Ex-prefeito de Manari declara apoio a Regina da Saúde

       A caminhada da pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde (Podemos), segue em expansão no Sertão Pernambucano. Ontem (3), em Manari, o ex-prefeito do município, José Vieira Pereira, o “Santo Vieira”, declarou apoio ao projeto político da ex-prefeita de Itaíba.

Primeiro prefeito eleito de Manari após a emancipação junto ao município de Inajá, Santo Vieira destaca os resultados alcançados por Regina da Saúde como gestora pública à frente de Itaíba como diferenciais para ajudar no desenvolvimento de Manari e de toda a região.

“Regina da Saúde fez um grande trabalho em Itaíba, colocando o município como referência em Pernambuco no cuidado com a saúde, educação e, principalmente, no apoio ao homem e a mulher do campo, transformando o município em uma potência leiteira no estado e no Brasil”, pontuou.

Com a adesão, Regina da Saúde fortalece seu nome no município sertanejo, que já conta com o apoio do ex-candidato a prefeito Augusto de Cido, do vereador Dr. Anderson, do ex-vereador Zé Baixinho e diversas lideranças políticas.

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TRE-PE mantém cassação da chapa do PT em Manari por fraude à cota de gênero e determina recontagem dos votos

               O cenário político no município de Manari, no Sertão pernambucano, passa por uma mudança significativa após decisão da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, mantendo a cassação da chapa proporcional por fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

Com a decisão colegiada, a instância ordinária da Justiça Eleitoral fica esgotada, abrindo caminho para o cumprimento imediato da sentença, conforme as normas e resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida implica na anulação de todos os votos obtidos pelo PT em Manari, uma vez que a fraude à cota de gênero invalida o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que formaliza a participação da legenda na disputa proporcional. Com isso, os mandatos conquistados pela sigla na Câmara Municipal deixam de ter validade jurídica.

Com a nulidade dos votos do partido, dois parlamentares eleitos pelo PT devem deixar os cargos: Luno Cristo (PT) – eleito com 579 votos e  Zé Baixinho (PT) – eleito com 409 votos.

Além da perda dos mandatos dos titulares, a decisão também impede que suplentes da legenda assumam as vagas, uma vez que toda a chapa proporcional foi invalidada.

Após a comunicação oficial da decisão, caberá ao cartório eleitoral realizar a recontagem dos votos e o recálculo do quociente eleitoral, procedimento que redefine a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Com base nas votações nominais e nas médias partidárias, os nomes que devem assumir os mandatos são: Jailson Araújo, do Republicanos, que obteve 423 votos e Pinto do Garrote, do PSDB, com 354 votos

A execução da decisão ocorrerá após a notificação oficial à 63ª Zona Eleitoral, responsável pela jurisdição de Manari. Assim que receber a comunicação do TRE-PE, o juiz eleitoral deverá oficiar o presidente da Câmara Municipal, Eraldo, para declarar a vacância dos cargos e convocar os novos parlamentares para a posse.

Mesmo que haja eventual recurso ao TSE, em Brasília, a legislação eleitoral estabelece que esse tipo de medida não possui efeito suspensivo automático, o que garante a aplicação imediata da decisão judicial.

A mudança altera a composição do Legislativo municipal e deve repercutir diretamente no equilíbrio político da Câmara de Vereadores de Manari. Da Folha Itaibense 

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Cícero do Sindicato reafirma apoio da oposição de Manari a Bruno Marques e cobra respeito aos compromissos

               Em meio às recentes movimentações do cenário político de Manari, uma das principais lideranças da oposição veio a público para reforçar posicionamentos e esclarecer o rumo do grupo. O ex-candidato a prefeito nas eleições de 2012, 2016 e 2020, além de ex-candidato a vice-prefeito em 2024, Cícero do Sindicato, afirmou que o conjunto político que historicamente apoiou o ex-deputado estadual Rodrigo Novaes segue firme no apoio ao pré-candidato a deputado estadual Bruno Marques, filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques.

