segunda-feira, 27 de abril de 2026

PT afirma que derrubada de vetos da dosimetria favorece "estupradores, feminicidas e pedófilos"

             Em meio à expectativa de uma decisão relevante no Congresso Nacional, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados tornou público, nesta segunda-feira (27), um posicionamento firme contra a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”. O tema deve ser analisado em sessão conjunta do Legislativo prevista para a próxima quinta-feira (30).

No documento divulgado, os parlamentares argumentam que a revogação do veto pode gerar efeitos diretos na legislação penal, com redução significativa no tempo mínimo de cumprimento de pena para crimes considerados graves. Entre os pontos destacados, está a possibilidade de flexibilização nas regras de progressão de regime para condenados por delitos hediondos e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

"A derrubada do veto produzirá um efeito concreto e imediato de favorecer, dentre outros, estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse porcentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%", diz o documento.

Segundo a nota, a manutenção do veto — identificado como Veto nº 3/2026 — é considerada essencial para assegurar a coerência das normas penais vigentes e preservar a resposta institucional a episódios recentes que atentaram contra as instituições democráticas, em referência aos atos relacionados ao Ataques de 8 de janeiro de 2023.

A bancada também menciona mudanças introduzidas por legislações anteriores, como o endurecimento das regras para progressão de regime em crimes hediondos, incluindo tráfico de drogas e atuação de milícias. De acordo com o posicionamento, a eventual derrubada do veto reduziria percentuais mínimos de cumprimento de pena, com impactos que variam entre 15 e 30 pontos percentuais, dependendo da natureza do crime e do histórico do condenado.

Outro ponto abordado no texto é a crítica à inclusão de mecanismos que, segundo o partido, poderiam beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao prever, por exemplo, formas de redução de pena e aplicação de critérios mais brandos na dosimetria.

Além da defesa pela manutenção do veto presidencial, o partido informou que apresentou propostas legislativas para classificar crimes contra o Estado Democrático como hediondos, bem como para criar, no Código Penal, o tipo específico de “alta traição à Pátria”.

A decisão final sobre o tema caberá ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial, definindo os rumos da política criminal em debate no país. 

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Sargento Brito assume mandato na Câmara e promete atuação firme em defesa da população

               A Câmara Municipal ganhou um novo protagonista na noite desta segunda-feira (27), com a posse oficial do vereador Sargento Brito (PSB). A cerimônia, marcada por forte presença de autoridades, lideranças políticas, familiares e representantes da sociedade civil, simbolizou não apenas a formalização de um mandato, mas o início de uma nova fase de atuação política voltada ao fortalecimento da fiscalização e à escuta ativa das demandas populares.

Com histórico de atuação pautado pela firmeza e proximidade com a população, o parlamentar chega ao Legislativo reforçando compromissos centrais, como o acompanhamento rigoroso das ações do Poder Executivo, a defesa de políticas públicas voltadas à segurança e a ampliação do diálogo com comunidades em situação de vulnerabilidade.

Em seu primeiro discurso após a posse, Sargento Brito destacou o peso da responsabilidade assumida e afirmou que pretende conduzir o mandato com base na transparência, seriedade e compromisso com os interesses coletivos. “Este é um momento de grande responsabilidade. Meu compromisso é com o povo, com a verdade e com uma atuação firme em defesa da nossa cidade”, declarou.

Demonstrando postura proativa desde o primeiro dia, o vereador já apresentou uma demanda urgente ao plenário: a realização de uma reunião com o comando do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). O encontro deve tratar das recentes ocorrências registradas na Praça da Bandeira, envolvendo conflitos entre jovens, além de questões relacionadas à segurança no Pátio Lídio Maciel e na feira de São Cristóvão.

A posse também marca o retorno de Sargento Brito ao Legislativo municipal, onde já exerceu mandato entre 2021 e 2024. Nas últimas eleições, disputou uma vaga pelo PSB, integrando o grupo político da ex-prefeita Madalena Britto.

A expectativa agora é de que sua atuação contribua para dinamizar os debates na Câmara e fortalecer a relação entre o Legislativo e a população, em um momento que exige respostas rápidas e eficazes para os desafios urbanos e sociais do município. 

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Náutico reage na Série B, vence fora de casa e volta a subir na tabela

               Depois de um momento de instabilidade, o Clube Náutico Capibaribe deu uma resposta importante na Campeonato Brasileiro Série B. Jogando longe dos seus domínios na noite desta segunda-feira (27), a equipe pernambucana superou o Athletic Club por 1 a 0, em duelo válido pela 6ª rodada, e voltou a pontuar após duas derrotas consecutivas.

