segunda-feira, 20 de setembro de 2021

STJ aceita denúncia, e governador do AM vira réu por irregularidades em uso de verbas da pandemia

                         O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), transformando-o em réu.

A Corte Especial concluiu nesta segunda-feira (20) serem suficientes os indícios de que Lima cometeu crimes com dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Responderão também ao processo o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), servidores públicos e empresários, sob a suspeita de desviar recursos para a compra de respiradores para pacientes com Covid. O Amazonas foi um dos estados com um dos quadros mais graves durante a pandemia.

A peça da PGR inclui acusações pelos crimes de dispensa ilegal e direcionamento de contratação do governo, peculato, organização criminosa e embaraço às investigações.

Lima é o segundo governador a ser alvo de processo no STJ por irregularidades na administração de verbas do enfrentamento da pandemia. Em fevereiro, o tribunal acatou denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, também do PSC.

Em nota sobre a decisão, Lima afirmou que as acusações "não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento".

"Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo."

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