Segundo Cícero, a aliança com Bruno Marques é resultado de um compromisso político construído ao longo do tempo, baseado na confiança, na coerência e em ações concretas desenvolvidas no município. Ele destacou, entre essas ações, o apoio decisivo na área da saúde, com a viabilização de cirurgias eletivas e de média complexidade, que já beneficiaram mais de 100 famílias carentes de Manari.

O líder político também comentou o rompimento de compromissos por parte de um ex-candidato a prefeito anteriormente apoiado pelo grupo, classificando a decisão como unilateral e sem respaldo coletivo. Para Cícero, a postura não representa o pensamento da oposição organizada no município.

“Meu apoio a Bruno Marques não é circunstancial, é fruto de compromisso, de palavra dada e de um projeto construído com diálogo e respeito. Em política, acordo não é algo descartável; é um pacto de confiança com as pessoas e com o futuro do município”, afirmou.

Cícero ainda reforçou que Bruno Marques tem demonstrado responsabilidade e presença mesmo sem ocupar mandato eletivo.

“Bruno sempre esteve presente, cumpriu o que assumiu e mostrou, com ações concretas, que tem compromisso com Manari, especialmente com quem mais precisa. Por isso, sigo firme ao lado dele”, completou, ressaltando também seu apoio a Carlos Costa, pré-candidato a deputado federal.

Ao concluir, o ex-candidato ressaltou que sua posição reflete o sentimento de um grupo político que atua na oposição de Manari há mais de 18 anos, defendendo uma política pautada na seriedade, no respeito aos acordos e na lealdade com a população. 

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Augusto de Cido confirma apoio a Regina da Saúde e destaca compromisso com o povo de Manari

            A pré-campanha da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (Podemos), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) segue ganhando musculatura política e ampliando seu raio de influência no interior do Estado. Desta vez, o movimento de fortalecimento veio do município de Manari, com a declaração pública de apoio do ex-vereador Augusto de Cido (Republicano), uma das principais lideranças políticas locais da oposição.

O anúncio foi feito por meio de vídeo divulgado nas redes sociais de Regina, onde ele reafirma seu compromisso com a caminhada de da ex-prefeita e destaca a construção de uma parceria voltada à busca de recursos e melhorias para a população manariense, com atenção especial às áreas mais sensíveis, como a saúde.

“Estamos firmando um compromisso a partir de hoje. Uma parceria para buscar recursos e levar melhorias, principalmente para quem mais precisa. Regina tem um histórico de trabalho sério e transformador em Itaíba, e Pedro vem dando continuidade. Isso abriu portas para o povo de Manari, especialmente na área da saúde”, afirmou Augusto.

Ao receber o apoio, Regina agradeceu o gesto político e destacou a importância da união de lideranças regionais para fortalecer um projeto coletivo voltado ao desenvolvimento do Agreste e Sertão pernambucano. “A união faz a força. Eu me fortaleço a cada dia com esse apoio, para melhorar a vida do povo de Manari e de toda a região”, declarou.

Augusto de Cido foi eleito vereador em Manari nas eleições de 2020, sendo o mais votado do pleito, com 881 votos. Técnico em agroecologia, sindicalista e com forte atuação junto à juventude, construiu sua trajetória política promovendo ações ligadas ao esporte e à participação comunitária. Em 2024, disputou a Prefeitura de Manari pela oposição, obtendo 43,95% dos votos válidos, consolidando-se como uma liderança expressiva no município.

Com mais esse apoio, Regina da Saúde avança no processo de consolidação de sua pré-candidatura, reunindo lideranças de diferentes municípios e fortalecendo seu projeto de representar o interior pernambucano na Assembleia Legislativa. 

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TRE-PE confirma cassação de vereadores do PT em Manari por fraude à cota de gênero

               O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o ano de 2026 reforçando o rigor na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais. Em decisão publicada na edição nº 4 do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira, o Tribunal confirmou a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) por fraude à cota de gênero no município de Manari, no Sertão pernambucano, resultando na cassação definitiva dos mandatos dos vereadores Zé Baixinho e Luno Cristo.

O julgamento manteve integralmente a decisão de primeira instância, reconhecendo que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal que determina o mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem que houvesse campanha real por parte das candidatas.

