Seis prefeitos não serão diplomados com registros indeferidos em Pernambuco

                  O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura. Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.

Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.

“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP), Palmeirina (Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Sávio Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.

Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB).

“Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições.

Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba.

“Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer. Do NE10

Humberto Costa afirma que PT não está pedindo nenhum espaço na Prefeitura do Recife

                 A relação entre PT e PSB daqui por diante, após os dois partidos se enfrentarem na eleição municipal no Recife e o prefeito eleito João Campos (PSB) declarar que seu governo não teria indicação política do PT é uma inógnita. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa, expressou mágoa com o antipetismo explorado na campanha do PSB. 

“O antipetismo buscou trazer tanto no ponto de vista nacional, quanto o local, um sentimento contra o PT. Foi uma campanha inesperada, que consequentemente, deixou muitas sequelas. Com isso, tudo o que vai ser discutido daqui para frente levará isto em consideração”, destacou o senador. 

“O PT não está pedindo nenhum espaço e não pretende ter nenhum espaço na Prefeitura. Essa cogitação não tem fundamento. Aliás, o PT saiu da Prefeitura assim que o PT nacional tomou a decisão de ter uma candidatura própria. Nós vamos fazer oposição à administração municipal”, disse Humberto. “As relações políticas de Pernambuco entre PT e PSB ficaram abaladas”, finalizou. 

O Presidente do Diretório Estadual do PT de Pernambuco, Doriel Barros, afirmou que, a partir destas eleições, o partido irá fazer uma avaliação profunda deste momento. “Uma coisa é certa, o PT sempre esteve na trincheira de luta e será assim que vamos continuar independente de estarmos no governo ou não”, frisou Doriel. 

Para Doriel Barros, o Partido dos Trabalhadores saiu fortalecido politicamente. “Perdemos vários municípios evidentemente eleitoralmente, mas politicamente ele sai fortalecido com a sua militância bastante aguerrida”, pontuou o presidente estadual. “Mostramos que o PT tem uma força enorme aqui em Pernambuco e com certeza o PT vai continuar trabalhando para manter essa militância animada na certeza de que em 2022 nós voltaremos novamente para o debate político com a força e intensidade que tem o Partido dos trabalhadores”, afirmou. 

Doriel também afirmou que terá várias reuniões do PT para que sejam tomados os devidos direcionamentos. “Esta decisão não é só do presidente, é uma decisão que precisa ser tomada pelo conjunto do partido”, finalizou. Do DP

Prefeito de Abreu e Lima (PE) gastou 1.082% a mais em publicidade no ano das eleições

               O MP Eleitoral defendeu a condenação do prefeito de Abreu e Lima (PE), Marcos José da Silva (PSB), por desrespeito ao limite de gastos com propaganda institucional em 2020, ano das eleições municipais. Embora não pudesse mais concorrer ao cargo, pois cumpre o segundo mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral verificou gasto com publicidade em 2020 mais de 1.082% superior à média do primeiro semestre dos três últimos anos, o que é vedado pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). 

Esse gasto excessivo seria apto a beneficiar a candidata Cristiane de Azevedo Moneta (PSB), apoiada como potencial sucessora do atual gestor. Ela ficou em terceiro lugar, com 12,89% dos votos (7.709). O vencedor foi Flávio Gadelha (PSL) com 27.273 votos. 

Segundo o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, é proibido realizar despesas com publicidade institucional “que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”. A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, analisando as provas do processo e os sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, encontrou as seguintes despesas com publicidade nos primeiros semestres em Abreu e Lima: R$ 100.045,00 em 2017, R$ 4.539,00 em 2018, R$ 12.104,00 em 2019 e R$ 459.875,06 em 2020.

A média de gastos dos primeiros semestres de 2017 a 2019 determina o teto de gastos com publicidade institucional para o mesmo período em 2020. Com os dados citados, o limite de gastos para a gestão do prefeito Marcos José da Silva em 2020 seria de R$ 38.896,00, média dos gastos daqueles anos. No entanto, o gestor, contra a lei, liquidou R$ 459.875,06 em despesas com publicidade institucional, o que significa excesso de R$ 420.979,06, ou seja, 1.082,32% a mais do que poderia, mais do que dez vezes o limite legal.

A defesa do prefeito alegou que o aumento da despesa no último ano teria ocorrido devido a medidas urgentes de segurança e higiene contra a pandemia de covid-19. Porém, a Procuradoria Regional Eleitoral não viu indício de que os elevados gastos tenham sido utilizados para informar e educar a população acerca das ações sanitárias ocasionadas pela pandemia. A contratação de empresa de propaganda citada no processo deu-se no segundo semestre de 2019, muito antes do início da crise sanitária no Brasil.

