O
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, à Justiça Federal,
denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de
convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da
Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de
eventos culturais.
Os
denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix
Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República
Silvia Regina Pontes Lopes.
São
acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de
Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o
superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o
empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco,
Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa
Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da
Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa
Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento,
Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos já foram alvos de denúncias
anteriores do MPF no âmbito da Operação Fantoche.
A
nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em
fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) –
indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não
realizados para desvio da verba federal.
Segundo
a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo
Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da
liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no
estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou
acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando
o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.
O
MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves
Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do
Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas
de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do
Relix.
As
investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a
principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados
mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços
supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.
Ainda
de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de
patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante
contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda.
Na
contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente
ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto
exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como
intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.
Segundo
o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com
intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de
Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do
projeto, também articulando sua realização.
A
procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem
recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à
atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos
valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio,
assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.
Em
caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados
pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática
continuada, além do pagamento de multa.
Na
denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal
decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados,
bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática
criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos. Do JC
CURTA
NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM
https://www.instagram.com/afolhadascidades/
https://www.facebook.com/afolhadascidades/