Segundo o TRE-PE, as provas foram consideradas contundentes. As candidatas Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira tiveram votação irrisória, com apenas dois e três votos, respectivamente. Além disso, as prestações de contas apresentaram ausência total de movimentação financeira, e ficou comprovado que ambas não realizaram campanha própria, atuando exclusivamente como apoiadoras de candidatos homens da legenda.

Diante da fraude, o Tribunal determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo PT para o cargo de vereador em Manari, o que levou à perda dos mandatos e dos diplomas eleitorais dos parlamentares eleitos pela sigla. Com a decisão, Zé Baixinho e Luno Cristo deixam oficialmente a Câmara Municipal.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero é um instrumento constitucional de promoção da igualdade e não pode ser tratada como mera formalidade burocrática, sob pena de graves sanções. 

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TCE recomenda rejeição das contas de governo de Júnior de Audálio em Manari referentes a 2023

               O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a administração do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio). A decisão foi tomada por unanimidade durante a 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 14 de outubro, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes.

O relatório técnico do TCE apontou falhas graves na gestão orçamentária, financeira e previdenciária, apesar do cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação. Entre as principais irregularidades destacadas estão o déficit financeiro de R$ 44,7 milhões, um déficit de execução orçamentária de R$ 11 milhões, além do não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS, que somaram quase R$ 6 milhões.

O documento também registrou aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milhões, e gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimplência previdenciária. Outro ponto crítico foi o déficit atuarial do RPPS, estimado em R$ 226,6 milhões, e o baixo nível de transparência pública, classificado pelo TCE como “inicial”.

O tribunal destacou ainda que o prefeito não apresentou defesa após ser formalmente notificado das irregularidades apuradas pela auditoria. Segundo o relatório, parte dos problemas já havia sido identificada em exercícios anteriores, como nas contas de 2021 e 2022, sem que medidas corretivas tivessem sido adotadas.

O parecer inclui uma série de recomendações à gestão municipal, entre elas a regularização do recolhimento das contribuições previdenciárias, o aperfeiçoamento do planejamento financeiro, o aumento da transparência pública e a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Com o parecer emitido, a decisão final sobre as contas de 2023 caberá agora à Câmara Municipal de Manari, que poderá aprovar ou rejeitar as contas do prefeito Júnior de Audálio, conforme o voto político dos vereadores. 

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Regina da Saúde fortalece base política com apoio de vereadores de Manari

                   Nesta quarta-feira (17), a ex-prefeita de Itaíba e pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, deu mais um passo importante em sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026. Dois vereadores de Manari, Dr. Anderson (Republicanos) e Zé Baixinho (PT), oficializaram apoio ao seu projeto político, reforçando a base de sustentação de Regina no Sertão.

O ato de adesão contou com a presença do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), do vice-prefeito Leandro da Saúde, além dos vereadores itaibenses Lula do Doce, Essio Tenório, Elton Delgado, Renato da Assistência, Maciel Feitosa e Jacy do Hospital. 

Ao justificar a aliança, os vereadores de Manari ressaltaram que a decisão foi motivada pelo conhecimento da trajetória política de Regina e pelo grande trabalho desenvolvido por ela à frente da Prefeitura de Itaíba. Segundo os parlamentares, sua experiência e dedicação à gestão pública foram fatores determinantes para a escolha. 

Regina destacou a importância desse apoio:

“Recebo com muita alegria a confiança dos vereadores Dr. Anderson e Zé Baixinho. É uma demonstração de que nossa história de trabalho e dedicação está sendo reconhecida. Juntos, vamos levar a voz de cada cidadão de Manari para a Alepe, se assim Deus e o povo quiser”, afirmou. 

Nas últimas semanas, Regina da Saúde tem ampliado sua presença política em todo o Agreste e Sertão pernambucano. Já soma apoios em mais de 20 municípios, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes e ex-prefeitos como João Eudes (Pesqueira), Luiz Aroldo (Águas Belas) e Manoel Tomé (Tupanatinga). 

