federal (PF) de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (25), a terceira fase da Operação Outline, que decorre de investigação de uma organização criminosa que atuava em parceria ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do estado de Pernambuco. O grupo é suspeito de desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, como a Requalificação da BR-101 - trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife. A organização, segundo a PF, também é investigada pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a atual fase da operação tem como objetivo a reposição de prejuízos causados pelo grupo sob investigação. Hoje estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão de bens, entre eles um veículo avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil. Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, jóias e relógios de alto valor, um deles avaliado em mais de R$ 200 mil, e ainda bloqueio de contas bancárias, apresentando um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo. 

As medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, no Recife. As buscas foram realizadas nos municípios de Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. 

Os alvos das medidas cumpridas nesta quarta-feira (25) são ex-servidores do DER-PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 entre 2017 e 2019, e que, de acordo com a PF, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. A PF informou que apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de salários.

A PF comunicou que o valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera o valor de R$ 190 milhões, onde a maior parte dos recursos é foi feita através de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER-PE. De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a obra vem sendo executada com material - incluindo asfalto - de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues.

O delegado Daniel Silvestre informou que a Secretaria de Tansporte (SETRA) de Pernambuco sabia do esquema. O deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), secretário de de Transportes de Pernambuco na época, foi alvo da operação. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de Sebastião no Recife e em Brasília. O deputado ainda não se pronunciou sobre o caso.   

Além disso, a Polícia Federal informou que foi constatado, durante a metade da execução do contrato, apenas um servidor do Departamento teria atuado como fiscal dos serviços, que seria incomum, segundo a PF, devido à proporção da obra. Ainda de acordo com a Polícia Federal, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

A PF também comunicou que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER-PE realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas. Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

O grupo responde pela prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão. Do DP

Operação policial que investiga lavagem de dinheiro e peculato tem nova fase com nove mandados

             A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta sexta-feira (28), a segunda fase da operação Locatário, que investiga crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na primeira etapa, que aconteceu em julho, houve o afastamento do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB).

Foram emitidos nove mandados de busca e apreensão domiciliar nos municípios de Recife e Toritama, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), apontou a Polícia Civil.

O objetivo desta nova fase, segundo os investigadores, é identificar a possível participação de empresários e agentes públicos em crimes contra a administração pública. Apesar de ser um desdobramento da ação que afastou Matuto, a polícia não informou que se o político também é investigado nessa etapa.

A ação ficou sob responsabilidade do delegado Diego Pinheiro, integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

A operação contou com 40 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel).

No dia 21 de julho, a primeira fase da Operação Locatário cumpriu mandados 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sete mandados de suspensão do exercício de função pública, um mandado de suspensão temporária de participar e o sequestro de bens e imóveis e valores, expedidos pelo TJPE.

O prefeito de Paulista, Júnior Matuto, foi afastado do cargo na data. No dia 10 de agosto, o prefeito retomou o cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ afasta Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na saúde

                    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

A defesa de Witzel disse que "recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade".

"Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", diz a nota.

O pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados:

• Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
• Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
• Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).

Mandados de busca e apreensão confirmados:

• contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
• contra Cláudio Castro, vice-governador;
• contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
• contra o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos na saúde.

A acusação foi levada em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Operação cumpre 32 mandados no Cabo de Santo Agostinho e prende presidente da Câmara

           A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desencadeou uma operação nesta quarta-feira (22), contra um grupo suspeito de cometer peculato, falsidade documental, frustração de direito trabalhista e organização criminosa. Estão sendo cumpridos, ao todo, 32 mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

Entre os mandados que estão sendo cumpridos nesta manhã na Operação Rateio estão um mandado de prisão preventiva contra o presidente da Câmara, vereador Neto da Farmácia (PDT) e do vereador e primeiro-secretário da Câmara, Flávio do Fórum; 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão, um afastamento de cargo político, oito afastamentos de cargos comissionados, decisão de sequestro de veículos, restrição de semoventes e bloqueio de bens.

As investigações começaram em junho de 2019 e estão sendo assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel). A ação é presidida pela delegada Isabela Porpino, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Integrantes do MBL são presos em operação que apura desvio de dinheiro

               A operação "Juno Moneta", realizada na manhã desta sexta-feira (10) pela Polícia Civil de São Paulo, Ministério Público Estadual e Receita Federal, prendeu dois integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Eles são investigados pelo desvio de mais de R$ 400 milhões de empresas.