Em uma partida de ritmo controlado e poucas oportunidades claras, o Timbu mostrou eficiência no momento decisivo. O gol da vitória saiu apenas na reta final do confronto, quando o atacante Victor Andrade arriscou de longa distância e acertou um chute preciso, aos 36 minutos do segundo tempo, garantindo o triunfo alvirrubro.

O resultado teve impacto direto na classificação. Com os três pontos conquistados, o Náutico avançou posições e encerrou a rodada ocupando o 8º lugar, somando nove pontos na competição. A vitória também devolve confiança ao elenco, que busca consolidar uma sequência positiva nas próximas rodadas.

Já o Athletic-MG não conseguiu aproveitar o fator casa e acabou sofrendo um revés que o fez cair na tabela. A equipe mineira agora aparece na 13ª colocação, com oito pontos, e tenta recuperação nas próximas partidas.

O Náutico volta a campo no sábado, 2 de maio, quando enfrenta o Botafogo Futebol Clube (Ribeirão Preto) fora de casa, pela 7ª rodada da Série B. No mesmo período, o Athletic-MG terá novo desafio longe de seus domínios, diante do Vila Nova Futebol Clube.

A vitória fora de casa pode marcar um ponto de virada para o Timbu, que busca estabilidade e protagonismo em uma das competições mais equilibradas do futebol brasileiro. 

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Ataque no Sul do Líbano mata brasileiras e reacende tensão internacional

              A escalada de violência no Oriente Médio voltou a produzir vítimas civis e a mobilizar reações diplomáticas internacionais. Duas brasileiras — uma mulher e sua filha de apenas 11 anos — morreram após um ataque aéreo ocorrido no último domingo (26), na cidade de Bint Jbeil, região já marcada por sucessivos confrontos armados.

A confirmação oficial foi divulgada na noite desta segunda-feira (27) pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que acompanha o caso por meio da embaixada brasileira no país. Segundo a nota, o pai da criança, de nacionalidade libanesa, também morreu durante o bombardeio. Um outro filho do casal, que possui cidadania brasileira, foi socorrido e permanece hospitalizado.

De acordo com o governo brasileiro, o ataque ocorreu em um contexto de fragilidade do cessar-fogo anunciado em 16 de abril, que vem sendo descumprido por diferentes forças envolvidas no conflito. A diplomacia brasileira classificou o episódio como mais uma grave violação dos acordos vigentes e ressaltou o impacto humanitário da continuidade dos confrontos.

A Embaixada do Brasil em Beirute mantém contato direto com os familiares das vítimas, prestando assistência consular e acompanhando o estado de saúde do sobrevivente hospitalizado.

Em posicionamento oficial, o Brasil manifestou solidariedade às famílias atingidas e reforçou sua condenação aos ataques realizados durante a vigência do cessar-fogo, mencionando tanto ações atribuídas às forças israelenses quanto ao grupo Hezbollah.

O documento também chama atenção para a destruição de estruturas civis na região sul do Líbano e destaca que os episódios recentes já resultaram na morte de dezenas de civis, incluindo mulheres, crianças e integrantes de missões internacionais.

O governo brasileiro reiterou ainda a necessidade do cumprimento integral das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, especialmente aquelas que estabelecem as condições do cessar-fogo desde 2006, incluindo a retirada de forças militares estrangeiras do território libanês.

A tragédia reacende o alerta global sobre os riscos da intensificação dos conflitos na região e reforça a urgência de soluções diplomáticas para conter a violência e preservar vidas civis. 

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MPPE investiga doação de terreno público à igreja em Cabrobó

              Uma decisão recente da gestão municipal de Cabrobó passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco, levantando questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da administração pública. O caso envolve a doação de um terreno com cerca de 3.500 metros quadrados à Igreja Batista Missionária do município.

A cessão da área foi formalizada por meio da Lei nº 2.337, sancionada em 10 de abril de 2025, de autoria do prefeito Elioenai Dias Santos Filho, e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. No entanto, apenas dez dias após a sanção, a Promotoria de Justiça local instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo.

O procedimento foi aberto pelo promotor Marcos Conserva Feitoza, após o recebimento de denúncia que aponta possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Entre os pontos levantados, está a ausência de comprovação clara do interesse público que justificaria a transferência do imóvel à entidade religiosa.