A pré-candidata reforçou ainda a necessidade de ampliar a presença de mulheres e lideranças do interior no Legislativo estadual: 

“Pernambuco já deu exemplo de mudança ao eleger duas mulheres para o Governo do Estado. Agora é hora de ampliarmos essa representatividade também na Alepe, garantindo mais voz às mulheres e ao interior que tanto contribui para o nosso estado”, disse. 

Com apoios que se multiplicam e reconhecimento pelo trabalho já prestado, Regina da Saúde consolida sua pré-candidatura como um dos projetos políticos em ascensão no estado.

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Justiça Eleitoral cassa vereadores eleitos do PT por fraude à cota de gênero em Manari

             Em uma decisão considerada histórica e de forte impacto no cenário político local, a Justiça Eleitoral da 63ª Zona de Pernambuco, com sede em Inajá, anulou todos os votos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições proporcionais de 2024 no município de Manari, por comprovação de fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Dr. Lucca Saporito, que também determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda.

A medida atinge diretamente Luno Cristo, que obteve 579 votos (5,31%), e Zé Baixinho, com 409 votos (3,75%), além de todos os demais candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT.

Segundo a sentença, o partido simulou candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros, exigido por lei, sem qualquer campanha efetiva, movimentação financeira ou engajamento eleitoral por parte das candidatas.

Candidaturas femininas fictícias

Foram identificadas como candidaturas fictícias: Jucimara Aparecida Monteiro – 35 votos; Maria Alesandra dos Santos – 197 votos; Maria José de Brito Pereira – 2 votos; e Síntia Henrique Vieira – 3 votos.

Todas as candidatas apresentaram votações inexpressivas, prestação de contas zerada, e ausência de atos de campanha, o que reforçou a tese de que serviram apenas para simular o cumprimento da cota de gênero.

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a anulação dos votos obtidos por partidos que praticam fraude de gênero, o juiz determinou:

• Anulação de todos os votos do PT nas eleições proporcionais de Manari/2024;
• Cassação dos diplomas dos candidatos eleitos;
• Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar completamente a composição da Câmara Municipal.

A ação foi inicialmente movida por um candidato adversário, mas, após sua desistência, foi assumida pelo Ministério Público Eleitoral, que produziu um extenso conjunto de provas documentais e argumentos jurídicos sustentando a prática de fraude.

A decisão de Dr. Lucca Saporito é vista como um marco no combate ao uso indevido da cota de gênero, uma política pública criada para fortalecer a representatividade das mulheres na política e que vem sendo, em alguns casos, instrumentalizada de forma oportunista por partidos e coligações.

“A justiça reafirma que a cota de gênero é um mecanismo sério de inclusão, e não uma formalidade a ser burlada. A fraude aqui demonstrada comprometeu a lisura do processo eleitoral”, destacou trecho da decisão.

O caso deve gerar repercussão regional e poderá ser levado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em caso de recurso. Da Folha Itaibense

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MPPE recomenda ações urgentes às Prefeituras de Inajá e Manari para proteção de animais

                 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendações formais às prefeituras dos municípios de Inajá e Manari, exigindo a adoção de medidas concretas para ampliar a proteção e evitar maus-tratos a animais de rua, abandonados, vítimas de acidentes ou de violência.

As orientações incluem a implantação de estrutura própria ou contratada com profissionais habilitados e espaço adequado para atendimento emergencial, tratamento, esterilização e acolhimento provisório ou definitivo desses animais. Esse serviço deverá funcionar permanentemente, com capacidade de atender às demandas reais da população animal.

Devido à situação crítica de abandono e precariedade em que se encontram muitos cães e gatos nas ruas, o MPPE determinou que, em até 30 dias, as prefeituras realizem mutirões de castração, com meta mínima de 40 animais por município.

Além disso, deverão ser promovidas campanhas educativas periódicas voltadas à guarda responsável, à adoção consciente, à vacinação e aos cuidados básicos com os animais, promovendo uma cultura de respeito à vida animal e de engajamento comunitário.

Em um prazo de 180 dias, os municípios deverão apresentar projetos de leis específicas para proteção animal, criar mecanismos para controle populacional de cães e gatos, com prioridade para castração, e assegurar o adequado funcionamento dos abrigos públicos.