Segundo o MP, Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso são investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A operação chamada de "Juno Moneta" faz referência ao antigo templo romano onde as moedas romanas eram cunhadas. 

Cerca de 35 policiais civis do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) e 16 viaturas participam da operação.

Queiroz negocia delação premiada para proteger família

             De acordo com informações da CNN Brasil, Fabrício Queiroz está negociando uma delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele foi preso no último dia 18, em operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o esquema das chamadas rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

Ainda segundo as informações da emissora, Queiroz tem como objetivos proteger sua família e pleitear uma prisão domiciliar. Ele quer evitar que a esposa Márcia, que está foragida, e as filhas do casal acabem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

Márcia, Nathalia e Evelyn, assim como o pai, trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj. Evelyn assumiu a vaga da irmã depois que Nathalia foi exonerada do gabinete.

Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é preso no interior de São Paulo

              Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado do parlamentar, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista, onde deverá passar por exame de corpo de delito. Em seguida, ele deverá ser levado para o Rio.

Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, no período em que ele era deputado estadual no Rio.

No final de maio, ao rebater acusações feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante transmissão na internet, Flávio Bolsonaro, elogiou Queiroz e o chamou de "cara correto" e "trabalhador".

“Onde eu ia, você [governador Witzel] ficava ligando para o Queiroz, botava assessor para ligar para ele para saber onde eu estava, para ir atrás de mim na campanha, porque sabia que o Queiroz estava do meu lado, trabalhando. Um cara correto, trabalhador, dando sangue por aquilo que ele acredita”, disse o senador.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão contra Queiroz foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prisão foi feita numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

No Rio, a Polícia Civil faz buscas em um imóvel que consta da relação de bens do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro, Zona Norte da capital fluminense.

O advogado de Flávio Bolsonaro dono do imóvel onde Queiroz estava ao ser preso participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia em que o presidente deu posse ao novo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Faxineira era dona de empresa que vendeu equipamentos a prefeitura do Recife

           Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal detalhou as operações Antídoto e Casa de Papel deflagradas ontem. A Operação Antídoto investiga contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo a PF, uma das sócias iniciais da empresa, que firmou contratos na ordem de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares com a Prefeitura do Recife, era uma faxineira moradora de um bairro da periferia na Zona Norte da capital. Quando policiais federais chegaram no endereço da faxineira, ela confessou que assinou um documento a pedido de seu empregador, que não teve o nome divulgado. Atualmente ela não consta mais como sócia da FBS Saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil em 14 contratos realizados com dispensa de licitação. Chamou a atenção o fato de a empresa ter um capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, Gustavo Sales Afonso de Melo, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários. Na operação Antídoto, foram realizados oito mandados de busca e apreensão.

O nome de Josefa Maria da Conceição consta como primeira prova indiciária no processo da PF por consistir no pedido de alteração do endereço da empresa, protocolado na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), em 13 de julho de 2017. “Por Josefa Maria da Conceição, a administradora à época da criação da FBS SAÚDE BRASIL’”, diz trecho do processo. Do blog do Magno Martins.

PF faz operações para investigar contratos sem licitação firmados por prefeituras de PE

            A Polícia Federal (PF) desencadeou, há pouco, duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras de Pernambuco. Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpre seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli.

De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela Secretaria. De acordo com as investigações, a empresa foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões. Ainda segundo a PF, a empresa “estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para cumprir o que estava nos contratos. 

Com a operação, a PF investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação. O G1 entrou em contato com a Prefeitura do Recife e com a empresa investigada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

No fim do mês de maio, a PF também deflagrou uma operação para investigar a compra de respiradores pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde. O celular do titular da secretaria, Jailson Correia, foi apreendido na época em que a operação Apneia foi deflagrada.G1

Assembleia Legislativa do Rio decide abrir processo de impeachment contra Witzel

               Duas semanas após a deflagração da operação da Polícia Federal que chegou ao Palácio das Laranjeiras, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

A sessão teve início às 15h15 e, pouco mais de uma hora depois, a maioria dos deputados já havia se posicionado favoravelmente. Normalmente, a abertura do processo é uma decisão que cabe apenas ao presidente da Casa -atualmente, o deputado estadual André Ceciliano (PT). Apesar disso, ele realizou uma espécie de votação simbólica no plenário para determinar o prosseguimento. Até esta quarta-feira (10), havia 14 pedidos de impeachment na mesa diretora da Alerj.