O MP Eleitoral analisou que a candidata Cristiane de Azevedo Moneta Meira, em plena campanha à Prefeitura de Abreu e Lima, teria sido a maior beneficiada das propagandas institucionais empreendidas pelo padrinho político, Marcos José da Silva, já que ela aproveitaria as realizações da gestão do antecessor, divulgadas amplamente. O parecer concluiu por condenação dos dois políticos por prática da conduta vedada do artigo 73, VII, da Lei das Eleições, com fixação da multa no grau máximo.   

Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em outubro

              A Caixa Econômica Federal liberou os saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial e auxílio emergencial extensão para 3,6 milhões de pessoas nascidas em outubro. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital, nos ciclos 3 e 4 de pagamentos do programa.

Agora, quem tiver recursos na conta, poderá sacar nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, é possível movimentar ou transferir os recursos para contas em outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

                  Está em vigor, desde ontem (01), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento                  Período para renovação

De 1º a 31 de janeiro de 2020   De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 29 de fevereiro de 2020  De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de março de 2020   De 1º a 31 de março de 202

De 1º a 30 de abril de 2020    De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020   De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020   De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020    De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020   De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020   De 1º a 30 de setembro de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020   De 1º a 31 de outubro de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020   De 1º a 30 de novembro de 2021

De 1º a 31 de dezembro de 2020   De 1º a 31 de dezembro de 2021

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

São José do Egito proíbe realização de festas

              Com objetivo de controlar a disseminação do coronavírus e salvar vidas, a prefeitura de São José do Egito emitiu decreto de número 030/2020 proibindo a realização de festas com música ao vivo ou eletrônica em qualquer ambiente.

O funcionamento dos estabelecimentos citados no decreto continua da mesma forma, respeitando os protocolos sanitários, porém sem poder realizar shows de qualquer natureza

O decreto assinado pelo prefeito Evandro Valadares já está em vigor e vale por tempo indeterminado. Veja abaixo:

Decreto 030/2020

Art. 1º. Fica temporariamente proibido aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos ou outros estabelecimentos congêneres a promoção ou realização de shows com música ao vivo de qualquer natureza.

Art. 2º. Fica temporariamente proibida a utilização de música eletrônica, paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro tipo de meio de difusão acústica nos estabelecimentos citados no artigo 1º deste decreto, bem como em qualquer outro estabelecimento, mesmo ao ar livre e que produza aglomeração de pessoas. Do Nill Junior

Mais de 300 pacientes de Covid estão à espera de internação no Rio de Janeiro

                   Mais de 300 pacientes de Covid estão à espera de internação no Rio de Janeiro. Pesquisadores da UFRJ recomendam a suspensão de eventos e o fechamento das praias. Segundo uma médica intensivista tem muito paciente chegando muito grave e muitos deles são pacientes muito jovens que já chegam em insuficiência respiratória, precisando ser imediatamente entubado, colocado em ventilação mecânica e com uma evolução muito rápida ao óbito.

Os médicos Rafael e Carolina trabalham na linha de frente do combate à Covid em hospitais diferentes, no Rio, mas nas últimas semanas têm sido testemunhas diárias do mesmo drama: o avanço da doença.

“Nessas últimas 24 horas, os leitos foram desocupados e imediatamente reocupados num período de menos de seis horas”, contou Rafael.

“Quando algum paciente vai a óbito ou tem alta do CTI, esses leitos são preenchidos em cerca de duas, três horas no máximo”, disse Carolina.

E o aumento da oferta de eleitos está sendo insuficiente para atender o número de pacientes graves que chegam às emergências. A fila está crescendo. Na terça-feira passada (24), 146 pacientes esperavam por um leito na cidade do Rio. Nesta terça (1), mais que dobrou, são 315, 168 deles precisando de UTI.

Na rede SUS do município, 91% das UTIs para Covid estão ocupadas. Nos hospitais particulares também está perto do limite.

Um grupo de cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que acompanha a evolução da pandemia, afirma que o estado pode sofrer um colapso no atendimento aos pacientes, principalmente aos mais graves. Eles pedem que as autoridades locais e federais trabalhem de forma coordenada para tomar medidas urgentes.

Na lista estão a abertura imediata de leitos de enfermarias e UTIs, contratação emergencial de profissionais de saúde, ampla testagem da população, suspensão imediata de todo tipo de evento presencial, fechamento de praias e uma avaliação para retomar medidas de distanciamento e até lockdown, caso a situação permaneça a mesmo ou então se agrave.

A Secretária municipal de Saúde do Rio anunciou que vai se reunir nesta quarta-feira (2) com o Comitê Científico para avaliar se é o caso de recuar nas medidas de flexibilização. Afirmou que mantém um hospital de campanha funcionando e que não fechou leitos. O governo do estado anunciou a abertura de mais 150 leitos de UTI nos próximos 15 dias.