As recomendações foram assinadas pelo promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, e publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 19 de junho (Inajá) e 1º de julho de 2025 (Manari).

Com isso, Inajá e Manari entram em contagem regressiva para cumprir as medidas propostas e evitar responsabilizações legais, ao mesmo tempo em que se abre uma janela de oportunidade para reestruturar a política pública de proteção animal nos municípios do Sertão pernambucano.

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Vereadores do PT em Manari podem perder mandato por suspeita de fraude à cota de gênero

              Dois vereadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari estão sob ameaça de cassação de mandato por suposta fraude eleitoral relacionada à cota de gênero. O caso envolve os parlamentares Luno Cristo e Zé Baixinho, que, juntos, somaram 988 votos nas eleições municipais.

A denúncia gira em torno da candidatura de Maria Pereira, também registrada pelo PT, que obteve apenas 2 votos. A suspeita é de que Maria tenha sido uma “candidata laranja”, inscrita apenas para que o partido pudesse cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem, no entanto, participar efetivamente da disputa eleitoral.

O processo, que corre sob o número 0600001-84.2025.6.17.0063, está em segredo de justiça e tramita na Zona Eleitoral de Inajá (PE). O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos, destacando a gravidade do uso de candidaturas fictícias para driblar a legislação eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem sido firme na punição a esse tipo de prática, conhecida como “fraude à cota de gênero” ou “candidatura laranja”. Quando confirmada, a consequência é a anulação dos votos do partido na eleição proporcional, o que pode levar à perda de mandato dos vereadores eleitos e à reconfiguração da composição da Câmara Municipal.

Quem são os vereadores sob risco?

Luno Cristo (PT) – 579 votos (5,31%)

Zé Baixinho (PT) – 409 votos (3,75%)

Caso a Justiça confirme a fraude, os votos obtidos pela chapa proporcional do PT poderão ser anulados, e uma nova recontagem dos votos deverá ser realizada, o que pode modificar completamente a atual formação da Câmara de Vereadores de Manari.

A expectativa agora é pela decisão da Justiça Eleitoral, que deve seguir o entendimento consolidado nos tribunais superiores sobre a rigidez no cumprimento da cota de gênero. Com informações da Folha Itaibense

A Folha das Cidades segue acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novidades no processo.

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Itaíba: Regina anuncia pagamento do Garantia Safra a quase 2 mil agricultores

                 A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, anunciou nesta quarta-feira (17) a autorização do pagamento do Programa Garantia Safra 2022/2023. O benefício vai contemplar quase 2 mil agricultores que aderiram ao programa no município. O pagamento é feito em parcela única de R$ 1.200,00. Serão injetados mais de R$ 2,1milhão de reais na economia do município.

“Sempre tivermos um olhar especial para o homem e a mulher do campo desde o início de nosso primeiro governo. O Garantia Safra sempre teve uma atenção prioritária, garantindo o pagamento dos boletos para facilitar a vida dos produtores rurais. Com isso, hoje podemos anunciar que Itaíba teve a aprovação e nas próximas semanas nossos agricultores começam a receber esse benefício", disse Regina.

A autorização do pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, foi definido pela Portaria SAF/MAPA nº 139, de 16 de abril de 2024, realizado em parcela única.

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de abril de 2024, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. 

Manari – Diferente de Itaíba, Tupanatinga e Buíque que foram contempladas com o Garantia Safra, a Prefeitura de Manari vai deixar seus agricultores e agricultoras na mão, sem direito a receber o benefício de R$ 1.200,00. 

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Republicanos anuncia vereador Augusto de Cido do Sindicato para à prefeitura de Manari

               O Republicanos anunciou, no último sábado (23), mais um nome para disputar as eleições majoritárias de outubro. Trata-se do vereador Augusto de Cido do Sindicato. A sua entrada na disputa é fruto da articulação do presidente licenciado do Republicanos e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com Cícero do Sindicato e demais lideranças da região.