"Eu poderia monocraticamente aceitar um dos pedidos, mas quero tomar essa decisão com vossas excelências", afirmou Ceciliano no início da sessão.

Com a abertura do processo e a publicação em Diário Oficial, os partidos terão 48 horas para indicar representantes de uma comissão especial que analisará a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões. Depois que a comissão emitir seu parecer, uma votação nominal será aberta para que os deputados decidam a favor ou contra o recebimento da denúncia.

Se a maioria for favorável, Witzel será temporariamente afastado. Em seguida, será formado um tribunal misto de julgamento, com parlamentares da Alerj e desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles serão responsáveis por votar a favor ou contra o afastamento definitivo do governador.

A relação de Witzel com a Assembleia vinha sofrendo episódios de desgaste desde o início do ano. Diante das acusações de corrupção envolvendo contratos da saúde, a pressão sobre o governador aumentou. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações suspeitas.

Dois dias após a operação da PF, ao fim do mês passado, Witzel fez um movimento que piorou ainda mais sua relação com a Assembleia.

Na ocasião, ele exonerou dois desafetos do seu então secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito, Lucas Tristão, inflando seu poder. Tristão, que também foi alvo da operação, mantinha péssima relação com a Casa.

O movimento levou o deputado Márcio Pacheco (PSC) a entregar o cargo de líder do governo na Alerj. Acuado, Witzel optou pela demissão de Tristão poucos dias depois.

Informações de bastidores dão conta de que Witzel se sente ameaçado por Tristão, seu ex-aluno, que foi um dos articuladores de sua campanha e que teria vasto conhecimento sobre as práticas do governo. Tristão mantém um relacionamento próximo com o empresário Mário Peixoto, que também é alvo das investigações. Peixoto foi preso no dia 14 de maio pela Operação Favorito, da PF, que mirou desvios em contratos da saúde envolvendo organizações sociais.

Teria sido Tristão quem levou a cabo a assinatura do contrato de R$ 540 mil entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma empresa de Peixoto.

Operação policial cumpre mandados no Recife e em Paudalho

            A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã de hoje, a 'Operação Inópia', para apurar possíveis irregularidades em contrato elaborado com recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a investigação, há indícios da suposta existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes relacionados à fraude em licitação.

Durante a operação, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. No entanto, a polícia ainda não informou quem são os alvos na operação e alegou que as informações serão divulgadas posteriormente.

Três mandados estão sendo cumpridos em Pernambuco pela Polícia Civil, nas cidades de Recife e Paudalho; e os outros dois estão sendo cumpridos pela Polícia Federal em Goiás e no Distrito Federal. A Operação fora deflagrada com o apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – MPPE. Do JC

Polícia da Bahia prende donos de empresa que vendeu e não entregou respiradores

             Três pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (1º) durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).

De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira.

O advogado da empresa informou que, no momento, está levantando informações sobre a medida cautelar, que segue sob sigilo, para depois se posicionar sobre o caso.

A polícia informou que o grupo alvo da ação é especializado em estelionato, através de fraude na venda de equipamentos hospitalares. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso. A empresa alvo da ação se apresentava como revendedor dos produtos.

"No decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento. Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso", detalha Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Em Araraquara, a Polícia Civil local deu apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela polícia baiana. As buscas foram feitas na empresa Biogeoenergy, que é do mesmo grupo da Hempcare e no apartamento do diretor da empresa, no bairro do Morumbi, em Araraquara.

Foram apreendidos documentos e um veículo. O diretor da empresa anunciou na última semana o início da fabricação de mais de quatro mil respiradores em Araraquara e Feira de Santana.

O advogado da empresa, Delorges Mano, afirmou que a empresa de Araraquara ainda não começou a produção dos respiradores.

A dona da Hempcare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa.

"A situação tratada [pela empresa] como um mero descumprimento de contrato, não procede. Nas buscas feitas hoje [segunda-feira] na fábrica dessa empresa, em Araraquara [SP], esses equipamentos não foram montados. Ou seja, eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa para montar esses equipamentos e com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iam fabricar. Então, houve na verdade, a tentativa de ludibriar o Consórcio", explica Maurício.

Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.