Começa festival de demissões na prefeitura de Arcoverde

              Passadas as eleições não foi preciso algum candidato da oposição vencer para que a prefeitura, mas precisamente uma de suas prestadoras de serviços, começasse a demitir funcionários contratados. Segundo vários funcionários que procuraram a Folha, entre ontem e esta terça-feira (01) o aviso de exoneração começou a bater à porta, principalmente dos contratados da Mega Service Construtora e Terceirização de Serviços. 

De acordo com depoimentos de vários demitidos, durante a campanha eleitoral representantes da empresa, e alguns secretários municipais, prometeram que se o candidato da prefeita fosse eleito, como foi, ninguém perderia o emprego. Pelo visto a promessa começa a não se cumprir, como já era sabido. Vídeos dessas promessas já foram inclusive parar na Justiça Eleitoral em mais um dos tantos processos a que responde a chapa vencedora do pleito. Informações dão conta que alguns demitidos foram bater à porta da loja sede do candidato eleito.

Repete-se o mesmo filme de 2016, quando após a vitória a atual prefeita promoveu mais de 300 demissões entre contratados e comissionados, além de dizer que esquecessem as promessas. Pelo visto esqueceram e começaram a ganhar o prêmio: a demissão.

A Mega Service tem um empenho em 2020 no valor de R$ 8.897.082,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitenta e dois reais e vinte centavos). Desse total, já foram liquidados, ou seja, emitido notas o montante de R$ 6.330.811,14 e a Prefeitura de Arcoverde já pagou a essa empresa até 31 de outubro, segundo dados do portal Tome Conta do TCE, o valor de R$ 6.330.810,14 (seis milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e dez reais e catorze centavos).

Em 2019, ano que não teve eleição e nem Pandemia, essa mesma empresa custou aos cofres da Prefeitura de Arcoverde um montante de R$ 3.968.323,60 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos) com a contratação de trabalhadores terceirizados segundo dados do TCE. Isso representa um aumento de 59,5% nos gastos com terceirizados entre 2019 e 2020. Até dia 31 de outubro a diferença de gastos já chega a R$ 2.362.486,54. Ainda faltam 03 meses para fechar o exercício 2020.

Saúde: Vacinação contra Covid deve começar com idosos, profissionais da saúde e indígenas

            O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1) os primeiros pontos da estratégia "preliminar" para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com a pasta, o plano será dividido em quatro etapas.

Veja abaixo os principais pontos da estratégia preliminar:

Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena

Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares).

Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Os pontos foram apresentados após reunião da Câmara Técnica responsável pela elaboração do plano de vacinação. Apesar da divulgação preliminar, o governo afirma que o plano de imunização só ficará pronto quando houver vacina registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É importante destacar que o plano que está sendo discutido ainda é preliminar e sua validação final vai depender da disponibilidade, licenciamento dos imunizantes e situação epidemiológica de cada região”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.

Vacina para 109 milhões de pessoas

Como já tinha sinalizado anteriormento, o governo federal não prevê - ao menos em 2021 - vacinar toda a população do país. Em nota divulgada nesta terça, o ministério informou que a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas no próximo ano.

Ainda segundo a pasta, a estimativa é que a vacinação ocorra "em duas doses, como previsto pelos esquemas vacinais dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility".

As chamadas "definições preliminares da estratégia" não citam a vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac, que está na fase final de testes e já tem previsão de distribuição no Brasil. O governo de São Paulo firmou acordo para a compra de 46 milhões de doses e para a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

Vacinas do plano federal

O Ministério da Saúde lembrou que o governo tem atualmente garantidas 142,9 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões). Entretanto, nenhuma vacina obteve registro na Anvisa.

Sem citar a CoronaVac, o governo apontou ainda que, "no mês passado, o Ministério da Saúde sediou encontros com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".

Mais cedo nesta terça-feira, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o plano de vacinação terá como meta a adoção de imunizantes que sejam termoestáveis, ou seja, que não precisem de baixíssimas temperaturas de armazenamento, como ocorre com candidatas da Pfizer e da Moderna. Do G1

Toffoli veta decreto de Bolsonaro que incentiva a separar alunos com deficiência

                   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vetou nesta terça-feira (1º) um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação.

O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão e discriminatório, já que ele abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.

A decisão de Toffoli, que foi submetida para referendo dos colegas na próxima semana, foi tomada na análise de uma ação movida pelo PSB. A ação foi aberta pelo partido sob a alegação de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da educação, da dignidade humana, dos direitos das pessoas com deficiência e da proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos.

Na época em que a Política Nacional de Educação Especial foi lançada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que "muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns".

Na avaliação de Toffoli, a educação inclusiva "é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade".

Ainda de acordo com o ministro do STF, o decreto pode vir a "fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino".

O tema vai ser analisado pelo plenário virtual do STF a partir do dia 11 de dezembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros usam uma ferramenta digital que permite que eles analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.