“Vou caminhar junto ao partido Republicanos com muito entusiasmo. A gente precisa cuidar das pessoas, o que não acontece com a atual gestão que emprega muitas pessoas de outros municípios sem dar chance ao povo da cidade. Agradeço a oportunidade de representar o partido e todo o apoio de Silvio Costa Filho nesta nova aliança. Vamos trabalhar”, disse Augusto.

O presidente licenciado do partido, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância de uma liderança jovem e comprometida como a de Augusto para impulsionar o desenvolvimento de Manari. “Estamos confiantes de que sua experiência como vereador e sua visão para o desenvolvimento de Manari o tornam a escolha certa para liderar o município rumo ao progresso”, afirmou.

Samuel Andrade, presidente do Republicanos em Pernambuco, destacou o reconhecimento do partido ao trabalho realizado por Augusto como vereador. “Nós do Republicanos entendemos que o vereador Augusto reúne todas as condições para estar no comando da Prefeitura e fazer com que a cidade cresça como precisa”, ressaltou.

Augusto de Cido foi eleito vereador em 2020, em Manari, para a legislatura 2021 a 2024, com 881 votos, sendo o mais votado do pleito. É técnico em agroecologia, sindicalista e possui grande afinidade com os jovens da cidade por promover há muitos anos campeonatos com atenção ao esporte no município.

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Manari: MPPE recomenda a Prefeito Junior de Audalio a dar maior publicidade aos gastos públicos

                 O Prefeito de Manari, Júnior de Audalio (PP), no Sertão do Moxotó, tem prazo de 60 dias úteis para disponibilizar a página do “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial da Prefeitura Municipal, na internet. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Inajá. 

A recomendação, assinada no dia 15 de fevereiro de 2024, pelo Promotor de Justiça Caique Cavalcante Magalhães, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE da segunda-feira, dia 19 de fevereiro. A Prefeitura de Manari deverá observar o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, devendo conter, no mínimo, as informações constantes do art. 8º, § 1º, da lei nº 12.527/2011.

Entre outros argumentos, o Promotor de Justiça Caique Cavalcante Magalhaes levou em consideração, para fazer a recomendação, a Lei Complementar 101/2000, no seu art. 48, que determina que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

A recomendação orienta, entre outras coisas, que a Prefeitura de Manari não solicite cadastro do solicitante no link ou banner que direciona para o canal que permite ao cidadão solicitar informações. No Portal da Transparência também deverão constar a quantidade de diárias pagas em relação a viagem e o valor unitário das diárias, conforme resolução do TCE-PE nº 33/2018, art 7º, I; e que contenha as divulgações dos dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, de acordo com o art. 37, caput e § 1º da CF/1988 e do art. 8º, § 1º inc. V. Lei nº 12.527 /2011.

A Prefeitura de Manari deverá, ainda, manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; publicar as despesas em tempo real, contendo data da despesa; número e valor do empenho, liquidação e pagamento; divulgar no site os repasses ou transferências de recursos financeiros - e disponibilizar os links para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) e para o Sistema de Gestão de Convênios Estadual; publicar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000; e disponibilizar em tempo real e de forma fidedigna a relação de todas as licitações e contratos firmados com a Administração Pública Municipal no período de 2020 a 2023. 

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Agricultores de Manari e Tupanatinga podem ficar sem receber o Garantia Safra

             Até o mês de março milhares de pequenos agricultores e agricultoras do semiárido nordestino deverão receber em parcela única de R$ 1.200,00 o benefício do Garantia Safra 2022/2023. Mas, em Manari e Tupanatinga, esses pequenos produtores rurais poderão ficar sem ver a cor do dinheiro devido ao não pagamento das parcelas de responsabilidade das prefeituras. Os dois municípios estariam em débito com o programa.

Na cidade de Manari estão cadastrados 1.171 agricultores aptos a receberem o benefício, que já devem ter pagos seus boletos e aguardam apenas receber o Garantia Safra que pode não ocorrer. Já em Tupanatinga, a quantidade de agricultores que podem ser prejudicados é de 1.985 trabalhadores e trabalhadoras rurais. A contrapartida das prefeituras nestes dois casos é da ordem de R$ 84 mil para Manari e R$ 142 mil de Tupanatinga.