A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça. Do G1BA

TCE, MPPE e Polícia Civil cria grupo para fiscalizar uso dos recursos do Covid-19

              O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado.

A força-tarefa vai atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos. “O trabalho tem natureza de incursões preventivas, entretanto, em alguns casos, pode assumir um viés investigativo e repressivo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

A ação integrada visa otimizar os procedimentos para uma fiscalização eficaz dos gastos públicos e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis diante de irregularidades encontradas. Podemos ressaltar que as ações têm um efeito pedagógico, sendo um esforço conjunto em busca da moralidade no uso dos recursos públicos", comentou o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão.

Essa força-tarefa vem se desenhando desde o início do ano, quando o presidente Dirceu Rodolfo, recém empossado no cargo, e a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, estiveram no Draco com objetivo de estabelecer metas preliminares para a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco.

Segundo o presidente Dirceu Rodolfo, o trabalho em conjunto vem gerando frutos muito relevantes, em função da tutela dos bens e valores públicos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. “A qualidade dos trabalhos da polícia civil e do controle externo encontra ganho exponencial a partir desta parceria. São instituições que realizam uma complementaridade mútua e decisiva para o alcance dos respectivos objetivos institucionais “afirmou ele.

A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também destacou a importância desta parceria num período de pandemia. “No atual momento de grave crise na saúde pública, os órgãos de controle vêm reforçando ainda mais os elos de sua corrente de proteção do bem comum, como forma de tornar ainda mais efetivos os resultados de sua atuação, no controle dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia”, disse Germana Laureano. Fonte: TCE.

Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Apneia no Recife

             A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Apneia. Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. No Recife, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros do Recife, no Centro, e Espinheiro, na Zona Norte da capital. A ação acontece em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União e decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a prefeitura, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. As investigações policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura do Recife era superior a R$ 11 milhões, e a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35 respiradores ao município. No entanto, o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa. 

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde do Recife, apesar de estarem há semanas guardados em um galpão. De acordo com a PF, um documento expedido por órgão da pasta informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

As buscas realizadas no Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões. Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

A apuração do caso foi iniciada pelo Ministério Público Federa (MPF), decorrentes de de representação do Ministério Público de Contas (MPCO), feita pelo procurador Cristiano Pimentel. A partir de agora, o MPF irá analisar as possíveis evidências colhidas durante a operação policial para, assim, dar sequência à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso.

De acordo com o Ministério Público Federal, caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, bem como por associação criminosa e peculato.

Operação da Polícia Federal atinge Paulista e Serra Talhada

               A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (8), a segunda fase da Operação Outline, que investiga possíveis desvios de recursos que deveriam ter sido utilizados nas obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife. A Justiça Federal emitiu dois mandados de prisão temporária e outros nove mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados, que não tiveram os nomes divulgados.

O contrato para execução dos serviços é de cerca de R$ 190 milhões. Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco. A maior parte dos recursos para a obra veio de repasses do governo federal para o estado, sob a gestão do DER, segundo a PF. Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) recebidos pelos investigadores apontaram que a obra vinha sendo executada com material, especialmente asfalto, de baixa qualidade e pouca durabilidade.

A operação Outline foi deflagrada em novembro de 2019. Na ocasião, foram apreendidos documentos e mídias digitais. Segundo a PF, a análise do material apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões. Ainda de acordo com a PF, foi constatado que ex-servidores do DER que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles teria comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores. Do G1

Polícia Federal indicia Aécio e mais onze por superfaturamentos em Minas Gerais

         A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta-feira (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. As informações são do G1 Minas Gerais.

Segundo o relatório da PF, entregue hoje à Justiça Estadual, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.

Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em delação premiada no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht, em Minas, Sérgio Neves denunciou um suposto esquema de desvio dinheiro durante as obras do complexo administrativo.

Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões.

“Ele determinou que adicionalmente nós deveríamos contemplar duas empresas locais”, disse o ex-diretor da Odebrecht Sérgio Neves, em dezembro de 2016.

As duas empresas seriam as construtoras Cowan e Alicerce. O delator disse que elas foram subcontratadas, mas, para não fazer nada.

“Custou R$ 5 milhões no contrato. Fizemos um contrato de prestação de serviço o valor de R$ 5 milhões fictícios, sem a prestação de serviço com a Cowan e R$ 2,650 milhões com a Alicerce, um contrato de consultoria sem a prestação de serviços”, afirmou Sérgio Neves.

