As orientações incluem a
implantação de estrutura própria ou contratada com profissionais habilitados e
espaço adequado para atendimento emergencial, tratamento, esterilização e
acolhimento provisório ou definitivo desses animais. Esse serviço deverá
funcionar permanentemente, com capacidade de atender às demandas reais da
população animal.
Devido à situação crítica de
abandono e precariedade em que se encontram muitos cães e gatos nas ruas, o
MPPE determinou que, em até 30 dias, as prefeituras realizem mutirões de
castração, com meta mínima de 40 animais por município.
Além disso, deverão ser
promovidas campanhas educativas periódicas voltadas à guarda responsável, à adoção
consciente, à vacinação e aos cuidados básicos com os animais, promovendo uma
cultura de respeito à vida animal e de engajamento comunitário.
Em um prazo de 180 dias, os
municípios deverão apresentar projetos de leis específicas para proteção
animal, criar mecanismos para controle populacional de cães e gatos, com
prioridade para castração, e assegurar o adequado funcionamento dos abrigos
públicos.
As recomendações foram
assinadas pelo promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, e
publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 19 de
junho (Inajá) e 1º de julho de 2025 (Manari).
Com isso, Inajá e Manari entram
em contagem regressiva para cumprir as medidas propostas e evitar
responsabilizações legais, ao mesmo tempo em que se abre uma janela de
oportunidade para reestruturar a política pública de proteção animal nos
municípios do Sertão pernambucano.
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