Caso essa tragédia se confirme, deixarão de serem injetados nas economias das duas cidades sem o pagamento do Garantia Safra, os montantes de R$ 1.405.200,00 (Manari) e R$ 2.382.000,00 (Tuapanatinga). Um grande abalo para o comércio local que não poderá contar com esse dinheiro circulante.

Mas, como nem tudo é tragédia. Os dois municípios tiveram a sorte de que o Governo Federal prorrogou até o próximo dia 14 de fevereiro, o prazo final para que as prefeituras paguem as parcelas devidas de forma integral. Caso isso não aconteça, mais de três mil agricultores dos dois municípios poderão ficar sem receber seu benefício de R$ 1.200,00.

Garantia Safra - O Programa Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é um benefício social pago aos pequenos produtores rurais com baixa renda de municípios sistematicamente sujeitos a perdas no campo decorrentes de fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.

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Prefeito de Manari tem contas julgadas irregulares pelo não repasse de R$ 710 mil de consignados

                A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou irregulares as contas do prefeito Audalio Martins da Silva Junior (Júnior de Audálio), relativas ao exercício financeiro de 2021, na cidade de Manari, no Sertão do Moxotó. Entre as principais irregularidades está o não recolhimento de mais de R$ 326 mil (R$ 326.579,41) referente as contribuições patronais.

O julgamento foi realizado na última terça-feira (12), com a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. Além de julgar as contas irregulares, o TCE-PE ainda imputou débito e aplicou multa ao gestor por irregularidades encontradas no relatório de auditoria analisado pela corte de contas. 

No acórdão (nº 1534/2023) publicado na quinta-feira (14), o Tribunal de Contas ainda atesta a ausência de recolhimento das contribuições retida dos segurados ao RGPS, no montante de R$ 30.228,73 (13,6%), bem como a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre despesas com prestadores de serviços (trabalhadores avulsos) realizadas pela Prefeitura no valor de R$ 75.575,32.

E a lista de irregularidades não para por aí. O acórdão ainda revela que o prefeito não fez o repasse às instituições financeiras dos valores correspondentes a empréstimos consignados no montante de R$ 710.210,55 descontados dos salários dos servidores que fizeram os empréstimos bancários. Pra fechar a conta, o prefeito ainda foi apontado pelo não repasse dos valores descontados dos servidores, relativo à contribuição sindical ao sindicato da categoria. Só aí são outros R$ 265.882,20.

Além das contas de Júnior de Audálio, A Primeira Câmara julgou regulares com ressalvas as contas de Jucianny Maria de Carvalho e Wilza Oliveira de Melo Vieira, relativas ao exercício financeiro de 2021, e aplicou-lhes multas. Julgou irregulares as contas de Lucas Bezerra Freire, relativas ao exercício financeiro de 2021, e aplicou-lhe multa. O TCE ainda fez determinações à Prefeitura de Manari, entre elas a que o prefeito regulariza as contribuições previdenciárias não recolhidas ao RGPS e RPPS, de modo a evitar que sejam pagos maiores valores a título de multas e juros.

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Polícia Civil realiza operações contra desvio de recursos públicos em Arcoverde, Inajá e Manari

                   Na manhã desta quinta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou duas operações de repressão qualificada nas cidades de Arcoverde, Inajá e Manari, no Sertão. As operações "Moxotó" e "Chronos" cumpriram 44 mandados de busca e apreensão.

A operação Chronos, realizada sob a presidência da delegada Camila Nogueira, teve as investigações iniciadas em fevereiro de 2022 e é realizada com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de receptação de cargas roubadas, desvio de recursos públicos, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Essa primeira operação empregou cem policiais civis. Nela, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de ativos financeiros. Foram apreendidos um revólver calibre 38, munições calibre 32, um veículo VW Saveiro, computadores, celulares, documentos bancários, contábeis e fiscais e dinheiro.

Já a operação Moxotó, sob a presidência do delegado Jeová Miguel, iniciou as investigações em novembro de 2022. Ela teve o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na operação Moxotó são cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar e foram empregados 130 policiais civis. 

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