De acordo com o MPPE, a alienação de bens públicos deve obedecer às exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece critérios como autorização legislativa, avaliação prévia do bem, demonstração de interesse público e, em regra, realização de processo licitatório.

Trechos da portaria destacam indícios de irregularidade, especialmente pela falta de justificativa concreta da finalidade pública da doação. O órgão também apura possível dispensa indevida de licitação e eventual favorecimento à instituição beneficiada, considerando a inexistência de histórico semelhante de doações a outras entidades sob os mesmos critérios.

Outro ponto observado diz respeito ao princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, que veda a subvencão direta a instituições religiosas, salvo quando comprovado o interesse público na colaboração.

O inquérito segue em andamento e poderá resultar em recomendações, ações judiciais ou arquivamento, a depender das conclusões obtidas ao longo da investigação. 

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Itaíba amplia frota escolar com chegada de novos ônibus e reforça investimentos na educação

           Em meio às comemorações pelos 64 anos de emancipação política, o município de Itaíba registra mais um avanço significativo na área educacional. Nesta segunda-feira (27), a gestão municipal garantiu a chegada de dois novos ônibus escolares, que passam a integrar a frota de transporte da rede pública de ensino.

Os veículos foram recebidos no Recife pelo secretário municipal de Educação, Paulo Bruno, que representou o prefeito Pedro Pilota no ato. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento aos estudantes, especialmente da zona rural, assegurando mais segurança, conforto e acessibilidade no deslocamento diário até as unidades escolares.

“Estamos aqui representando o prefeito Pedro Pilota para receber esses dois ônibus que vão garantir mais qualidade no transporte dos nossos alunos. É um reforço importante para a educação do município”, destacou o secretário.

A conquista é resultado de articulação institucional junto ao Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, fortalecendo a parceria entre Estado e município na promoção de políticas públicas educacionais.

Com a chegada dos novos veículos, Itaíba amplia sua frota e reafirma o compromisso com a melhoria da infraestrutura educacional, garantindo melhores condições de acesso à escola e contribuindo para a permanência dos estudantes na rede de ensino. 

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Camarote Danado de Bom entra na reta final do Passaporte Completo para o São João de Arcoverde

                 A poucas semanas do início de uma das maiores festas juninas do interior de Pernambuco, a procura por espaços exclusivos já movimenta o público que pretende aproveitar o evento com mais conforto. Em Arcoverde, o tradicional Camarote Danado de Bom entra na fase final de comercialização, com os últimos ingressos disponíveis do Passaporte Completo para o público.

Com programação prevista entre os dias 13 e 28 de junho, o espaço se consolida como uma das principais opções para quem deseja acompanhar os shows do São João com estrutura diferenciada. A organização destaca que os passaportes completos ainda podem ser adquiridos, inclusive com possibilidade de parcelamento em até três vezes no cartão.

Além da venda online pelo site @zticketoficial , os ingressos também estão disponíveis em pontos físicos estratégicos da cidade, facilitando o acesso do público local e de visitantes: JR Bijuterias, Bar dos Motoqueiros, Mix Importes e Bar Danado de Bom

Informações e mais detalhes podem ser obtidas pelos telefones: (87) 99117-6380 e 99115-0318.

A expectativa é de grande procura nos últimos dias, impulsionada pela proximidade do evento e pela confirmação das atrações que integram a programação junina. 

O Camarote Danado de Bom integra o circuito de experiências premium do São João de Arcoverde, oferecendo ao público uma alternativa com mais comodidade em meio à intensa movimentação da festa, que atrai milhares de pessoas todos os anos.

Com a reta final de vendas em andamento, a recomendação da organização é garantir o acesso antecipadamente, diante da alta demanda esperada para mais uma edição do evento. 

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Aliança entre Kaio Maniçoba e Zeinha Torres ganha força no cenário político em Iguaracy

               A dinâmica política de Iguaracy caminha para uma reconfiguração significativa após a mudança de posicionamento do prefeito Dr. Pedro Alves, que declarou apoio ao deputado estadual Luciano Duque (Podemos). O movimento, que rompeu uma articulação anterior com o deputado Kaio Maniçoba (PP), acabou abrindo espaço para a consolidação de uma nova frente política no município.