Ex-subsecretário-executivo de saúde do RJ é preso em operação de licitações de respiradores

              O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) a Operação Mercadores do Caos, que visa apurar crimes na compra sem licitação pelo governo estadual de respiradores para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Há cinco mandados de prisões preventivas expedidos, e outros 13 de busca e apreensão. Os nomes e endereços dos alvos não foram divulgados, em razão de sigilo judicial. De acordo com o MP-RJ, os investigados formaram "uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais" na compra de ventiladores pulmonares. O estado firmou contratos com três empresas para obter, no total, mil unidades. Apenas 52 foram entregues até esta quinta.

A compra dos equipamentos, importados da China, é alvo de investigações tanto do MP-RJ como do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e de órgãos de auditoria do próprio estado. Suspeitas nas compras emergenciais também levaram ao afastamento de Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde.

De acordo com a avaliação técnica do TCE-RJ, as firmas contratadas não demonstraram capacidade para fornecer o volume de equipamentos prometidos nos prazos definidos em contrato. O tribunal determinou que a pasta explique as contratações. O Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga o caso.

A Secretaria de Saúde firmou três contratos que, somados, R$ 183,6 milhões. O valor unitário do respirador variou de R$ 169 mil a R$ 198 mil. As empresas que cobraram mais caro, MHS Produtos e Serviços e A2A Informática, não entregaram nenhum dos 300 ventiladores prometidos até esta quinta-feira (30). A Our Company disponibilizou apenas 52 das 400 unidades contratadas e a MHS promete entregar até o dia 10 de maio.

Todas foram contratadas para importar o equipamento da China, país que concentra a produção de ventiladores e está sob forte demanda mundial em razão da pandemia do Covid-19.

Ao justificar os preços pagos, muito acima do praticado no mercado, a secretaria apontou os prazos exíguos de entrega exigidos em contrato: cinco dias para um primeiro lote e dez para toda a contratação. Além disso, a pasta pagou antecipadamente parte do contrato antes mesmo de receber o produto –prática inusual na administração pública. A justificativa era de que as fábricas chinesas exigiam o pagamento antecipado pelo produto em razão da grande demanda.

Sem quebrar sigilo, PF encerra investigação de inquérito contra Flávio Bolsonaro

               O inquérito eleitoral que investigava possíveis crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está perto de ser finalizado. Mesmo sem quebrar o sigilo do filho do presidente, a Polícia Federal do Rio de Janeiro encerrou as apurações e encaminhou o processo para o Judiciário com um pedido de arquivamento.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, tal pedido ocorreu ainda no mês de março e seguiu análise divulgada anteriormente de que nenhum indício dos supostos crimes haviam sido encontrados, mesmo que os sigilos fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro tenham sido quebrados.

As investigações, que começaram após notícia crime feita ainda em 2018, apuravam possíveis inconsistências na declaração de bens do senador ao longo das eleições de 2014, 2016 e 2018, como o fato de ele ser proprietário de um imóvel no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, mas ter atribuído valor diferente a cada divulgação.

Tal ação era investigada pelo Ministério Público do estado desde julho de 2018 com uma suposta forma de lavagem de dinheiro, que teria sido obtido por meio da devolução de salários de servidores de seu gabinete, a chamada "rachadinha", que foi divulgada recentemente pelo jornal The Intercept e que teria financiado prédios erguidos pela milícia com a ajuda do assessor Fabrício Queiroz.

Anteriormente, o senador já havia tentando interromper o processo ao menos nove vezes e, ainda em fevereiro, o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa de Flávio Bolsonaro , afirmou que o desfecho do caso "reforçava a inocência" e que os investigadores "entenderam que não havia indício de crime ou qualquer irregularidade e que, portanto, a denúncia não teria fundamento".

MP alerta prefeitos a não comprarem kit de material escolar de Weintraub

                O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta segunda-feira, 9, que a Corte apure indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretende adquirir mais de 3 milhões de kits escolares. Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os prefeitos e demais entes públicos a não destinarem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou pelo menos quatro vídeos nas suas redes sociais pedindo que prefeitos cobrem dos deputados federais a destinação de emendas parlamentares para a compra dos kits, que contém lápis, caneta, borracha, giz de cera, entre outros materiais escolares. O volume da compra pode chegar a R$ 406 milhões.

Na última sexta-feira, o Estado revelou que, mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir com a contratação da empresa.