Nos bastidores, cresce a expectativa de formalização de uma aliança entre Kaio Maniçoba e o ex-prefeito Zeinha Torres, uma das principais lideranças da história recente da cidade. A possível união reúne, de um lado, a atuação parlamentar com investimentos já destinados ao município e, do outro, a força política de quem governou Iguaracy por vários mandatos.

Kaio Maniçoba, que até então integrava a base de apoio da atual gestão, passa a ocupar papel central nesse novo cenário. O deputado já direcionou mais de R$ 1,5 milhão para o município, com ações voltadas para áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e educação, além da entrega de dois ônibus escolares. Esse histórico fortalece sua presença política local em meio ao novo rearranjo.

A entrada de Kaio no grupo do ex-prefeito Zeinha Torres tende a ampliar ainda mais o alcance político do progressista no município. Considerado um dos principais responsáveis pela estruturação administrativa e política de Iguaracy nas últimas décadas, o ex-prefeito mantém forte influência junto a lideranças comunitárias e ao eleitorado.

Com esse possível alinhamento, boa parte do grupo político que sustentou a eleição do atual prefeito passa a apresentar sinais claros de divisão. O cenário aponta para um redesenho das forças locais, com impacto direto nas articulações para as próximas eleições.

Os números reforçam essa projeção. Nas eleições de 2022, Kaio Maniçoba obteve 171 votos em Iguaracy. Com a nova configuração política e o eventual apoio de Zeinha, a expectativa nos bastidores é que o progressista tenha uma grande votação no município.

O avanço dessa articulação coloca Iguaracy no centro das movimentações políticas do Sertão do Pajeú, transformando o município em peça-chave nas estratégias eleitorais da região. 


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Raquel Lyra autoriza duplicação de trecho da BR-232 e libera mais de R$ 1,3 bilhão para municípios

            A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta segunda-feira (27) um pacote de investimentos que promete impactar diretamente a infraestrutura e a capacidade financeira dos municípios pernambucanos. Entre as medidas, está a assinatura da licitação para duplicação da BR-232, no trecho que liga São Caetano a Belo Jardim, com investimento estimado em R$ 250 milhões.

O anúncio foi realizado durante o Congresso da Amupe, no Recife, e integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e ao fortalecimento da economia regional. De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é que as obras tenham início ainda este ano.

Além da intervenção na malha rodoviária, a governadora autorizou o repasse de mais de R$ 1,3 bilhão para os municípios pernambucanos. Os recursos são provenientes da outorga da concessão da Compesa e têm como objetivo ampliar a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como infraestrutura e serviços públicos.

Entre as cidades contempladas, Caruaru receberá R$ 35 milhões, enquanto Recife será beneficiado com R$ 143 milhões. Já Jaboatão dos Guararapes contará com R$ 58 milhões destinados a melhorias urbanas. Arcoverde deve receber algo em torno de R$ 10 milhões.

A concessão dos serviços da Compesa foi assumida por duas empresas, que deverão investir cerca de R$ 19,5 bilhões até 2033, com foco na universalização do saneamento básico em todo o estado. Segundo o governo, a medida foi necessária diante da limitação financeira do poder público para cumprir, dentro do prazo, as exigências do Marco Regulatório do Saneamento.

O conjunto de ações reforça a estratégia do governo estadual de impulsionar o desenvolvimento regional por meio de obras estruturantes e da descentralização de recursos, fortalecendo a atuação dos municípios. 

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Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Afogados da Ingazeira por abuso de poder

       O juiz eleitoral em substituição, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Afogados da Ingazeira por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão atinge o prefeito reeleito Alessandro Palmeira de Vasconcelos (Sandrinho Palmeira) e o vice Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, além de declarar a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos. Também foi considerado inelegível Jandyson Henrique Xavier Oliveira, apontado como peça central no esquema investigado.

De acordo com a sentença, o prefeito teria atuado diretamente na articulação de práticas consideradas abusivas durante o processo eleitoral. O magistrado destacou que houve confusão entre recursos públicos e a estrutura de campanha, especialmente pelo fato de um servidor com função estratégica na administração municipal também atuar na organização financeira da candidatura.

“Ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato assumiu deliberadamente o risco da confusão patrimonial”, registra trecho da decisão.

Entre as determinações, estão a cassação dos diplomas dos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90. A medida, no entanto, ainda cabe recurso.

Apesar da decisão em primeira instância, tanto o prefeito quanto o vice permanecem nos cargos até o julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, instância responsável por analisar o recurso.

O caso deve seguir gerando desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias, com impacto direto no cenário administrativo e eleitoral do município. 

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